{"id":6925,"date":"2023-07-13T17:51:55","date_gmt":"2023-07-13T17:51:55","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T17:51:55","modified_gmt":"2023-07-13T17:51:55","slug":"comutacao-de-pena-e-saida-temporaria-pedido-de-reducao-da-pena-e-liberacao-temporaria-para-comemorar-o-natal","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/comutacao-de-pena-e-saida-temporaria-pedido-de-reducao-da-pena-e-liberacao-temporaria-para-comemorar-o-natal\/","title":{"rendered":"[MODELO] Comuta\u00e7\u00e3o de pena e sa\u00edda tempor\u00e1ria – Pedido de redu\u00e7\u00e3o da pena e libera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para comemorar o Natal"},"content":{"rendered":"

COMUTA\u00c7\u00c3O DE PENA E SA\u00cdDA TEMPOR\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

Excelent\u00edssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Leopoldo de Bulh\u00f5es – Goi\u00e1s.<\/strong><\/p>\n

Autos n. M.H. da S.<\/p>\n

Requer: Comuta\u00e7\u00e3o de pena e sa\u00edda tempor\u00e1ria<\/p>\n

M. H. da S., j\u00e1 qualificada nos autos acima mencionados, por seu advogado infra-assinado (m.j.), com o devido respeito, vem \u00e0 \u00ecnclita presen\u00e7a de V. Excel\u00eancia para, na condi\u00e7\u00e3o de reeducanda que cumpre pena nesta Comarca, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desse ilustrado ju\u00edzo, com esc\u00f3lio no Decreto n\u00ba 2002, de 0000 de setembro de 10000006 (Indulto de Natal), expor e requerer o que se segue:<\/p>\n

1. conforme o que se colhe dos autos epigrafados, a reeducanda encontra-se, atualmente, em cumprimento de sua pena, no gozo do regime semi-aberto, progress\u00e3o concedida desde 1000 de abril do corrente ano.<\/p>\n

2. Tamb\u00e9m, pelo que se apura dos autos, verifica-se que somando o tempo de pris\u00e3o provis\u00f3ria com a pena que passou a cumprir, em definitivo, iniciada em 30 de dezembro de 10000004, tem-se que at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 25, o total da pena somar\u00e1 o quantum de \u00bc (um quarto) do total de 8 (oito) anos.<\/p>\n

Assim, a reeducanda, agasalhada no art. 2\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 2002\/0006, poder\u00e1 contar com o direito da comuta\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o (1\/3) de sua pena, podendo esta, por conseguinte, ser reduzida de oito (08) anos, para cinco (5) anos e quatro (4) meses.<\/p>\n

Assim,<\/p>\n

Requer, tamb\u00e9m, com p\u00e1lio c\/c 124, ambos da Lei n\u00ba 7.210\/84 (LEP), seja-lhe concedida sa\u00edda tempor\u00e1ria, pelo per\u00edodo de 7 (sete) dias, para, juntamente com a fam\u00edlia, sobretudo sua filhinha, comemorar a data magna da cristandade – o Natal!<\/p>\n

Oxal\u00e1, Merit\u00edssimo Juiz e douta representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, esta possa ser a oportunidade que M.H., possa ter, como Maria Madalena, para redimir-se do mal praticado; que ela, em comunh\u00e3o com o Cristo, espiritualmente se emocione ante a beleza de um quadro merecedor de contempla\u00e7\u00e3o e, sentindo-se pintora e podendo pintar, tenha em suas m\u00e3os o pincel do bem, e, a partir de ent\u00e3o, pinte suas obras ornando-as com o formoso colorido de uma Paix\u00e3o Superior, delineadas em harmonia com as leis divinas e abundantes da gra\u00e7a de Deus!<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-6925","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/6925","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=6925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}