{"id":5922,"date":"2023-07-13T16:59:21","date_gmt":"2023-07-13T16:59:21","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T16:59:21","modified_gmt":"2023-07-13T16:59:21","slug":"contestacao-ao-divorcio-litigioso-abandono-do-lar-condicao-financeira-e-filhos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-ao-divorcio-litigioso-abandono-do-lar-condicao-financeira-e-filhos\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o ao Div\u00f3rcio Litigioso – Abandono do lar, condi\u00e7\u00e3o financeira e filhos"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___\u00aa VARA C\u00cdVEL (OU DA FAM\u00cdLIA E DAS SUCESS\u00d5ES) DA COMARCA DE _____________________.<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba ___________.<\/p>\n

Div\u00f3rcio Litigioso<\/p>\n

(m\u00ednimo 10 espa\u00e7os)<\/p>\n

<\/p>\n

________________________________, brasileiro, casado, banc\u00e1rio, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba __________ e CPF\/MF de n\u00ba ___________, residente e domiciliado na Av. ______________, n\u00ba ____, Bairro _______, CEP________ nesta comarca, por interm\u00e9dio de seu representante legalmente constitu\u00eddo, o advogado infra-assinado (doc. 01), com endere\u00e7o profissional na Rua ____________ n\u00ba ____, Edif\u00edcio____________, __\u00ba andar – sala ___ , Bairro________, nesta comarca, onde recebe as comunica\u00e7\u00f5es forenses de estilo, com as homenagens devidas, vem, perante Vossa Excel\u00eancia, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong> nos autos da presente A\u00c7\u00c3O DE DIVORCIO LITIGIOSO,<\/strong> que perante este Ju\u00edzo e respectivo Of\u00edcio lhe move ________________________________,<\/strong> brasileira, casada, enfermeira, portadora da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ______________e CPF\/MF de n\u00ba ___________, residente e domiciliada na Rua _____________,n\u00ba _____, Bairro ___________, aduzindo, para tanto, os relevantes fatos e fundamentos de direito adiante alinhavados:<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t I \u2013 DOS FATOS\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

1. <\/strong>Realmente as partes celebraram matrim\u00f4nio em ___ de ______ de _______, pelo regime de comunh\u00e3o de bens. Sendo que, na const\u00e2ncia casamento, nasceram ___ (____) filhos homens, hoje, todos menores e imp\u00faberes com ___ (______) e ___ (____) anos conseq\u00fcentemente.<\/p>\n

2. <\/strong>A vida do at\u00e9 ent\u00e3o casal vinha se desenvolvendo em perfeita e completa harmonia. Sendo que, o Requerido no desenrolar do conv\u00edvio, arcava com todas das despesas da fam\u00edlia em quest\u00e3o, como vestu\u00e1rio, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, moradia, cuidados com a sa\u00fade, lazer e demais obriga\u00e7\u00f5es, pois naquela \u00e9poca o mesmo tinha, relativamente, um bom emprego de gerente no Banco _______________ que lhe dava condi\u00e7\u00f5es de arcar com todas obriga\u00e7\u00f5es.
\u00a0
\u00a0\t\t\t\t\t3. <\/strong>Ali\u00e1s, o Requerido al\u00e9m de custear o sustento dos filhos e da Autora que at\u00e9 ent\u00e3o nunca tinha exercido atividade remunerada, pagou tamb\u00e9m todos os estudos da mesma, ou seja, at\u00e9 o fim do curso universit\u00e1rio de Enfermagem na Universidade ___________________ e posteriormente sua P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, conforme confirma as dedu\u00e7\u00f5es nas declara\u00e7\u00f5es do imposto de renda do requerido (doc. anexo), pois antes do casamento a mesma s\u00f3 tinha cursado a metade do cient\u00edfico.<\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\t4. <\/strong>Por\u00e9m, no come\u00e7o do ano de _______ o Requerido teve o infort\u00fanio de ser dispensado sem justa causa de seu emprego, por motivo de concordata da referida institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

5. <\/strong>Sendo assim, depois deste lament\u00e1vel fato, teve in\u00edcio insistentes cobran\u00e7as da Requerida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 queda do poder aquisitivo do casal, sendo que todas as verbas indenizat\u00f3rias recebidas foram rapidamente consumidas pela Autora.<\/p>\n

