{"id":7079,"date":"2023-07-13T17:59:46","date_gmt":"2023-07-13T17:59:46","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T17:59:46","modified_gmt":"2023-07-13T17:59:46","slug":"resposta-a-acusacao-atipicidade-da-conduta-alegada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/resposta-a-acusacao-atipicidade-da-conduta-alegada\/","title":{"rendered":"[MODELO] Resposta \u00e0 Acusa\u00e7\u00e3o – Atipicidade da conduta alegada"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00\u00aa VARA CRIMINAL<\/strong> DA CIDADE – CE.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Penal <\/p>\n

Proc. n\u00ba. 7777.33.2222.5.06.4444. <\/p>\n

Autor: Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual<\/p>\n

Acusado: Jos\u00e9 das Quantas<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t<\/em>Intermediado por seu mandat\u00e1rio ao final firmado, caus\u00eddico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1, sob o n\u00ba. 112233, comparece o Acusado, tempestivamente (CPP, art. 396, caput<\/em><\/strong>), com todo respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, para apresentar, com abrigo no art. 396-A da Legisla\u00e7\u00e3o Adjetiva Penal<\/strong>, a presente<\/p>\n

RESPOSTA \u00c0 ACUSA\u00c7\u00c3O,<\/strong><\/p>\n

evidenciando fundamentos defensivos em raz\u00e3o da presente A\u00e7\u00e3o Penal agitada em desfavor de JOS\u00c9 DAS QUANTAS<\/strong>, j\u00e1 qualificado na exordial da pe\u00e7a acusat\u00f3ria, consoante abaixo delineado.<\/p>\n

\t\t<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 S\u00cdNTESE DOS FATOS <\/strong><\/p>\n

\t\t \t\t<\/strong>Consta da den\u00fancia que o Acusado, no dia 00 de maio do ano em curso, por volta das 21:45h, abordara a v\u00edtima, com idade de 13 anos e 7 meses, com o prop\u00f3sito de praticar ato sexual. Destaca ainda a pe\u00e7a acusat\u00f3ria que o R\u00e9u prometera a quantia de R$ 50,00(cinquenta reais) \u00e0 infante, como pagamento por um \u201cprograma\u201d com essa. Todavia, o ato n\u00e3o se consumou por raz\u00f5es alheias a vontade daquele.<\/p>\n

\t\t\t\tObserva mais a pe\u00e7a acusat\u00f3ria que Acusado e v\u00edtima, diante da promessa de pagamento pelo ato sexual, foram no carro daquele ao Motel Xista. Passados alguns instantes, quando ambos encontravam-se no quarto, policiais militares adentraram ao recinto. Nessa ocasi\u00e3o, indagada \u00e0 infante acerca de sua idade, essa prontamente declarou que era menor de idade. Ambos, segundo ainda a pe\u00e7a vestibular, estavam nus na cama, em uma situa\u00e7\u00e3o que claramente apresentava o in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o sexual. <\/p>\n

\t\t\t\tEm conta disso, na data acima mencionada, o Acusado fora preso em flagrante delito.<\/p>\n

\t\t\t\tDiante desse quadro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciou o Acusado como incurso na pena descrita no art. 217-A, do C\u00f3digo Penal <\/strong>(Pr\u00e1tica de ato libidinoso com menor vulner\u00e1vel<\/em>)\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t<\/strong><\/p>\n

2 – NO \u00c2MAGO DA DEFESA <\/strong><\/p>\n

2.1. Atipicidade da conduta descrita – Aus\u00eancia de Crime (CP, art. 20)<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\tA pe\u00e7a acusat\u00f3ria \u00e9 imprecisa, vaga e eivada de inverdades. <\/p>\n

\t\t\t\tNa verdade, o R\u00e9u encontrava-se no restaurante denominado Beira Mar, por volta de 21:00h, sozinho, quando fora abordado pela menor. De in\u00edcio essa se mostrou interessada em saber qual a profiss\u00e3o do R\u00e9u, onde morava, seu estado civil etc. Todavia, quando esse indagou se aquela estudava ou mesmo trabalhava, a resposta fora r\u00e1pida e sem qualquer inibi\u00e7\u00e3o: fazia programas para sustentar-se<\/em>. Prontamente o Acusado indagara a idade da v\u00edtima. A mesma respondera ter 16 anos de idade incompletos. <\/p>\n

