{"id":7032,"date":"2023-07-13T17:54:17","date_gmt":"2023-07-13T17:54:17","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-13T17:54:17","modified_gmt":"2023-07-13T17:54:17","slug":"pedido-de-absolvicao-sumaria-legitima-defesa-homicidio-por-invasao-de-domicilio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-absolvicao-sumaria-legitima-defesa-homicidio-por-invasao-de-domicilio\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria  &#8211;  Leg\u00edtima defesa  &#8211;  homic\u00eddio por invas\u00e3o de domic\u00edlio"},"content":{"rendered":"<p><strong>Absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria<\/strong><\/p>\n<p><strong>VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______<\/strong><\/p>\n<p><strong>PROCESSO N. ____<\/strong><\/p>\n<p><strong>ACUSADO: X<\/strong><\/p>\n<p><strong>Vistos, etc.<\/strong><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciou <strong>X<\/strong>, devidamente qualificado nos autos, como incurso no art. 121, <em>caput<\/em>, do C\u00f3digo Penal, porque, no dia __\/__\/__, por volta das __ horas, com emprego de uma faca de cozinha, apreendida a fls., matou <strong>Y<\/strong> com dois golpes desferidos contra sua regi\u00e3o abdominal, tendo sido preso em flagrante.<\/p>\n<p>Segundo narrou a exordial, a v\u00edtima invadiu a resid\u00eancia do acusado, com a finalidade de tirar satisfa\u00e7\u00f5es por ter este \u00faltimo supostamente desrespeitado sua esposa. Houve um entrevero, do qual resultou a morte do invasor.<\/p>\n<p>Recebida a den\u00fancia (fls.__), foi o r\u00e9u citado e interrogado (fls.__), apresentando defesa pr\u00e9via (fls__.). Durante a instru\u00e7\u00e3o, foram ouvidas<s> 3<\/s> tr\u00eas testemunhas comuns (fls.__). Em alega\u00e7\u00f5es finais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a pron\u00fancia do r\u00e9u, sustentando que estavam provadas a materialidade do delito e sua autoria (fls.__). A defesa, por seu turno, alegou que o r\u00e9u agiu em leg\u00edtima defesa (fls.__).<\/p>\n<p>\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Decido.<\/p>\n<p>A materialidade do delito restou plenamente comprovada pelo laudo de exame necrosc\u00f3pico de fls.<\/p>\n<p>Da mesma forma, a autoria n\u00e3o \u00e9 questionada, sendo outra a tese sustentada pela defesa.<\/p>\n<p>A leg\u00edtima defesa, no entanto, h\u00e1 de ser acolhida, pois, conforme ficou demonstrado pelos seguros depoimentos prestados em ju\u00edzo, a faca utilizada pelo acusado pertencia \u00e0 v\u00edtima, a qual tinha fama de ser violenta, respondia por processo pela pr\u00e1tica de homic\u00eddio e invadira a casa do imputado munida com uma faca de cozinha e disposta a tudo.<\/p>\n<p>Sendo sua a iniciativa da agress\u00e3o, sua morte acabou por se debitar \u00e0 sua pr\u00f3pria atitude impulsiva, tendo o r\u00e9u desferido os golpes para que ele pr\u00f3prio n\u00e3o viesse a ser atingido e morto.<\/p>\n<p>Estando cabalmente comprovada e estreme de d\u00favidas, a excludente deve ser acolhida desde j\u00e1, evitando-se o julgamento da causa por seus ju\u00edzes naturais, ante a saciedade da prova at\u00e9 aqui produzida.<\/p>\n<p>\u00c0 vista do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, ABSOLVO SUMARIAMENTE, com fundamento no art. 415, IV, do C\u00f3digo de Processo Penal o r\u00e9u <strong>X<\/strong>, expedindo-se, de imediato, alvar\u00e1 de soltura, ficando, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, obstada qualquer nova persecu\u00e7\u00e3o por este fato, dado tratar-se de senten\u00e7a definitiva de absolvi\u00e7\u00e3o. Sem custas.<\/p>\n<p>P.R.I.C.<\/p>\n<p><strong>Local e data.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Juiz de Direito<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-7032","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/7032","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=7032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}