\u00a0\t\t6. <\/strong>Devidos \u00e0s referidas cobran\u00e7as, brigas e humilha\u00e7\u00f5es que foi alvo o Requerido por parte da Autora, o mesmo foi acometido por uma profunda depress\u00e3o que o levou a procurar tratamento psicol\u00f3gico, o qual, em momento algum teve a colabora\u00e7\u00e3o da Requerente, que achava o fato de seu companheiro precisar de uma orienta\u00e7\u00e3o profissional um grande desperd\u00edcio de dinheiro, pois na sua vis\u00e3o, tais valores deveriam ser consumidos tamb\u00e9m por ela.
\u00a0\t<\/p>\n

7. <\/strong>Importante ainda salientar que quando o Requerido foi demitido a Autora, consegui um bom e in\u00e9dito emprego. Por\u00e9m, mesmo assim, levando em considera\u00e7\u00e3o a dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o que estava passando o c\u00f4njuge bar\u00e3o, a Requerida em nada contribu\u00eda para amenizar a referido problema, pois todos os seus proventos mensais foram destinados na compra de (01) um carro relativamente de luxo, deixando o primeiro arcando, mesmo assim, com todas as despesas da casa.<\/p>\n

\u00a0\t\t8. <\/strong>Depois de quase ___ (______) ano desde a dispensa do Requerido e quando o dinheiro da indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista estava quase no fim, a Autora no dia ___ de ___________ de ______ n\u00e3o pensando duas vezes, abandonou o primeiro sem qualquer tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, indo morar com os ___ (_______) filhos na cidade de ______________ onde rapidamente com outras enfermeiras fundou uma empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

000. <\/strong>Contudo, o Requerido mesmo abalado com atitude de sua companheira, n\u00e3o se deixou dominar pela depress\u00e3o. Ali\u00e1s, o pr\u00f3prio tinha tido alta pelos seus m\u00e9dicos ___ (______) meses antes da Autora ter se evadido para _______________ com os respectivos filhos.<\/p>\n

10. <\/strong>E mais, antes mesmo da Autora ter se mudado para outra Capital, a mesma, j\u00e1 tinha proposto uma A\u00e7\u00e3o de Alimentos Provisionais em face do Requerido, pois a intima\u00e7\u00e3o (doc. anexo) para o \u00faltimo se defender aconteceu nos 02 (dois) dias seguintes a separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n

11. <\/strong>Todavia, apesar de todo este flagelo que atingiu a vida do Requerido, logo ap\u00f3s todo esse lament\u00e1vel e cruel acontecimento supra, atrav\u00e9s de uma verdadeira justi\u00e7a divina, o mesmo consegui novo emprego, n\u00e3o t\u00e3o bom quanto ao que tinha, mais digno e honesto.<\/p>\n

12. <\/strong>Sendo assim, o juiz da __\u00aa Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es desta Comarca, arbitrou, na a\u00e7\u00e3o retro, a quantia de ____ (_______) sal\u00e1rios m\u00ednimos para o Requerido pagar a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia para os filhos, sendo descontado diretamente de seu contra-cheque (doc. anexo), representando assim ___% (___________) de seus proventos.<\/p>\n<\/p>\n

13. <\/strong>Como se n\u00e3o bastasse o Requerente ter que reconstruir sua vida praticamente a partir do zero e destinar mais da metade de seu sal\u00e1rio para o sustento de seus filhos, a Requerente, ainda, se negava a deixar o primeiro a visitar seus pr\u00f3prios filhos, que sempre amou e cuidou da melhor maneira que lhe era poss\u00edvel, apesar de todos estes contratempos aqui aludidos.<\/p>\n<\/p>\n

14. <\/strong>Com isso, n\u00e3o teve outra op\u00e7\u00e3o o Requerido sen\u00e3o em adentrar com uma A\u00e7\u00e3o de Regulamenta\u00e7\u00e3o de Visita postulada no domicilio Autora, sendo sabia a decis\u00e3o do douto Ju\u00edzo, que depois de exposi\u00e7\u00e3o dos fatos aqui aduzidos, determinou o mesmo tinha o direito de visitar os seus filhos livremente, pois mora em outro Estado.<\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\t\t\t\t\t II – DO DIREITO<\/p>\n

