{"id":7606,"date":"2023-07-13T18:14:14","date_gmt":"2023-07-13T18:14:14","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T18:14:14","modified_gmt":"2023-07-13T18:14:14","slug":"recurso-em-sentido-estrito-desclassificacao-de-homicidio-para-lesoes-corporais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-em-sentido-estrito-desclassificacao-de-homicidio-para-lesoes-corporais\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso em sentido estrito – Desclassifica\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio para les\u00f5es corporais"},"content":{"rendered":"

Recurso em sentido estrito (da defesa)<\/strong><\/p>\n

Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara do J\u00fari da Comarca de _________ – Estado de _____<\/strong><\/p>\n

X<\/strong>, por interm\u00e9dio de seu advogado, infra-assinado, nos autos da A\u00e7\u00e3o Penal n. ________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, interpor, dentro do q\u00fcinq\u00fc\u00eddio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do C\u00f3digo de Processo Penal, pois n\u00e3o se conforma com a respeit\u00e1vel senten\u00e7a de pron\u00fancia contra o recorrente (fls. ___), o qual foi pronunciado como incurso no art. 121, \u00a7 2\u00ba, IV, combinado com o art. 14, II, do C\u00f3digo Penal, endere\u00e7ando o presente recurso ao egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de ____.<\/p>\n

O Parquet <\/em>requer a Vossa Excel\u00eancia a reforma da respeit\u00e1vel senten\u00e7a, ou seja, o ju\u00edzo de retratabilidade, para que seja desclassificado o homic\u00eddio para o crime de les\u00f5es corporais. Caso n\u00e3o ocorra a reforma, postula-se o envio do recurso e dos autos ao Tribunal referido.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

Local e data.<\/strong><\/p>\n

Advogado<\/strong><\/p>\n

OAB<\/strong><\/p>\n

Raz\u00f5es de Recurso em Sentido Estrito<\/strong><\/p>\n

Processo-Crime n. ______<\/strong><\/p>\n

Recorrente: X<\/strong><\/p>\n

Recorrido: a Justi\u00e7a P\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Colendo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de _____,<\/strong><\/p>\n

Distinta C\u00e2mara,<\/strong><\/p>\n

Dign\u00edssimo Desembargador Relator,<\/strong><\/p>\n

Douto Procurador de Justi\u00e7a:<\/strong><\/p>\n

Distinta C\u00e2mara, o presente recurso em sentido estrito merece ser provido, para que seja desclassificado o homic\u00eddio para o crime de les\u00f5es corporais.<\/p>\n

O recorrente X estava em sua casa recebendo como visita o casal V e Z, quando ocorreu um desentendimento entre ele e a sua mulher (a v\u00edtima Y), tendo, nesse momento, desferido um golpe de faca no abd\u00f4men da v\u00edtima Y, mas arrependeu-se e evadiu-se do local. A v\u00edtima caminhou at\u00e9 a cozinha e solicitou ajuda ao casal V e Z, que a levaram ao hospital. A v\u00edtima sobreviveu ao ataque, porque o recorrente desistiu de matar a v\u00edtima.<\/p>\n

Como se v\u00ea das provas dos autos e demonstraremos, nobres Desembargadores, n\u00e3o foi feliz o ilustre juiz de primeiro grau, pronunciando X, n\u00e3o levando em conta a sua desist\u00eancia volunt\u00e1ria.<\/p>\n

A despeito do entendimento em contr\u00e1rio do culto juiz sentenciante, for\u00e7oso \u00e9 reconhecer que, presente a desist\u00eancia volunt\u00e1ria, faz-se necess\u00e1ria a\u2006 \u2006 desclassifica\u00e7\u00e3o do fato para o delito de les\u00f5es corporais de natureza grave.<\/p>\n

V e Z estavam na resid\u00eancia da v\u00edtima no momento do fato, n\u00e3o ouviram gritos nem viram qualquer discuss\u00e3o ou briga entre o casal, somente tomaram conhecimento do ocorrido quando a v\u00edtima adentrou na cozinha pedindo socorro.<\/p>\n

Somada a essa vers\u00e3o, que se coaduna com aquelas ofertadas pelo recorrente e v\u00edtima na fase policial, a prova pericial, deve-se reconhecer que X, depois de golpear a v\u00edtima, suspendeu a execu\u00e7\u00e3o do delito, n\u00e3o em conseq\u00fc\u00eancia da firme e vigorosa oposi\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou por interfer\u00eancia de qualquer outra circunst\u00e2ncia alheia \u00e0 sua vontade, mas, sim, porque n\u00e3o quis, embora pudesse continuar a atividade inicialmente visada.<\/p>\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o concreta, j\u00e1 se decidiu a jurisprud\u00eancia: <\/p>\n

"Se o agente vem de sustar em definitivo a execu\u00e7\u00e3o do crime, por sua pr\u00f3pria e exclusiva delibera\u00e7\u00e3o – muito embora observando as rogativas de terceiro – tem-se por configurada a desist\u00eancia volunt\u00e1ria" (RJDTACrim 4\/85, Rel. Juiz Gon\u00e7alves Nogueira).<\/p>\n

Em outras palavras, com raz\u00e3o, disse o douto Procurador de Justi\u00e7a B: "\u00c9 incontroverso e at\u00e9 confesso que X desferiu um golpe de punhal na v\u00edtima. Ainda que houvesse a vontade de matar, fato \u00e9 que desistiu de seu intento inicial de mat\u00e1-la, pois caso assim n\u00e3o fosse, teria desferido outros golpes com a v\u00edtima j\u00e1 subjugada. O simples fato de a v\u00edtima ter gritado por socorro n\u00e3o impediria que X continuasse a apunhal\u00e1-la por v\u00e1rias vezes. Ao contr\u00e1rio, ap\u00f3s o primeiro golpe dado desistiu de matar Y, vindo a fugir do local e permitindo que a v\u00edtima fosse socorrida eficazmente" (fls. ___).<\/p>\n

Desta forma, tem-se por configurada a desist\u00eancia volunt\u00e1ria, devendo responder o recorrente, a teor do art. 15 do C\u00f3digo Penal, somente pelos atos anteriormente praticados – les\u00e3o corporal de natureza grave, consoante laudos de fls. __ -, os quais dever\u00e3o ser examinados pelo juiz singular.<\/p>\n

Ante o exposto, requer o provimento do presente recurso em sentido estrito, em favor do recorrente X, j\u00e1 qualificado nos autos, para que seja reformada a respeit\u00e1vel senten\u00e7a de pron\u00fancia, desclassificando o homic\u00eddio para o crime de les\u00f5es corporais.<\/p>\n

Local e data.<\/strong><\/p>\n

Advogado<\/strong><\/p>\n

OAB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-7606","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/7606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=7606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}