EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DE ……….<\/p>\n
"HABEAS CORPUS" <\/p>\n
C\u00d3DIGO TJ… – …<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tColenda C\u00e2mara,<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tEminente Relator,<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\t………………….<\/strong>, brasileiro(a), (Est.Civil), advogado regularmente inscrito na OAB-…. sob o n\u00ba …., permissa m\u00e1xima v\u00eania vem perante a esta Egr\u00e9gia Corte, com fundamento no artigo 5\u00ba, LVII, LXVI e LXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, combinado com artigo 647 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Penal, impetrar uma ordem de <\/p>\n <\/strong>"HABEAS CORPUS"<\/p>\n em favor da Paciente …………………………….,<\/strong> brasileiro(a), (Estcivil), natural de ……………., nascida em ……….., filha de ………… e…………….., do lar, portadora do RG …………….., Passaporte …………, residente e domiciliado na Rua,……………………, ……, (doc…)., contra decis\u00e3o (doc….), exarada pela Ju\u00edza de Direito da …. Vara Criminal de ……………….., que indeferiu, injustificadamente, o pedido de revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o no momento atual ainda n\u00e3o desapareceram os motivos que determinaram a cust\u00f3dia processual, em flagrante afronta a prova coligida nos autos, caracterizando inequ\u00edvoco constrangimento ilegal contra o status libertatis da Paciente, san\u00e1vel com o presente instituto do h\u00e1beas corpus. <\/p>\n \t\t\t S\u00daMULA DOS FATOS<\/p>\n 1\t\t\t\t\tA Paciente responde a uma a\u00e7\u00e3o penal na comarca de …………., autos ………………., sob suposta pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o penal insculpida no art. 121 do CPB. <\/p>\n 2\t\t\t\t\tInicialmente, sua pris\u00e3o preventiva, foi decretada sob as seguintes justificativas:<\/p>\n a) – \t\t\tComo garantia da instru\u00e7\u00e3o criminal, uma vez que, embora sequer houvesse sido citada, a mesma teria empreendido viagem ao exterior sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, e, <\/strong><\/p>\n b) –\t\t\tN\u00e3o informou seu novo endere\u00e7o, para garantir a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, "caso seja proferido senten\u00e7a condenat\u00f3ria em seu desfavor.<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tPortanto estas eram as supostas justificativas para decretar a segrega\u00e7\u00e3o processual da paciente, \u00e1 \u00e9poca da imposi\u00e7\u00e3o da medida excepcional.<\/p>\n<\/p>\n 2\t\t\t\t\tSem que houvesse qualquer mudan\u00e7a no panorama processual, a Paciente impetrou o HC protocolizado sob o n\u00ba ……………, o qual culminou, como era not\u00f3rio, com a denega\u00e7\u00e3o da ordem, por Esta Egr\u00e9gia Corte.<\/p>\n 3\t\t\t\t\tNo presente momento, a Paciente j\u00e1 foi devidamente citada e interrogada, (doc…),ocasi\u00e3o em que informou seu novo endere\u00e7o esclarecendo que teria viajado a passeio vez que n\u00e3o havia nenhuma restri\u00e7\u00e3o judicial para se ausentar do pa\u00eds, inclusive antes de imprimir viagem compareceu em cart\u00f3rio e informou o endere\u00e7o onde poderia ser localizada (doc….).