\u00a0
\u00a0\t\t\t\t\t15. <\/strong>A Requerente se utiliza, neste pleito, das disposi\u00e7\u00f5es do Art 5\u00ba da Lei 6.515\/77, para colocar a culpa desta a\u00e7\u00e3o, ou seja, do div\u00f3rcio judicial ao Requerido. Podendo assim, a primeira, se livrar das v\u00e1rias san\u00e7\u00f5es imposta pelo Poder Legislativo nesta Lei, vejamos o que diz o celebrado ______________________________ sobre as comina\u00e7\u00f5es penais neste caso: (transcrever doutrina)<\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\t16. <\/strong>Primeiramente, nada h\u00e1 o que se discutir sobre a possibilidade e a vontade da parte autora em requerer o div\u00f3rcio aqui discutido.<\/p>\n<\/p>\n

17. <\/strong>Mas, a Autora tenta neste pleito, ser passar por v\u00edtima em todo o processo, alegando que os motivos da separa\u00e7\u00e3o foram oriundos da culpa exclusiva do Requerido, pois a mesma alega que sofria de maus tratos juntamente com seus filhos e espancamentos constantes e, como se n\u00e3o bastasse, o mesmo era portador de defici\u00eancia mental. Tanto que utiliza para provar isso 01 (um) um Boletim de Ocorr\u00eancia em conjunto com 01 (um) um atestado m\u00e9dico.<\/p>\n<\/p>\n

18. <\/strong>Contudo, o Boletim Policial, \u00fanica prova com que conta a Autora, para provar a personalidade violenta do Requerido, n\u00e3o passa de uma mera tentativa infundada, tanto que o mesmo, n\u00e3o tem nenhuma passagem criminal ou na justi\u00e7a, como deslumbra certid\u00f5es (doc. anexos), sendo que o fato que ocasionou este documento foi simplesmente uma discuss\u00e3o, comum na vida de qualquer casal. Sem levar em conta, ainda, o estado financeiro negativo em que se encontrava o Requerido. Tanto e verdade o alegado que a Autora se negou em fazer o exame de corpo delito nela e nas crian\u00e7as, sendo o mesmo, logo ap\u00f3s devidamente arquivado.
\u00a0<\/p>\n

1000. <\/strong>Sobre a alega\u00e7\u00e3o de grave enfermidade legal, levamos ao conhecimento do M.M Julgador, que o documento em que se baseia a Autora \u00e9 oriundo da primeira consulta do Requerido, logo ap\u00f3s ser demitido, ao m\u00e9dico que o tratou com eximia efici\u00eancia at\u00e9 sua cura definitiva, ou seja, antes da separa\u00e7\u00e3o de fato do casal.<\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\t20. <\/strong>Sendo assim, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel a imposi\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia mental ou conduta desonrosa ao Requerido, no qual reza o art. 5\u00ba da Lei 6.515\/77 que regula os casos de dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, pois o motivo da separa\u00e7\u00e3o foi motivado pela conduta da pr\u00f3pria Autora, vejamos o referido artigo: (se necess\u00e1rio, transcrever o texto legal).<\/p>\n

21. <\/strong>\u00a0No caso em tela, ent\u00e3o, o aludido artigo na pode ser atribu\u00eddo ao Requerido, pois em momento algum agir de forma desonrosa com sua fam\u00edlia.<\/p>\n

22. <\/strong>Ainda, o artigo supra \u00e9 taxativo sobre a exist\u00eancia do decurso q\u00fcinq\u00fcenal da manifesta\u00e7\u00e3o do mal, na const\u00e2ncia do casamento, para que se presuma doen\u00e7a de cura improv\u00e1vel.<\/p>\n

23. <\/strong>A enfermidade alegada, ou seja, a depress\u00e3o sofrida pelo Requerido teve in\u00edcio no segundo semestre de 0006, de acordo com documentos que diagnosticaram a doen\u00e7a (doc. anexos) e foi obtida sua cura no come\u00e7o de 0007, de acordo com lauda pericial emitida por tr\u00eas profissionais habilitados (doc. anexo).<\/p>\n

24. <\/strong>Neste mesmo diapas\u00e3o, a jurisprud\u00eancia assim ensina (transcrever jurisprud\u00eancia).<\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\t25. <\/strong>Concluindo, este dispositivo legal n\u00e3o pode ser utilizado pela Autora para justificar o deferimento de sua pe\u00e7a exordial, pois faltam os requisitos acima aduzidos.\u00a0<\/p>\n

