{"id":7732,"date":"2023-07-13T18:16:49","date_gmt":"2023-07-13T18:16:49","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T18:16:49","modified_gmt":"2023-07-13T18:16:49","slug":"habeas-corpus-excesso-de-prazo-pedido-de-liminar","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/habeas-corpus-excesso-de-prazo-pedido-de-liminar\/","title":{"rendered":"[MODELO] Habeas Corpus – Excesso de Prazo – Pedido de Liminar"},"content":{"rendered":"

HABEAS CORPUS – PEDIDO DE LIMINAR – HOMIC\u00cdDIO – EXCESSO DE PRAZO<\/em><\/strong><\/p>\n

EXMO. SR. DR. __ VICE\u2013PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO __________<\/p>\n

_________, brasileiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o __________, sob o n\u00famero _____, respectivamente, com escrit\u00f3rio sito \u00e0 Rua __________, n\u00ba ___, bairro __________, na cidade de __________ – UF, CEP __________, vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. requerer a competente distribui\u00e7\u00e3o do<\/p>\n

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR,<\/strong><\/p>\n

que acompanha o presente, impetrado em favor de __________, brasileiro, casado, t\u00e9cnico em eletr\u00f4nica aut\u00f4nomo, RG\/CI n\u00ba __________ SSP\/UF e CPF n\u00ba __________, residente e domiciliado na Rua __________, n\u00ba ___, Bairro __________, na cidade de __________ – UF, CEP __________, r\u00e9u no feito cadastrado sob a numera\u00e7\u00e3o \u00fanica __________ em tr\u00e2mite perante a ___ Vara Criminal da Comarca de __________- UF, apontando com autoridade coatora o Excelent\u00edssimo Sr. Juiz respons\u00e1vel pelo feito.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

__________, __ de __________ de ____.<\/p>\n

p. p. __________<\/p>\n

OAB\/UF n\u00ba _____<\/p>\n

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA C\u00c2MARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO __________<\/p>\n

___________, brasileiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o ___________, sob o n\u00famero ___________, respectivamente, com escrit\u00f3rio sito \u00e0 Rua ___________, n\u00ba ___, Bairro ___________, na cidade de ___________ – UF, CEP ___________, vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. requerer o devido processamento do<\/p>\n

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR,<\/strong><\/p>\n

que impetra em favor de _________, brasileiro, casado, t\u00e9cnico em eletr\u00f4nica aut\u00f4nomo, RG\/CI n\u00ba __________ SSP\/UF e CPF n\u00ba __________, residente e domiciliado na Rua __________, n\u00ba ___, Bairro __________, na cidade de __________ – UF, CEP __________, r\u00e9u no feito cadastrado sob a numera\u00e7\u00e3o \u00fanica __________ em tr\u00e2mite perante a ___ Vara Criminal da Comarca de __________ – UF apontando com autoridade coatora o Excelent\u00edssimo Sr. Juiz respons\u00e1vel pelo feito.<\/p>\n

Requer a juntada das inclusas raz\u00f5es, bem como a aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de liminar formulado no corpo das mesmas.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

__________, __ de __________ de ____.<\/p>\n

p. p. __________<\/p>\n

OAB\/UF n\u00ba _____<\/p>\n

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR<\/p>\n

Impetrante: __________<\/p>\n

Paciente: _________, <\/p>\n

Autoridade Coatora: Exmo. Juiz de Direito da ___ Vara Criminal Comarca de __________ – UF<\/p>\n

RAZ\u00d5ES DO IMPETRANTE<\/p>\n

EGR\u00c9GIA C\u00c2MARA<\/p>\n

DOS FATOS<\/p>\n

Na data de __ de __________ de ____, o paciente foi preso em flagrante em virtude da pr\u00e1tica, em tese, do crime de homic\u00eddio. O paciente encontra-se recluso desde ent\u00e3o.<\/p>\n

Encerrada a fase de instru\u00e7\u00e3o processual, encontra-se o feito concluso para senten\u00e7a desde __ de __________ do corrente ano (doc. __). A defesa apresentou suas alega\u00e7\u00f5es finais em __ de __________ de ____ (doc. __) e requereu liberdade provis\u00f3ria em __ de __________ de ____ (doc. __).<\/p>\n

