{"id":6913,"date":"2023-07-13T17:51:42","date_gmt":"2023-07-13T17:51:42","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-13T17:51:42","modified_gmt":"2023-07-13T17:51:42","slug":"indeferimento-do-pedido-de-liberdade-provisoria-parecer-do-ministerio-publico","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/indeferimento-do-pedido-de-liberdade-provisoria-parecer-do-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"[MODELO] &#8220;Indeferimento do pedido de liberdade provis\u00f3ria  &#8211;  Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico&#8221;"},"content":{"rendered":"<p><strong>Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n<p><strong>Processo-crime autos n. ___________<\/strong><\/p>\n<p><strong>REQUERENTE: X<\/strong><\/p>\n<p><strong>PARECER DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n<p><strong>MM. Juiz<\/strong> ____:<\/p>\n<p><strong>X<\/strong>, devidamente qualificado nos autos, requer, em pedido de fls., lhe seja concedida a liberdade provis\u00f3ria, alegando que tem bons antecedentes, resid\u00eancia fixa, ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita e n\u00e3o fugiu do local dos fatos. Afirma que n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos que autorizariam a sua cust\u00f3dia preventiva, pois n\u00e3o oferece amea\u00e7a \u00e0 garantia da ordem p\u00fablica, \u00e0 conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal, nem pretende subtrair-se \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal.<\/p>\n<p>Compromete-se a comparecer a todos os atos do processo e n\u00e3o se ausentar ou mudar de endere\u00e7o sem pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o a este ju\u00edzo.<\/p>\n<p>\u00c9 o breve relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Passo a opinar.<\/p>\n<p>N\u00e3o procede o pedido. Embora seja prim\u00e1rio e tenha bons antecedentes, \u00e9 necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o de sua cust\u00f3dia, uma vez que, colocado em liberdade, estariam em perigo a ordem p\u00fablica e a paz social.<\/p>\n<p>Tal se deve ao fato de que, contrariamente ao que foi alegado pelo requerente, o crime cometido provocou grande repercuss\u00e3o popular, havendo um intenso clamor para que seja feita Justi\u00e7a, dada a brutalidade e a covardia da agress\u00e3o contra uma pessoa indefesa, pacata e muito respeitada na comunidade local.<\/p>\n<p>Destarte, a concess\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria geraria um sentimento de frustra\u00e7\u00e3o e de impunidade, estimulando na sociedade o esp\u00edrito de autotutela, gerado pelo descr\u00e9dito na jurisdi\u00e7\u00e3o oficial, colocando, assim, em risco a ordem p\u00fablica.<\/p>\n<p>Ademais, as circunst\u00e2ncias em que o homic\u00eddio foi cometido demonstram inequ\u00edvoca propens\u00e3o do indiciado \u00e0 pr\u00e1tica da viol\u00eancia contra a pessoa, justificando o fundado temor de que, solto, volte a delinq\u00fcir. Considerando que em delitos contra a vida o dano \u00e9 de imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o, bem como a exist\u00eancia de fundado receio de que o agente neles volte a incidir, encontra-se presente a justificativa da garantia da ordem p\u00fablica para fundamentar o <em>periculum in mora<\/em> garantidor da cust\u00f3dia cautelar. Finalmente, n\u00e3o procede o argumento de que o agente n\u00e3o pretende frustrar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, porque n\u00e3o fugiu. Ora, o mesmo se encontra encarcerado apenas em raz\u00e3o do fato de n\u00e3o ter conseguido fugir, j\u00e1 que foi preso em flagrante, contra a sua vontade. Tivesse ele se apresentado espontaneamente \u00e0 Autoridade Policial, como sugere, n\u00e3o teria sido recolhido, pois, como se sabe, n\u00e3o existe flagrante por apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c0 vista do exposto, manifesto-me pelo indeferimento do pedido de liberdade provis\u00f3ria formulado.<\/p>\n<p><strong>Local e data.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Promotor de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-6913","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/6913","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=6913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}