{"id":7259,"date":"2023-07-13T18:04:41","date_gmt":"2023-07-13T18:04:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T18:04:41","modified_gmt":"2023-07-13T18:04:41","slug":"resposta-a-acusacao-preliminar-de-nulidade-do-auto-de-necropsia-e-impronuncia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/resposta-a-acusacao-preliminar-de-nulidade-do-auto-de-necropsia-e-impronuncia\/","title":{"rendered":"[MODELO] Resposta \u00e0 Acusa\u00e7\u00e3o – Preliminar de Nulidade do Auto de Necropsia e Impron\u00fancia"},"content":{"rendered":"

<\/a>RESPOSTA \u00c0 ACUSA\u00c7\u00c3O – ART. 406 CPP – J\u00daRI – PRELIMINAR – NULIDADE AUTO NECROPSIA – NOVO PROCEDIMENTO<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DA COMARCA DE _________<\/p>\n

Processo-crime n\u00ba _________Na resposta, o acusado poder\u00e1 arg\u00fcir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justifica\u00e7\u00f5es, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intima\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio (art. 406, \u00a7 3\u00ba do CPP)<\/p>\n

Defesa pr\u00e9via artigo 406, \u00a7 3\u00ba do CPP.<\/p>\n

<\/strong>_________, brasileiro, solteiro, auxiliar de obras, atualmente constrito junto ao Pres\u00eddio Industrial de _________, <\/strong>pelo Defensor P\u00fablico infra-assinado, com todo acatamento e respeito, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo-crime em ep\u00edgrafe, oferecer, no prazo do artigo 406 do C\u00f3digo de Processo Penal, as presentes raz\u00f5es, aduzindo o quanto segue:<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n

Argui-se, em preliminar a nulidade do auto de exame de corpo de delito de folha 99\/100, porquanto o mesmo vem firmado apenas pelo perito revisor (Dr. _________), sendo que o perito relator, Dr. _________, n\u00e3o ap\u00f4s sua assinatura e ou rubrica no mencionado auto do necropsia, presumindo-se, que do mesmo n\u00e3o participou de sua tessitura, ou seja, eximiu-se de examinar a de cujus,<\/em> com o que resta desnaturada a materialidade, redundando, tal anomalia, na absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, a teor do artigo 386, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

DO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

Segundo sinalado pelo r\u00e9u desde primeira hora que lhe coube falar nos autos (vide<\/em> folha 31) o mesmo n\u00e3o perpetrou o delito que lhe \u00e9 irrogado de forma graciosa pela pe\u00e7a portal.<\/p>\n

Em verdade, tudo n\u00e3o passou de um acidente, tendo a companheira do r\u00e9u, por inc\u00faria e por desamor a vida, se lan\u00e7ado e ou ca\u00eddo, sobre uma faca, o que provocou seu decesso.<\/p>\n

Registre-se, que o r\u00e9u prestou imediato socorro a v\u00edtima, tendo inclusive solicitado t\u00e1xi, para o expedito transporte desta ao nosoc\u00f4mio.<\/p>\n

Em nenhum momento o denunciado, deu mostras de ter provocado a morte da v\u00edtima, com a qual mantinha um bom relacionamento, consoante consignado pela testemunha _________, inquirido \u00e0 folha 79.<\/p>\n

Assente-se, por relevant\u00edssimo que ningu\u00e9m presenciou como ocorreu o evento morte, haja vista, que no palco dos acontecimentos encontrava-se apenas o r\u00e9u e a v\u00edtima.<\/p>\n

Em tais circunst\u00e2ncias, a palavra da v\u00edtima, assume especial relev\u00e2ncia, mormente, quando est\u00e1 exibe-se harm\u00f4nica e coerente, tanto na fase inquisitorial, quanto na fase judicial.<\/p>\n

A \u00fanica testemunha que investe de forma deliberada a acintosa contra o r\u00e9u, constitui-se da funcion\u00e1ria p\u00fablica _________, a qual em que pese n\u00e3o ter presenciado o fato narrado na den\u00fancia, engendrou frente ao julgador togado, uma s\u00e9rie de "est\u00f3rias", de que a v\u00edtima seria ref\u00e9m do r\u00e9u, o qual a vergastava diuturnamente.<\/p>\n

