Revoga\u00e7\u00e3o de Pris\u00e3o Preventiva \u2013 Gravidade do Crime<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE ……………………..<\/em><\/strong><\/p>\n C\u00f3digo TJ… <\/strong>– … – Pedido de Revoga\u00e7\u00e3o de Pris\u00e3o Preventiva<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\t…………………………………………………, <\/em><\/strong>brasileiro(a), (Est.Civil), (Profiss\u00e3o) , residente \u00e0 rua …………………, nesta Cidade , via de seu advogado in fine<\/em> assinado, permissa m\u00e1xima v\u00eania<\/em>, vem perante a consp\u00edcua e preclara presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia<\/em><\/strong>, artigo 5\u00ba, LVI, de nossa Carta Magna, combinado com artigo 316 do C\u00f3digo de Processo Penal, requerer<\/p>\n REVOGA\u00c7\u00c3O DE PRIS\u00c3O PREVENTIVA<\/em><\/strong><\/p>\n face aos fatos e fundamentos a seguir perfilados:<\/p>\n 1\t\t\t\t\t O requerente responde a uma A\u00e7\u00e3o Penal em tramita\u00e7\u00e3o por este Ilustrado Ju\u00edzo (autos n\u00ba …….), na qual Vossa Excel\u00eancia entendeu por bem decretar sua pris\u00e3o preventiva, para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Penal e com garantia da ordem p\u00fablica. Conforme trecho da Senten\u00e7a a seguir:<\/p>\n \u201c… o delito imputado a ……………………… \u00e9 grave e seus antecedentes, demonstram p\u00e9ssimas condutas sociais\u201d<\/em><\/strong> (Grifei).<\/p>\n 2\t\t\t\t\tPercebe-se que a conclus\u00e3o desse Ilustrado Ju\u00edzo com rela\u00e7\u00e3o aos antecedentes judiciais do requerente partiram de informa\u00e7\u00f5es equivocadas por parte da autoridade policial, pois, o mesmo n\u00e3o possui qualquer registro criminal pret\u00e9rito, conforme certid\u00e3o de antecedentes criminais de fls.<\/p>\n 3\t\t\t\t\tPor outro lado o requerente possu\u00ed endere\u00e7o certo e sabido (doc….), nunca esteve homiziado ou foragido, exerce ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita conforme declara\u00e7\u00e3o em apenso (doc….).<\/p>\n 4\t\t\t\t\tTanto a doutrina mais abalizada quanto a jurisprud\u00eancia hodierna, tem proclamado que em casos de desaparecimento das raz\u00f5es que, originalmente, determinaram a decreta\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia provis\u00f3ria, deixa a mesma carente de justo motivo para sua manuten\u00e7\u00e3o, conforme o ensinamento de J\u00falio Fabbrini Mirabete: <\/p>\n \u201cA pris\u00e3o preventiva tem a caracter\u00edstica de rebus sic stantibus, podendo ser revogada conforme o estado da causa, ou seja, quando desapareceram as raz\u00f5es de sua decreta\u00e7\u00e3o durante o processo. N\u00e3o estando presentes os motivos que a determinaram, n\u00e3o deve ser mantida diante de seu car\u00e1ter excepcional. Assim, se foi decretada para garantir a instru\u00e7\u00e3o criminal, finda esta deve ser revogada. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o juiz, apreciando o conjunto probat\u00f3rio amealhado ap\u00f3s a decreta\u00e7\u00e3o da medida cautelar, verifique que ela \u00e9 desnecess\u00e1ria ou inconvenien\u00adte, o que permite tamb\u00e9m sua revoga\u00e7\u00e3o\u201d (in, \u201cC\u00f3digo de Processo Penal Interpretado\u201d, Ed. Atlas.pag.383)<\/em><\/strong><\/p>\n 5\t\t\t\t\t<\/em>No mesmo diapas\u00e3o \u00e9 o entendimento esposado por nossos tribunais superiores, conforme os seguintes arestos:<\/p>\n "Quando n\u00e3o mais se encontrem presentes os fatores subjetivos que recomendam a cust\u00f3dia preventiva, n\u00e3o \u00e9 ela de ser mantida s\u00f3 porque a autoria se encontra suficientemente provada e a materialidade da infra\u00e7\u00e3o demonstrada" (JTACRESP 58\/98).<\/em><\/strong><\/p>\n "Comprovado atrav\u00e9s de procedimento do r\u00e9u, que sua inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de colaborar com a justi\u00e7a, n\u00e3o fugindo do distrito da culpa, cessa o motivo ensejador da pris\u00e3o preventiva que \u00e9 a correta aplica\u00e7\u00e3o da lei penal e a garantia da ordem p\u00fablica principalmente quando o agente cumpre as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para a concess\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria" (RT 673\/350).<\/em><\/strong><\/p>\n 6\t\t\t\t\tPortanto, Excel\u00eancia, no momento n\u00e3o mais persistem os motivos que ensejaram a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do Requerente, nem qualquer circunst\u00e2ncia ou fato a indicar a necessariedade da manuten\u00e7\u00e3o de sua cust\u00f3dia cautelar de car\u00e1ter processual.<\/p>\n \t\t\t\t\tEX POSITIS,<\/em><\/strong><\/p>\n Espera o Requerente, seja presente pedido recebido, e ap\u00f3s ouvido o ilustre representante do Parquet<\/em>, deferido para o fim de revogar sua pris\u00e3o preventiva, nos termos do artigo 316 do CPP, mandando que se expe\u00e7a em seu favor o competente SALVO CONDUTO<\/em>,<\/strong> pois desta forma Vossa Excel\u00eancia estar\u00e1 restabelecendo o imp\u00e9rio da Lei, do Direito e da JUSTI\u00c7A.<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tPede deferimento.<\/p>\n \t\t\t\t\tLocal, data.<\/p>\n \t\t\t\t\t\t_____________________<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\t\t OAB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-7075","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/7075","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7075"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=7075"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}