Protocolo ……………..<\/strong><\/p>\n C\u00f3digo TJ….. \u2013 …. \u2013 Alega\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\t ……………………………….,<\/em><\/strong> j\u00e1 qualificado, nos autos da a\u00e7\u00e3o penal em ep\u00edgrafe, via de seu advogado e defensor in fine<\/em> assinado, permissa m\u00e1xima v\u00eania<\/em>, vem perante consp\u00edcua e preclara presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia<\/em>, em atendimento ao r. despacho de fls. tempestivamente, no prazo decendial, nos termos do art. 57 da Lei 11.343\/06, apresentar<\/p>\n face aos fatos e fundamentos a seguir perfilados:<\/p>\n \t\t S\u00daMULA DOS FATOS<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tA exordial acusat\u00f3ria imputou ao acusado, a pr\u00e1tica do il\u00edcito penal incrustado na norma proibitiva do caput <\/em>do artigo 33, da Lei 11.343\/2006, descrevendo o seguinte fato sob a alega\u00e7\u00e3o de ter realizado a seguintes conduta, <\/em>fls. …….:<\/p>\n \u201cExsurge dos elementos de convic\u00e7\u00e3o emanados do incluso Inqu\u00e9rito Policial que no final do m\u00eas de ….. e in\u00edcio do m\u00eas de ……, no interior da cela … do ….., na Cadeia P\u00fablica de ………, a denunciado …….. de forma livre e consciente, em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal, forneceu para o denunciado ….. a subst\u00e2ncia entorpecente \u201cCannabis Sativa Lineu\u201d, vulgarmente conhecida por maconha…\u201d (Fls. ….) (…) \u201cenquanto ……. namorava a m\u00e3e desta \u00faltima, a denunciada ………. Destarte aproveitando-se das liga\u00e7\u00f5es externas que possu\u00edam, os denunciados que estavam presos ajustaram com ……., ……… e …….. a forma\u00e7\u00e3o de um v\u00ednculo associativo..com o fim de traficar subst\u00e2ncia entorpecente…(fls. ….)\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\t\tRealizada a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento nada foi apurado em desfavor da pessoa do Acusado ….., tanto que a Ilustre Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em suas derradeiras alega\u00e7\u00f5es, pugnou pela absolvi\u00e7\u00e3o do mesmo, por faltar provas de participa\u00e7\u00e3o na eventual trafic\u00e2ncia de entorpecente descrita na den\u00fancia.<\/p>\n \t\t\t\t\t\tRaz\u00e3o assiste ao \u00d3rg\u00e3o de Acusa\u00e7\u00e3o Oficial.<\/p>\n \t\t\t\t\t<\/strong>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, figurando, agora, verdadeiro direito p\u00fablico subjetivo constitucional do acusado. O \u00f4nus da prova da ocorr\u00eancia do crime cabe ao \u00f3rg\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o logrando obter \u00eaxito, a absolvi\u00e7\u00e3o torna-se imperativo de ordem p\u00fablica. Sobre esse desiderato, o mestre N\u00efcola Dei Framar\u00edno Malatesta defendia o seguinte: "voltando ao que diz\u00edamos, e concluindo, a inoc\u00eancia se presume; e por isso no ju\u00edzo penal a obriga\u00e7\u00e3o da prova cabe \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o. A presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, pois, quando determina a obriga\u00e7\u00e3o da prova no ju\u00edzo penal, n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o uma dedu\u00e7\u00e3o daquele principio ontol\u00f3gico que afirmamos ser o princ\u00edpio supremo para o \u00f4nus da prova"[1]<\/a><\/sup> <\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\t<\/strong>No caso em apre\u00e7o, a Acusa\u00e7\u00e3o, competia o \u00f4nus da prova dos fatos alegados na den\u00fancia, e nada conseguiu provar durante a instru\u00e7\u00e3o criminal, tanto que ao elaborar suas alega\u00e7\u00f5es finais, a Ilustre Promotora de Justi\u00e7a, pediu a absolvi\u00e7\u00e3o do Acusado ……….., dando um exemplo a seus pares de desprendimento, de imparcialidade e insuper\u00e1vel senso de justi\u00e7a, al\u00e9m de demonstrar que realmente neste processo est\u00e1 exercendo em toda inteireza sua fun\u00e7\u00e3o de custus legis.<\/em><\/p>\n \t\t\t\t\tSendo, pois, a prova, insuficiente para lastrear decreto condenat\u00f3rio a absolvi\u00e7\u00e3o se imp\u00f5e, como tem entendido o nosso Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a, conforme ementa que segue:<\/p>\n "Apela\u00e7\u00e3o, Insufici\u00eancia de provas. N\u00e3o existindo provas suficientes para embasar um ju\u00edzo condenat\u00f3rio imp\u00f5e-se , de pronto, a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a que absolveu o r\u00e9u ( art. 386, inc. VI, do CPP). Apelo Provido" (Ap. Crim. 15046-9\/213, TJ-G0, 2a Cam. Crim. Rel Des. Pedro Soares Correia, DJ n\u00b0 12099 de 06\/07\/95, p\u00e1g. 12).<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tConsoante o insuper\u00e1vel magist\u00e9rio do ilustre jurisconsulto peninsular CARRARA, <\/em><\/strong><\/p>\n \u201cO processo penal \u00e9 o que h\u00e1 de mais s\u00e9rio neste mundo. Tudo nele deve ser claro como a luz, certo como a evid\u00eancia, positivo como qualquer grandeza alg\u00e9brica. Nada de ampli\u00e1vel, de pressuposto, de anfibol\u00f3gico. Assente o processo na precis\u00e3o morfol\u00f3gica legal e nesta outra precis\u00e3o mais salutar ainda: a verdade sempre desativada de d\u00favidas\u201d.<\/p>\n \t\t\t\t\tDeste modo, a defesa do Acusado …. est\u00e1 de pleno acordo com a Acusa\u00e7\u00e3o no sentidode ser-lhe decretada a absolvi\u00e7\u00e3o por insufici\u00eancia de provas.<\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\t\tEX POSITIS<\/em><\/strong>,<\/p>\n espera o Acusado, ……………..<\/em><\/strong>, seja o presente memorial recebido, vez que pr\u00f3prio e tempestivo, final julgando improcedente a den\u00fancia em todos seus termos, e, por via de conseq\u00fc\u00eancia, decretando-se sua absolvi\u00e7\u00e3o, nos termos dos incisos IV e VI, do art. 386 do C\u00f3digo de Processo Penal, pois desta forma Vossa Excel\u00eancia, estar\u00e1 restabelecendo o imp\u00e9rio da Lei, do Direito e da excelsa JUSTI\u00c7A<\/em><\/strong>.<\/p>\n \t\t\t Local, data<\/p>\n \t\t\t\t\t_______________________<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\t OAB<\/strong><\/p>\n Nicola Framarino Dei Malatesta \u201cA L\u00f3gica das Provas em Mat\u00e9ria Criminal\u201d, Vol I, P\u00e1g. 147, Saraiva \u2013 Ed. 1960; \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-7525","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/7525","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7525"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=7525"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}MEMORIAL DEFENS\u00d3RIO<\/h2>\n
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