{"id":7248,"date":"2023-07-13T18:03:54","date_gmt":"2023-07-13T18:03:54","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T18:03:54","modified_gmt":"2023-07-13T18:03:54","slug":"resposta-a-acusacao-estupro-art-396-a-cpp","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/resposta-a-acusacao-estupro-art-396-a-cpp\/","title":{"rendered":"[MODELO] RESPOSTA \u00c0 ACUSA\u00c7\u00c3O – ESTUPRO – ART. 396 – A CPP"},"content":{"rendered":"

<\/a>RESPOSTA \u00c0 ACUSA\u00c7\u00c3O – ART. 396-A DO CPP – ESTUPRO<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___Conforme magist\u00e9rio de R\u00f4mulo de Andrade Moreira:<\/p>\n

"Nesta […] defesa pr\u00e9via, ‘o acusado poder\u00e1 arg\u00fcir preliminares e alegar tudo o que interesse \u00e0 sua defesa, oferecer documentos e justifica\u00e7\u00f5es, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intima\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio<\/strong>‘. \u00c9 importante que o patrono do acusado saiba que, apesar do recebimento da pe\u00e7a acusat\u00f3ria, a sua resposta, se convincente, poder\u00e1 levar desde logo \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, evitando os demais termos do processo, inclusive o interrogat\u00f3rio."<\/p>\n

(negrito nosso)<\/p>\n

MOREIRA, R\u00f4mulo de Andrade. A reforma do c\u00f3digo de processo penal – procedimentos. Juris Plenum, Caxias do Sul: Plenum, v. 2, n. 102, set.\/out. 2008. 2 CD-ROM.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba:<\/p>\n

(NOME), j\u00e1 devidamente qualificado nos autos do processo criminal supra, que lhe move o Minist\u00e9rio P\u00fablico, vem, por interm\u00e9dio de advogado e bastante procurador (doc. 01), devidamente constitu\u00eddo, perante Vossa Excel\u00eancia, apresentar<\/p>\n

RESPOSTA \u00c0 ACUSA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

com espeque no artigo 396-A, do C\u00f3digo de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.<\/p>\n

Imputa-lhe a den\u00fancia, consoante o Auto de Pris\u00e3o em Flagrante n\u00ba ___, o denunciado teria, no dia __\/__\/__, por volta das __ horas, praticado o crime tipificado no art. 213 c\/c no Art. 61, al\u00ednea "f" e "h" do C\u00d3DIGO PENAL – DECRETO-LEI N\u00ba 2.848 DE 07.12.1940, Estupro com circunst\u00e2ncia agravante, contra (nome), a v\u00edtima no interior de sua resid\u00eancia, foi constrangida, mediante amea\u00e7as, a praticar ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal, em ____.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da v\u00edtima, o denunciado, aproveitando-se do momento em que este tomava banho, chamou e obrigou a v\u00edtima a masturb\u00e1-lo. Posteriormente, n\u00e3o satisfeito com tal situa\u00e7\u00e3o, iniciou o atrito de seu membro contra o corpo da jovem, supostamente gr\u00e1vida, sua enteada, vindo a obrig\u00e1-la a permitir que com ela fosse praticado c\u00f3pula anal.<\/p>\n

A v\u00edtima, temendo viol\u00eancia, aquiesceu a investida do denunciado e praticou tais atos.<\/p>\n

NO M\u00c9RITO<\/p>\n

Em que pese o brilho das raz\u00f5es elencadas pelo Doutor Promotor de Justi\u00e7a que subscreve a pe\u00e7a portal acusat\u00f3ria, tem-se, que a mesma n\u00e3o dever\u00e1 vingar em seu desiderato mor, qual seja, o de obter a condena\u00e7\u00e3o do denunciado.<\/p>\n

O conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio hospedado pela demanda, outorgar\u00e1 um \u00fanico veredicto poss\u00edvel a absolvi\u00e7\u00e3o do denunciado.<\/p>\n