26. <\/strong>N\u00e3o se pode discutir a compet\u00eancia deste Ju\u00edzo para julgar todos os pedidos formulados pela Requerente, mesmo que tal item aqui defendido tenha sido julgado na Primeira Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es desta Comarca, pois C\u00f3digo de Processo Civil, promulgado depois da Lei de Alimentos, estabelece um procedimento cautelar espec\u00edfico e nominado para o caso, dispondo o seu artigo 852, inciso I, que \u00e9 l\u00edcito pedir alimentos provisionais: I – nas a\u00e7\u00f5es de desquite (atualmente separa\u00e7\u00e3o) e de anula\u00e7\u00e3o de casamento, desde que estejam separados os c\u00f4njuges. Este pedido, evidentemente, deve ser formulado em separado, e n\u00e3o nos autos da a\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n

27. <\/strong>\u00a0Com isso, o que a parte demandada tenta demonstrar ao Ilustre Julgador, sendo este Ju\u00edzo claramente competente para a fixa\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia dos filhos do casal e demais quest\u00f5es, \u00e9 que a decis\u00e3o a ser proferida, se digne, acompanhando o principio da economia e rapidez processual, deve seguir o retro e justo posicionamento do M.M. Juiz da ___\u00aa Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es desta Comarca, que determinou como suficiente e adequado para o sustento dos menores o valor de __ (____) sal\u00e1rios m\u00ednimos e n\u00e3o ___ (_____) como tenta agora a Requerente.<\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\t28. <\/strong>O dever de prestar alimentos fundamenta-se na solidariedade familiar, sendo uma obriga\u00e7\u00e3o personal\u00edssima devida pelo alimentante em raz\u00e3o de parentesco que o liga ao alimentando de acordo com o artigo 16.0004 e seguintes do C\u00f3digo Civil P\u00e1trio.<\/p>\n<\/p>\n

2000. <\/strong>Os alimentos devem ser fixados obedecendo ao bin\u00f4mio: necessidade do alimentado e capacidade econ\u00f4mica do alimentante<\/strong>, ou seja, na propor\u00e7\u00e3o das necessidades do reclamante e no recurso da pessoa obrigada, conforme disp\u00f5e o artigo 160004, \u00a7 1\u00ba do C\u00f3digo Civil, in verbis: (transcrever o texto legal)<\/p>\n<\/p>\n

30. <\/strong>Obedecendo a determina\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia do legislador, assim vem se posicionando nossa jurisprud\u00eancia p\u00e1tria, ponto seguro para a forma\u00e7\u00e3o de uma convic\u00e7\u00e3o justa e correta: (transcrever, se for o caso, jurisprud\u00eancia). <\/p>\n

31. <\/strong>\u00a0Levando esse entendimento ao caso em tela, indiscut\u00edvel \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o do Requerido em prestar alimentos a sua prole. Do mesmo modo, tal obriga\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, deve ser atribu\u00edda \u00e0 Autora, de acordo com o art. 20 da Lei 6.515\/77, vejamos: (transcrever texto legal).<\/p>\n

32. <\/strong>Sendo assim, \u00e9 descabida a pretens\u00e3o da parte Autora, que requer um aumento de __% (____________) no valor da pens\u00e3o concedida por outro Ju\u00edzo, que levou, tamb\u00e9m, em considera\u00e7\u00e3o todos os crit\u00e9rios aqui aduzidos.<\/p>\n

33. <\/strong>Como pode ser observado, o valor j\u00e1 estipulado pelo mesmo, j\u00e1 consome quase ___% (_____________) dos rendimentos do Requerido, que mesmo com esse valor consideravelmente alto, em rela\u00e7\u00e3o ao seu sal\u00e1rio, nunca contestou tal arb\u00edtrio, demonstrando assim seu sacrif\u00edcio pr\u00f3prio em benef\u00edcio dos menores.<\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\t<\/p>\n

34. <\/strong>Importante salientar, ainda, que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em que se encontra a Autora \u00e9 bem mais c\u00f4moda e confort\u00e1vel do que a do Requerido, pois a mesma \u00e9 propriet\u00e1ria de uma empresa prestadora de servi\u00e7os, situada em local bastante valorizado na cidade de _____________, percebendo rendimentos muito acima as do Demandado, n\u00e3o sendo justo ent\u00e3o, aumentar os encargos do mesmo, que j\u00e1 s\u00e3o indiscutivelmente onerosos.<\/p>\n