O ilustre Magistrado, at\u00e9 a presente data, n\u00e3o prolatou o necess\u00e1rio decisum, causando com sua omiss\u00e3o constrangimento ilegal \u00e0 liberdade do r\u00e9u, em raz\u00e3o do excesso de prazo para a pr\u00e1tica do ato.<\/p>\n

DO DIREITO<\/p>\n

Art. 800 do CPP. Os ju\u00edzes singulares dar\u00e3o seus despachos e decis\u00f5es dentro dos prazos seguintes, quando outros n\u00e3o estiverem estabelecidos:<\/em><\/p>\n

I – de dez dias, se a decis\u00e3o for definitiva, ou interlocut\u00f3ria mista;<\/em><\/p>\n

O lapso legal de que dispunha o Juiz para proferir sua decis\u00e3o j\u00e1 se encontra h\u00e1 muito superado, raz\u00e3o pela qual a manuten\u00e7\u00e3o do r\u00e9u em cust\u00f3dia cautelar consiste em ato de constri\u00e7\u00e3o ilegal da liberdade do paciente.<\/p>\n

O dispositivo legal supra citado demonstra, extreme de d\u00favidas, que n\u00e3o \u00e9 permitido ao juiz postergar a seu crit\u00e9rio a entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, sendo direito do acusado ter sua situa\u00e7\u00e3o resolvida com a presteza exigida em lei.<\/p>\n

A relev\u00e2ncia do tema e a certeza do direito invocado \u00e9 tamanha que o pr\u00f3prio Cesare Beccaria, em seu livro \u201cDos delitos e das penas\u201d, obra fundamental do direito penal moderno, n\u00e3o se furtou a dar ao tema o devido destaque, conforme se verifica no trecho abaixo transcrito, constante do cap\u00edtulo XIX do festejado documento:<\/p>\n

\u201cO espa\u00e7o de tempo na pris\u00e3o deve ser o estritamente necess\u00e1rio, tanto para impedir a fuga como para evitar a oculta\u00e7\u00e3o das provas dos delitos. O pr\u00f3prio processo deve ser conclu\u00eddo no mais breve espa\u00e7o de tempo poss\u00edvel. Que contraste mais cruel pode subsistir entre a indol\u00eancia de um juiz e a ang\u00fastia de um acusado? A comodidade e os prazeres de um magistrado insens\u00edvel de um lado e, de outro, as l\u00e1grimas e o definhamento de um prisioneiro?\u201d<\/em><\/p>\n

Esclarece o impetrante que o texto acima \u00e9 citado para ilustrar a seriedade do tema, e n\u00e3o como forma de cr\u00edtica direta ao Juiz apontado como autoridade coatora no presente mandamus.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 o postulante desconhecedor, nem insens\u00edvel, sobre a realidade do trabalho no dia-a-dia do nosso Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Ocorre que, n\u00e3o se pode invocar defici\u00eancias no aparelhamento estatal para justificar les\u00f5es ao direito dos jurisdicionados, principalmente quanto \u00e0 liberdade, sob pena de criar um c\u00edrculo vicioso que resultaria apenas em mais e maior]es desrespeitos aos direitos que deveriam ser garantidos, bem como, na perpetua\u00e7\u00e3o das defici\u00eancias estatais.<\/p>\n

Inaplic\u00e1vel o entendimento da S\u00famula 52 do STJ por ser objeto do presente writ a demora na prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, al\u00e9m do prazo fixado em lei para tal, e n\u00e3o o excesso de prazo na instru\u00e7\u00e3o, que conforme entendimento sumulado fica superado com o encerramento desta.<\/p>\n

Verifica-se a presen\u00e7a de situa\u00e7\u00e3o de constrangimento ilegal da liberdade do paciente, san\u00e1vel pela via do rem\u00e9dio heroico.<\/p>\n

DA JURISPRUD\u00caNCIA<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 outro o entendimento jurisprudencial, conforme se verifica na decis\u00e3o abaixo transcrita:<\/p>\n