Entrementes, tal depoimento, totalmente inveross\u00edmil e mendaz, \u00e9 digno de solar descr\u00e9dito, visto que a companheira do r\u00e9u, em nenhum momento registrou qualquer ocorr\u00eancia policial, onde fossem denunciadas as quim\u00e9ricas sev\u00edcias.<\/p>\n

Outrossim, cumpre tamb\u00e9m, explicitar-se, que o estado de \u00e2nimo do r\u00e9u, quando do fato, era o de pessoa desesperada (vide<\/em> \u00e0 folha 77), o qual envidou todos os esfor\u00e7os para salvar a vida de sua companheira convivente.<\/p>\n

Quisesse o r\u00e9u, escafeder-se poderia t\u00ea-lo feito. Contudo, permaneceu no local dos fatos, ciente e c\u00f4nscio de que jamais atentou contra a vida de sua convivente, e embora tenha explicado minudentemente a pol\u00edcia judici\u00e1ria, o infort\u00fanio que padeceu com a morte de sua amada, teve o triste rev\u00e9s de ser processado pelo delito de homic\u00eddio, em si inexistente. <\/p>\n

A recompensa do r\u00e9u, por sua conduta irrepreens\u00edvel e irreproch\u00e1vel, lhe adveio, paradoxalmente, com a pris\u00e3o decreta contra sua morigerada pessoa, de todo incab\u00edvel e insustent\u00e1vel, amargando injusta segrega\u00e7\u00e3o por delito que n\u00e3o perpetrou.<\/p>\n

Portanto, faz-se necess\u00e1rio nesse quadrante processual, repelir-se a imputa\u00e7\u00e3o que pesa graciosamente contra este, pela simples e comezinha raz\u00e3o de n\u00e3o ter sido o autor do homic\u00eddio.<\/p>\n

Gize-se, em testilhando o magist\u00e9rio de JULIO FABBRINI MIRABETE, in,<\/em> C\u00d3DIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, S\u00e3o Paulo, 1.995, Atlas, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o, nos coment\u00e1rios da p\u00e1gina 488, que:<\/p>\n

"Embora para a pron\u00fancia baste a suspeita jur\u00eddica derivada de um concurso de ind\u00edcios, devem estes ser id\u00f4neos, convincentes e n\u00e3o vagos, duvidosos, de modo que a impron\u00fancia se imp\u00f5e quando de modo algum possibilitariam o acolhimento da acusa\u00e7\u00e3o pelo J\u00fari". <\/p>\n

Destarte, tem-se, como impreter\u00edvel impronunciar-se o r\u00e9u, visto que falece o feito do quesito autoria, aleatoriamente atribu\u00eddo e assacado contra o denunciado, o qual foi guindado a qualidade de bode expiat\u00f3rio, por uma crime que n\u00e3o cometeu e ou executou.<\/p>\n

ISTO POSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Seja proclamada a nulidade do auto de necropsia, de folha 99\/100, com a o que inexistindo a comprova\u00e7\u00e3o da materialidade da infra\u00e7\u00e3o, seja julgada inepta a den\u00fancia, impronunciando-se o r\u00e9u, a teor do artigo 414 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

II. Na remot\u00edssima hip\u00f3tese de n\u00e3o vingar a preliminar de nulidade do auto de necropsia, seja, de igual sorte, o r\u00e9u impronunciado, por for\u00e7a <\/em>do artigo 414 c\/c o artigo 386, IV ambos do C\u00f3digo de Processo Penal, uma vez que n\u00e3o perpetrou o delito de homic\u00eddio, consoante \u00e9 evidenciado de forma clara e inequ\u00edvoca pela prova que desfilou durante a instru\u00e7\u00e3o processual, acolhendo-se, aqui a tese proclamada pelo denunciado, desde a natividade da lide, qual seja, a da negativa da autora.<\/p>\n

Certo esteja Vossa Excel\u00eancia, que em assim decidindo, eximindo o r\u00e9u da submiss\u00e3o ao Tribunal Popular, estar\u00e1 perfazendo, restaurando e aplicando, na g\u00eanese do verbo a mais l\u00eddima e genu\u00edna JUSTI\u00c7A!<\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

Defensor <\/p>\n

OAB\/ <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[808],"class_list":["post-7259","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-defesa-previa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/7259","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=7259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}