\t\t\t\tDesconfiado, o Acusado ainda n\u00e3o quis acreditar na resposta ofertada. Nesse momento, por prud\u00eancia, questionou quando a garota fazia anivers\u00e1rio. Essa respondeu rapidamente que seria 15 de agosto, fazendo crer que a pronta explica\u00e7\u00e3o daria maior credibilidade ao que lhe fora questionada. <\/p>\n

\t\t\t\t\u00c9 preciso salientar que a infante apresentava caracter\u00edsticas f\u00edsicas de uma pessoa bem mais amadurecida. O discurso da mesma tamb\u00e9m trazia maior credibilidade quanto \u00e0 falsa idade afirmada. Tudo levava a crer, portanto, que essa, de fato, teria a idade informada. <\/p>\n

\t\t\t\tDesse modo, ap\u00f3s fartas indaga\u00e7\u00f5es acerca da idade da infante, acreditando nisso, ambos direcionaram-se ao motel mencionado na pe\u00e7a acusat\u00f3ria. Chegaram a trocar car\u00edcias, todavia inexistiu a conjun\u00e7\u00e3o carnal. Fato esse at\u00e9 mesmo levantado na den\u00fancia. <\/p>\n

\t\t\t\tPor esse norte, n\u00e3o h\u00e1 qualquer d\u00favida de que o ato libidinoso tenha sido consentido. \u00c9 dizer, inexistiu o emprego de viol\u00eancia ou mesmo resist\u00eancia por parte da menor. <\/p>\n

\t\t\t\tNesse diapas\u00e3o, indiscutivelmente a conduta \u00e9 at\u00edpica, pois inexiste a figura do dolo<\/em>. O tipo penal descrito na pe\u00e7a proemial reclama comportamento volitivo doloso. N\u00e3o \u00e9 o caso, \u00f3bvio. Assim, \u00e9 impositiva a absolvi\u00e7\u00e3o do R\u00e9u, maiormente quando o conjunto probat\u00f3rio revelado pela acusa\u00e7\u00e3o autoriza o reconhecimento do erro de tipo, previsto no art. 20 do C\u00f3digo Penal. <\/p>\n

\t\t\t\tDe fato, o R\u00e9u fora levado a erro pela pr\u00f3pria v\u00edtima. <\/p>\n

\t \t\t\tCom esse enfoque, de toda conveni\u00eancia salientar o magist\u00e9rio de Cezar Roberto Bitencourt<\/strong>, in verbis<\/em>:<\/p>\n

\u201cErro de tipo <\/em>\u00e9 o qual recai sobre circunst\u00e2ncia que constitui elemento essencial do tipo. \u00c9 a falsa percep\u00e7\u00e3o da realidade sobre um elemento do crime. \u00c9 a ignor\u00e2ncia ou a falsa representa\u00e7\u00e3o<\/strong> de qualquer dos elementos constitutivos do tipo penal. \u201c (BITENCOURT, Cesar Roberto. Erro de tipo e erro de proibi\u00e7\u00e3o. <\/em>6\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2013, p. 150)<\/p>\n

(n\u00e3o existem os destaques no texto original)<\/p>\n

\t \t\t\tCom o mesmo sentir, estas s\u00e3o as li\u00e7\u00f5es de Paulo C\u00e9sar Busato<\/strong>, ad litteram<\/em>: <\/p>\n

\u201cO engano sobre qualquer elemento objetivo formal da pretens\u00e3o conceitual de relev\u00e2ncia comp\u00f5e uma necess\u00e1ria afeta\u00e7\u00e3o do compromisso para com a produ\u00e7\u00e3o de um resultado. Como se sabe, o dolo \u00e9 compromisso com a produ\u00e7\u00e3o do resultado. <\/em><\/p>\n

