{"id":5931,"date":"2023-07-13T16:59:32","date_gmt":"2023-07-13T16:59:32","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T16:59:32","modified_gmt":"2023-07-13T16:59:32","slug":"divorcio-litigioso-com-partilha-de-bens-e-pedido-de-liminar","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/divorcio-litigioso-com-partilha-de-bens-e-pedido-de-liminar\/","title":{"rendered":"[MODELO] DIV\u00d3RCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE LIMINAR"},"content":{"rendered":"

DOUTO JU\u00cdZO DA 00\u00ba VARA DA FAM\u00cdLIA E DAS SUCESS\u00d5ES DO FORO DA COMARCA DE CIDADE-UF<\/strong><\/p>\n

NOME DO CLIENTE<\/strong>, brasileira, casada, portadora da c\u00e9dula de identidade RG 000000, inscrito no CPF sob n\u00ba 000000, residente e domiciliada na Rua TAL, CEP: 000000, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem (instrumento de mandato incluso), com endere\u00e7o profissional na Rua TAL n\u00ba 000000000 CEP n\u00ba 0000000, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE DIV\u00d3RCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C\/C PEDIDO DE LIMINAR<\/strong><\/p>\n

em face de FULANO DE TAL, brasileiro, casado, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba 00000000, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba 000000000 pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir aduzidas.<\/p>\n

DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong><\/p>\n

Requer a concess\u00e3o da justi\u00e7a gratuita a Requerente, pessoa pobre no sentido jur\u00eddico do voc\u00e1bulo, por n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es de demandar em ju\u00edzo sem sacrif\u00edcio do sustento pr\u00f3prio e de seus familiares, nos termos do artigo 5\u00ba, LXXIV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e artigo 99 do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, conforme declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica anexa.<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

As partes contra\u00edram matrim\u00f4nio em DATA TAL sob o regime de comunh\u00e3o parcial de bens, conforme certid\u00e3o de casamento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede desta comarca, matr\u00edcula n\u00ba 0000000<\/p>\n

Desta uni\u00e3o n\u00e3o tiveram filhos em comum.<\/p>\n

Ocorre que, a vida em comum do casal se tornou insustent\u00e1vel, ante a impossibilidade da manuten\u00e7\u00e3o da vida em comum.<\/p>\n

Com o passar dos anos, o Requerido desenvolveu um comportamento bo\u00eamio, o que sempre foi veemente reprovado pela Requerente.<\/p>\n

Ademais, a Requerente suporta sozinha todas as despesas do casal, tais como, pagamento do financiamento do apartamento, condom\u00ednio, internet, telefone, compras de supermercado, entre outras, dificultando ainda mais a rela\u00e7\u00e3o do casal, face a despreocupa\u00e7\u00e3o do Requerido.<\/p>\n

Insta ressaltar que, diante da impossibilidade de conviv\u00eancia, pelas agress\u00f5es psicol\u00f3gicas e amea\u00e7as do Requerido, a Requerente encontra-se atualmente morando com seus pais, com seu psicol\u00f3gico visivelmente afetado, insegura e com sintomas de s\u00edndrome do p\u00e2nico.<\/p>\n

Desta feita, \u00e9 a presente para requerer o div\u00f3rcio, bem como a partilha dos bens amealhados, vez que n\u00e3o h\u00e1 no presente caso, possibilidade de reconcilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

A Emenda Constitucional n\u00ba 66, datada de 13\/07\/2010, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo 6\u00ba do artigo 226 da Carta Magna. Disposi\u00e7\u00e3o esta, que trata sobre a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento civil.<\/p>\n

Com o novo texto, foi suprimido o requisito de separa\u00e7\u00e3o judicial por mais de um ano, ou de separa\u00e7\u00e3o de fato por mais de dois anos. De modo, que em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu Artigo 226, par\u00e1grafo sexto, em vigor: \u201cO casamento civil pode ser dissolvido pelo div\u00f3rcio\u201d.<\/p>\n

Desta feita, perfeitamente cab\u00edvel a presente a\u00e7\u00e3o, pois o pedido est\u00e1 em plena conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

DOS BENS DO CASAL<\/strong><\/p>\n

Na const\u00e2ncia do matrim\u00f4nio as partes amealharam os seguintes bem:<\/p>\n

