{"id":6315,"date":"2023-07-13T17:18:06","date_gmt":"2023-07-13T17:18:06","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T17:18:06","modified_gmt":"2023-07-13T17:18:06","slug":"pedido-de-alvara-judicial-para-saque-de-residuos-previdenciarios","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-alvara-judicial-para-saque-de-residuos-previdenciarios\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Alvar\u00e1 Judicial para Saque de Res\u00edduos Previdenci\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

AO DOUTO JU\u00cdZO DE DIREITO DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a>NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, vem, com todo acatamento e respeito, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, pelo Defensor P\u00fablico infra-assinado, ajuizar o presente pedido de alvar\u00e1 judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:<\/p>\n

Em DIA\/M\u00caS\/ANO houve o falecimento do genitor da peticion\u00e1ria que era, brasileiro, aposentado, vi\u00favo, com a idade de (73) setenta e tr\u00eas anos, consoante faz certo o incluso assento de \u00f3bito, documento n\u00ba 00000 – O de cujus n\u00e3o deixou bens ou testamento conhecido. O \u00fanico legado do extinto cinge-se a pec\u00falios retidos, alusivos a res\u00edduos previdenci\u00e1rios, cujos valores totalizam a quantia de R$ 00000 (REAIS). Vide em anexo documentos 00 e 00 – Anela a requerente, pela presente demanda, sacar alvitrados valores retidos em nome do de cujus. Registre-se, que o extinto faleceu em estado de viuvidade – era consorciado matrimonialmente com a Senhora FULANA DE TAL \u2013 do cons\u00f3rcio matrimonial advieram seis filhos \u2013 aqui inclu\u00edda a autora da presente a\u00e7\u00e3o \u2013 sem embargo, de terem os \u00faltimos renunciado a pec\u00fania deixada pelo finado, firmando, para tal fim as declara\u00e7\u00f5es adnexas a presente, via documentos n\u00fameros: 00, 00, 00, 00 e 00; inexistindo, de resto dependentes habilitados a pens\u00e3o por morte, segundo da f\u00e9 a certid\u00e3o em anexo, expedida pela ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social de CIDADE\/UF Vide em anexo documento n\u00ba 00.<\/p>\n

\u00c0 VISTA DO EXPOSTO, alinhavado o quantum satis, oferece para a seleta e dil\u00facida considera\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia, os seguintes REQUERIMENTOS:<\/p>\n

Consoante o disposto nas Leis 1.060\/50 e 7.115\/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, n\u00e3o tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Por tais raz\u00f5es, pleiteiam-se os benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 5\u00ba, LXXIV e pela Lei 13.105\/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes.<\/p>\n

EXTRA\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1 \u2013 INSS (APS CIDADE\/UF) Determine Vossa Excel\u00eancia, a confec\u00e7\u00e3o do competente alvar\u00e1 judicial, autorizando a requerente, FULANA DE TAL, a proceder o saque do valor integral dos (res\u00edduos previdenci\u00e1rios) de que titular ao finado, Sr. FULANO DE TAL (\u00f3bito em DIA\/M\u00caS\/ANO) junto a INSS (ag\u00eancia da previd\u00eancia social \u2013 OL TAL) na devida ordem: NB 00\/0000, no valor de R$ 0000 (REAIS) e NB 00\/0000, no valor de R$ 0000 (REAIS), totalizando a quantia de R$ 0000 (REAIS) + juros e corre\u00e7\u00e3o da moeda acaso existentes, respeitados o saldo limite encontrado, tendo como destinat\u00e1ria do referido alvar\u00e1, a mencionada autarquia de direito p\u00fablico.<\/p>\n

Atribui-se a causa o valor de R$ 0000 (REAIS)<\/p>\n

<\/a><\/a>Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n

PRINCIPAIS ALTERA\u00c7\u00d5ES DA NOVA PREVID\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

Aposentadoria por idade:<\/strong><\/p>\n

– 62 anos para mulheres<\/strong><\/p>\n

– 65 anos para homens\t\t\t\t<\/strong><\/p>\n

Trabalhador Rural<\/strong><\/p>\n

– 55 anos para mulheres<\/strong><\/p>\n

– 60 para homens<\/strong><\/p>\n

Professores<\/strong><\/p>\n

– 57 anos para mulheres<\/strong><\/p>\n

– 60 anos para homens<\/strong><\/p>\n

Policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenci\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

– 55 anos para mulheres<\/strong><\/p>\n

– 55 anos para homens<\/strong><\/p>\n

Tempo para contribuir ao INSS<\/strong><\/p>\n

– 15 anos m\u00ednimo para homens e mulheres \u2013 Setor privado j\u00e1 no mercado de trabalho<\/strong><\/p>\n

– 20 anos para homens \u2013 Setor privado ingressos ap\u00f3s reforma<\/strong><\/p>\n

– 25 anos para homens e mulheres \u2013 Setor p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

C\u00e1lculo do benef\u00edcio da aposentadoria<\/strong><\/p>\n

A partir da reforma, o c\u00e1lculo passar\u00e1 a ser de 60% da m\u00e9dia e mais 2% para cada anos de contribui\u00e7\u00e3o. Conta-se a partir de 20 anos para os homes e 15 para as mulheres.<\/strong><\/p>\n

O c\u00e1lculo do INSS \u00e9 feito de acordo com o plano aderido e o rendimento do trabalhador, ou seja, pode ser:<\/strong><\/p>\n

– Aut\u00f4nomos: contribuem entre 20% do sal\u00e1rio m\u00ednimo e 20% do teto do INSS;<\/strong><\/p>\n

– Prestadores de servi\u00e7o simplificado: contribui com 11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/strong><\/p>\n

– Donas de casa de baixa renda: 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/strong><\/p>\n

– MEI: atualmente est\u00e1 em R$ 5 de ISS + R$ 1 ICMS + 5% sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[798],"class_list":["post-6315","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--pecas-atualizadas-pos-reforma-previdenciaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/6315","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=6315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}