{"id":7270,"date":"2023-07-13T18:04:54","date_gmt":"2023-07-13T18:04:54","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T18:04:54","modified_gmt":"2023-07-13T18:04:54","slug":"alegacoes-finais-legitima-defesa-homicidio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-legitima-defesa-homicidio\/","title":{"rendered":"[MODELO] ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS – LEG\u00cdTIMA DEFESA – HOMIC\u00cdDIO"},"content":{"rendered":"

<\/a>RESPOSTA \u00c0 ACUSA\u00c7\u00c3O – HOMIC\u00cdDIO – TESE DE LEG\u00cdTIMA DEFESA<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA DOUTORA JU\u00cdZA DE DIREITO TITULAR DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____ (UF) <\/p>\n

processo-crime n.\u00ba ____<\/p>\n

objeto: alega\u00e7\u00f5es finais – 406 CPP.<\/p>\n

____,\u2006 \u2006 brasileiro, solteiro, dependente qu\u00edmico, residente domiciliado nesta cidade de ____, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo crime em ep\u00edgrafe, oferecer, no prazo legal, as alega\u00e7\u00f5es reclamadas pelo artigo 406 do CPP, aduzindo o quanto segue:<\/p>\n

Segundo sinalado pelo r\u00e9u em seu termo de interrogat\u00f3rio de folhas 361\/362, o mesmo obrou quanto dos fatos descritos de forma parcial pela den\u00fancia, sob o manto da leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria.<\/p>\n

Efetivamente, o r\u00e9u foi\u2006 \u2006 primeiramente visado pela sedizente v\u00edtima, a qual patrocinou verdadeira intentona contra sua vida, tendo o denunciado, para n\u00e3o perecer, desencadeado rea\u00e7\u00e3o defensiva, ao abrigo da lei.<\/p>\n

Recolhe-se do termo de interrogat\u00f3rio de folha 361:<\/p>\n

\u201cPelo Ju\u00edzo: refere no seu interrogat\u00f3rio que estava em casa dormindo na casa de seu tio no Bairro ____. Que assistia a um filme e depois acabou adormecendo. Que deu uma volta nas casa e foi at\u00e9 a para do \u00f4nibus procurando o seu primo ____ porque queria que este desligasse o televisor e os aparelhos, porque o depoente havia bebido muito e achava dif\u00edcil desligar os aparelhos. Que encontrou o ____ e este o convidou para sair e o depoente acabou indo. Que deram umas voltas para o bairro ____ e depois dirigiram-se para a localidade de ____. ____ n\u00e3o lhe disse porque iriam at\u00e9 este local. Estavam a p\u00e9. Que no trajeto o depoente queria voltar para casa. Que ____ carregava uma sacola preta. Que o depoente n\u00e3o sabia o conte\u00fado da mesma. Que o depoente n\u00e3o se dava com a v\u00edtima ____ porque este o amea\u00e7ava, n\u00e3o sabia onde era a casa das v\u00edtimas, e deste forma foi at\u00e9 a casa das mesmas com o ____. Que eram duas e poucas da madrugada. Que, ao chegarem na frente da casa, o ____ disse que ali moravam o ____ e a ____. Que o depoente estava embriagado e tamb\u00e9m havia usado drogas. Que o depoente disse ao ____ que ia embora. Que na hora o ____ disse que ia matar os dois e ele tinha um fac\u00e3o e uma faca. Lembrou ent\u00e3o que o ____ o havia amea\u00e7ado de morte. Que conseguiram entrar por uma janela existente nos fundos da casa, esclarecendo que o ____ entrou primeiro por esta janela e depois abriu a porta da casa para o depoente. O depoente podia ir embora naquele momento, mas n\u00e3o sabe o que aconteceu na hora e entrou. Que ____ abriu a porta do quarto e ascendeu as luzes do quarto. Que em seguida que a ____ abriu a porta o ____ desferiu golpes com a faca nela. Que ____ lhe jogou um fac\u00e3o, o depoente veio e pegou veio o ____ o depoente ent\u00e3o estava\u2006 \u2006 na porta do quarto e o ____ veio em cima do interrogando. Parece que a ____ estava sobre a cama e o ____ estava desferindo golpes nela. Que o ____ veio meio zonzo, meio que dormindo em cima do interrogando, veio acho que irritado com o que estava acontecendo. O interrogando pensou que ele ia fazer alguma coisa contra ele e ent\u00e3o desferiu golpes com o fac\u00e3o contra o ____ e saiu, s\u00f3 deu um golpe.\u201d<\/p>\n

Assente-se, que a prova coligida com a instru\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 de uma clareza solar em apontar a v\u00edtima como o mentor e o arauto das agress\u00f5es contra o r\u00e9u.<\/p>\n

Em assim sendo, perpassa por inquestion\u00e1vel e incontroversa, a excludente da ilicitude arguida pelo r\u00e9u, eis presente os elementos integrativos da leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria, quais sejam:<\/p>\n

a-) repulsa a agress\u00e3o atual e injusta; <\/p>\n

b-) defesa de direito pr\u00f3prio;<\/p>\n

c-) emprego moderado dos meios necess\u00e1rio.<\/p>\n

d-) orienta\u00e7\u00e3o de \u00e2nimo do agente no sentido de praticar atos defensivos.<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia parida pelas cortes de justi\u00e7a, comunga com o aqui expendido, ao sufragar a tese esposada pelo r\u00e9u, fazendo-se, pois, imperiosa sua transcri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Aquele que \u00e9 atacado e agredido dificilmente estar\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de calcular, com balancinha de ourives, quando e como come\u00e7a o excesso na rea\u00e7\u00e3o (RT 604\/327).<\/p>\n

