{"id":5891,"date":"2023-07-13T16:58:31","date_gmt":"2023-07-13T16:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T16:58:31","modified_gmt":"2023-07-13T16:58:31","slug":"acao-de-divorcio-consensual-com-partilha-de-bens","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-divorcio-consensual-com-partilha-de-bens\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Div\u00f3rcio Consensual com Partilha de Bens"},"content":{"rendered":"

DOUTO JU\u00cdZO DA 00\u00ba VARA DA COMARCA DE CIDADE-UF<\/strong><\/p>\n

NOME DO CLIENTE,<\/strong> brasileiro, estado civil, profiss\u00e3o, portador da c\u00e9dula de identidade-RG n\u00ba 000000000000 SSP\/UF e inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba 00000000000, titular do e-mail TAL residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000000, Bairro TAL, no munic\u00edpio de CIDADE-UF, e NOME DA REQUERIDA, brasileira, casada, empres\u00e1ria, portadora da c\u00e9dula de identidade-RG n\u00ba 00000000000 SSP\/UF., e inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba 00000000000, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico desconhecido, que \u00e9 residente e domiciliada na Rua TAL n\u00ba 00000000, Bairro TAL, no munic\u00edpio de CIDADE-UF, por seu advogado (mandato anexo), onde recebe intima\u00e7\u00f5es no e-mail TAL, vem a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE DIV\u00d3RCIO CONSENSUAL<\/strong><\/p>\n

com fulcro nos artigos 1.120 a 1.124 do C\u00f3digo de Processo Civil (artigo 731 do NCPC 2015) pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos:<\/p>\n

FATOS<\/p>\n

Os requerentes contrariam matrimonio na data TAL, naquela oportunidade foi adotado o regime de comunh\u00e3o parcial de bens, conforme demostra certid\u00e3o de casamento em anexo.<\/p>\n

Desta uni\u00e3o os requerentes n\u00e3o tiveram filhos.<\/p>\n

Durante o casamento que durou por 30 (trinta) anos, os requerentes constitu\u00edram os seguintes patrim\u00f4nios sendo:<\/p>\n

DESCREVER COM DETALHES OS BENS ADQUIRIDOS <\/strong><\/p>\n

A partilha ser\u00e1 da seguinte maneira, a requerente, ir\u00e1 ficar com o \u00fanico bem im\u00f3vel localizado na Rua TAL, registrado na matr\u00edcula n\u00ba 0000000<\/p>\n

O requerente ir\u00e1 ficar com os bens m\u00f3veis, sendo os dois Autom\u00f3veis e a Motocicleta, estando ambos de comum acordo com a presente partilha.<\/p>\n

As partes dispensam a pens\u00e3o aliment\u00edcia, declarando que cada uma delas possuem meios de subsist\u00eancia pr\u00f3pria.<\/p>\n

Ante o exposto, considerando que a pretens\u00e3o dos conjugues, tem amparo legal no artigo 226, \u00a7 6, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, requerem:<\/p>\n

a) a decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio, colocando fim ao casamento;<\/p>\n

b) a mulher voltar\u00e1 a usar o nome de solteira qual seja: Fulana de TAL.<\/p>\n

c) a expedi\u00e7\u00e3o do mandando para o Cart\u00f3rio de Registro Civil, determinando que proceda com a averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio judicial junto ao registro de casamento dos requerentes;<\/p>\n

d) seja expedido of\u00edcio para o Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis de CIDADE-UF., informando a propriedade da totalidade do im\u00f3vel registrado na matr\u00edcula n\u00ba 0000 em face da requerente;<\/p>\n

e) expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios para a Ciretran local, informando a altera\u00e7\u00f5es de cadastro e propriedade dos ve\u00edculos acima relacionados, para que ambos venham a ser de total propriedade do requerente.<\/p>\n

Protesta provar os requerentes por todos meios e provas admitidas em direito, em especial juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da Requerentes.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e1 presente demanda o valor de R$ 000000000 (REAIS)<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[742],"class_list":["post-5891","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-divoricio-consensual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5891","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5891"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5891"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}