DO BEM IM\u00d3VEL<\/strong><\/p>\n

Apartamento n\u00famero 000000, localizado no 0000 Andar empreendimento imobili\u00e1rio denominado \u201cTAL\u201d, situado na Rua TAL, Vila TAL, contendo sala de estar, sala de jantar e cozinha conjugadas, varanda, 02 (dois) dormit\u00f3rios com floreiras, 01 (um) banheiro social e \u00e1rea de servi\u00e7o. Possui a \u00e1rea privativa real de TANTOS M\u00b2; \u00e1rea comum real de divis\u00e3o n\u00e3o proporcional de TANTOS M\u00b2 (correspondente a TANTAS vagas indeterminadas na garagem); \u00e1rea comum real divis\u00e3o proporcional de TANTOS m\u00b2; perfazendo uma \u00e1rea total real de m\u00b2; correspondendo-lhe uma fra\u00e7\u00e3o ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condom\u00ednio igual a 00%. Im\u00f3vel esse cadastrado na Prefeitura de, conforme classifica\u00e7\u00e3o fiscal n\u00famero, e foi havido pelas partes em DATA TAL na matricula n\u00famero 00, no Oficial do 00 Registro de Im\u00f3veis da comarca de CIDADE-UF, com valor venal atribu\u00eddo ao presente exerc\u00edcio em R$ 0000000 (REAIS). Sob o referido im\u00f3vel existe o \u00f4nus da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em favor Da Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2013 CEF, registrada sob n\u00famero 0000, feita em DATA TAL, na matricula e Oficial de Registro de im\u00f3veis acima mencionado, tudo de expresso conhecimento e responsabilidade solidaria das partes contratantes.<\/p>\n

DOS BENS M\u00d3VEIS<\/strong><\/p>\n

O ve\u00edculo automotor designado Motociclo TAL, ano de fabrica\u00e7\u00e3o e modelo TAL, placa TAL, da CIDADE-UF, cor TAL, movida a TAL, chassi 00000, RENAVAM 000000, avaliado pela tabela Fipe em R$ 0000000 (REAIS) para sua totalidade<\/p>\n

O ve\u00edculo automotor designado TAL ano de fabrica\u00e7\u00e3o e modelo TAL; <\/p>\n

Placa TAL, Da cidade TAL, Cor TAL, movida a gasolina, chassi 00000, RENAVAM 000000, avaliado pela tabela Fipe em R$ 000000, para sua totalidade.<\/p>\n

DA PARTILHA<\/strong><\/p>\n

Ao contra\u00edrem n\u00fapcias, as partes elegeram o regime de comunh\u00e3o parcial de bens, conforme preceitua o art. 1.658 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Art. 1.658. No regime de comunh\u00e3o parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na const\u00e2ncia do casamento, com as exce\u00e7\u00f5es dos artigos seguintes.<\/p>\n

Definido o regime de comunh\u00e3o, o art. 1.660 do C\u00f3digo Civil, assim disp\u00f5e sobre os bens a serem partilhados:<\/p>\n

I \u2013 os bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento por t\u00edtulo oneroso, ainda que s\u00f3 em nome de um dos c\u00f4njuges<\/p>\n

Seguindo o preceito legal, a Requerente ofertou a seguinte proposta de partilha ao Requerido, conforme minuta de acordo, nos seguintes termos:<\/p>\n

i) A Requerente recebe a TOTALIDADE do apartamento descrito acima, correspondente ao valor de R$ 00000000, tendo em vista que, conforme o Contrato de Compra e Venda da Caixa econ\u00f4mica federal, a mesma possui 00% do im\u00f3vel, a qual se responsabiliza pelo pagamento de todas as parcelas da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria acima declinada, bem como por suas respectivas despesas relativas ao im\u00f3vel.<\/p>\n

ii) O Requerido, recebe a TOTALIDADE dos ve\u00edculos descritos acima, correspondente ao valor de R$ 00000; e item acima, correspondente ao valor de R$ 0000000 (REAIS), o qual se responsabiliza pelo pagamento de todas as despesas e encargos que recaiam sobre referidos ve\u00edculos.<\/p>\n

Quando da composi\u00e7\u00e3o, a Requerente levou a minuta do acordo formulada pelo Sr. Escrevente cartor\u00e1rio para ci\u00eancia do Requerido, oportunidade que o mesmo concordou com a composi\u00e7\u00e3o proposta.<\/p>\n