35. <\/strong>A mesma indiscut\u00edvel compet\u00eancia acima aludida se enquadra tamb\u00e9m neste item. Pois o pedido de regulamenta\u00e7\u00e3o de visitas do Requerido aos filhos j\u00e1 foi discutido no Ju\u00edzo da ____\u00aa Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es da Comarca de ____________,cuja c\u00f3pia colaciona-se a presente.<\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\t36. <\/strong>Na senten\u00e7a proferida, sabiamente, pelo citado Ju\u00edzo, foi determinado que o Requerido pode visitar livremente seus filhos, o que, como podemos ver n\u00e3o atendeu a vontade da parte autora, pois a mesma requer agora que as visitas sejam limitadas a 01 (uma) vez por m\u00eas, e ainda, no domicilio da mesma. Tanto que tentou persuadir a convic\u00e7\u00e3o do M.M. Julgador com provas infundadas e descabidas j\u00e1 discutidas e impugnadas anteriormente.<\/p>\n<\/p>\n

37. <\/strong>\u00d3bvio \u00e9 o entendimento que regulamenta\u00e7\u00e3o de visita n\u00e3o pode ser um instrumento de castigo para o pai, e sim uma forma de dar-lhe condi\u00e7\u00f5es de continuar com o afeto e carinho para com os seus filhos. Ademais, tal direito esta consagrado no art. 15 da Lei 6.515\/77, vejamos:<\/p>\n

"Art. 15. Os pais, em cuja guarda n\u00e3o estejam os filhos, poder\u00e3o visit\u00e1-los e t\u00ea-los em sua companhia, segundo fixar o juiz, bem como fiscalizar sua manuten\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o". <\/strong>
\u00a0<\/p>\n

\u00a0\u00a0\t\t\t\t\t38. <\/strong>Diante o exposto, \u00e9 descabida a pretens\u00e3o da a autora em limitar as visitas do Requerido, tanto pela necessidade constante da figura paterna na vida dos menores, como pelo importante fato do Autor n\u00e3o co-habitar na mesma cidade dos infantes.<\/p>\n

\u00a0
\u00a0\t\t\t\t\t3000. <\/strong>Ali\u00e1s, todas as visitas do Requerido a seus filhos, foram previamente avisadas e comunicadas, com o intuito de n\u00e3o atrapalhar, de maneira alguma, a vida e atividades dos mesmos.<\/p>\n

40. <\/strong>A respeito deste tema, assim se posiciona nossa jurisprud\u00eancia, em trecho do ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo__________________ (Transcrever jurisprud\u00eancia).
\u00a0\t\t\t\t\t<\/p>\n

41. <\/strong>Os Requerentes, casados em regime de comunh\u00e3o parcial de bens, na const\u00e2ncia do casamento advieram os seguintes bens:<\/p>\n

a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a001 (uma) casa residencial de _____ m\u00b2 com ___ salas, ____ quartos, ___ banheiros, situada na Rua ____________, n\u00ba ____, Bairro _______, Cidade, tendo sido registrado no ___\u00ba Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Goi\u00e2nia, sob o n\u00ba __________.<\/p>\n

\u00a0
\u00a0\t\t\t\t\tb)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a001 (uma) ch\u00e1cara localizada no Km ___ da BR ____ no munic\u00edpio de _______________, com ________ m\u00b2 e demais benfeitorias, devidamente registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis do respectivo Munic\u00edpio, sob o n\u00ba_________;<\/p>\n

c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a002 (dois) autom\u00f3veis da marca __________, modelo _______, ano ______, chassi n: ________________ em nome e adquirido pela Autora e o outro da marca _________, modelo __________, ano _________, chassi: ______________ em nome e adquirido pelo Requerido.<\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\t42. <\/strong>Sendo assim, A Requerente, inicialmente pleiteia para si, de acordo com sua exordial, metade da aludida ch\u00e1cara e do autom\u00f3vel ___________ que est\u00e1 no nome do Requerido.<\/p>\n

43. <\/strong>Por\u00e9m, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mea\u00e7\u00e3o da propriedade rural \u00e9 totalmente inadequado o pedido da Autora, pois tal im\u00f3vel foi incorporado ao patrim\u00f4nio do Requerido poucos dias depois de celebrado o matrim\u00f4nio. N\u00e3o tendo assim, a participa\u00e7\u00e3o da Autora na aquisi\u00e7\u00e3o, de acordo com certid\u00e3o de propriedade (doc. anexo).<\/p>\n<\/p>\n

