{"id":5889,"date":"2023-07-13T16:58:28","date_gmt":"2023-07-13T16:58:28","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T16:58:28","modified_gmt":"2023-07-13T16:58:28","slug":"divorcio-consensual-com-guarda-compartilhada-e-ressarcimento-de-reformas-no-imovel-conjugual","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/divorcio-consensual-com-guarda-compartilhada-e-ressarcimento-de-reformas-no-imovel-conjugual\/","title":{"rendered":"[MODELO] Div\u00f3rcio consensual com guarda compartilhada e ressarcimento de reformas no im\u00f3vel conjugual"},"content":{"rendered":"

DOUTO JU\u00cdZO DA 00\u00ba VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE CIDADE-UF<\/strong><\/p>\n

NOME DO CLIENTE,<\/strong> brasileira, casada, profiss\u00e3o, inscrita em RG sob o n\u00ba 000000000 SSP\/UF e CPF n\u00ba 0000000000, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico: TAL, residente e domiciliada na Av. Tal, Bairro Tal, em CIDADE-UF, CEP 0000000000, com telefone 00000000, e BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, profiss\u00e3o, inscrito no oab n\u00ba 000000000 SSP\/UF e CPF n\u00ba 0000000000, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico: TAL, residente e domiciliado na na Rua Tal, Bairro Tal, em CIDADE-UF, CEP 0000000-000, com telefone 0000000, por meio de sua advogada infra-assinada, v\u00eam, com fundamento no artigo 226, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e art. 731 e ss. do NCPC, apresentar pretens\u00e3o de DIV\u00d3RCIO CONSENSUAL<\/strong>, pelos fundamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos a seguir expostos:<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

Os requerentes contra\u00edram matrim\u00f4nio em DATA TAL, sob o regime de separa\u00e7\u00e3o de bens, certid\u00e3o de casamento anexa.<\/p>\n

Do matrim\u00f4nio adveio 01 (uma) filha: FULANA DE TAL,<\/strong> nascida em DATA TAL de menor idade.<\/p>\n

O casal encontra-se separado de fato, n\u00e3o tendo qualquer inten\u00e7\u00e3o de voltarem a conviver como marido e mulher, sendo imposs\u00edvel, pois, uma reconcilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesta feita, por exclusivo ato de vontade dos Requerentes, buscam por meio do presente a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento pelo div\u00f3rcio sem qualquer requisito pr\u00e9vio, consoante \u00e0s cl\u00e1usulas que a seguir voluntariamente acordam:<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

Disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 226, par\u00e1grafo 6\u00ba, verbis: \u201cO casamento civil pode ser dissolvido pelo div\u00f3rcio.\u201d<\/p>\n

Percebe-se que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o trouxe qualquer restri\u00e7\u00e3o: n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de prova da causa de separa\u00e7\u00e3o, nem discuss\u00e3o sobre culpa de qualquer dos c\u00f4njuges ou sequer comprova\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o de fato, portanto, para pedir a decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio do casal basta a vontade da parte.<\/p>\n

Quando aos requisitos do art. 731 do NCPC, as partes informam que:<\/p>\n

I) N\u00e3o existem bens a serem partilhados, por\u00e9m, em virtude da requerente ter efetuado reformas no apartamento que residiam, de propriedade do c\u00f4njuge var\u00e3o, este efetuar\u00e1 ressarcir\u00e1 a requerente\/genitora o valor de R$ 0000000000 (REAIS) na data TAL, em \u00fanico pagamento, a ser efetuado na conta corrente n\u00ba 00000, ag\u00eancia n\u00ba 000000, no Banco Tal.<\/p>\n

A c\u00f4njuge varoa se compromete a desocupar o im\u00f3vel assim que tiver acesso (receber as chaves e montar os m\u00f3veis) ao seu novo apartamento, at\u00e9 o prazo impreter\u00edvel NA DATA TAL, bem como, deixar\u00e1 o im\u00f3vel em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, exatamente as mesmas de quando o genitor saiu.<\/p>\n

Tal ressalva n\u00e3o impede que a genitora leve consigo m\u00f3veis e artigos de decora\u00e7\u00e3o que comprara, quais sejam, itens pessoais e da filha, uma das c\u00f4modas do quarto de casal, enxoval comprado pela c\u00f4njuge varoa e presenteado por sua m\u00e3e, duas cadeiras da sacada, lustres da sala, aparador de espelho, mesa de trabalho, utens\u00edlios de cozinha, tr\u00eas colch\u00f5es de solteiro e vaso de flores.<\/p>\n

II) n\u00e3o haver\u00e1 pagamento de presta\u00e7\u00e3o alimentar entre as partes, deixando de exercer tal direito;<\/p>\n

III) as partes acordaram que a menor ficar\u00e1 sob guarda compartilhada e que o direito de visitas ser\u00e1 exercido da seguinte maneira:<\/p>\n