\u201cPROCESSO PENAL . HABEAS CORPUS . R\u00c9U PRESO . EXCESSO INJUSTIFICADO DO PRAZO PARA PROLA\u00c7\u00c3O DA SENTEN\u00c7A . CPP, ART. 800, I. 1. N\u00e3o pode o r\u00e9u , embora encerrada a instru\u00e7\u00e3o, ficar indefinidamente \u00e0 espera da senten\u00e7a. 2. "H\u00e1, sem d\u00favida, um limite al\u00e9m do qual, embora encerrada a instru\u00e7\u00e3o a liberdade do cidad\u00e3o n\u00e3o pode ficar \u00e0 merc\u00ea de retardamentos intoler\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional" (HC 114164, Relator Juiz Silva Franco – RT 563\/346). 3. A falta de julgamento caracteriza constrangimento ilegal. Inaplicabilidade, na hip\u00f3tese, da S\u00famula 52 do STJ.\u201d (TRF1, HC 2004.01.00.046292-0\/PA, Relator Desembargador Federal Tourinho Neto, Terceira Turma, Publ. 12\/11\/2004, J. 27\/10\/2004)<\/em><\/p>\n

\u201cHABEAS CORPUS. VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE, EM 01\/04\/2011, E DENUNCIADO PELA PR\u00c1TICA, EM TESE, DOS DELITOS DOS ARTS. 129, \u00a7 9\u00ba E 147, AMBOS DO C\u00d3DIGO PENAL. INSURG\u00caNCIA DA DEFESA QUE ALEGA EXCESSO DE PRAZO NA CUST\u00d3DIA. Ab initio urge salientar que se trata da segunda a\u00e7\u00e3o mandamental impetrada em favor do ora paciente, sendo certo que, naqueloutra, impetrada em junho deste ano, aduzia-se desnecessidade da cust\u00f3dia, e nesta, excesso de prazo na tramita\u00e7\u00e3o do feito. A alegada desnecessidade da cust\u00f3dia restou devidamente recha\u00e7ada por este Colegiado por ocasi\u00e3o do julgamento do outro mandamus. Todavia, neste, n\u00e3o h\u00e1 como deixar de reconhecer a demora na marcha processual na medida em que, a despeito de o acusado encontrar-se custodiado desde 01\/04\/2011, at\u00e9 a presente ainda n\u00e3o se realizou a AIJ. Por outra banda, \u00e9 certo que a demora ora reconhecida n\u00e3o pode ser imputada \u00e0 defesa. Desta feita, ante a presente ilegalidade da cust\u00f3dia do acusado, for\u00e7oso \u00e9 revogar sua pris\u00e3o. Constrangimento ilegal evidenciado. ORDEM QUE SE CONCEDE.\u201d (TRF1, Habeas Corpus 0044612-38.2011.8.19.0000, S\u00e9tima C\u00e2mara Criminal, Des. Maria Angelica Guedes, j. 01\/11\/2011)<\/em><\/p>\n

DO PEDIDO DE LIMINAR<\/p>\n

Conforme exposi\u00e7\u00e3o dos motivos f\u00e1ticos e de direito, bem como documenta\u00e7\u00e3o adunada, verifica-se a necessidade de sanar de imediato a ilegalidade do ato atacado, requerendo-se ao Ilustre Senhor Desembargador Relator que liminarmente cesse a coa\u00e7\u00e3o ilegal da liberdade do paciente.<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/p>\n

Diante de todo o exposto, requer o devido processamento do presente rem\u00e9dio heroico, com o DEFERIMENTO, ao final, da ordem de cessa\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do paciente por excesso de prazo em sua dura\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe a liberdade provis\u00f3ria.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

__________, __ de __________ de ____.<\/p>\n

p. p. __________<\/p>\n

OAB\/UF _____<\/p>\n

Modelo cedido por Orlando Cardoso de Melo e Ronaldo Teixeira Gon\u00e7alves Advogados – Rio de janeiro – RJ<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[812],"class_list":["post-7732","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--habeas-corpus"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/7732","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=7732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}