{"id":8054,"date":"2023-07-13T18:23:28","date_gmt":"2023-07-13T18:23:28","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-13T18:23:28","modified_gmt":"2023-07-13T18:23:28","slug":"progressao-de-regime-semi-aberto-para-aberto","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/progressao-de-regime-semi-aberto-para-aberto\/","title":{"rendered":"[MODELO] Progress\u00e3o de Regime: Semi &#8211; aberto para Aberto"},"content":{"rendered":"<p><strong>     PROGRESS\u00c3O DO REGIME SEMI-ABERTO PARA O ABERTO<\/strong><\/p>\n<p><strong>Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 12\u00aa Vara Criminal (Execu\u00e7\u00f5es Penais) -.<\/strong><\/p>\n<p>Processo n. <\/p>\n<p>Reeducando: L. M. dos S.<\/p>\n<p>Requer: Progress\u00e3o do Regime Semi-Aberto para o Aberto<\/p>\n<p>L. M. dos S., j\u00e1 qualificado nos autos epigrafados, atualmente recolhido no Centro Penitenci\u00e1rio de Atividades Industriais de  &#8211; , vem com o devido respeito e acatamento \u00e0 \u00ednclita presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, via do advogado infra-assinado, com endere\u00e7o profissional acima impresso, expor e, afinal, requerer o seguinte:<\/p>\n<p>I. O reeducando \u00e9 procedente da comarca de S\u00e3o Luiz de Montes Belos-GO, onde foi condenado \u00e0 pena de cinco anos e tr\u00eas meses de reclus\u00e3o, em regime semi-aberto, por infra\u00e7\u00e3o ao art. 121 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n<p>II. No dia 22.12.87 foi inclu\u00eddo na popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do Cepaigo, onde j\u00e1 cumpriu um sexto (1\/6) da pena, sem causar nenhum problema \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio, haja vista que \u00e9 classificado no comportamento \u00f3timo, conforme se v\u00ea pela inclusa certid\u00e3o.<\/p>\n<p>III. Em face do exposto, requer, com fundamento no art. 112 da Lei n. 7.210\/84, ouvido o ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a progress\u00e3o do regime semi-aberto para o aberto, pois, al\u00e9m de j\u00e1 ter cumprido mais de um sexto (1\/6) da pena, \u00e9 propriet\u00e1rio de um caminh\u00e3o, podendo, portanto, trabalhar por conta pr\u00f3pria; conta, ainda, com oferta de emprego junto \u00e0 firma Cortume Goiano Ltda., estabelecida na Rua Alameda Anicuns, 50000, Vila Santa Helena, n\/capital, sendo oportuno ressaltar, tamb\u00e9m, que sua fam\u00edlia reside atualmente nesta capital, na Rua &#8230; <\/p>\n<p>Nestes termos, aguarda deferimento.<\/p>\n<p>Certid\u00e3o &#8211; n. <\/p>\n<p>O chefe de servi\u00e7o de execu\u00e7\u00e3o de penas do Centro Penitenci\u00e1rio de Atividades Industriais de Goi\u00e1s &#8211; Cepaigo), na forma da lei, etc.<\/p>\n<p>Certifica, atendendo ao pedido de parte interessada, que revendo o prontu\u00e1rio do reeducando L. M. dos S., de nacionalidade brasileira, casado, nascido em 20.02.44, de cor branca, natural de S\u00e3o Luiz de Montes Belos-GO, motorista, filho de M. M. dos S. e de A. M. de J., procedente da comarca de S\u00e3o Luiz de Montes Belos, Estado de Goi\u00e1s, onde foi condenado \u00e0 pena de 05 anos e tr\u00eas meses de reclus\u00e3o, em vista de haver infringido o art. 121, caput, do C\u00f3digo Penal. Foi preso no dia 18.0000.100087, conforme Carta de Guia, e recolhido neste Centro Penitenci\u00e1rio em 22.12.87. Acha-se classificado no comportamento \u00f3timo desde 13.02.88. Foi preso na cadeia p\u00fablica em 18.0000.87 e solto em 24.0000.87; sendo preso novamente no dia 18.12.87, deu entrada na penitenci\u00e1ria. Cumpre pena em regime semi-aberto. \u00c9 a certid\u00e3o. Dada e passada no Departamento de Execu\u00e7\u00e3o de Penas do Centro Penitenci\u00e1rio de Atividades Industriais de Goi\u00e1s &#8211; Cepaigo, aos (28) vinte e oito dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 10008000. <\/p>\n<p>J. L. R.<\/p>\n<p>Chefe do Departamento de Execu\u00e7\u00e3o de Penas do Cepaigo.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-8054","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8054","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}