{"id":5975,"date":"2023-07-13T17:00:57","date_gmt":"2023-07-13T17:00:57","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T17:00:57","modified_gmt":"2023-07-13T17:00:57","slug":"adocao-de-menores-conversao-de-guarda-provisoria-em-adocao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/adocao-de-menores-conversao-de-guarda-provisoria-em-adocao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Ado\u00e7\u00e3o de menores \u2013 Convers\u00e3o de guarda provis\u00f3ria em ado\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

DOUTO JU\u00cdZO DA 00\u00ba VARA DA INF\u00c2NCIA DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CIDADE-UF<\/strong><\/p>\n

NOME DO CASAL, <\/strong>brasileiros, casados entre si, qualifica\u00e7\u00e3o completa, por seus advogados, bastante procuradores (doc. 00), infra assinados, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 39 de seguintes da Lei 3.069\/90 c\/c artigo 1.618 do C\u00f3digo Civil, requerer a ADO\u00c7\u00c3O <\/strong>dos menores Fulano de TAL e Beltrano de TAL, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir declinadas.<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

Os Requerentes s\u00e3o casados desde DATA TAL sob o regime da comunh\u00e3o parcial de bens (certid\u00e3o de casamento em anexo), por\u00e9m n\u00e3o tiveram nenhum filho biol\u00f3gico.<\/p>\n

Como sempre nutriram o desejo de ter filhos, o casal inscreveu-se no Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s receberem alguns e-mails, foram at\u00e9 um abrigo em CIDADE TAL onde conheceram os ora adotandos no final do ano passado.<\/p>\n

Os tr\u00eas menores s\u00e3o irm\u00e3os, e viviam no abrigo desde que a m\u00e3e biol\u00f3gica deles fora destitu\u00edda do poder familiar em raz\u00e3o de depend\u00eancia de subst\u00e2ncias entorpecentes (documento em anexo).<\/p>\n

Ap\u00f3s conhecerem as crian\u00e7as, os requerentes imediatamente demonstram interesse em adot\u00e1-las, sendo-lhes deferida a guarda provis\u00f3ria delas em DATA TAL pelo MM Juiz da 00\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de CIDADE-UF (documentos em anexo).<\/p>\n

Desde ent\u00e3o os requerentes e os ora adotandos convivem junto, e desenvolveram fortes la\u00e7os afetivos, sendo que TAL est\u00e1 de licen\u00e7a ado\u00e7\u00e3o para melhor cuidar dos menores, enquanto que TAL continuou a trabalhar e auxilia na cria\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as nos seus momentos de folga.<\/p>\n

Saliente-se que ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a ado\u00e7\u00e3o de TAL, os adotandos n\u00e3o ficar\u00e3o desamparados enquanto os requerentes trabalham, uma vez que ficar\u00e3o na escola e em companhia da empregada dom\u00e9stica que cuida da casa. Al\u00e9m disso, Fulano de TAL possui hor\u00e1rio flex\u00edvel em seu trabalho, podendo estar ao lado dos menores sempre que preciso.<\/p>\n

Finalmente, esclarece que n\u00e3o h\u00e1 qualquer grau de parentesco com os adotandos, bem como estes n\u00e3o possuem bens, direitos ou rendimentos.<\/p>\n

Ante todo o exposto, e levando-se em conta o excelente conv\u00edvio experimentado entre requerentes e adotandos, bem como os fortes la\u00e7os afetivos desenvolvido entre eles, o caso em comento n\u00e3o comporta outro desfecho que n\u00e3o a convers\u00e3o da guarda provis\u00f3ria em ado\u00e7\u00e3o, conforme melhor fundamentado a seguir.<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

\u00c9 cedi\u00e7o que a ado\u00e7\u00e3o \u00e9 medida excepcional, mas no caso em tela a manuten\u00e7\u00e3o dos adotandos na fam\u00edlia natural se mostrou invi\u00e1vel, haja vista que a m\u00e3e biol\u00f3gica destes fora destitu\u00edda do poder familiar e estes encaminhados para um abrigo de menores.<\/p>\n

