{"id":7849,"date":"2023-07-13T18:19:13","date_gmt":"2023-07-13T18:19:13","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T18:19:13","modified_gmt":"2023-07-13T18:19:13","slug":"habeas-corpus-vicio-formal-no-auto-de-prisao-em-flagrante","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/habeas-corpus-vicio-formal-no-auto-de-prisao-em-flagrante\/","title":{"rendered":"[MODELO] HABEAS CORPUS – V\u00cdCIO FORMAL NO AUTO DE PRIS\u00c3O EM FLAGRANTE"},"content":{"rendered":"

HABEAS CORPUS – PRIS\u00c3O EM FLAGRANTE<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DR. PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE AL\u00c7ADA CRIMINAL DE ____________________________<\/p>\n

______________________, brasileiro, casado, oper\u00e1rio, atualmente preso na cadeia p\u00fablica de, vem, respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve, impetrar uma ordem de HABEAS CORPUS, nos termos do artigo 648 e s.s., do C\u00f3digo de Processo Penal, pelos motivos seguintes: <\/p>\n

1) Que o impetrante fora preso em flagrante, recebendo a nota de culpa, como incluso nas san\u00e7\u00f5es do art. 155 c\/12000, c\/347, c\/147, do C\u00f3digo Penal Brasileiro; <\/p>\n

2) Que o "auto de pris\u00e3o" em flagrante, est\u00e1 viciado no tocante \u00e0 sua forma. O art. 304 do C\u00f3digo Processo Penal, reza: <\/p>\n

"Apresentado o preso \u00e0 autoridade competente, ouvir\u00e1 este o condutor e as testemunhas que acompanharam e interrogar\u00e1 o acusado sobre a imputa\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 feita, lavrando-se auto, que ser\u00e1 por todos assinado".<\/p>\n

Ora Exa., isto n\u00e3o ocorreu no presente caso?<\/p>\n

Como bem afirma o ilustre Jurista Fernando Tourinho em seu livro "Curso de Direito Processual Penal" – "que as fun\u00e7\u00f5es das testemunhas, s\u00e3o incompat\u00edveis com a de condutor, visto que o condutor n\u00e3o presencia os fatos, apenas \u00e9 mero instrumento".<\/p>\n

3) Imp\u00f5e tamb\u00e9m em seu \u00a7 3\u00ba do referido art. 304, que "quando o acusado se recusar assinar, n\u00e3o souber ou n\u00e3o puder faz\u00ea-lo, o auto de pris\u00e3o em flagrante ser\u00e1 assinado por duas testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura na presen\u00e7a do acusado, do condutor e das testemunhas"; <\/p>\n

4) Conforme foi constatado no decorrer da instru\u00e7\u00e3o criminal, as testemunhas _____________________ e ___________________________ n\u00e3o presenciaram a lavratura do auto de pris\u00e3o em flagrante, sequer conhecem o ora indiciado. Em seus depoimentos se restam a afirmar que um funcion\u00e1rio da Delegacia leu uns documentos e os mesmos assinaram, portanto, sequer sabiam porque estavam prestando informa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo; <\/p>\n

5) A simples leitura destes "documentos", feito por este funcion\u00e1rio \u00e9 totalmente suspeito, principalmente, tendo em vista a diverg\u00eancia do depoimento. Quem ouviu exatamente o que lhe fora narrado, saberia certamente a raz\u00e3o de sua presen\u00e7a perante o MM. Juiz "a quo"; <\/p>\n

6) Isto posto, constata-se que as testemunhas apenas assinaram o auto de pris\u00e3o em flagrante, que segundo elas, se referem ao "documento", sem ao menos tomar o m\u00ednimo conhecimento dos fatos caracterizados assim, a evid\u00eancia do constrangimento ilegal.<\/p>\n

Isto posto, e tendo em vista as irregularidades formais do auto de pris\u00e3o em flagrante, requer a V. Exa., que o referido pedido seja julgado procedente, a fim de que cesse o constrangimento ilegal que vem sofrendo.<\/p>\n

( Local e data ) <\/p>\n

( Nome – OAB – Assinatura do advogado ) <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[812],"class_list":["post-7849","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--habeas-corpus"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/7849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=7849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}