<\/p>\n 4\t\t\t\t\tCom esta nova textura a paciente suplicou \u00e0 Ju\u00edza, aqui tida como autoridade coatora, a revoga\u00e7\u00e3o de sua pris\u00e3o preventiva (autos ….), inclusive fazendo a entrega de seu passaporte, cujo pedido foi indeferido, sob a alega\u00e7\u00e3o que nenhum fato novo teria ocorrido, e que os motivos da decreta\u00e7\u00e3o ainda se faziam presentes, ignorando por completo as justificativas e novo panorama que o processo se apresentava. Ora, com as provid\u00eancias tomadas pela paciente, e atual momento processual, \u00e9 de uma clareza solar \u00e9 inquestion\u00e1vel que os motivos da pris\u00e3o preventiva deixaram de existir, n\u00e3o justificando, assim, a manuten\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia.<\/p>\n 5\t\t\t\t\tRessalte-se, que o pressente pedido de H\u00e1beas Corpus, n\u00e3o se confunde com aquele interposto anteriormente, vez que se assenta em uma nova situa\u00e7\u00e3o processual, na qual a Paciente oferece todas as garantias ao Ju\u00edzo, fazendo jus a concess\u00e3o do pleito. <\/p>\n 6\t\t\t\t\tA "extrema necessidade da medida acauteladora (…) em virtude da gravidade da conduta… (…) evitando-se com a medida que pratique outros crimes (…) \u00e9 fruto de uma interpreta\u00e7\u00e3o distorcida e de um sistema retr\u00f3grado onde pris\u00e3o cautelar era aplicada indiscriminadamente, ao arrepio dos princ\u00edpios constitucionais, ran\u00e7o da era ditatorial e inquisit\u00f3ria.<\/p>\n 6\t\t\t\t\tA decis\u00e3o denegat\u00f3ria do pedido de revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva foi arbitr\u00e1ria e dissonante com a realidade dos fatos, al\u00e9m do que trafega na contram\u00e3o do entendimento esposado pela doutrina e jurisprud\u00eancia mais abalizada, onde a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o antes da senten\u00e7a penal exeq\u00fc\u00edvel, somente tem espa\u00e7o quando a necessariedade se mostra objetivamente em todos seus contornos, constituindo, assim, um arremedo de justi\u00e7a, fecundado no arb\u00edtrio e na prepot\u00eancia, constituindo irrefrag\u00e1vel constrangimento ilegal, provocando ineg\u00e1vel gravame ao status libertatis da Paciente, san\u00e1vel com a concess\u00e3o do presente pedido de h\u00e1beas corpus. <\/p>\n 7\t\t\t\t\tEm arremate verifica-se que a Paciente \u00e9 pessoa radicada na comarca de An\u00e1polis, onde possui bens de raiz, com endere\u00e7o certo, m\u00e3e de filhos menores que dependem de sua assist\u00eancia materna, al\u00e9m do que jamais respondeu a qualquer procedimento penal por mais leve que seja, gozando no seio da comunidade onde vive de respeito e considera\u00e7\u00e3o, sendo injustific\u00e1vel sua manuten\u00e7\u00e3o no c\u00e1rcere antes de senten\u00e7a definitiva.<\/p>\n DO DIREITO<\/p>\n \t\t\t\t\tDe acordo com a melhor doutrina nacional e alien\u00edgena a pris\u00e3o preventiva \u00e9 medida dr\u00e1stica e excepcional devendo ser aplicada somente em casos de extrema necessidade, quando estiverem provado de modo concreto e objetivo o periculum in mora, tanto que \u2018\u00e9 considerada por alguns doutrinadores como "uma aspereza in\u00edqua\u201d (Lucchini), <\/strong>a \u201ca mais cruel das necessidades judiciais\u201d (Puglia), <\/strong>um \u201cmal necess\u00e1rio\u201d(Garraud)<\/strong>, ou um \u201ctiroc\u00ednio de pervers\u00e3o moral\u201d(Carrara) <\/strong>\u00e9 considerada no Brasil por Bento de Faria <\/strong>como \u201cum estado de priva\u00e7\u00e3o da liberdade pessoal reclamado pelo interesse social\u201d.