Sempre que se deseja a produ\u00e7\u00e3o de um resultado, ou, no m\u00ednimo, se compromete com tal produ\u00e7\u00e3o no plano subjetivo, anuindo com sua produ\u00e7\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel falar em uma adequada compreens\u00e3o de tal il\u00edcito. A raz\u00e3o \u00e9 elementar: a caracter\u00edstica do dolo, seja direto ou eventual, \u00e9 a previs\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel falar em dolo sem previs\u00e3o e a previs\u00e3o inclui o conhecimento. Se n\u00e3o for poss\u00edvel afirmar concretamente o conhecimento \u2013 em fun\u00e7\u00e3o do erro –, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel previs\u00e3o, logo, tampouco \u00e9 poss\u00edvel a afirma\u00e7\u00e3o do dolo. \u201c (BUSATO, Paulo C\u00e9sar. Direito penal: parte geral. <\/em>S\u00e3o Paulo: Atlas, 2013, p. 639)<\/p>\n

(it\u00e1lico conforme o original)<\/p>\n

\t \t\t\tA esse prop\u00f3sito, oportuno mencionar a orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial:<\/p>\n

PENAL. ESTUPRO. ABSOLVI\u00c7\u00c3O – NECESSIDADE. DESCONHECIMENTO DA IDADE DA V\u00cdTIMA. ERRO DE TIPO. ARTIGO 20 DO C\u00d3DIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.<\/strong><\/p>\n

1. Imp\u00f5e-se a absolvi\u00e7\u00e3o quando o apelante pratica a a\u00e7\u00e3o t\u00edpica incorrendo em erro sobre circunst\u00e2ncia elementar, o que afasta a tipicidade da conduta. 2. O error aetatis afasta o dolo e consequentemente a adequa\u00e7\u00e3o t\u00edpica da conduta. 3. Recurso provido. (TJMG<\/strong> – APCR 1.0456.06.049698-5\/001; Rel. Des. Pedro Vergara; Julg. 25\/02\/2014; DJEMG 10\/03\/2014)<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL. <\/strong><\/p>\n

Entrega de cigarro a adolescente (art. 243, eca). Pedido de absolvi\u00e7\u00e3o por erro de tipo (art. 20, caput, cp). Alegado desconhecimento da menoridade. Proced\u00eancia.<\/strong> Aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da exclusiva prote\u00e7\u00e3o dos bens jur\u00eddicos, interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima e proporcionalidade. Reconhecimento da atipicidade dos fatos descritos na den\u00fancia (art. 386, inc. III, cpp). Recurso provido. (TJPR<\/strong> – ApCr 0901787-4; Joaquim T\u00e1vora; Terceira C\u00e2mara Criminal; Rel. Juiz Conv. Benjamim Acacio de Moura e Costa; DJPR 12\/02\/2014; P\u00e1g. 778)<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\tE mais ainda. Os professores Jo\u00e3o Daniel Rassi<\/strong> e Alessandra Orcesi Pedro Greco<\/strong>, em uma das passagens de sua brilhante obra acerca do tema em vertente, revelando reflex\u00f5es acerca do crit\u00e9rio da idade<\/em>, destacam que:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata, contudo, de um elemento de natureza absoluta. Como elemento do tipo, ele \u00e9 normativo e, no caso espec\u00edfico, poder\u00e1 ser interpretado de acordo com o que foi estabelecido como crit\u00e9rio legal de menoridade no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, ou seja, \u00e9 considerado menor, ou crian\u00e7a, aquele que n\u00e3o atingiu 12 anos. A previs\u00e3o estatut\u00e1ria da idade de 12 anos abre ensejo para que o int\u00e9rprete utilize o aspecto da sociologia da sexualidade j\u00e1 amplamente exposta no Cap\u00edtulo 1. <\/p>\n

Assim, a elementar idade da v\u00edtima n\u00e3o \u00e9 absoluta quando se estiver diante de um menor entre 12 e 14 anos, caso em que sua vulnerabilidade ser\u00e1 constatada no caso concreto, ou seja, se houve ou n\u00e3o abuso na rela\u00e7\u00e3o sexual entre o maior e o menor, . . . \u201c (GRECO, Alessandra Orcesi Pedro; Rassi, Jo\u00e3o Daniel. Crimes contra a dignidade sexual. <\/em>2\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2011, p. 116)<\/p>\n

