{"id":7710,"date":"2023-07-13T18:16:20","date_gmt":"2023-07-13T18:16:20","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T18:16:20","modified_gmt":"2023-07-13T18:16:20","slug":"habeas-corpus-alteracao-da-data-base-nova-condenacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/habeas-corpus-alteracao-da-data-base-nova-condenacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Habeas Corpus – Altera\u00e7\u00e3o da Data – Base – Nova Condena\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

<\/a>HABEAS CORPUS – ALTERA\u00c7\u00c3O DA DATA-BASE – NOVA CONDENA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A.<\/p>\n

\u201cA esperan\u00e7a nos Ju\u00edzes \u00e9 a \u00faltima esperan\u00e7a\u201d.(1)<\/p>\n

*HABEAS CORPUS*(2)<\/p>\n

_____, brasileiro, convivente, cat\u00f3lico, Defensor P\u00fablico do Estado do UF, inscrito na OAB\/UF _____, o qual labora na Unidade da Defensoria P\u00fablica de _____, com sede na Rua _____, n\u00ba _____, Bairro _____, _____-UF, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, nos melhores de direito, tendo por fulcro e ancoradouro jur\u00eddico, o artigo 5\u00ba LXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o qual vem conjugado com os artigos 647 e 648 inciso I, et alii, do C\u00f3digo de Processo Penal, interpor, o presente writ of habeas corpus, onde figura como autoridade coactora a Colenda _____ C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do _____, a\u00e7\u00e3o penal popular constitucional que impetra em favor de: _____, brasileiro, solteiro, portador da c\u00e9dula de identidade n\u00ba _____\/SSP-UF. filho de _____ e de _____, nascido em 18\/07\/1985, residente e domiciliado na cidade de _____-UF, atualmente constrito junto a Penitenci\u00e1ria Industrial de _____, adicto ao regime fechado, c\u00f3digo de pessoa pelo sistema Themis: _____. Para tanto, inicialmente exp\u00f5e os fatos, que sedimentados pelo pedido e coloridos pelo direito, ensejar\u00e3o os requerimentos, na forma que segue:<\/p>\n

1.) Na Comarca de _____ – Vara das Execu\u00e7\u00f5es Penais – postulou o dignit\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a altera\u00e7\u00e3o da data-base do paciente junto a carta de guia, tendo por motor o cadastramento de novel condena\u00e7\u00e3o tombada sob o n\u00ba _____, por fato ocorrido em 27\/02\/2005.<\/p>\n

2.) Malgrado o ju\u00edzo de origem (Vara das Execu\u00e7\u00f5es Penais da Comarca de _____-UF), ter enjeitado o pedido, no rastilho do despacho 687, consignando que – \u201cCom rela\u00e7\u00e3o da data-base de benef\u00edcios, considerando que se trata de nova condena\u00e7\u00e3o, por fato praticado anteriormente ao in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o, a data-base de benef\u00edcios n\u00e3o poder\u00e1 ser alterada. Assim, mantenho inalterada a data-base de benef\u00edcios, devendo permanecer aquela que consta no expediente inicial\u201d. – dita decis\u00e3o foi bispada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do _____, o qual atendendo pedit\u00f3rio manejado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, cassou a decis\u00e3o de primeiro grau, o fazendo via agravo de execu\u00e7\u00e3o, tombado sob o n\u00ba _____, datado em 04 de novembro de 2010, provido pelo autoridade coactora \u00e0 unanimidade, cumprindo, nesse diapas\u00e3o, transcrever-se a ementa do ac\u00f3rd\u00e3o, que sintetiza os argumentos edificados pela autoridade coactora, a guisa de enjeitamento do pedido:<\/p>\n

AGRAVO EM EXECU\u00c7\u00c3O. ALTERA\u00c7\u00c3O DA DATA-BASE. SUPERVENI\u00caNCIA DE NOVA CONDENA\u00c7\u00c3O NO CURSO DO CUMPRIMENTO DA PENA.<\/p>\n

AGRAVO MINISTERIAL PROVIDO. DECIS\u00c3O UN\u00c2NIME.<\/p>\n

……………………………………………………………….<\/p>\n

3.) Aqui, pois, radica a rebeldia que empresta foros de cidade (curso\/aceita\u00e7\u00e3o) ao presente rem\u00e9dio heroico, porquanto ao entronizar nova data-base, em decorr\u00eancia da superveni\u00eancia de novel condena\u00e7\u00e3o, por fato praticado anteriormente ao in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o das penas, \u00e0 m\u00edngua de norma legal a chancel\u00e1-la, a autoridade coactora, deu causa a eclos\u00e3o de dantesco constrangimento ilegal, visto que se desabra\u00e7ou da lei regente da mat\u00e9ria, a qual n\u00e3o contempla a hip\u00f3tese brandida: altera\u00e7\u00e3o da data-base, tendo por \u00e2ncora o cadastramento de pena pela pr\u00e1tica de fato anterior, ao in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da reprimenda corporal.<\/p>\n

