{"id":7221,"date":"2023-07-13T18:03:18","date_gmt":"2023-07-13T18:03:18","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T18:03:18","modified_gmt":"2023-07-13T18:03:18","slug":"resposta-a-acusacao-liberdade-provisoria-e-defesa-previa-duplo-homicidio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/resposta-a-acusacao-liberdade-provisoria-e-defesa-previa-duplo-homicidio\/","title":{"rendered":"[MODELO] RESPOSTA \u00c0 ACUSA\u00c7\u00c3O – LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA E DEFESA PR\u00c9VIA – DUPLO HOMIC\u00cdDIO"},"content":{"rendered":"

RESPOSTA \u00c0 ACUSA\u00c7\u00c3O – LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA – DEFESA PR\u00c9VIA – REITERA\u00c7\u00c3O DO PEDIDO – DUPLO HOMIC\u00cdDIO<\/em><\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE __________ – UF<\/p>\n

Processo n\u00ba __________<\/p>\n

Peti\u00e7\u00e3o: DEFESA PR\u00c9VIA (RESPOSTA \u00c0 ACUSA\u00c7\u00c3O) COM REITERA\u00c7\u00c3O DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA. <\/p>\n

__________, brasileiro, casado, t\u00e9cnico em eletr\u00f4nica aut\u00f4nomo, RG\/CI n\u00ba __________ SSP\/UF e CPF n\u00ba __________, residente e domiciliado na Rua __________, n\u00ba ___, apto. ___, Bairro __________, na cidade de __________ – UF, CEP __________, por interm\u00e9dio de seu advogado Dr. __________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Sec\u00e7\u00e3o do Estado do __________, sob n\u00ba _____, portador do CPF n\u00ba __________, com endere\u00e7o profissional na Rua __________, n\u00ba ___, Bairro __________ – UF, CEP __________, tel. (xx) __________ \/ __________, nos autos da a\u00e7\u00e3o que lhe move a Justi\u00e7a P\u00fablica, processo em ep\u00edgrafe, vem com o devido acatamento na presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, em<\/p>\n

DEFESA PR\u00c9VIA (RESPOSTA \u00c0 ACUSA\u00c7\u00c3O)<\/strong><\/p>\n

para dizer que, "data v\u00eania", n\u00e3o concorda com os termos da den\u00fancia, pelos seguintes fundamentos.<\/p>\n

DOS FATOS<\/p>\n

Nota-se, pela leitura da den\u00fancia ofertada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que \u00e9 pedida a condena\u00e7\u00e3o do Acusado nos seguintes moldes: Homic\u00eddio qualificado (art. 121, \u00a7 2\u00ba, II, do CP) c\/c Crime Tentado (art. 14, II, do CP) e Homic\u00eddio qualificado (art. 121, \u00a7 2\u00ba, IV, do CP).<\/p>\n

Quanto \u00e0 v\u00edtima\u2006 \u2006 __________ (1):<\/p>\n

No laudo de exame de corpo de delito de les\u00e3o corporal da vitima __________ (folhas __), assinado pelo Perito Legista __________, n\u00e3o foram constatados quaisquer sinais objetivos de ofensa \u00e0 integridade corporal ou \u00e0 sa\u00fade de __________. Sendo que as respostas aos quesitos foram: ao primeiro: n\u00e3o, do segundo ao nono prejudicados.<\/p>\n

Isto posto, observada a total insufici\u00eancia e fragilidade das provas, requer seja absolvido sumariamente o acusado __________ do delito em que lhe \u00e9 imputado, uma vez que a v\u00edtima __________ n\u00e3o sofreu qualquer les\u00e3o corporal.<\/p>\n

Quanto \u00e0 v\u00edtima\u2006 \u2006 __________ (2):<\/p>\n

A defesa tem not\u00edcias que a v\u00edtima __________ faleceu dias depois no Hospital __________.<\/p>\n

A conduta descrita pela Promotoria \u00e9 pass\u00edvel de um novo e correto enquadramento legal, como adiante se esmi\u00fa\u00e7a.<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/p>\n

