{"id":7992,"date":"2023-07-13T18:22:11","date_gmt":"2023-07-13T18:22:11","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-13T18:22:11","modified_gmt":"2023-07-13T18:22:11","slug":"revogacao-da-suspensao-condicional-do-processo-solicitacao-de-novo-prazo-para-cumprimento-das-obrigacoes","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/revogacao-da-suspensao-condicional-do-processo-solicitacao-de-novo-prazo-para-cumprimento-das-obrigacoes\/","title":{"rendered":"[MODELO] Revoga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o condicional do processo  &#8211;  solicita\u00e7\u00e3o de novo prazo para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2\u00aa VARA DA SE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA EM NATAL\/RN<\/strong><\/p>\n<p><strong>Processo n\u00b0 XXXX.XX.00.00XXXX-X<\/strong><\/p>\n<p>PAJ n\u00ba 20XX\/0XX-00XXX<\/p>\n<p><strong>O REQUERENTE<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos do processo-crime em ep\u00edgrafe, vem, por interm\u00e9dio do seu Procurador devidamente habilitado que abaixo assina expor e requerer o seguinte:<\/p>\n<p>Termo de audi\u00eancia de fl. XX estabeleceu as condi\u00e7\u00f5es do benef\u00edcio da suspens\u00e3o condicional do processo, dentre as quais a obriga\u00e7\u00e3o de doar, mensalmente, e durante 2 (dois) anos, 5 (cinco) cestas b\u00e1sicas, no valor m\u00ednimo de R$ 40,00 (quarenta reais) cada, ao Instituto XXXXX.<\/p>\n<p>A obriga\u00e7\u00e3o foi observada por cinco meses (docs. XX\/XX), havendo o r\u00e9u justificado o descumprimento em raz\u00e3o de encontrar-se desempregado (doc. XX).<\/p>\n<p>\u00c0 fl. XX, o benefici\u00e1rio requereu lhe fosse concedido o pagamento do valor faltante em 3 (tr\u00eas) parcelas de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a serem efetivadas nas seguintes datas: (Dia) de (m\u00eas) e (Dia) de (M\u00eas) de 20XX e a \u00faltima no dia XX de (M\u00caS) de 20XX.<\/p>\n<p>O <em>Parquet<\/em> concordou com o requerimento (fl. XX).<\/p>\n<p>\u00c0s fls. XX\/XX, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal requereu a intima\u00e7\u00e3o do denunciado para comprovar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, bem como, querendo, apresentar as justificativas que entender cab\u00edveis, inclusive em face do descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de comparecimento mensal.<\/p>\n<p>\u00c0 fl. XX, o r\u00e9u pleiteou fosse convertida a presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria em servi\u00e7os \u00e0 comunidade, tendo em vista n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es financeiras de pagar o valor devido.<\/p>\n<p>Na manifesta\u00e7\u00e3o de fls. XX\/XX, o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico opinou pelo indeferimento do requerimento formulado, solicitando a intima\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, por uma \u00faltima vez, para recolher a integralidade dos valores devidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da intima\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o houvesse o adimplemento, opinou pela imediata retomada da marcha processual, cassando-se o benef\u00edcio anteriormente deferido.<\/p>\n<p>Despacho de fl. XX abriu vista dos autos para a parte apresentar a defesa com rela\u00e7\u00e3o ao pedido de revoga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o condicional ofertado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n<p>Compulsando o caderno processual, percebe-se que o denunciado, desde o primeiro momento em que percebeu n\u00e3o ser poss\u00edvel cumprir na integralidade as condi\u00e7\u00f5es acordadas, justificou o porqu\u00ea da impossibilidade, o que demonstra a sua preocupa\u00e7\u00e3o com o feito.<\/p>\n<p>Dessa forma, mostrando o REQUERENTE que n\u00e3o est\u00e1 agindo de m\u00e1 f\u00e9 e deixou provada sua atual situa\u00e7\u00e3o financeira, requer que seja deferido novo prazo para cumprimento do valor restante sendo este em: (DIA) de (m\u00eas) e (Dia) de (m\u00eas) de 20XX e (Dia) de (M\u00caS) de (ANO)<\/p>\n<\/p>\n<p>Nestes termos, pede e aguarda deferimento.<\/p>\n<p>Natal\/RN, DD\/MM\/AAAA.<\/p>\n<p>NOME DO ADVOGADO<\/p>\n<p>OAB XXXX<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[814],"class_list":["post-7992","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--execucao-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/7992","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=7992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}