Primeiramente a enteada do denunciado \u00e9 uma mulher feita, conta com 18 anos, com vida pregressa leviana e airada, testemunhas abaixo elencadas corroboram esta alega\u00e7\u00e3o, ademais esta n\u00e3o se encontra em estado grav\u00eddico, exame pericial, desde j\u00e1 requerido, comprovar\u00e1 este fato.<\/p>\n

Por seu turno, a irm\u00e3 da v\u00edtima, _________ – testemunha ocular do fatos – estranhamente n\u00e3o mencionada na pe\u00e7a acusat\u00f3ria, dever\u00e1 prestar depoimento sobre os fatos, e o fato principal \u00e9 que o denunciado e a v\u00edtima apenas trocaram um beijo, sem mais nenhum ato, libidinoso ou n\u00e3o, de ambas as partes, sendo completamente inver\u00eddicas as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O denunciado limitou-se a dar "um beijinho" na v\u00edtima, com a aquiesc\u00eancia desta, por quem era assediado.<\/p>\n

O denunciado nega desde j\u00e1 os fatos que lhe foram tributados pela den\u00fancia.<\/p>\n

Ademais, assoma desprimoroso, nos dias que correm, sob o p\u00e1lio do Estado de Direito, intentar o Minist\u00e9rio P\u00fablico, valer-se dos elementos granjeados durante o fabrico do inqu\u00e9rito policial, para em estabelecendo-os, unilateralmente, como "fonte da verdade", perseguindo, de forma inclemente, a condena\u00e7\u00e3o do denunciado, sabido que o inqu\u00e9rito \u00e9 pe\u00e7a meramente informativa, de fei\u00e7\u00f5es administrativas e sendo elaborado por autoridade discricion\u00e1ria, n\u00e3o se sujeita a ciranda do contradit\u00f3rio.<\/p>\n

Nesse diapas\u00e3o \u00e9 a mais alvinitente jurisprud\u00eancia, digna de transcri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

O inqu\u00e9rito policial apenas legitima o Minist\u00e9rio P\u00fablico a provocar o poder jurisdicional por meio da a\u00e7\u00e3o penal, propondo-se fazer prova do alegado no decorrer da instru\u00e7\u00e3o criminal. Assim, n\u00e3o sendo o inqu\u00e9rito estruturado tendo em vista o contradit\u00f3rio, n\u00e3o \u00e9 o mesmo apto a constituir prova contra o denunciado (Ap. 140.755, TACrimSP, Rel. CHIARADIA NETTO).<\/p>\n

A confiss\u00e3o policial n\u00e3o \u00e9 prova, pois o inqu\u00e9rito apenas investiga para informar e n\u00e3o provar. A condena\u00e7\u00e3o deve resultar de fatos provados atrav\u00e9s do contradit\u00f3rio, o que n\u00e3o h\u00e1 no inqu\u00e9rito policial, que al\u00e9m de inquisit\u00f3rio, \u00e9 relativamente secreto (TACRIM-SP, ap. 121.869, Rel. CHIARADIA NETTO)<\/p>\n

ROUBO. PROVA EXCLUSIVAMENTE EXTRAJUDICIAL. ABSOLVI\u00c7\u00c3O. Prova produzida exclusivamente no inqu\u00e9rito policial n\u00e3o autoriza a condena\u00e7\u00e3o. (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 1003718-22.2007.8.22.0012, 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRO, Rel. Zelite Andrade Carneiro. j. 21.06.2011, un\u00e2nime, DJe 28.06.2011).<\/p>\n

FURTO QUALIFICADO. PROVA EXCLUSIVAMENTE EXTRAJUDICIAL. ABSOLVI\u00c7\u00c3O. A prova produzida exclusivamente no inqu\u00e9rito policial n\u00e3o autoriza a condena\u00e7\u00e3o. (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0026690-51.2008.8.22.0017, 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRO, Rel. Valter de Oliveira. j. 10.11.2011, un\u00e2nime, DJe 18.11.2011).<\/p>\n

