{"id":7458,"date":"2023-07-13T18:09:43","date_gmt":"2023-07-13T18:09:43","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T18:09:43","modified_gmt":"2023-07-13T18:09:43","slug":"liberdade-provisoria-excesso-de-prazo-em-homicidio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/liberdade-provisoria-excesso-de-prazo-em-homicidio\/","title":{"rendered":"[MODELO] LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA – EXCESSO DE PRAZO EM HOMIC\u00cdDIO"},"content":{"rendered":"

LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA – HOMIC\u00cdDIO – EXCESSO DE PRAZO<\/em><\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE __________ – UF<\/p>\n

Processo n\u00ba __________<\/p>\n

Objeto: LP por excesso de prazo<\/p>\n

R\u00c9U PRESO<\/p>\n

__________, j\u00e1 qualificado nos autos, por interm\u00e9dio de seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., expor o que segue e, ao final, requerer<\/p>\n

LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA COMPROMISSADA.<\/strong><\/p>\n

O requerente encontra-se constrito na Penitenci\u00e1ria __________.<\/p>\n

Na data de __\/__\/____, o acusado foi preso pela pr\u00e1tica do delito contemplado no artigo 121, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso II, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Aqui radica o ponto crucial da quest\u00e3o: j\u00e1 transcorreu mais de (6) seis meses de constri\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, sem que a instru\u00e7\u00e3o tenha se ultimado.<\/p>\n

Tendo em vista o prazo consagrado na jurisprud\u00eancia de 102 (cento e dois) dias para t\u00e9rmino da instru\u00e7\u00e3o em processo de j\u00fari, temos como configurado o constrangimento ilegal a ensejar a alforria do acusado.<\/p>\n

O constrangimento ilegal, a que manietado o acusado, emerge cristalino e firme frente ao not\u00f3rio e escancarado excesso de prazo para a forma\u00e7\u00e3o da culpa, a que n\u00e3o deu causa o r\u00e9u.<\/p>\n

Assim, deve ser acolhido o presente pedido de LIBERDADE ao acusado, que amarga a injustific\u00e1vel e indevida amputa\u00e7\u00e3o em sua liberdade.<\/p>\n

APRESENTA\u00c7\u00c3O ESPONT\u00c2NEA<\/p>\n

S\u00f3 por amor ao debate esclarece a defesa que o acusado teve at\u00e9 a possibilidade de fugir, por\u00e9m n\u00e3o o fez.<\/p>\n

Conforme pode se constatar pelo depoimento do Sargento que comandava a guarni\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito que patrulhava o local, a esposa do acusado o chamou, tendo __________ contado o ocorrido. De imediato, o Sargento chamou a policia militar, e, ap\u00f3s conversar com os militares do Ex\u00e9rcito, seguiram para a Delegacia de Pol\u00edcia, onde prestaram maiores esclarecimentos.<\/p>\n

Em linhas gerais, por raz\u00f5es de pol\u00edtica criminal, n\u00e3o ocorre a hip\u00f3tese de pris\u00e3o em flagrante quando espont\u00e2nea a apresenta\u00e7\u00e3o do acusado, uma vez demonstrada a pretens\u00e3o de colaborar com a aplica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e de n\u00e3o se furtar \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

\u00c9 de se ressaltar que o acusado responde preso por apenas este crime, n\u00e3o havendo outros motivos para ser mantido ilegalmente na pris\u00e3o.<\/p>\n

Imprescind\u00edvel \u00e9 perfilhar que, em liberdade, o denunciado n\u00e3o oferecer\u00e1 qualquer risco \u00e0 ordem p\u00fablica, nem tampouco \u00e0 instru\u00e7\u00e3o criminal e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. Assim sendo, ausentes as condi\u00e7\u00f5es autorizadoras da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/p>\n

Diante do exposto, com fulcro no art. 5\u00ba, inc. LVII, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, requer seja RELAXADA A PRIS\u00c3O do denunciado, devendo ser expedido o competente ALVAR\u00c1 DE SOLTURA, por ser medida da mais l\u00eddima justi\u00e7a.<\/p>\n

Termos em que, pedem deferimento.<\/p>\n

__________, __ de __________ de ____.<\/p>\n

p. p. __________<\/p>\n

OAB\/UF _____<\/p>\n

Modelo cedido por Orlando Cardoso de Melo e Ronaldo Teixeira Gon\u00e7alves Advogados – Rio de janeiro – RJ<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[809],"class_list":["post-7458","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--liberdade-provisoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/7458","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7458"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=7458"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}