\u201cUm momento da conduta humana<\/em><\/strong><\/p>\n n\u00e3o revela o conhecimento de um homem.\u201c<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\t……………….<\/strong>, <\/em><\/strong>brasileiro, solteiro , uelorix\u00e1, residente no Loteamento …………, lote ……., Jardim ………., na cidade de ……………,,<\/em> <\/strong>via do advogado e defensor (m.j.), in fine <\/em>assinado, permissa m\u00e1xima v\u00eania<\/em> <\/em><\/strong>vem perante a consp\u00edcua e preclara presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 5\u00ba, inc. LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, combinado com art. 316, do C\u00f3digo de Processo Penal requerer<\/p>\n face aos fatos e fundamentos a seguir perfilados:<\/p>\n 2\t\t\t\t\tPor um equivoco a autoridade policial, representou perante V. Exa., pela decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva sob alega\u00e7\u00e3o de o Requerente estaria supostamente amea\u00e7ando a vitima, o que n\u00e3o \u00e9 verdade, conforme declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho da mesma, em apenso, (doc…..). Na qual declara taxativamente, livre e conscientemente de que nunca fora amea\u00e7ado pelo indiciado\/requerente.<\/p>\n 3\t\t\t\t\tDesta forma, Excel\u00eancia, percebe-se que as amea\u00e7as atribu\u00eddas ao Requerente, em desfavor da pessoa da v\u00edtima, jamais foram proferidas, e, ficaram consignadas na representa\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de um lament\u00e1vel equivoco da autoridade policial, conforme esclareceu, a suposta v\u00edtima, …………., em depoimento prestado perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico local recentemente (doc. …….), onde retrata e nega a exist\u00eancia das suscitadas amea\u00e7as.<\/p>\n 4\t\t\t\t\tO Requerente, pretende se fazer presente durante todos atos da instru\u00e7\u00e3o criminal onde, sob o manto do contradit\u00f3rio, ir\u00e1 provar que os fatos n\u00e3o ocorreram da forma descrita na portaria que deu in\u00edcio ao inqu\u00e9rito policial, nem tampouco no relato inscrito na representa\u00e7\u00e3o pela pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n 5\t\t\t\t\tDas tr\u00eas hip\u00f3teses, alinhavadas no art. 312, do CPP, nenhuma se faz presente no atual momento processual, se se detiver uma an\u00e1lise s\u00f3bria do conjunto de provas at\u00e9 aqui produzidas, inclusive, com a documenta\u00e7\u00e3o que instrui o presente pedido, que constitui fatos e provas novas, e que d\u00e3o conta de o Requerente \u00e9 pessoa de bem, trabalhadora, sem qualquer m\u00e1cula processual pret\u00e9rita que pudesse chegar a ila\u00e7\u00e3o ou presun\u00e7\u00e3o de que em liberdade continuariam na senda criminosa ou atentaria contra a incolumidade f\u00edsica da suposta v\u00edtima.<\/p>\n 6\t\t\t\t\tConforme documentos inclusos, temos que o Requerente, \u00e9 ielorix\u00e1, trabalhando no Centro Esp\u00edrita ………….., onde goza do respeito e admira\u00e7\u00e3o de todos que com ele convivem, pai dedicado de duas crian\u00e7as: ………… de ……. (….) anos e ……. de apenas ………. (….) anos de idade, os quais dependem exclusivamente dos proventos de sua atividade laborativa para subsistirem, e, ainda, \u00e9 de excelentes antecedentes, prim\u00e1rio, nunca tendo praticado qualquer infra\u00e7\u00e3o penal por mais insignificante que seja.. <\/p>\n 7\t\t\t\t\tA viabilidade da presente s\u00faplica, encontra seu respaldo jur\u00eddico no artigo 316, do CPP, que na \u00f3tica do mestre Julio Fabbrini Mirabete<\/em><\/strong>: …\u201dTamb\u00e9m<\/em> \u00e9 poss\u00edvel que o juiz, apreciando o conjunto probat\u00f3rio amealhado ap\u00f3s a decreta\u00e7\u00e3o da medida cautelar, verifique que ela \u00e9 desnecess\u00e1ria ou inconveniente, o que permite tamb\u00e9m sua revoga\u00e7\u00e3o\u201d (C\u00f3digo de Processo Penal Interpretado \u2013 8\u00aa Edi\u00e7\u00e3o \u2013 P\u00e1g.710)<\/em>. <\/p>\n 8\t\t\t\t\tConcluindo, tem-se que as amea\u00e7as denunciadas pela suposta v\u00edtima foram retratadas, e com a juntada da inclusa documenta\u00e7\u00e3o aos autos, verifica-se que houve a ocorr\u00eancia de fatos novos, demonstrativos de que os motivos da decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva deixaram de existir, dando ao Ju\u00edzo uma nova vis\u00e3o da personalidade, do car\u00e1ter e da vida social e familiar do Requerente, n\u00e3o havendo quaisquer ind\u00edcios de esteja com inten\u00e7\u00e3o de conturbar o bom andamento das investiga\u00e7\u00f5es policiais ou da eventual instru\u00e7\u00e3o criminal,<\/p>\n \t\t\t\t\tEX POSITIS,<\/em><\/strong><\/p>\n Espera o Requerente, seja presente pedido recebido, apensado aos autos principais, e depois de ouvido o ilustre representante do Parquet<\/em>, deferido para o fim de revogar suas pris\u00f5es preventivas, nos termos do artigo 316 do CPP, mandando que se expe\u00e7a em favor dos Requerentes o competente ALVAR\u00c1 DE SOLTURA,<\/strong> se comprometendo desde j\u00e1 se fazer presente a todos atos processuais, pois desta forma Vossa Excel\u00eancia estar\u00e1 restabelecendo o imp\u00e9rio da Lei, do Direito e da Excelsa JUSTI\u00c7A.<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tPedem deferimento.<\/p>\n \t\t\t\t\tLocal e data<\/p>\n \t\t\t\t\t_____________________<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\t\t OAB<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-7086","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/7086","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7086"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=7086"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}REVOGA\u00c7\u00c3O DE PRIS\u00c3O PREVENTIVA<\/h2>\n
1\t\t\t\t\t O requerente figura com indiciado no Inqu\u00e9rito Policial n\u00ba ………….. em tramita\u00e7\u00e3o pela Delegacia de Defesa da Mulher desta cidade, sob a suposta imputa\u00e7\u00e3o de ter mantido conju\u00e7\u00e3o carnal mediante fraude com a pessoa …………………, tendo sido preso em flagrante delito, que posteriormente colocado em liberdade por for\u00e7a de decis\u00e3o deste Ilustrado Ju\u00edzo que lhe concedeu o benef\u00edcio da liberdade provis\u00f3ria, sob o comando normativo, do par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 310 do CPP. <\/h1>\n