4.) Em verdade, em verdade, a autoridade coactora incorreu em grave quiproqu\u00f3, porquanto \u00e9 de justi\u00e7a(3) e equidade(4) que a data-base permane\u00e7a inc\u00f3lume, visto que o cadastramento de nova condena\u00e7\u00e3o gerada por delito cometido antes de iniciada a expia\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o corporal n\u00e3o d\u00e1 ensanchas \u00e0 eclos\u00e3o de nova data-base.<\/p>\n

Nesse diapas\u00e3o, decalcam-se arestos que ferem com acuidade a mat\u00e9ria em equa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

FALTA GRAVE. DATA-BASE. PRINC\u00cdPIO DA LEGALIDADE. 1. Conforme artigo 75, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo Penal e artigo 111, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, somente a condena\u00e7\u00e3o criminal por fato cometido ap\u00f3s o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da pena enseja a altera\u00e7\u00e3o da data-base<\/strong> para an\u00e1lise do requisito objetivo \u00e0 concess\u00e3o de direitos previstos em lei. N\u00e3o h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o legal que autorize o aplicador da lei a restringir o requisito temporal, alterando a data-base, al\u00e9m dos acima mencionados. 2. O princ\u00edpio da legalidade se aplica tamb\u00e9m no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o penal, na medida em que se constitui em um princ\u00edpio constitucional, limitativo do poder do legislador, que ter\u00e1 que formular preceitos claros, precisos, determinados e de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, limitativo do poder jur\u00eddico do \u00f3rg\u00e3o acusador, que n\u00e3o poder\u00e1 transpor as barreiras legais autorizadoras do exerc\u00edcio da pretens\u00e3o acusat\u00f3ria, e limitador do poder jur\u00eddico dos Ju\u00edzes e dos Tribunais, os quais est\u00e3o impedidos de definir tipos penais, de aplicar san\u00e7\u00f5es criminais ou restringir direitos, al\u00e9m da previs\u00e3o legal, garantindo-se, assim, a prote\u00e7\u00e3o dos direitos e das liberdades fundamentais. AGRAVO PROVIDO. (Agravo N\u00ba 70024010951, Sexta C\u00e2mara Criminal, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Nereu Jos\u00e9 Giacomolli, Julgado em 12\/06\/2008) <\/p>\n

AGRAVO EM EXECU\u00c7\u00c3O. FALTA GRAVE. DATA-BASE. Somente a condena\u00e7\u00e3o criminal por fato cometido ap\u00f3s o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da pena enseja a altera\u00e7\u00e3o da data-base para an\u00e1lise do requisito objetivo \u00e0 concess\u00e3o de direitos previstos em lei<\/strong>, como se pode inferir do artigo 75, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo Penal e artigo 111, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. N\u00e3o h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o legal que autorize o aplicador da norma a restringir o requisito temporal, alterando a data-base, al\u00e9m dos acima mencionados. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo n\u00ba 70041546912, 3\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRS, Rel. Nereu Jos\u00e9 Giacomolli. j. 25.03.2011, DJ 06.04.2011).<\/p>\n

AGRAVO EM EXECU\u00c7\u00c3O. CONDENA\u00c7\u00c3O SUPERVENIENTE \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O EM ANDAMENTO. FATO ANTERIOR AO IN\u00cdCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, DE MODO A ENSEJAR T\u00c3O-SOMENTE A SOMA DAS PENAS E A DETERMINA\u00c7\u00c3O DE REGIME SEM IMPLICAR ALTERA\u00c7\u00c3O DA DATA-BASE PARA BENEF\u00cdCIOS<\/strong>. AGRAVO PROVIDO. DECIS\u00c3O UN\u00c2NIME. (Agravo N\u00ba 70023365612, Terceira C\u00e2mara Criminal, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Hirt Preiss, Julgado em 24\/04\/2008) <\/p>\n

(grifos nossos)<\/p>\n

Sob a clave doutrin\u00e1ria, outra n\u00e3o \u00e9 a intelec\u00e7\u00e3o sobre o tema sob escrut\u00ednio, sendo de preceito a obrar-se a traslado parcial do esc\u00f3lio do festejado Desembargador, MARCO ANTONIO BANDEIRA SCAPINI, in, PR\u00c1TICA DE EXECU\u00c7\u00c3O DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, Porto Alegre, 2009, Livraria do Advogado, onde \u00e0 p\u00e1ginas 62\/63, item 9.5, obtempera com \u00edmpar propriedade:<\/p>\n

\u201cSe o fato que provocou a nova condena\u00e7\u00e3o \u00e9 anterior ao in\u00edcio do cumprimento da pena, n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o da data-base para o c\u00e1lculo dos lapsos temporais. Ela continua a ser a que assinala o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o, observada a detra\u00e7\u00e3o (art. 42 do CP). Constitui equ\u00edvoco considerar como data-base a da condena\u00e7\u00e3o superveniente ou a do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, como se v\u00ea, muitas vezes, na pr\u00e1tica.<\/p>\n

Altera-se apenas a pena total, em fun\u00e7\u00e3o da soma ou em decorr\u00eancia da unifica\u00e7\u00e3o pelo reconhecimento da continuidade delitiva (art. 71 e par\u00e1grafo \u00fanico do CP).<\/p>\n