\t\t\t\tN\u00e3o discrepando dessa \u00f3tica, ao contr\u00e1rio disso, at\u00e9 indo mais al\u00e9m do que essa linha de entendimento antes apresentada, o renomado Maximiliano Roberto Ernesto F\u00fchrer<\/strong> leciona que:<\/p>\n

\u201cCom efeito, por via transversa, o tipo penal estabelece de forma absoluta que o menor de 14 anos, o doente mental ou deficiente n\u00e3o portador do \u2018necess\u00e1rio discernimento\u2019, e o que n\u00e3o pode oferecer resist\u00eancia est\u00e3o proibidos de contato amoroso com imput\u00e1veis, mesmo que esta seja a sua vontade. Na pr\u00e1tica, a lei restringe os parceiros sexuais daquelas pessoas aos menores e aos absolutamente irrespons\u00e1veis ou inimput\u00e1veis. <\/p>\n

( . . . )<\/p>\n

A vida e a dignidade no viver passam necessariamente pelos efeitos da puls\u00e3o sexual. <\/p>\n

Em fun\u00e7\u00e3o disto, temos que a presun\u00e7\u00e3o absoluta \u00e9 francamente inconstitucional e imp\u00f5e viv\u00eancias subtra\u00eddas de fra\u00e7\u00e3o significativa e essencial, vitimizando ainda mais as pessoas vulner\u00e1veis que pretende proteger. \u201c (F\u00dcHER, Maximiliano Roberto Ernesto. Novos crimes sexuais. <\/em>S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2009, p. 176)<\/p>\n

\t\t\t\tEm arremate, mostra-se imperiosa a absolvi\u00e7\u00e3o do Acusado<\/strong>, mais precisamente em raz\u00e3o da aus\u00eancia de tipicidade penal <\/strong>na conduta visualizada pela acusa\u00e7\u00e3o. (CPP, art. 386, inc. III<\/strong>)<\/p>\n

\t\t\t\t<\/strong><\/p>\n

3 – EM CONCLUS\u00c3O <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\tEspera-se, pois, o recebimento desta Resposta \u00e0 Acusa\u00e7\u00e3o, onde, com suped\u00e2neo no art. 397, inc. III, do C\u00f3digo de Ritos, pleiteia-se a ABSOLVI\u00c7\u00c3O SUM\u00c1RIA do Acusado, em face da atipicidade da conduta delitiva. N\u00e3o sendo esse o entendimento, o que se diz apenas por argumentar, reserva-se ao direito de proceder em maiores delongas suas justificativas defensivas nas considera\u00e7\u00f5es finais, protestando, de logo, provar o alegado por todas as provas em direito processual penal admitidas, valendo-se, sobretudo, dos depoimentos das testemunhas infra-arroladas.<\/strong><\/p>\n

\t\t\t \tSucessivamente, \u00e9 de se esperar, ap\u00f3s a colheita das provas em destaque, o julgamento direcionado a acolher os argumentos da defesa, findando em decis\u00e3o de m\u00e9rito absolut\u00f3ria (CPP, art. 386, inc. III).<\/strong><\/p>\n

Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n

Cidade (CE), 00 de mar\u00e7o do ano de 0000.<\/p>\n

Fulano(a) de Tal<\/strong> <\/p>\n

\t\t \t Advogado(a)<\/p>\n

ROL TESTEMUNHAL (CPP, art. 401)<\/strong><\/p>\n

01) FULANO .X.X., <\/strong>residente e domiciliado em Cidade (CE), na Av. Des. Moreira, n\u00ba. 000, apto. 333;<\/p>\n

02) FULANO .X.X., <\/strong>residente e domiciliado em Cidade (CE), na Av. Des. Moreira, n\u00ba. 000, apto. 333;<\/p>\n

03) FULANO .X.X., <\/strong>residente e domiciliado em Cidade (CE), na Av. Des. Moreira, n\u00ba. 000, apto. 333;<\/p>\n

04) FULANO .X.X., <\/strong>residente e domiciliado em Cidade (CE), na Av. Des. Moreira, n\u00ba. 000, apto. 333;<\/p>\n

\t\t\t\t\tData Supra.\t\t\t\t<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-7079","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/7079","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7079"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=7079"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}