Segundo a doutrina finalista adotada em nosso direito penal p\u00e1trio, para que ocorra um crime \u00e9 necess\u00e1rio que o mesmo seja t\u00edpico e antijur\u00eddico. O fato t\u00edpico caracteriza-se quando presentes uma conduta dolosa ou culposa, o nexo causal, o resultado e a tipicidade.<\/p>\n

No caso em exame, quando o acusado usou a faca para se defender, assumiu o risco de lesar a v\u00edtima, caracterizando desta forma, o dolo de sua conduta. Entretanto, o resultado lhe fugiu ao controle, pois apesar do dolo de lesar, o resultado foi agravado pelo evento morte.<\/p>\n

Nosso C\u00f3digo Penal P\u00e1trio prev\u00ea os chamados crimes preterdolosos, onde h\u00e1 dolo no antecedente e culpa no consequente. O sujeito quer um minus, mas ocorre um plus. \u00c9 o caso da les\u00e3o corporal seguida de morte, descrita no \u00a7 3\u00ba do artigo 129 do CPB, onde o sujeito tem o animus laesandi em sua conduta inicial e culpa no resultado morte ocorrido.<\/p>\n

No direito penal brasileiro, n\u00e3o h\u00e1 responsabilidade objetiva, devendo o agente ter incorrido ao menos em culpa pelo resultado agravador, assim a defesa entende haver culpa no resultado, e pede a desclassifica\u00e7\u00e3o do delito para o previsto no art. 129, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

DO M\u00c9RITO<\/p>\n

Durante a instru\u00e7\u00e3o do flagrante foram ouvidas diversas testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o. Nem todas as testemunhas demonstraram seguran\u00e7a e clareza quanto aos fatos.<\/p>\n

Nos termos de declara\u00e7\u00e3o das testemunhas: __________, __________ e de __________, colhidos em sede policial, fica claro que foi a v\u00edtima quem procurou o acusado para iniciar uma briga.<\/p>\n

O acusado n\u00e3o foi atr\u00e1s da v\u00edtima, esta sim veio at\u00e9 sua casa que em companhia de tr\u00eas pessoas. A v\u00edtima procurou o acusado com a inten\u00e7\u00e3o de agredi-lo fisicamente e verbalmente.<\/p>\n

Resta evidente que o acusado agiu em leg\u00edtima defesa sua e de sua fam\u00edlia, \u00e9 o que podemos verificar pela an\u00e1lise dos fatos.<\/p>\n

H\u00e1 de se perguntar: a troco de que o acusado desferiu uma facada na vitima?<\/p>\n

Excel\u00eancia, em nenhum momento o acusado foi procurar confus\u00e3o com a v\u00edtima.<\/p>\n

Ap\u00f3s o acusado ser agredido fisicamente pela v\u00edtima, que estava acompanhada de outros dois elementos, estando em eminente perigo e amea\u00e7ado de perder at\u00e9 sua pr\u00f3pria vida, n\u00e3o tinha como agir racionalmente. Neste momento, no calor dos fatos, agindo no impulso para defender sua vida, o acusado lan\u00e7ou m\u00e3o do \u00fanico objeto que estava ao seu alcance: uma faca de cozinha que estava no bolso de sua bermuda, desferindo-a contra seu agressor.<\/p>\n

N\u00e3o podemos analisar os fatos como se cada elemento fosse independente, ou seja, os fatos ocorreram muito rapidamente, n\u00e3o dando tempo de se colocar a raz\u00e3o no momento da briga, ap\u00f3s o acusado ser agredido e ver outros dois oponentes vindos em sua dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Merit\u00edssimo, o que n\u00e3o se permite neste julgamento \u00e9 destacarmos os elementos como se cada fato fosse independente e estagnado no tempo. N\u00e3o importa se a v\u00edtima em sua mente poderia pensar em apenas assustar o acusado, deferindo-lhe um empurr\u00e3o, pois nos momentos dos fatos a impress\u00e3o que o acusado tinha era que iria perder sua vida, tendo em vista as agress\u00f5es sofridas. Nenhum ser humano em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga, possuindo uma arma em m\u00e3os, esperaria o pior acontecer.<\/p>\n