Nelson Hungria acentua muito bem em sua obra que, ao reagir a uma injusta agress\u00e3o, ningu\u00e9m pode exigir que o agente controle a quantidade de golpes que vai desferir, pois nesse instante os sentimentos jorram desmedidamente (RT 636\/322).<\/p>\n

Reagindo contra uma injusta agress\u00e3o por todos os meios e modos que se tornam necess\u00e1rios para manter ilesa a sua pessoa, exercita o agente o direito de defesa, sendo sua a\u00e7\u00e3o penalmente in\u00f3cua (RT 386\/294).<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL – LES\u00c3O CORPORAL – EXCLUDENTE DE ILICITUDE – LEG\u00cdTIMA DEFESA COMPROVADA – ABSOLVI\u00c7\u00c3O DA APELANTE. Considerando que a apelante repeliu, em defesa de direito pr\u00f3prio e com uso moderado dos meios necess\u00e1rios, agress\u00e3o atual ou iminente e injusta, mister reconhecer a incid\u00eancia da excludente de ilicitude da leg\u00edtima defesa. (Apela\u00e7\u00e3o Criminal n\u00ba 1992605-52.2006.8.13.0105, 6\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJMG, Rel. Evandro Lopes da Costa Teixeira. j. 30.08.2011, un\u00e2nime, Publ. 06.10.2011).<\/p>\n

For\u00e7oso \u00e9 reconhecer-se que, no sistema do vigente C\u00f3digo Penal, basta a presen\u00e7a concreta do perigo para que surja, sem qualquer outra indaga\u00e7\u00e3o, a necessidade de defesa. A exist\u00eancia desta se aju\u00edza pela situa\u00e7\u00e3o externa, meramente objetiva, e n\u00e3o pela \u00edntima posi\u00e7\u00e3o do agente, independendo, pois de elementos subjetivos. J\u00e1 observava C\u00edcero, na sua famosa Ora\u00e7\u00e3o pro Milone, que a ‘leg\u00edtima defesa n\u00e3o tem hist\u00f3ria porque \u00e9 uma lei sagrada, que nasceu com o homem, lei anterior aos legistas, \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o e aos livros, gravada no C\u00f3digo Imortal da Natureza, lei menos estudada que sentida (RJTJSP 89\/359 e RT 589\/295).<\/p>\n

Ainda que a leg\u00edtima defesa n\u00e3o se apresente com impec\u00e1vel nitidez, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel neg\u00e1-la, deve o juiz reconhecer sua exist\u00eancia. (TJ\/SP, Rev. Tribs., vol. 233, p\u00e1gina 127).<\/p>\n

Admiss\u00edvel o reconhecimento de leg\u00edtima defesa, sendo da v\u00edtima a iniciativa do desfor\u00e7o f\u00edsico em meio \u00e0 discuss\u00e3o. (TACRIM-SP – Rel. GALV\u00c3O COELHO, JUTACRIM, 44\/418).<\/p>\n

Donde, todos os caminhos conduzem ao reconhecimento da excludente legal, revelando-se inarred\u00e1vel e inexor\u00e1vel, absolver-se sumariamente o r\u00e9u.<\/p>\n

Demais, apenas a t\u00edtulo de argumenta\u00e7\u00e3o, tem-se, que na remota e long\u00ednqua hip\u00f3tese de emprestar a digna Magistrada, respaldo de prossecu\u00e7\u00e3o \u00e0 den\u00fancia, por o efeito de compelir o r\u00e9u ao julgamento pelo Tribunal do J\u00fari, tem-se, que as qualificadoras, que foram irrogadas pelo dominus litis, na qualidade de sat\u00e9lites ao homic\u00eddio, n\u00e3o poder\u00e3o ser admitidas, porquanto n\u00e3o possuem a consist\u00eancia de um sorvete, servindo-se, aqui, de um aforismo esgrimido pelos doutos de outrora.<\/p>\n

Tem-se que so\u00e7obram as qualificadoras do emprego de meio cruel, motivo torpe e do recurso de dificultou e ou impossibilitou a defesa das v\u00edtimas, devendo serem expurgadas do invent\u00e1rio acusat\u00f3rio.<\/p>\n

\u00c0 VISTA DO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Seja o r\u00e9u absolvido sumariamente, face ter pautado sua conduta, quando dos fatos descritos pela den\u00fancia, sob o manto da leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria, causa de exclus\u00e3o da ilicitude.<\/p>\n

II.- Em remanescendo pronunciado a despeito do aqui expendido, seja glosada da senten\u00e7a a qualificadoras sat\u00e9lites, eis impass\u00edveis de sustenta\u00e7\u00e3o l\u00f3gica e racional, representado, esta, data maxima venia, uma quimera do \u00f3rg\u00e3o opressor: MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO.<\/p>\n

III.- Quando ao delitos conexos (aborto e furto qualificado) sejam de igual sorte defenestrados, seguindo, os \u00faltimos, a sina do crime reitor: homic\u00eddio.<\/p>\n

Nesses Termos <\/p>\n

Pede Deferimento <\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

________<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[808],"class_list":["post-7270","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-defesa-previa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/7270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=7270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}