Considerando que ambos requerentes s\u00e3o m\u00e9dicos laboram sob o regime de plant\u00e3o a contar a sequ\u00eancia de TANTOS DIAS, a infante permanecer\u00e1 com os pais na seguinte ordem: dois dias seguidos com a genitora, dois dias seguidos com o genitor, um dia com a genitora, e um dia com o genitor, e assim se reinicia.<\/p>\n

A sequ\u00eancia ser\u00e1: Fulana de TAL, Beltrano de TAL e assim sucessivamente, de modo que sempre que um dos pais tiver de plant\u00e3o o outro ficar\u00e1 com a filha, prestando total assist\u00eancia a infante.<\/p>\n

A troca de guarda, durante os dias da semana, ocorrer\u00e1 nas sa\u00eddas da escola da infante, e aquele que ficar com a crian\u00e7a no s\u00e1bado poder\u00e1 busca-la na sexta na escola.<\/p>\n

As viagens devem ser avisadas com a m\u00e1xima anteced\u00eancia, e a cada viagem que um dos genitores fizer sem a infante, dar\u00e1 direto ao outro de faz\u00ea-las nas mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As datas comemorativas no final de ano ser\u00e3o alternadas entre os genitores, como P\u00e1scoa, Dia das Crian\u00e7as, Natal e Ano Novo, e dia dos pais, m\u00e3es e anivers\u00e1rios dos genitores ser\u00e3o com os respectivos, e o anivers\u00e1rio da infante ser\u00e3o divididos o per\u00edodo do dia para cada genitor.<\/p>\n

IV) em rela\u00e7\u00e3o ao valor da contribui\u00e7\u00e3o para criar e educar a filha (pens\u00e3o aliment\u00edcia), as partes acordam que haver\u00e1 o rateio das despesas. Ficando, cada um dos genitores, respons\u00e1vel por 50% (cinquenta por cento) desse valor (despesas). O percentual do valor das despesas, de responsabilidade do genitor (50%), ser\u00e1 transferido para a conta corrente banc\u00e1ria da genitora, para benef\u00edcio exclusivo da filha (Banco Tal; Ag\u00eancia: 000000; Conta Corrente: 000000. Tal valor corresponde a R$ 00000000 (REAIS), satisfazendo-se a 100% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente no pa\u00eds.<\/p>\n

Ainda, os genitores acordam que haver\u00e1 rateio do valor das despesas extraordin\u00e1rias. Ficando, cada um, respons\u00e1vel por 50% (cinquenta por cento) desse valor (despesas). Constituem despesas extraordin\u00e1rias: uniforme escolar, material escolar, medicamentos e consultas m\u00e9dicas (inclusive valores sobressalentes na Unimed). O percentual do valor das despesas extraordin\u00e1rias, de responsabilidade do genitor (50%), ser\u00e1 transferido para a conta corrente banc\u00e1ria da genitora, para benef\u00edcio exclusivo da filha.<\/p>\n

As partes desejam que o valor da pens\u00e3o seja descontado diretamente do sal\u00e1rio do requerente, e depositado na conta da representante da menor, acima informada.<\/p>\n

A requerente deseja tornar a utilizar o nome de solteira, passando a chamar Fulana de TAL.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Pelo exposto, requer:<\/p>\n

a) a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita por n\u00e3o terem os requerentes condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e\/ ou financeiras de arcar com as custas processuais e demais despesas aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento ou de sua fam\u00edlia, consoante se infere da declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia anexa, tudo nos termos do art. 98, caput, e art. 99, \u00a7 3\u00ba, ambos do NCPC.<\/p>\n

b) a decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio do casal, com a extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo conjugal, vez que independentemente de requisito temporal obedecem ao disposto no artigo 226, \u00a7 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, HOMOLOGANDO o presente acordo em todos os termos;<\/p>\n

c) <\/strong>o estabelecimento de presta\u00e7\u00e3o alimentar em favor da filha menor, no valor de 100% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente e mais despesas extraordin\u00e1rias, na forma descrita no corpo deste acordo;<\/p>\n

d) seja oficiado o Hospital Tal, localizada no endere\u00e7o Tal determinando o desconto da pens\u00e3o aliment\u00edcia, no percentual de 100% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, dos vencimentos do c\u00f4njuge var\u00e3o, a ser iniciado em setembro do corrente ano, e depositado na conta da representante da menor, qual seja, conta corrente n.\u00ba 0000000, ag\u00eancia n.\u00ba 0000000, no Banco Tal.<\/p>\n

e) a oitiva do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, na forma da parte final do art. 698 do NCPC;<\/p>\n

Protesta e requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 000000000 (REAIS).<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[742],"class_list":["post-5889","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-divoricio-consensual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5889","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}