{"id":7602,"date":"2023-07-13T18:14:09","date_gmt":"2023-07-13T18:14:09","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T18:14:09","modified_gmt":"2023-07-13T18:14:09","slug":"alegacoes-finais-do-ministerio-publico-crime-de-roubo-tentado-com-emprego-de-arma-de-fogo-subsuncao-aos-dispositivos-legais-pedido-de-condenacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-do-ministerio-publico-crime-de-roubo-tentado-com-emprego-de-arma-de-fogo-subsuncao-aos-dispositivos-legais-pedido-de-condenacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es Finais do Minist\u00e9rio P\u00fablico: Crime de roubo tentado com emprego de arma de fogo – Subsun\u00e7\u00e3o aos dispositivos legais – Pedido de condena\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Alega\u00e7\u00f5es finais do Minist\u00e9rio P\u00fablico I<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N. <\/strong>____<\/p>\n

AUTOR:<\/s> Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de ______<\/strong><\/p>\n

R\u00c9U: X<\/strong><\/p>\n

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

MM. Juiz<\/strong> ____:<\/p>\n

O r\u00e9u X<\/strong>, qualificado a fls., foi denunciado como incurso no art. 157, \u00a7 3\u00ba, 2\u00aa<\/s>\u2006 \u2006 segunda parte, c.c.<\/s> combinado com os arts. 14, II, e 29, todos do C\u00f3digo Penal, e nos arts. 1\u00ba<\/s> e seguintes da Lei n. 8.072\/90, uma vez que, no dia ___\/__\/__, por volta das __ horas, na Rua ______ n. __, nesta Cidade e Comarca, agindo em concurso e com unidade de des\u00edgnios com Y<\/strong> e outros tr\u00eas indiv\u00edduos n\u00e3o identificados, mediante grave amea\u00e7a exercida com emprego de arma de fogo, tentou subtrair para eles o ve\u00edculo da marca Fiat, modelo Tipo, placas BUO-8422, pertencente a Z<\/strong>, somente n\u00e3o conseguindo consumar seu intento por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 sua vontade.<\/p>\n

Segundo foi apurado, no dia dos fatos, o r\u00e9u e seus comparsas abordaram Z<\/strong> no interior do autom\u00f3vel e, amea\u00e7ando-o com armas de fogo, exigiram que sa\u00edsse do carro para subtra\u00ed-lo. Ato cont\u00ednuo, a v\u00edtima, Z<\/strong>, que \u00e9 Policial Militar, aproveitando-se de um momento de distra\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, sacou seu rev\u00f3lver e, para se defender da agress\u00e3o atual e injusta que estava sofrendo, passou a efetuar disparos na dire\u00e7\u00e3o dos meliantes.<\/p>\n

Diante disso, o r\u00e9u e seus comparsas passaram a efetuar diversos disparos contra a v\u00edtima, com inten\u00e7\u00e3o de matar, somente n\u00e3o consumando o crime porque esta correu e se escondeu.<\/p>\n

Durante o tiroteio, o increpado Y<\/strong> foi baleado e morreu. O r\u00e9u tamb\u00e9m foi ferido e acabou sendo preso em flagrante delito.<\/p>\n

Recebida a den\u00fancia (fls.___), foi o r\u00e9u citado (fls.__) e interrogado (fls.___). Foi apresentada a defesa pr\u00e9via (fls.___) e ouviram-se, durante a instru\u00e7\u00e3o, quatro testemunhas comuns (fls.___).<\/p>\n

Superada a fase do art. 499<\/s> 402, vieram os autos para os fins do art. 403 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

A den\u00fancia procede e deve ser acolhida.<\/p>\n

A materialidade do delito restou comprovada pela pris\u00e3o em flagrante do r\u00e9u, ap\u00f3s o tiroteio (fls.__), bem como pela apreens\u00e3o da arma de fogo utilizada no crime (fls.__).<\/p>\n

Quanto \u00e0 autoria, foi demonstrada pelos depoimentos convergentes das testemunhas.<\/p>\n

Assim, a v\u00edtima Z<\/strong> declarou que, no dia dos fatos, "estava saindo de uma pizzaria, quando ocorreu o assalto. Um dos rapazes que o declarante atingiu e sobreviveu aproximou-se, anunciando o assalto e mandando que ele descesse. (…) O rapaz insistiu com violenta amea\u00e7a e ele fez men\u00e7\u00e3o de sair. O declarante reagiu, pegou sua arma e deu dois disparos na dire\u00e7\u00e3o daquele rapaz. N\u00e3o sabe exatamente onde ele foi ferido. Depois que atingiu esse rapaz, que foi o que sobreviveu, apareceram outros quatro indiv\u00edduos, todos armados, dois a p\u00e9 e dois em duas motos. V\u00e1rios disparos foram efetuados por eles, mas o declarante revidou e conseguiu atingir mais um, que morreu. Os outros, apesar de armados, fugiram<\/em>" (fls.__).<\/p>\n

Ademais, a vers\u00e3o apresentada pelo r\u00e9u \u00e9, no m\u00ednimo, surrealista: estava andando no centro da cidade quando se sentiu mal e caiu; quando acordou, j\u00e1 estava preso (fls.__).<\/p>\n

Portanto, como restaram demonstradas a materialidade e a autoria do delito, \u00e9 de rigor a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n

Isto posto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico aguarda a condena\u00e7\u00e3o nos termos propostos na exordial.<\/p>\n

Local e data.<\/strong><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-7602","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/7602","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7602"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=7602"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}