{"id":7432,"date":"2023-07-13T18:08:40","date_gmt":"2023-07-13T18:08:40","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T18:08:40","modified_gmt":"2023-07-13T18:08:40","slug":"liberdade-provisoria-comunicacao-da-prisao-a-familiar-reu-primario-nulidade-do-auto-de-prisao-em-flagrante","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/liberdade-provisoria-comunicacao-da-prisao-a-familiar-reu-primario-nulidade-do-auto-de-prisao-em-flagrante\/","title":{"rendered":"[MODELO] LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA – COMUNICA\u00c7\u00c3O DA PRIS\u00c3O A FAMILIAR – R\u00c9U PRIM\u00c1RIO – NULIDADE DO AUTO DE PRIS\u00c3O EM FLAGRANTE"},"content":{"rendered":"

<\/a>LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA – R\u00c9U PRIM\u00c1RIO – NULIDADE DO AUTO DE PRIS\u00c3O EM FLAGRANTE – FALTA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DA PRIS\u00c3O A FAMILIAR<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________.<\/p>\n

processo-crime n.\u00ba ________________<\/p>\n

car\u00e1ter de urg\u00eancia<\/p>\n

objeto: pedido de liberdade provis\u00f3ria.<\/p>\n

_______________________, brasileiro, solteiro, cat\u00f3lico, agricultor, residente e domiciliado em ____________, munic\u00edpio de ___________________, atualmente constrito junto ao Pres\u00eddio _____________________, pelo Defensor P\u00fablico infra-assinado, vem, com todo acatamento e respeito, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos em destaque, sucintamente expor, requerendo: <\/p>\n

Segundo reluz pelo despacho de constante do rosto do presente expediente, foi homologado o auto de pris\u00e3o em fragrante lavrado contra o r\u00e9u, e, por conseguinte mantido o \u00faltimo na enxovia.<\/p>\n

Entrementes, n\u00e3o se encontrado presentes os pressupostos para a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o cautelar, postula pela imediata concess\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria,\u2006 \u2006 haja vista, que a segrega\u00e7\u00e3o decorrente da homologa\u00e7\u00e3o do flagrante, constitui-se em medida excepcional, somente aplic\u00e1vel em casos extremos, adotada como ultima ratio<\/em>, ante a\u2006 \u2006 beliger\u00e2ncia do r\u00e9u, inocorrente no caso em apre\u00e7o, somando-se, a tudo, que o delito que lhe \u00e9 irrogado n\u00e3o passou da ilharga da mera tentativa.<\/p>\n

Demais, o r\u00e9u, \u00e9\u2006 \u2006 prim\u00e1rio na exata etimologia do termo, possuindo domic\u00edlio certo e profiss\u00e3o definida, circunst\u00e2ncias que dep\u00f5em contra a perman\u00eancia da cust\u00f3dia cautelar, a qual vem recebendo o en\u00e9rgico rep\u00fadio dos Tribunais Superiores, porquanto, importa e sempre no cumprimento antecipada da pena, (isto, na remota hip\u00f3tese de remanescer condenado o r\u00e9u), violando-se aqui o princ\u00edpio da inoc\u00eancia, com sede Constitucional, por for\u00e7a do artigo\u2006 \u2006 5\u00ba, LVII. <\/p>\n

Neste norte imperioso assoma a transcri\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia, a qual guarda pertin\u00eancia figadal a hip\u00f3tese in examine<\/em>.<\/p>\n

"A pris\u00e3o provis\u00f3ria, como cedi\u00e7o, na sistem\u00e1tica do Direito Positivo \u00e9 medida de extrema exce\u00e7\u00e3o. S\u00f3 se justifica em casos excepcionais, onde a segrega\u00e7\u00e3o preventiva, embora um mal, seja indispens\u00e1vel. Deve, pois, ser evitada, porque \u00e9 sempre uma puni\u00e7\u00e3o antecipada" in, RT 531\/301. <\/p>\n

"Segundo entendimento jurisprudencial que vai se tornando predominante, a exist\u00eancia de pris\u00e3o em flagrante n\u00e3o impede a aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio contido na Lei n.\u00ba 5.941, de 1973, que corresponde \u00e0 mudan\u00e7a operada na sistem\u00e1tica processual penal, segundo a qual na atualidade a regra \u00e9 o n\u00e3o cumprimento antecipado da pena" (RT 479\/298)<\/p>\n

"Embora preso em flagrante por crime inafian\u00e7\u00e1vel, pode o r\u00e9u ser libertado provisoriamente, desde que inocorram raz\u00f5es para a sua pris\u00e3o preventiva" (RT 523\/376).<\/p>\n

Por derradeiro, cumpre consignar, que o auto de pris\u00e3o em flagrante n\u00e3o poderia ter sido homologado, visto que carece de um de seus requisitos extr\u00ednsecos, qual seja a comunica\u00e7\u00e3o pela autoridade policial da pris\u00e3o do r\u00e9u a seus familiares, falecendo de qualquer serventia o Of\u00edcio n.\u00ba _____, que da conta da impossibilidade de contatar com a pessoa indicada pelo r\u00e9u, visto que a ci\u00eancia poderia e deveria recair na pessoa de qualquer familiar do r\u00e9u, o que lastimosamente n\u00e3o ocorreu, devendo tal fato ser debitado a falta de cuidado da pol\u00edcia judici\u00e1ria, a qual\u2006 \u2006 subtraiu do indiciado, tal garantida, que, de resto, \u00e9 indispon\u00edvel.<\/p>\n

ISTO POSTO, REQUER: <\/p>\n

I.- Seja declarada insubsistente\u2006 \u2006 a homologa\u00e7\u00e3o do flagrante, por ter-se preterido a comunica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o aos familiares do r\u00e9u, concedendo-lhe a liberdade.<\/p>\n

II.- Na remota, long\u00ednqua e improv\u00e1vel hip\u00f3tese de n\u00e3o ser acolhido o pleito estratificado no item supra, seja outorgada a liberdade provis\u00f3ria ao r\u00e9u, eis ausente os pressupostos para a manten\u00e7a da segrega\u00e7\u00e3o cautelar, expedindo-se, em favor do \u00faltimo, de alvar\u00e1 de manumiss\u00e3o, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.<\/p>\n

Nesses Termos <\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

_______________, ___ de ___________ de 2.00__.<\/p>\n

_______________________________<\/p>\n

DEFENSOR P\u00daBLICO SUBSTITUTO<\/p>\n

OAB\/UF __________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[809],"class_list":["post-7432","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--liberdade-provisoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/7432","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=7432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}