44. <\/strong>Ademais, a mesma, no decorrer do conv\u00edvio, nunca exercer atividade remunerada, tendo como \u00fanica tarefa, a realiza\u00e7\u00e3o de seus estudos, patrocinado, ali\u00e1s, pelo Requerido. (transcrever doutrina e jurisprud\u00eancia). <\/p>\n

45. <\/strong>Pois bem, depois do aludido, claro est\u00e1 configurada a impossibilidade do deferimento do pedido da Autora sobre a mea\u00e7\u00e3o da propriedade rural, pois a mesma, nunca contribuiu, mesmo que indiretamente, para a aquisi\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\t46. <\/strong>Requer, tamb\u00e9m, a Autora, a mea\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel da marca Kadett adquirido pelo Requerido. Por\u00e9m, como se n\u00e3o bastasse a fundamenta\u00e7\u00e3o supra que impossibilita o pedido, tal bem foi adicionado ao patrim\u00f4nio do mesmo, em virtude de recebimento em dinheiro de heran\u00e7a oriundo do falecimento da sua m\u00e3e, como deslumbra o respectivo testamento (doc. anexo).<\/p>\n

47. <\/strong>Sendo assim, o C\u00f3digo Civil, no seu artigo 26000, \u00e9 taxativo quando disp\u00f5e: (transcrever o texto legal).<\/p>\n

48. <\/strong>Do mesmo modo, se coloca o entendimento de nosso Egr\u00e9gio Tribunal ____________: (Transcrever jurisprud\u00eancia).<\/p>\n

4000. <\/strong>Por fim, n\u00e3o satisfeita com os pedidos supra, a Autora inda requer o montante oriundo da venda de uma casa que o Requerido recebeu de heran\u00e7a de sua genitora.<\/p>\n

50. <\/strong>Contudo, tal pedido \u00e9 duplamente infundado, primeiro pelo fato de ter sido o montante de heran\u00e7a materna do Requerido, j\u00e1 fundamentado a negativa do pedido em argumentos supra, segundo, pelo fato do valor ter sido adquirido pelo mesmo depois da separa\u00e7\u00e3o de fato do casal.<\/p>\n

51. <\/strong>Como \u00e9 not\u00f3rio, \u00e9 faculdade da mulher, na dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal, manter ou n\u00e3o o nome de casada, exceto, por\u00e9m, nas hip\u00f3teses dos artigos 17 da Lei n. 6.515\/77<\/p>\n

52. <\/strong>A primeira hip\u00f3tese, que o caput e o \u00a7 1\u00ba do artigo 17 prev\u00eaem a perda do eventual nome do marido, apenas quando, decretada a separa\u00e7\u00e3o com fundamento no artigo 5\u00ba, caput, fique vencida a mulher, ou quando, decretada com apoio no \u00a7 1\u00ba ou no \u00a7 2\u00ba do artigo 5\u00ba, tenha sido dela a iniciativa do processo.<\/strong> Trata-se de clar\u00edssima limita\u00e7\u00e3o legal dos casos de perda do direito, como conseq\u00fc\u00eancia autom\u00e1tica de senten\u00e7a dissolut\u00f3ria da sociedade conjugal, os quais podem resumidos, para fim de simplifica\u00e7\u00e3o did\u00e1tica, sob a rubrica de perda por condena\u00e7\u00e3o, uma vez que, embora vencedora em a\u00e7\u00e3o fundada no artigo 5\u00ba, \u00a7 1\u00ba ou \u00a7 2\u00ba, tem a mulher de suportar, como efeito secund\u00e1rio da decis\u00e3o, uma como que san\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