Assim, a inser\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as na fam\u00edlia substituta ofertada pelos requerentes \u00e9 a medida que melhor atende os interesses dos adotandos, conforme bem delineado pela psic\u00f3loga Beltrana de TAL, a qual aduziu que \u201chouve desenvolvimento de v\u00ednculos e expectativas de TAL, TAL e TAL com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

De outro lado, temos que todos os requisitos exigidos para a ado\u00e7\u00e3o est\u00e3o presentes, sen\u00e3o vejamos.<\/p>\n

Os requerentes s\u00e3o casados, maiores de 18 anos e est\u00e3o aptos a prover a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o, o lazer, a cultura e a alimenta\u00e7\u00e3o de todos os menores, bem como j\u00e1 s\u00e3o vistos como pais pelos adotandos, ou seja, em perfeita conson\u00e2ncia com o artigo 43 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

Outrossim, os adotandos est\u00e3o em contato com os requerentes desde o final do ano passado, e convivem junto desde abril do corrente ano. Assim, conforme previsto pelo \u00a7 1\u00ba do artigo 46, do ECA, o est\u00e1gio de conviv\u00eancia previsto no caput <\/em>o mesmo artigo \u00e9 desnecess\u00e1rio no caso em comento, haja vista que os adotandos j\u00e1 est\u00e3o sob a guarda dos requerentes e constitu\u00edram fortes v\u00ednculos afetivos.<\/p>\n

Por fim, o consentimento dos pais biol\u00f3gicos dos adotandos \u00e9 desnecess\u00e1rio no presente caso, uma vez que foram destitu\u00eddos do poder familiar, conforme previsto pelo artigo 45, \u00a7 1\u00ba, do ECA.<\/p>\n

Isto posto, cumpridas todas as exig\u00eancias legais, e estando os adotandos sob a guarda provis\u00f3ria dos requerentes, de modo que j\u00e1 convivem como se fossem uma fam\u00edlia, e com estreitos la\u00e7os afetivos entre eles, o deferimento do presente pedido de ado\u00e7\u00e3o \u00e9 a medida que melhor atende aos interesses dos menores adotandos.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Ante todo o exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

a) A intima\u00e7\u00e3o do Ilustr\u00edssimo representando do Minist\u00e9rio P\u00fablico Bandeirante, para que acompanhe o presente processo e manifeste-se quando entender necess\u00e1rio;<\/p>\n

b) A concess\u00e3o aos requerentes dos benef\u00edcios da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, nos termos da Lei 1.060\/50, por serem pessoas pobres, n\u00e3o podendo arcar com a custas do processo sem preju\u00edzo do sustento seu e de sua fam\u00edlia, conforme declara\u00e7\u00e3o em anexo;<\/p>\n

c) A dispensa do consentimento dos pais biol\u00f3gicos dos adotandos, haja vista que eles foram destitu\u00eddos do poder familiar (art. 45, \u00a7 1\u00ba);<\/p>\n

d) A dispensa, nos termos do artigo 46, \u00a7 1\u00ba, ECA, do per\u00edodo de conviv\u00eancia dos adotandos com os requerentes, uma vez que aqueles j\u00e1 est\u00e3o sob a guarda provis\u00f3ria destes e j\u00e1 formaram fortes la\u00e7os afetivos;<\/p>\n

E) Ao final, seja a presente A\u00e7\u00e3o julgada procedente, proferindo-se senten\u00e7a constitutiva para o fim de conceder aos requerentes a Ado\u00e7\u00e3o Plena dos menores TAL, TAL e TAL, determinando-se o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o de Registro Civil dos tr\u00eas adotandos, e a consequente lavratura de novo registro no Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Naturais de CIDADE-UF conforme disp\u00f5e o artigo 47 e \u00a7\u00a7 do ECA, alterando-se o nome da crian\u00e7as para TAL (sobrenome dos pais adotantes), TAL (sobrenome dos pais adotantes) e TAL (sobrenome dos pais adotantes).<\/p>\n

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a testemunhal e documental.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 000000000000000 (REAIS)<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[750],"class_list":["post-5975","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-adocao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5975","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5975"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5975"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}