CONTRATANTES: [NOME COMPLETO], <\/strong>nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, RG n\u00ba …, CPF n\u00ba …, residente e domiciliado \u00e0 Rua …, n\u00ba …, bairro …, Munic\u00edpio\/UF…, CEP …, endere\u00e7o eletr\u00f4nico …, telefone\/WhatsApp (DDD) …., e [NOME COMPLETO], <\/strong>nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, RG n\u00ba …, CPF n\u00ba …, residente e domiciliado \u00e0 Rua …, n\u00ba …, bairro …, Munic\u00edpio\/UF…, CEP …, endere\u00e7o eletr\u00f4nico …, telefone\/WhatsApp (DDD) ….<\/p>\n Por este instrumento de CONTRATO DE NAMORO, os contratantes acima qualificados, cientes do conceito de UNI\u00c3O EST\u00c1VEL (instituto com base legal no art. 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e nos arts. 1723 a 1725 do C\u00f3digo Civil de 2002), como sendo a entidade familiar configurada pelo conv\u00edvio duradouro, p\u00fablico e cont\u00ednuo, com o intuito de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, acordam, de livre e espont\u00e2nea vontade, o seguinte:<\/p>\n Cl\u00e1usula 1\u00aa.<\/strong> Os contratantes declaram, para todos os fins de direito, que namoram desde XX\/XX\/XXXX e passaram a conviver no mesmo im\u00f3vel em XX\/XX\/XXXX. Declaram ainda, que, embora convivam sob o mesmo teto, pretendendo constituir fam\u00edlia somente ap\u00f3s noivado ou casamento, n\u00e3o na forma de uni\u00e3o est\u00e1vel. <\/p>\n Cl\u00e1usula 2\u00aa.<\/strong> Assim, est\u00e3o cientes de que, por n\u00e3o haver uni\u00e3o est\u00e1vel, n\u00e3o possuem quaisquer direitos como alimentos, mea\u00e7\u00e3o, heran\u00e7a\/sucess\u00e3o ou previd\u00eancia, em rela\u00e7\u00e3o ao outro. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 aquisi\u00e7\u00e3o patrimonial em comum, sendo a propriedade daquele no qual est\u00e1 com o nome registrado no documento do referido bem.<\/p>\n Cl\u00e1usula 3\u00aa.<\/strong> As despesas ser\u00e3o rateadas e os presentes realizados ser\u00e3o liberalidades individuais. <\/p>\n Cl\u00e1usula 4\u00aa.<\/strong> Este contrato ser\u00e1 rescindido automaticamente com eventual separa\u00e7\u00e3o de fato, n\u00e3o havendo necessidade de qualquer tipo de formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Cl\u00e1usula 5\u00aa.<\/strong> Para dirimir quaisquer controv\u00e9rsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de ….<\/p>\n As partes est\u00e3o cientes de que o contrato de namoro n\u00e3o pode alterar a realidade. Logo, trata-se de uma declara\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica e de inten\u00e7\u00e3o a fim de n\u00e3o haver confus\u00e3o de institutos jur\u00eddicos e, no subjetivismo do relacionamento, uma das partes crer que h\u00e1 uma uni\u00e3o est\u00e1vel presente. Por estarem assim justos(as) e contratados(as), firmam o presente instrumento.<\/p>\n Munic\u00edpio\/UF… , \tde \tde 2021.<\/p>\n _______________________________________<\/p>\n NOME COMPLETO<\/strong><\/p>\n Contratante<\/p>\n _______________________________________<\/p>\n NOME COMPLETO<\/strong><\/p>\n Contratante<\/p>\n _____________________________________<\/p>\n TESTEMUNHA<\/strong><\/p>\n CPF: _______________________<\/p>\n _____________________________________<\/p>\n TESTEMUNHA<\/strong><\/p>\n CPF: _______________________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[503],"class_list":["post-5918","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia-infancia-e-juventude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5918","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5918"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5918"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}