Se uma condena\u00e7\u00e3o pudesse ter por suporte probat\u00f3rio apenas o interrogat\u00f3rio policial do acusado, ficaria o Minist\u00e9rio P\u00fablico, no limiar da pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o penal, exonerado do dever de comprovar a imputa\u00e7\u00e3o, dando por provado o que pretendia provar e a instru\u00e7\u00e3o judicial se transformaria numa atividade inconsequente e in\u00fatil (TACRIM-SP, ap. 103.942, Rel. SILVA FRANCO).<\/p>\n

O inqu\u00e9rito policial n\u00e3o admite contrariedade, constituindo mera pe\u00e7a informativa \u00e0 qual se deve dar valor de simples ind\u00edcio. Assim, n\u00e3o confirmados em ju\u00edzo os fatos narrados na Pol\u00edcia, ainda que se trate de pessoa de maus antecedentes, imposs\u00edvel ser\u00e1 a condena\u00e7\u00e3o. (TACRIM-SP, ap. 181.563. Rel. GERALDO FERRARI).<\/p>\n

PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONDENA\u00c7\u00c3O FUNDAMENTADA APENAS EM ELEMENTOS INFORMATIVOS DO INQU\u00c9RITO E EM PROVA EMPRESTADA. IMPOSSIBILIDADE. I – "Ofende a garantia constitucional do contradit\u00f3rio fundar-se a condena\u00e7\u00e3o exclusivamente em elementos informativos do inqu\u00e9rito policial n\u00e3o ratificados em ju\u00edzo" (Informativo-STF n\u00ba 366). II – N\u00e3o obstante o valor prec\u00e1rio da prova emprestada, ela \u00e9 admiss\u00edvel no processo penal, desde que n\u00e3o constitua o \u00fanico elemento de convic\u00e7\u00e3o a respaldar o convencimento do julgador (HC 67.707\/RS, 1\u00aa Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJU de 14.08.1992). Ademais, configura-se evidente viola\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias constitucionais a condena\u00e7\u00e3o baseada em prova emprestada n\u00e3o submetida ao contradit\u00f3rio (HC 66.873\/SP, 5\u00aa Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ de 29.06.07 e REsp 499.177\/RS, 6\u00aa Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ de 02.04.07), como na hip\u00f3tese de depoimento colhido, ainda que judicialmente, em processo estranho ao do r\u00e9u (HC 47.813\/RJ, 5\u00aa Turma. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 10.09.2007). III – In casu, o e. Tribunal de origem fundamentou sua convic\u00e7\u00e3o somente em depoimento policial, colhido na fase do inqu\u00e9rito policial, e em depoimento de adolescente supostamente envolvido nos fatos, colhido na Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude, deixando de indicar qualquer prova produzida durante a instru\u00e7\u00e3o criminal e, tampouco, de mencionar que aludidos elementos foram corroborados com as demais provas do processo. Ordem concedida. (Habeas Corpus n\u00ba 141249\/SP (2009\/0131759-5), 5\u00aa Turma do STJ, Rel. Felix Fischer. j. 23.02.2010, un\u00e2nime, DJe 03.05.2010).<\/p>\n

Diante dos fatos, a defesa desde j\u00e1 requer a absolvi\u00e7\u00e3o do denunciado, para tanto requerendo:<\/p>\n

1) intima\u00e7\u00e3o das testemunhas arroladas abaixo, em especial a irm\u00e3 da v\u00edtima, (nome), sob causa de imprescindibilidade;<\/p>\n

2) oportunidade de exame pericial para determinar se a v\u00edtima de fato est\u00e1 gr\u00e1vida;<\/p>\n

3) improced\u00eancia da pe\u00e7a portal, com a subsequente absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, por crit\u00e9rio de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Nesses Termos <\/p>\n

Pede Deferimento <\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

Defensor <\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n

Rol de testemunhas:<\/p>\n

1) (nome, endere\u00e7o e qualifica\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

2) (nome, endere\u00e7o e qualifica\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

3) (nome, endere\u00e7o e qualifica\u00e7\u00e3o);<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[808],"class_list":["post-7248","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-defesa-previa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/7248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=7248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}