{"id":7960,"date":"2023-07-13T18:21:29","date_gmt":"2023-07-13T18:21:29","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T18:21:29","modified_gmt":"2023-07-13T18:21:29","slug":"sentenca-condenatoria-lesoes-corporais-graves-legitima-defesa-afastada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/sentenca-condenatoria-lesoes-corporais-graves-legitima-defesa-afastada\/","title":{"rendered":"[MODELO] Senten\u00e7a condenat\u00f3ria – Les\u00f5es corporais graves, leg\u00edtima defesa afastada"},"content":{"rendered":"

Senten\u00e7a condenat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N. _____<\/strong><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O PENAL P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n

ACUSADO: X<\/strong><\/p>\n

V\u00cdTIMA: Y<\/strong><\/p>\n

Vistos, etc.<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico ofereceu den\u00fancia contra X<\/strong>, qualificado nos autos, vulgo _______, dando-o como incurso no art. 129, \u00a7 1\u00ba, I, do C\u00f3digo Penal, porque, no dia __\/__\/__, por volta de __ horas, defronte \u00e0 Padaria D., localizada na Rua _____, altura do n. __, nesta Cidade e Comarca, desferiu golpes com um peda\u00e7o de madeira contra a cabe\u00e7a e o rosto de Y, sem que este tivesse qualquer possibilidade de defesa, em face do inopino da agress\u00e3o, produzindo-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame de corpo de delito de fls. ___, posteriormente complementado pelo de fls. ___, que lhe causaram incapacidade para as ocupa\u00e7\u00f5es habituais por mais de trinta dias. Narra a exordial que os dois s\u00e3o antigos inimigos, al\u00e9m do que o denunciado \u00e9 conhecido como pessoa de alta periculosidade na regi\u00e3o.<\/p>\n

Recebida a den\u00fancia (fls. ___), o acusado foi citado (fls. ___), mas n\u00e3o compareceu para interrogat\u00f3rio, tendo-se evadido, raz\u00e3o pela qual foi decretada sua revelia (fls. ___). Nomeado defensor dativo (fls. ___), este apresentou defesa pr\u00e9via (fls. ___). Diante de sua decis\u00e3o de fugir, foi decretada sua pris\u00e3o preventiva a fim de assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal (fls. ___).<\/p>\n

Durante a instru\u00e7\u00e3o foram ouvidas duas testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o (fls. ___) arroladas na den\u00fancia e a v\u00edtima (fls. ___). A defesa n\u00e3o pleiteou a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal.<\/p>\n

Na fase do art. 499 do C\u00f3digo de Processo Penal, as partes n\u00e3o requereram dilig\u00eancias (fls. ___).<\/p>\n

Em alega\u00e7\u00f5es finais, o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta que restou claramente comprovada a autoria dos fatos, tal como narrada na den\u00fancia, pugnando pela senten\u00e7a condenat\u00f3ria, nos termos propostos na exordial (fls. ___). Recha\u00e7ou a tese da excludente da ilicitude sustentada pela defesa.<\/p>\n

A defesa, por sua vez, alega que o r\u00e9u agiu em leg\u00edtima defesa, raz\u00e3o pela qual pleiteia sua absolvi\u00e7\u00e3o (fls. ___).<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Decido.<\/p>\n

A materialidade do delito restou plenamente demonstrada pelos laudos de exame de corpo de delito. A v\u00edtima sofreu les\u00f5es corporais de natureza grave, e somente p\u00f4de voltar a suas ocupa\u00e7\u00f5es rotineiras seis meses ap\u00f3s a agress\u00e3o.<\/p>\n

A autoria tamb\u00e9m \u00e9 induvidosa.<\/p>\n

Em seu interrogat\u00f3rio extrajudicial, o pr\u00f3prio r\u00e9u confessou que lesionou a v\u00edtima, embora tenha alegado que agiu em leg\u00edtima defesa (fls. ___).<\/p>\n

