{"id":5885,"date":"2023-07-13T16:58:23","date_gmt":"2023-07-13T16:58:23","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T16:58:23","modified_gmt":"2023-07-13T16:58:23","slug":"acordo-extrajudicial-extincao-e-quitacao-da-relacao-contratual-trabalhista","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acordo-extrajudicial-extincao-e-quitacao-da-relacao-contratual-trabalhista\/","title":{"rendered":"[MODELO] ACORDO EXTRAJUDICIAL – Extin\u00e7\u00e3o e quita\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual trabalhista"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XX\u00aa VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX\/XX<\/strong><\/p>\n

XXXXXXX XX XXXXX<\/strong>, brasileiro(a), ESTADO CIVIL, PROFISS\u00c3O, inscrito ao CPF sob n\u00ba. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG n\u00ba. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente \u00e0 Rua XXXXXXXXXXXXXXX, n\u00ba. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX\u2013XX, infra-assinado e devidamente representado por seus procuradores ao final subscritos e de outro lado XXXXXXX Servi\u00e7os Ltda.<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede \u00e0 XXXXXXXX, n\u00ba XXX, bairro XXXXX, CEP XX.XXX-XX, na cidade de XXXXXXXX\u2013XX, representada neste ato por seu s\u00f3cio XXXXXXXXXX, brasileiro, [ESTADO CIVIL], empres\u00e1rio, inscrito no CPF ____________________ sob o n\u00ba e RG sob o n\u00ba ______________________, com o mesmo endere\u00e7o comercial da pessoa jur\u00eddica, infra-assinada e devidamente representada por seu advogado ao final subscrito, vem, perante Vossa Excel\u00eancia, nos termos dos artigos 855-B E 444 da CLT, c\/c artigos 334, \u00a7 11, e 719, do CPC e 840 e seguintos do CC, visando prevenir lit\u00edgio, apresentam a peti\u00e7\u00e3o conjunta de<\/p>\n

ACORDO EXTRAJUDICIAL<\/strong><\/p>\n

em conformidade com os fatos e fundamentos jur\u00eddicos apresentados e nos seguintes termos:<\/p>\n

Declaram, para fins de registro, que o acordo foi precedido de conversa\u00e7\u00f5es em que as partes e seus procuradores ponderaram suas posi\u00e7\u00f5es e pleitos, chegando ao denominador comum e vantajoso para ambas de realizar a presente composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O empregado reconhece que procurou o escrit\u00f3rio XXXXXXXX Advogados Associados e apresentou um pleito relacionado ao seu contrato de trabalho com a empresa em tela.<\/p>\n

A fim de evitar lit\u00edgio judicial, o procurador do empregado prop\u00f4s, de plano, uma conversa amig\u00e1vel com a empresa, que foi aceito pelo trabalhador.<\/p>\n

Apresentado ao empregador a situa\u00e7\u00e3o do ex-trabalhador, bem como, que o mesmo teria interesse na resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do futuro lit\u00edgio.<\/p>\n

O empregado reconhece que o valor do acordo \u00e9 o que entende justo e adequado a sua pretens\u00e3o, e que foi devidamente orientado acerca da efic\u00e1cia de quita\u00e7\u00e3o total do contrato de trabalho, ou seja, que ele n\u00e3o mais poder\u00e1 reclamar qualquer valor ou direito em rela\u00e7\u00e3o ao contrato de trabalho ora acordado, manifestando plena consci\u00eancia e concord\u00e2ncia quando subscreve o presente termo.<\/p>\n

A empresa, por outro lado, tamb\u00e9m reconhece que procurou seu advogado e, para registro expl\u00edcito, declara que foi devidamente orientada sobre os termos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do presente acordo, notadamente sobre de ordem financeira, manifestando plena consci\u00eancia e concord\u00e2ncia.<\/p>\n

I \u2013 DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n

O contrato de trabalho havido entre as partes se iniciou em XX\/XX\/20XX e foi rescindido sem justo motivo em XX\/XX\/20XX , estando devidamente anotado em CTPS. <\/p>\n

O empregado durante todo o contrato laborou exercendo a fun\u00e7\u00e3o de XXXXXXXX, percebendo para tanto uma remunera\u00e7\u00e3o mensal no importe de R$ X.XXX.XX ao tempo da rescis\u00e3o.<\/p>\n

A rescis\u00e3o foi precedida de aviso pr\u00e9vio proporcional, o qual foi concedido em XX\/XX\/20XX.<\/p>\n

As verbas rescis\u00f3rias foram tempestivamente quitadas, conforme consta do TRTC, o qual foi submetido a homologa\u00e7\u00e3o perante o Minist\u00e9rio do trabalho. <\/p>\n

Os dep\u00f3sitos do FGTS, inclusive, da rescis\u00e3o, assim como da multa, foram realizados, propiciando o saque pelo empregado.<\/p>\n

II \u2013 DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

O presente acordo extingue e quita toda e qualquer situa\u00e7\u00e3o relativa a extinta rela\u00e7\u00e3o contratual trabalhista havida entre as partes e fatos relacionados, prevenindo lit\u00edgio, nos seguintes termos:<\/p>\n