<\/p>\n \t\t\t\t\tA segrega\u00e7\u00e3o preventiva tem sido taxada como a sagra\u00e7\u00e3o de uma viol\u00eancia (Ortolan). <\/strong>"Se o indiv\u00edduo \u00e9 tornado apenas suspeito de atentar contra a sociedade por meio do delito, a sociedade atenta contra o indiv\u00edduo por meio desse instituto", mormente ante a irreparabilidade moral do mal eventualmente causado.<\/p>\n \t\t\t\t\tNo entanto, s\u00e3o o interesse e prote\u00e7\u00e3o sociais, e n\u00e3o a antecipa\u00e7\u00e3o de uma condena\u00e7\u00e3o, que se constituem em o fundamento exponencial da esp\u00e9cie em exame de cust\u00f3dia provis\u00f3ria. Da\u00ed a exig\u00eancia irretorqu\u00edvel da prova de sua necessidade, em casos especiais e como medida de exce\u00e7\u00e3o, de sua decreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \t\t\t\t\tA cust\u00f3dia provis\u00f3ria, desta sorte, na esp\u00e9cie ora em foco, esteia-se, fundamentalmente, na necessidade e interesses sociais. Da\u00ed a correta observa\u00e7\u00e3o de Viveiros de Castro, trazido \u00e0 cola\u00e7\u00e3o por Aderson Perdig\u00e3o Nogueira: <\/p>\n \u201co juiz, ao decretar a pris\u00e3o preventiva, "h\u00e1 de estar por completo dominado n\u00e3o tanto pela id\u00e9ia da culpabilidade do acusado, o que s\u00f3 o julgamento posterior pode com seguran\u00e7a demonstrar, mas, principalmente, pela indeclinabilidade da provid\u00eancia, para afastar, desfazer ou impedir certos atos que amea\u00e7am ou perturbam a ordem p\u00fablica, a instru\u00e7\u00e3o do processo ou a aplica\u00e7\u00e3o<\/strong> da pena"<\/p>\n \t\t\t\t\tCom muita propriedade, acentua o festejado Heleno Fragoso<\/strong>:<\/p>\n \u201cN\u00e3o bastam simples temores subjetivos do julgador. \u00c9 necess\u00e1rio que os fatos sejam objetivamente determinados para que possam existir os fundamentos da pris\u00e3o preventiva.\u201d[1]<\/a><\/sup> <\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tH\u00e9lio Tornaghi<\/strong>, por seu turno enfoca quest\u00e3o com mais veem\u00eancia:<\/p>\n \u201cO Juiz deve mencionar de maneira clara e precisa os fatos que o levam a considerar a pris\u00e3o como garantia da ordem p\u00fablica ou para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal substantiva.<\/strong><\/p>\n N\u00e3o basta de maneira alguma, n\u00e3o \u00e9 fundamenta\u00e7\u00e3o, frauda a finalidade da lei e ilude as garantias de liberdade quando o juiz dizer apenas: \u201cconsiderando que a pris\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para garantir a ordem p\u00fablica…\u201dou ent\u00e3o \u201ca provas dos autos revela que a pris\u00e3o \u00e9 conveniente para a instru\u00e7\u00e3o criminal…\u201d. F\u00f3rmulas como essas s\u00e3o as mais rematadas express\u00f5es de prepot\u00eancia, do arb\u00edtrio da opress\u00e3o. Revelam displic\u00eancia, tirania ou ignor\u00e2ncia, pois al\u00e9m de tudo envolvem peti\u00e7\u00e3o de princ\u00edpio: com elas o juiz toma como base exatamente aquilo que deveria demonstrar.[2]<\/a><\/sup>\u201d<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tConforme entendimento sedimentado tanto na doutrina como na jurisprud\u00eancia dominante as hip\u00f3tese autorizativas da pris\u00e3o preventiva podem, singelamente, assim serem conceituadas: <\/p>\n \t\t\t\t\tOrdem p\u00fablica, como de curial saben\u00e7a \u00e9 a paz e a tranq\u00fcilidade do meio social, que no caso vertente, em momento algum foram atingidas ou conturbadas por atos do requerente, j\u00e1 que n\u00e3o praticou qualquer dos crimes previstos no t\u00edtulo IX, artigos 286\/288 do C\u00f3digo Penal, nem tampouco aqueles delitos que causam como\u00e7\u00e3o na sociedade. <\/p>\n \t\t\t\t\tA ordem p\u00fablica, em momento algum foi atingida ou amea\u00e7ada, sendo que esta hip\u00f3tese comumente deve utilizada quando se tratar de indiv\u00edduos de alta periculosidade, criminosos contumazes, que fazem da criminalidade seu meio de vida, e que em liberdade poderiam atentar contra a harmonia social com a reitera\u00e7\u00e3o de suas condutas perniciosas, o que nem de longe se amolda ao caso em apre\u00e7o.