Para estabelecimento do regime, no entanto, o juiz dever\u00e1 levar em conta o resultado da opera\u00e7\u00e3o e as disposi\u00e7\u00f5es das al\u00edneas do par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 33 do CP. Dever\u00e1 considerar, tamb\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica do condenado perante a execu\u00e7\u00e3o, pois nem sempre a pena total superior a 8 (oito) anos, por exemplo, impor\u00e1 o regime mais severo, mesmo que a nova senten\u00e7a condenat\u00f3ria o tenha estabelecido. O condenado, que iniciou o cumprimento da pena no regime fechado e alcan\u00e7ou progress\u00e3o, poder\u00e1 permanecer no regime semiaberto, se, sobrevindo condena\u00e7\u00e3o por fato anterior, j\u00e1 tiver cumprido 1\/6 do total (art. 112, caput, da LEP), resultado da soma ou da unifica\u00e7\u00e3o. Assim, tamb\u00e9m, n\u00e3o ser\u00e1 revogado o livramento condicional, se j\u00e1 tiver cumprido, n\u00e3o sendo reincidente, e n\u00e3o se tratando de crime hediondo ou equiparado, 1\/3 da pena total, como deflui dos arts. 84 e 86, II, do CP e 141 da LEP.\u201d<\/p>\n

5.) De resto, a altera\u00e7\u00e3o da data-base, acarreta vencilhos graciosos na execu\u00e7\u00e3o da pena, postergando de forma desmesurada a concess\u00e3o dos benef\u00edcios, mormente o da progress\u00e3o de regime, passo necess\u00e1rio para alcan\u00e7ar a ressocializa\u00e7\u00e3o, tida e havida como fim teleol\u00f3gico da pena.<\/p>\n

Assim, imp\u00f5e-se afastar-se o \u00f3bice entronizado pelo autoridade coactora, por daninho e contraproducente, aos imposterg\u00e1veis interesses do agravado. Sobre o tema, discorre com propriedade JULIO FABBRINI MIRABETE, in, EXECU\u00c7\u00c3O PENAL, S\u00e3o Paulo, Atlas, 2000, onde \u00e0 folha 26 obtempera:<\/p>\n

\u201c… O sentido imanente de reinser\u00e7\u00e3o social, conforme o estabelecido na lei de execu\u00e7\u00e3o, compreende a assist\u00eancia e ajuda na obten\u00e7\u00e3o dos meios capazes de permitir o retorno do apenado e do internado ao meio social em condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para sua integra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se confundindo \u2018com qualquer sistema de tratamento que procure impor um determinado n\u00famero e hierarquia de valores em contraste com os direitos da personalidade do condenado\u201d.<\/p>\n

6.) Donde, assoma de imperativo categ\u00f3rico seja glosado o ac\u00f3rd\u00e3o alvo de respeitoso reverb\u00e9rio, no ponto malferido – o pomo da disc\u00f3rdia – qual seja, gera\u00e7\u00e3o de nova data-base, tendo por fato gerador a pr\u00e1tica de falta grave, na execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n

Destarte, anela o paciente com todas as veras de sua alma, a concess\u00e3o da ordem buscada, consubstancia no restabelecimento da decis\u00e3o de primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, o que pede e suplica seja-lhe outorgado em grau de revista, por essa Sobre-eminente C\u00faria Secular de Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00c0 VISTA DO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Seja deferida, na natividade da lide, ou seja, LIMINARMENTE o pleito requestado, restabelecendo-se, ao paciente, a decis\u00e3o de primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, que manteve inalterada a data-base, por ocasi\u00e3o do cadastramento de novel condena\u00e7\u00e3o por delito cometido antes do in\u00edcio do cumprimento da pena, eclipsando-se, de conseguinte, a decis\u00e3o vertida pela autoridade coactora, forte nos argumentos esposados linhas volvidas, comunicando-se, de imediato, a \u00faltima, para implemento da medida, junto a VEC, de _____-UF.<\/p>\n

II.- Por debrum, postula pela ratifica\u00e7\u00e3o da ordem deferida no limiar da lide, e ou pela sua concess\u00e3o, na remota hip\u00f3tese restar indeferido o item I, assegurando ao paciente a data-base anterior, revigorando-se, nesse comenos, a decis\u00e3o de primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, desconstituindo-se, por imperativo l\u00f3gico, o ac\u00f3rd\u00e3o proferido pela _____ C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do _____, decorr\u00eancia direta da proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o penal constitucional de habeas corpus impetrado: the great writ.<\/p>\n

Certos estejam Vossas Excel\u00eancias, mormente o Insigne e Culto Doutor Ministro Relator(5) do feito, que em assim decidindo, estar\u00e3o julgando de acordo com o direito; e, mormente, prestigiando, assegurando e restabelecendo, na g\u00eanese do verbo, do primado da mais l\u00eddima e genu\u00edna Justi\u00e7a.<\/p>\n

Espera Receber Merc\u00ea!<\/p>\n

__, __ de __ de __<\/p>\n

_______________<\/p>\n

Defensor <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[812],"class_list":["post-7710","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--habeas-corpus"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/7710","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=7710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}