A tese da leg\u00edtima defesa, no entanto, permaneceu escoteira nos autos. As duas testemunhas presenciais ouvidas em ju\u00edzo afirmaram unissonamente que o r\u00e9u\u2006 \u2006 desferiu tr\u00eas golpes violentos com um peda\u00e7o de pau contra a v\u00edtima, a qual foi pega de surpresa e n\u00e3o teve tempo sequer de esbo\u00e7ar uma defesa. O ataque foi, portanto, de inopino, n\u00e3o podendo o acusado, que tomou a iniciativa e partiu para a agress\u00e3o, tentar agora beneficiar-se da leg\u00edtima defesa. No mesmo sentido, o depoimento da v\u00edtima.<\/p>\n

N\u00e3o restou demonstrado, em qualquer momento nos autos, que a v\u00edtima tivesse, anteriormente, agredido ou amea\u00e7ado agredir, injustamente, o acusado. Logo, afastada est\u00e1 a hip\u00f3tese de este ter agido em leg\u00edtima defesa.<\/p>\n

O impedimento para ocupa\u00e7\u00f5es habituais por mais de 30 (trinta) dias ficou demonstrado pelas testemunhas arroladas, bem como pelo laudo de fls. ___.<\/p>\n

Isto posto, e considerando o que mais dos autos consta, julgo procedente a den\u00fancia, condenando o r\u00e9u X, j\u00e1 qualificado, como incurso no art. 129, \u00a7 1\u00ba, I, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Passo a dosar-lhe a pena, atento ao disposto no art. 68, caput, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Na primeira fase da fixa\u00e7\u00e3o da pena, h\u00e1 que se considerar que o acusado apresenta personalidade violenta, conforme atestaram as duas testemunhas ouvidas em ju\u00edzo. Agiu com dolo intenso, agredindo violentamente a v\u00edtima sem qualquer motivo plaus\u00edvel, sendo extremamente censur\u00e1vel sua conduta e, portanto, elevado o seu grau de culpabilidade. \u00c9 considerado, na regi\u00e3o, pessoa violenta e fria, de conduta social desregrada. Possui maus antecedentes, tendo j\u00e1 duas condena\u00e7\u00f5es transitadas em julgado por crimes contra a pessoa e um processo em andamento por infra\u00e7\u00e3o ao art. 16 da Lei de T\u00f3xicos. Assim, atento ao disposto no art. 59 do C\u00f3digo Penal, fixo a pena-base em 3 (tr\u00eas) anos e 6 (seis) meses de reclus\u00e3o. Na segunda fase da dosimetria, considerando que se trata de r\u00e9u reincidente, circunst\u00e2ncia agravante preponderante (CP, art. 67), aumento a pena em mais um ano, chegando a 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Acrescento ainda, nessa mesma segunda fase, mais seis meses em face da agravante gen\u00e9rica objetiva da surpresa (CP, art. 61, \u00a7 1\u00ba, c), tornando a reprimenda definitiva em 5 (cinco) anos de reclus\u00e3o, ante a inexist\u00eancia de causas especiais de aumento ou diminui\u00e7\u00e3o de pena. Embora n\u00e3o constasse da classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do fato proposta pela pe\u00e7a inaugural, a surpresa veio bem descrita, podendo ser acolhida, nos termos dos arts. 383 e 385 do C\u00f3digo de Processo Penal, configurando-se t\u00edpico caso de emendatio libelli. Assim, n\u00e3o h\u00e1 falar em falta de correla\u00e7\u00e3o entre acusa\u00e7\u00e3o e senten\u00e7a, dado que o r\u00e9u, no processo penal, se defende de fatos e n\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da den\u00fancia. Diante das circunst\u00e2ncias judiciais retro-analisadas e da reincid\u00eancia, as quais n\u00e3o recomendam o imputado, determino o regime fechado para in\u00edcio de cumprimento da pena. Denego-lhe o direito de apelar em liberdade, pois a pris\u00e3o cautelar se justificou ao longo do processo, quando ainda se formava a instru\u00e7\u00e3o, e mais justificada encontra-se com a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/p>\n

Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, anote-se o nome do r\u00e9u no rol dos culpados e expe\u00e7a-se, de imediato, mandado de pris\u00e3o. Custas na forma da lei.<\/p>\n

P.R.I.C.<\/p>\n

Local e data.<\/strong><\/p>\n

Juiz de Direito<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-7960","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/7960","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=7960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}