{"id":7295,"date":"2023-07-13T18:05:26","date_gmt":"2023-07-13T18:05:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T18:05:26","modified_gmt":"2023-07-13T18:05:26","slug":"resposta-a-acusacao-nulidade-da-citacao-editalicia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/resposta-a-acusacao-nulidade-da-citacao-editalicia\/","title":{"rendered":"[MODELO] Resposta \u00e0 Acusa\u00e7\u00e3o – Nulidade da Cita\u00e7\u00e3o Edital\u00edcia"},"content":{"rendered":"

<\/a>RESPOSTA \u00c0 ACUSA\u00c7\u00c3O – CITA\u00c7\u00c3O EDITAL\u00cdCIA – NULIDADE<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DA COMARCA DE _________Na resposta, o acusado poder\u00e1 arg\u00fcir preliminares e alegar tudo o que interesse \u00e0 sua defesa, oferecer documentos e justifica\u00e7\u00f5es, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intima\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio. (Cf. Art. 396-A do CPP)<\/p>\n

Processo-crime n\u00ba _________<\/p>\n

Defesa pr\u00e9via<\/p>\n

<\/strong>O Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos em ep\u00edgrafe, em aten\u00e7\u00e3o ao despacho de folha ____, oferecer, no prazo legal, a presente defesa pr\u00e9via, em favor de: _________, brasileiro, separado, motorista, constrito segundo consta pelos documentos enfeixados aos autos \u00e0 folhas ____, junto ao Pres\u00eddio _________, aduzindo o quanto segue:<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n

(NULIDADE DA CITA\u00c7\u00c3O EDITAL\u00cdCIA)<\/strong><\/p>\n

1.) Pelo que se afere do auto de pris\u00e3o em flagrante de folha ____ e seguintes<\/em>, e dos documentos de folhas ____, o r\u00e9u encontra-se recolhido ao Pres\u00eddio _________.<\/p>\n

Tal circunst\u00e2ncia inquina de nulidade a cita\u00e7\u00e3o edital, a qual por se constituir em medida excepcional, somente pode ser adotada, quando esva\u00eddas todas as possibilidade de cita\u00e7\u00e3o in faciem. <\/em><\/p>\n

Nesse norte \u00e9 a mais abalizada jurisprud\u00eancia parida pelo Colendo Cen\u00e1culo, digna de transcri\u00e7\u00e3o: <\/p>\n

"A cita\u00e7\u00e3o edital \u00e9 provid\u00eancia excepcional que reclama redobrada prud\u00eancia, s\u00f3 podendo ser adotada depois de esgotados todos os meios para localiza\u00e7\u00e3o do acusado" (STF, in, RT n\u00ba 678\/395).<\/p>\n

No caso in examine<\/em>, encontrando-se o r\u00e9u submetido \u00e0 enxovia, cumpriria a extra\u00e7\u00e3o de precat\u00f3ria de inquiri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Preterida tal e fundamental formalidade, assoma \u00edrrito dito \u00e9dito, cumprindo seja declarado nulo, com a subsequente extra\u00e7\u00e3o de precat\u00f3ria de cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.) Demais, a cita\u00e7\u00e3o edital, padece de outra n\u00f3doa, que inquina intrinsecamente sua validade, atinente a n\u00e3o flu\u00eancia do prazo de (15) quinze dias entre a publica\u00e7\u00e3o do \u00e9dito, a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de interrogat\u00f3rio.<\/p>\n

Segundo certificado \u00e0 folha ____, o \u00e9dito foi publicado pela imprensa oficial no dia de de , enquanto que a audi\u00eancia de interrogat\u00f3rio foi aprazada para o dia ____ de _________ de _____.<\/p>\n

Ora, entre a publica\u00e7\u00e3o do edital e a data da audi\u00eancia, n\u00e3o transcorrerem os (15) quinze dias, preconizados pelo artigo 361 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

A bem da verdade, o dia de , constituiu o 15\u00ba (d\u00e9cimo quinto) dia do prazo concedido pelo \u00e9dito, e tendo sido aprazada audi\u00eancia de interrogat\u00f3rio para \u00e0quela data, tem-se que a cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se formalizou, sendo imposs\u00edvel decretar-se a revelia do r\u00e9u, em virtude de irregularidade insan\u00e1vel emergente, decorrente da inobserv\u00e2ncia da dila\u00e7\u00e3o temporal estatu\u00edda e assegurada em lei.<\/p>\n

Nesse senda \u00e9 a mais l\u00facida e abalizada jurisprud\u00eancia: <\/p>\n

"Cita\u00e7\u00e3o edital. O dia do comparecimento do r\u00e9u n\u00e3o pode estar compreendido no prazo do edital. S\u00f3 depois de decorrido esse prazo \u00e9 que se pode considerar feita a cita\u00e7\u00e3o" (STF, RTJ 33\/544).<\/p>\n

"Nula \u00e9 a cita\u00e7\u00e3o por edital, se entre a sua publica\u00e7\u00e3o e a data designada para o interrogat\u00f3rio flu\u00edram menos de 15 dias. Trata-se de nulidade insan\u00e1vel, por for\u00e7a do disposto no art. 564, III, "e", do CPP. (RT 278\/115) <\/p>\n

"Vicia irremediavelmente a cita\u00e7\u00e3o, como tem sido reiteradamente decidido, o fato de n\u00e3o haver decorrido 15 dias entre a publica\u00e7\u00e3o do edital e a data designada para o interrogat\u00f3rio" (RT 312\/110) <\/p>\n

Obtempere-se, que a contagem do prazo do \u00e9dito publicado pela imprensa oficial, (igual a 15 dias) despreza-se o dia do come\u00e7o (da publica\u00e7\u00e3o) e computa-se o do vencimento, nos termos do 798, \u00a7 1\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal, consoante orienta\u00e7\u00e3o do STF, in<\/em> RTJ 1040141.<\/p>\n

Donde, assoma, inarred\u00e1vel decretar-se a nulidade da cita\u00e7\u00e3o edital, pelos d\u00faplices v\u00edcios que a prostram e inquinam.<\/p>\n

DO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

Quanto ao m\u00e9rito da quaestio sub judice, <\/em>tem-se, que os delitos que s\u00e3o graciosamente irrogados contra o r\u00e9u, encontram-se descaracterizado.<\/p>\n

(inserir raz\u00f5es para absolvi\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

Tal ser\u00e1 evidenciado e demonstrado \u00e0 saciedade no deambular da instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n

Pela Absolvi\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

DEFENSOR <\/p>\n

OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[808],"class_list":["post-7295","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-defesa-previa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/7295","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=7295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}