Todavia, o Requerido restou inerte face os in\u00fameros agendamentos para composi\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio, alegando haver a necessidade de uma \u00faltima conversa com a Requerente. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o restou alternativa a Requerente, sen\u00e3o a propositura do div\u00f3rcio litigioso.<\/p>\n

Ademais, o acordo ora proposto visa a melhor resolu\u00e7\u00e3o do litigio. Vejamos.<\/p>\n

Quando da compra do im\u00f3vel pelo casal, a Requerente alienou um carro \u00e0 \u00e9poca que n\u00e3o se comunicava na partilha, para dar a entrada no apartamento.<\/p>\n

Insta ressaltar ainda, que a Requerente sempre arcou com todas as parcelas do im\u00f3vel, condom\u00ednio e despesas inerente ao mesmo, como se verifica dos comprovantes ora anexos.<\/p>\n

Ademais, o im\u00f3vel se encontra financiado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, sendo certo que, para sua quita\u00e7\u00e3o plena, resta TANTOS Anos de d\u00edvida, a qual a Requerente assume inteira responsabilidade no acordo.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos bens descritos nos itens TAL e TAL, permanecem em sua totalidade com o Requerido.<\/p>\n

Desta feita, mant\u00e9m a Requerente a proposta ofertada inicialmente ao Requerido.<\/p>\n

DO NOME DA REQUERENTE<\/strong><\/p>\n

Quanto ao nome, a Requerente, desde j\u00e1 manifesta o desejo de voltar a usar o nome de solteira, qual seja NOME TAL.<\/p>\n

DO PEDIDO LIMINAR<\/strong><\/p>\n

Cumpre aqui esclarecer, que a Requerente se encontra afastada da resid\u00eancia desde TAL, face os desentendimentos do casal, que gradativamente vem tomando vultos temer\u00e1rios, como se verifica das mensagens trocadas por aplicativo de celular.<\/p>\n

Isto porque, nas ultimas brigas do casal, foram formuladas amea\u00e7as por parte do Requerido, e, somando a distribui\u00e7\u00e3o do pedido de div\u00f3rcio litigioso, a Requerente, visando se resguardar, pediu abrigo na casa dos seus pais, at\u00e9 o afastamento do Requerido da resid\u00eancia.<\/p>\n

Insta ressaltar ainda, que a Requerente se encontra em na casa dos pais, e est\u00e1 dormindo em colch\u00e3o infl\u00e1vel, sem lugar para acomodar utens\u00edlios b\u00e1sicos, que continuam no apartamento do casal.<\/p>\n

Ademais, a Requerente encontra-se visivelmente abalada com os \u00faltimos acontecimentos, com medo e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de procurar lugar diverso para ficar, haja vista que a mesma, continua arcando sozinha com as despesas do apartamento, conforme comprovantes anexos.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, requer-se o imediato afastamento do Requerido do lar, visando, por meio desta medida, manter a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da Requerente.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Ante o exposto, requer se digne Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

a) conhecer da liminar ora pleiteada, para imediato afastamento do Requerido do lar conjugal, visando manter a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da Requerente.<\/p>\n

b) cita\u00e7\u00e3o do Requerido, para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, em uma das modalidades previstas em lei.<\/p>\n

c) tendo em vista a natureza do direito e demonstrando espirito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, a Requerente desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em auto composi\u00e7\u00e3o aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

d) ao final, seja julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o, com a decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio do casal e, ap\u00f3s as formalidades legais, a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de averba\u00e7\u00e3o e de formal de partilha nos termos da lei.<\/p>\n

e) a altera\u00e7\u00e3o do nome da Requerente, para que torne a assinar o nome de solteira Fulana de TAL. Com expedi\u00e7\u00e3o de mandado ao Oficial de registro Civil para a competente averba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

f) a partilha dos bens em comum do casal, conforme proposta apresentada, vez que a mesma se encontra em conformidade com ordem emanada do art. 1.658 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

g) conceder justi\u00e7a gratuita, vez que a Requerente n\u00e3o pode arcar com o custeio da presente, sem preju\u00edzo do seu pr\u00f3prio sustento.<\/p>\n

h) a condena\u00e7\u00e3o do Requerido ao pagamento de custas e honor\u00e1rios por ter dado causa \u00e0 presente demanda litigiosa.<\/p>\n

Protesta por provar o alegado por meio de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 00000000000 (REAIS)<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[746],"class_list":["post-5931","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-divorcio-litigioso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5931","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5931"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5931"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}