53. <\/strong>De fato, o nome, como s\u00edmbolo de identidade, n\u00e3o \u00e9 apenas exig\u00eancia objetiva de conv\u00edvio humano, ou s\u00edntese documental dos elementos que atribuem a cada pessoa organiza\u00e7\u00e3o singular e permanente, capaz de a distinguir das outras. No registro subjetivo, constitui predicado que, aderindo \u00e0 personalidade, integra a auto-imagem pela qual a pessoa se percebe e identifica perante si mesma e, neste sentido, \u00e9 parte do projeto hist\u00f3rico em que consiste a realiza\u00e7\u00e3o fluente de cada vida humana.<\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\t54. <\/strong>No entanto, claro se verifica que o uso da norma legal supra, \u00e9 inaceit\u00e1vel, qual seja: que a Autora continue com o nome de casada, tanto por ter tomando a iniciativa da demanda, quanto por ter atribu\u00eddo o adjetivo de insanidade ao marido, pois se analisarmos Caro Julgador, \u00e9 dif\u00edcil de aceitar que uma pessoa queria manter o sobrenome de uma pessoa "supostamente" violenta e mentalmente doente.<\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\t55. <\/strong>Confirmando assim, a imposi\u00e7\u00e3o legal de retirada do nome de casado ao c\u00f4njuge que toma a iniciativa da separa\u00e7\u00e3o judicial, assim consagra o autorizado o \u00cdnclito e Respeit\u00e1vel Jurista ______________: (transcrever parte do texto legal). <\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\t56. <\/strong>Ademais, \u00e9 incab\u00edvel a possibilidade da continua\u00e7\u00e3o do uso do nome de casada, com o uso do art. 25 da Lei n\u00ba 6.515\/77, pois a volta do nome de solteira n\u00e3o acarretar nenhum evidente preju\u00edzo para a sua identifica\u00e7\u00e3o, como alaga a Autora em sua pe\u00e7a vestibular, pois na empresa que det\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 gerenciada ou comandada pessoalmente pela mesma, deixando assim todos os encargos e responsabilidades atribu\u00eddos a terceiros. <\/p>\n

Ante todo o exposto, Requer:<\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\ta)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A improced\u00eancia do pedido da parte autora no que tange \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o das visitas, \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia, partilha dos bens, e ao final, que Vossa Excel\u00eancia decrete o div\u00f3rcio do casal e respectiva expedi\u00e7\u00e3o do mandado de averba\u00e7\u00e3o para o Cart\u00f3rio de Registro Civil competente, para as provid\u00eancias de praxe;<\/p>\n

b) Que seja deferido na senten\u00e7a de Vossa Execel\u00eancia, se digne, o mesmo posicionamento, em rela\u00e7\u00e3o a pens\u00e3o aliment\u00edcia e regulamenta\u00e7\u00e3o de visitas, dos doutos Ju\u00edzos supra mencionados;<\/p>\n

c) Que bens patrimoniais, neste caso, a propriedade rural e o autom\u00f3vel adquirido pelo Requerido, sejam dados o dom\u00ednio exclusivamente ao mesmo, de acordo com os fatos e fundamentos retro;<\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\td)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Que o autom\u00f3vel em poder da Autora seja partilhado entre as partes, pois mesmo sendo adquirido pelo sal\u00e1rio da Requerente, teve a ajuda indireta do Requerido, pois no decorrer da aquisi\u00e7\u00e3o do bem, o mesmo arcou sozinho com todas as outras despesas, como sustento, habita\u00e7\u00e3o, vesti\u00e1rio, lazer, educa\u00e7\u00e3o, etc de toda a fam\u00edlia, aparado assim, pelas diretrizes da Comunh\u00e3o de Aq\u00fcestos no Regime da Separa\u00e7\u00e3o de Bens;<\/p>\n

e)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A conseq\u00fcente expedi\u00e7\u00e3o do formal de partilha, nos termos supra aduzidos;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

f)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A condena\u00e7\u00e3o da parte autora nas custas processuais. Demais despesas e nos honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base usual de 20% (vinte por cento), de acordo com a Lei Processual em vigor;<\/p>\n

g)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Requer, por fim, a produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em Direito admitido, ou seja, provas testemunhais, documentais e periciais, enfim, tudo o que for permitido para provar o alegado.<\/p>\n

\u00a0
\u00a0\t\t\t\t\tTermos em que,<\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\tPede e Espera deferimento.<\/p>\n

\u00a0
\u00a0\t\t\t\t ________________, ___ de ____________de _____.<\/p>\n

\u00a0\t\t\t\t\t<\/p>\n

Nome e assinatura do Advogado e o n\u00ba da OAB<\/p>\n

__________________________________________.
\u00a0<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[503],"class_list":["post-5922","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia-infancia-e-juventude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5922","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5922"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5922"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}