<\/p>\n \t\t\t\t\tNo que concerne \u00e0 conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal, cuidado especial h\u00e1 que ser dado a esta hip\u00f3tese, que somente poder\u00e1 ser atendida quando ficar evidenciado que o agente, esteja afugentando testemunhas que possam depor contra ele, aliciando testemunhas falsas, ou assumindo qualquer conduta que venha a deturpar o bom andamento da instru\u00e7\u00e3o criminal, situa\u00e7\u00f5es que em nenhum momento foram demonstradas no cursos do presente feito pelo \u00f3rg\u00e3o acusador, raz\u00e3o pela tal justificativa n\u00e3o h\u00e1 como prevalecer.<\/p>\n \t\t\t\t\tA assegura\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, medida salutar e indispens\u00e1vel que justifica a segrega\u00e7\u00e3o do jus libertatis do agente, de forma evidente h\u00e1 que ser demonstrada para a sua admiss\u00e3o. Nos presente caso, \u00e0 sobeja se demonstrou que a Paciente \u00e9 radicada no distrito da culpa, onde tem raiz- patrimonial, social, laborativa e familiar. Inexistindo qualquer ind\u00edcio de que, injustificadamente, esteja se desfazendo de seus bens de raiz, com a inten\u00e7\u00e3o de se furtar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de eventual reprimenda penal. Inclusive depositou seu passaporte em Ju\u00edzo para n\u00e3o restar a minha d\u00favida de que n\u00e3o deseja ou nutre interesse de se ausentar do pa\u00eds.<\/p>\n \t\t\t\t\tNo caso em apre\u00e7o, a paciente nunca praticou qualquer il\u00edcito penal, que pudesse autorizar a magistrada de piso, a guisa de justificar sua malfadada decis\u00e3o, presumir que em liberdade cometeria novos delitos, como tamb\u00e9m foge da esfera da realidade que evadiria do distrito da culpa no caso de aplica\u00e7\u00e3o de eventual san\u00e7\u00e3o penal, vez que possui bens im\u00f3veis, fam\u00edlia constitu\u00edda e amplo conhecimento na sociedade anapolina, que lhe avalizam a concess\u00e3o do benef\u00edcio pleiteado.<\/p>\n EX POSITIS<\/strong><\/p>\n espera o Impetrante, seja a presente ordem de HABEAS CORPUS<\/strong>, conhecida e deferida, para fazer cessar a coa\u00e7\u00e3o ilegal de que est\u00e1 sendo v\u00edtima, a Paciente, ………………………….,<\/strong> mandando que se expe\u00e7a em seu favor, o competente ALVAR\u00c1 DE SOLTURA<\/strong>, cassando e revogando a pris\u00e3o cautelar de natureza processual, pelos fatos e fundamentos ut retro perfilados, oficiando-se a autoridade aqui nominada coatora, para prestar suas informa\u00e7\u00f5es em car\u00e1ter de urg\u00eancia, pois desta forma esse Egr\u00e9gio Sodal\u00edcio, estar\u00e1 como de costume restabelecendo o imp\u00e9rio da Lei, do Direito e da Excelsa JUSTI\u00c7A. <\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tLocal, data.<\/p>\n \t\t\t\t\t______________ \t\t\t\t\t OAB\/PR<\/strong><\/p>\n Heleno Cl\u00e1udio Fragoso, "Jurisprud\u00eancia Criminal", Ed. Borsoi, p\u00e1g. 392; \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n\n