Desta forma, \u00e9 inadmiss\u00edvel que seja o acusado pronunciado. Caso isso ocorra, a sabedoria do j\u00fari popular, com certeza o levar\u00e1 \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas, a magnanimidade de Vossa Excel\u00eancia n\u00e3o permitir\u00e1 que tal homem, que agiu em legitima defesa, seja submetido a um julgamento popular que marcar\u00e1 sua vida – e a vida de sua toda fam\u00edlia – para o resto de seus dias.<\/p>\n

Em raz\u00e3o do exposto, espera o denunciado seja acatada a preliminar, declarada a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade pela leg\u00edtima defesa, com julgamento do m\u00e9rito e o arquivamento do processo.<\/p>\n

O adolescente __________ cita em seu termo de declara\u00e7\u00e3o em sede policial que seu padrasto __________ foi ao encontro do acusado, juntamente com ele, __________ e __________.<\/p>\n

Testemunhas que assistiram o fato e que se comprometem em comparecer em ju\u00edzo afirmam que o acusado foi agredido por __________ (declara\u00e7\u00f5es em anexo cuja defesa requer que passem a fazer parte dos autos).<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/p>\n

Diante do exposto, e por tudo mais o que Vossa Excel\u00eancia saber\u00e1 prover, requer-se a ABSOLVI\u00c7\u00c3O SUM\u00c1RIA do acusado __________ no delito em que lhe \u00e9 imputado quanto \u00e0 v\u00edtima __________, j\u00e1 que a mesma n\u00e3o sofreu qualquer Les\u00e3o Corporal.<\/p>\n

Quanto ao delito cometido contra a v\u00edtima __________, requer-se:<\/p>\n

a) A desqualifica\u00e7\u00e3o para o delito previsto no art. 129, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Penal;<\/p>\n

b) O reconhecimento da excludente de antijuricidade da conduta do acusado __________ pela legitima defesa.<\/p>\n

c) Caso n\u00e3o seja este o entendimento de Vossa Excel\u00eancia, a defesa s\u00faplica que, levando em considera\u00e7\u00e3o o contido nos autos, desconside a qualificadora do par\u00e1grafo segundo, inciso IV, j\u00e1 que a v\u00edtima, al\u00e9m de possuir a possibilidade de defesa, tinha a possibilidade de ataque que foi neutralizada pela leg\u00edtima defesa do acusado.<\/p>\n

Requer, tamb\u00e9m, sejam intimadas as testemunhas a seguir arroladas, pois seus depoimentos s\u00e3o extremamente necess\u00e1rios ao esclarecimento da verdade dos fatos, visto ter presenciado o crime.<\/p>\n

Diante dos fatos expostos REITERA a Vossa Excel\u00eancia a LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA do acusado __________.<\/p>\n

Termos em que, <\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

__________, __ de __________ de ____.<\/p>\n

p. p. __________<\/p>\n

OAB\/UF _____<\/p>\n

Segue em anexo 5 (cinco) TERMOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O\/DEPOIMENTOS.<\/p>\n

ROL DE TESTEMUNHAS:<\/p>\n

– __________, RG n\u00ba __________ SSP\/UF, CPF n\u00ba __________, residente na Rua __________, n\u00ba ___, na cidade de __________ – UF;<\/p>\n

– __________, RG n\u00ba __________ SSP\/UF, CPF n\u00ba __________, residente na Rua __________, n\u00ba ___, na cidade de __________ – UF;<\/p>\n

– __________, RG n\u00ba __________ SSP\/UF, CPF n\u00ba __________, residente na Rua __________, n\u00ba ___, na cidade de __________ – UF;<\/p>\n

– __________, RG n\u00ba __________ SSP\/UF, CPF n\u00ba __________, residente na Rua __________, n\u00ba ___, na cidade de __________ – UF;<\/p>\n

– __________, RG n\u00ba __________ SSP\/UF, CPF n\u00ba __________, residente na Rua __________, n\u00ba ___, na cidade de __________ – UF;<\/p>\n

Modelo cedido por Orlando Cardoso de Melo e Ronaldo Teixeira Gon\u00e7alves Advogados – Rio de janeiro – RJ<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[808],"class_list":["post-7221","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-defesa-previa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/7221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=7221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}