1.<\/strong> A Empresa XXXXXXXXXXX pagar\u00e1 ao ex-empregado XXXXXXXXXXXX a import\u00e2ncia l\u00edquida de R$ XX.XXX,XX (XXXXXXX reais) em XX parcelas de R$ XXX,XX (XXXXXXX reais), vencendo a primeira no dia XX\/XX\/20XX, e as demais no dia XX de cada m\u00eas subsequente, a qual recaindo em dia n\u00e3o \u00fatil, dever\u00e1 ser adimplida imediatamente no dia \u00fatil posterior.<\/p>\n

2.<\/strong> Acordam as partes que a primeira parcela do acordo ser\u00e1 paga na sede do escrit\u00f3rio do procurador do ex-empregado, em esp\u00e9cie, e a partir da segunda ser\u00e3o pagas diretamente na conta banc\u00e1ria do Empregado, no Banco XXXXX, Ag\u00eancia n\u00ba XXXX-X, Conta Corrente XXXX-XX.<\/p>\n

3.<\/strong> Declaram as partes a natureza indenizat\u00f3ria do acordo (danos morais), mas sem limitar a quita\u00e7\u00e3o a quaisquer outras verbas do extinto do contrato de trabalho.<\/p>\n

4.<\/strong> Cada parte arcar\u00e1 com os honor\u00e1rios de seus procuradores, inexistindo honor\u00e1rios sucumbenciais em fun\u00e7\u00e3o do acordo. <\/p>\n

5. <\/strong>O empregado reconhece que dos valores recebidos do presente acordo ser\u00e3o descontados os honor\u00e1rios contratuais devidos ao seu procurador no importe de 15% (quinze por cento), ou seja, R$ XX.XXX,XX, descontado proporcionalmente nas parcelas. Reconhecem as partes abrir m\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o e\/ou indeniza\u00e7\u00e3o futura contra a outra parte em fun\u00e7\u00e3o de eventual desconto\/pagamento de honor\u00e1rios.<\/p>\n

6. <\/strong>Em caso de atraso ou inadimplemento de quaisquer das parcelas do acordo, incidir\u00e1 a cl\u00e1usula penal de 50% (cinquenta por cento) sobre da parcela em atraso e, sendo o atraso superior a 30 dias, al\u00e9m da multa, fica estipulado o vencimento antecipado das parcelas vincendas, possibilitando a imediata execu\u00e7\u00e3o do presente perante o Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de XXXXXXXXX\/XX, mediante a informa\u00e7\u00e3o do descumprimento pelo credor, declarando a empresa, desde logo, reconhecer o presente como t\u00edtulo l\u00edquido, certo e exig\u00edvel, ademais que cita\u00e7\u00e3o\/intima\u00e7\u00e3o para o cumprimento \/ execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 na pessoa do procurador da empresa e via publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a, conforme previs\u00e3o no \u00a7 1\u00ba do art. 163 do Provimento Geral da Corregedoria Regional. <\/p>\n

7. <\/strong>Ciente e concorde a empresa que em caso de execu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ter\u00e1 que pagar as custas processuais da fase (inclusive as do acordo) e tamb\u00e9m honor\u00e1rios sucumbenciais, estes desde logo estipulados em 15% do valor total do acordo mais o valor da multa.<\/p>\n

8.<\/strong> Com o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es definidas no presente acordo, notadamente, com o pagamento da import\u00e2ncia descrita no item 1, supra, o empregado d\u00e1 a empresa plena quita\u00e7\u00e3o do extinto contrato de trabalho havido entre as partes, nada mais tendo a reclamar a qualquer t\u00edtulo.<\/p>\n

III – Diante do exposto as partes requerem:<\/strong><\/p>\n

a) a homologa\u00e7\u00e3o do presente acordo e, nesse caso, a dispensa do prazo recursal;<\/p>\n

b) <\/strong>a dispensa do pagamento das custas processuais em prol do acordo do acordo; caso n\u00e3o seja dispensadas, as custas ser\u00e3o custeadas exclusivamente pela empresa;<\/p>\n

c)<\/strong> ap\u00f3s o integral cumprimento do acordo, a extin\u00e7\u00e3o do feito com julgamento de m\u00e9rito e o arquivamento;<\/p>\n

d)<\/strong> o acolhimento das provas documentais ora apresentadas.<\/p>\n

Informam como valor do feito a import\u00e2ncia de R$ XX.XXXX, XX<\/strong><\/p>\n

Termos em que pede e espera deferimento.<\/p>\n

XXXXXX\/XX, XX de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n

___________________________________________<\/p>\n

Assinatura do empregado<\/p>\n

___________________________________________
Assinatura do procurador do empregado<\/p>\n

___________________________________________<\/p>\n

Assinatura da empresa<\/p>\n

___________________________________________
Assinatura do procurador da empresa<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[741],"class_list":["post-5885","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--acordo-para-homologacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5885","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}