{"id":8048,"date":"2023-07-13T18:23:19","date_gmt":"2023-07-13T18:23:19","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-13T18:23:19","modified_gmt":"2023-07-13T18:23:19","slug":"defesa-em-processo-disciplinar-falta-grave-na-penitenciaria-federal","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/defesa-em-processo-disciplinar-falta-grave-na-penitenciaria-federal\/","title":{"rendered":"[MODELO] Defesa em processo disciplinar  &#8211;  Falta grave na Penitenci\u00e1ria Federal"},"content":{"rendered":"<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DIRETOR DA PENITENCI\u00c1RIA FEDERAL EM MOSSOR\u00d3\/RN<\/strong><\/p>\n<p><strong>Sindicado: REQUERENTE<\/strong><\/p>\n<p><strong>O REQUERENTE, <\/strong>reeducando da Penitenci\u00e1ria Federal em Mossor\u00f3\/RN, vem, por interm\u00e9dio do<strong> <\/strong>seu procurador devidamente habilitado e que ao final assina, apresentar defesa nos autos do processo em ep\u00edgrafe, o que faz com base nos fatos e fundamentos jur\u00eddicos a seguir alinhados:<\/p>\n<p>01.               Portaria de n\u00ba XX\/20XX instaurou procedimento disciplinar de interno em desfavor de <strong>(NOME DO REQUERENTE)<\/strong>, \u201ctendo em vista que no dia XX de (M\u00eas) de (Ano), por volta das xxhxxmin, o referido interno se comportou de forma desrespeitosa e agressiva com o chefe de seguran\u00e7a e disciplina, bem como teve condutas desafiadoras e indisciplinadas para com os servidores al\u00e9m de n\u00e3o cumprir os procedimentos de seguran\u00e7a desta Penitenci\u00e1ria Federal.\u201d<\/p>\n<p>02.\tEntendeu-se que, em tese, o reeducando violou o artigo 45 incisos V e VI do Decreto 6.049 de 27 de fevereiro de 2007, que assim disp\u00f5e:<\/p>\n<p><strong>Art. 45. Considera-se falta disciplinar de natureza grave, consoante disposto na Lei n\u00ba 7.210, de 1984, e legisla\u00e7\u00e3o complementar:<\/strong><\/p>\n<p><strong>(&#8230;)<\/strong><\/p>\n<p><strong>V &#8211; deixar de prestar obedi\u00eancia ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se;<\/strong><\/p>\n<p><strong>VI &#8211; deixar de executar o trabalho, as tarefas e as ordens recebidas;<\/strong><\/p>\n<p>03.               Compulsando os autos, verifica-se que n\u00e3o restou comprovado que o reeducando deixou de prestar obedi\u00eancia a qualquer servidor ou mesmo respeito a qualquer pessoa com quem se relaciona, bem como n\u00e3o deixou de executar o trabalho, as tarefas e as ordens que foram recebidas.<\/p>\n<p>04.                       No interrogat\u00f3rio, o sindicado afirmou:<\/p>\n<p><strong>\u201cque no dia do ocorrido saiu da cela, normalmente, obedecendo aos procedimentos para o banho de sol; QUE pediu para ir \u00e0 enfermaria; Que o agente falou que se ele continuasse pedindo iria perder o banho de sol; Que retornou a sua cela; Que o agente (Nome do agente) o tirou da cela para ir perder o banho de sol; Que retornou a sua cela; Que o agente (Nome do agente) o tirou da cela para ir \u00e0 DISED para prestar esclarecimentos sobre sua conduta; (&#8230;) Que n\u00e3o compreende, pois a causa disso tudo, foi um pedido feito por mesmo para ir \u00e0 enfermaria.\u201d<\/strong><\/p>\n<p>05.\t                    Dessa forma, imp\u00f5e-se julgar improcedente a pretens\u00e3o punitiva consubstanciada na presente sindic\u00e2ncia.<\/p>\n<p>Nestes termos, pede e aguarda deferimento.<\/p>\n<p>Natal\/RN, DD\/MM\/AAAA.<\/p>\n<p>NOME DO ADVOGADO<\/p>\n<p>OAB XXXX<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[814],"class_list":["post-8048","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--execucao-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}