EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA XX VARA DO TRABALHO XXXXXXXXXXXXX<\/p>\n
Processo: XXXXXXX-XX. XXXX. X. XX. XXXX<\/p>\n
ACORDO<\/p>\n
(RECLAMADA) e (RECLAMANTE), por seus advogados que adiante assinam, nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista que a segunda move contra a primeira, v\u00eam, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., para dizer que entraram em COMPOSI\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL para por fim ao presente lit\u00edgio e \u00e0 rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que uniu as partes, nos termos e condi\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n
A presente transa\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 regida pelos artigos 840<\/a> e seguintes do C\u00f3digo Civil<\/a> e abrange todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas havidas entre as partes, assim como o objeto do processo AT n\u00ba XXXXXXX, em tr\u00e2mite perante esta XXXX Vara do Trabalho de XXXXXXXX, sendo celebrada de livre e espont\u00e2nea vontade pelas partes.<\/p>\n Para a extin\u00e7\u00e3o do presente feito, a Reclamada pagar\u00e1 ao Reclamante a import\u00e2ncia de R$XX, XX (VALOR POR EXTENSO), a serem pagos em X parcelas iguais de R$XX, XX (VALOR POR EXTENSO), que ser\u00e3o depositadas, na conta da Reclamante, sendo a primeira ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do presente acordo e as subseq\u00fcentes XX dias ap\u00f3s a parcela inicial. (ADEQUAR O TEXTO A NECESSIDADE)<\/p>\n Tamb\u00e9m, acordam que caso n\u00e3o seja cumprido o presente acordo, caber\u00e1 \u00e0 parte faltante multa cominat\u00f3ria de 10% do valor acertado, tanto quanto, na remota hip\u00f3tese de n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o ou qualquer outro motivo que importe no prosseguimento da lide, a compensa\u00e7\u00e3o dos valores pagos com os que eventualmente venha a ser condenada a Reclamada.<\/p>\n Com o pagamento do referido acordo, o Reclamante considerar\u00e1 \u00e0 Reclamada a mais ampla, rasa, total e irretrat\u00e1vel quita\u00e7\u00e3o quanto ao objeto da presente a\u00e7\u00e3o e quanto \u00e0 rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que uniu as partes, assim como o extinto contrato de trabalho, para mais nada reclamar seja a que t\u00edtulo for, em qualquer inst\u00e2ncia ou Foro.<\/p>\n E, em decorr\u00eancia da transa\u00e7\u00e3o havida entre as partes, estas renunciam, reciprocamente, \u00e0 propositura de eventuais a\u00e7\u00f5es de qualquer natureza decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de emprego, ou qualquer outro relacionamento.<\/p>\n As custas processuais e os honor\u00e1rios periciais j\u00e1 foram satisfeitos pela Reclamada, quando da interposi\u00e7\u00e3o de recurso, e o dep\u00f3sito recursal realizado pela Reclamada ser\u00e1 soerguido pela Reclamante como forma de complementa\u00e7\u00e3o da quantia a ser quitada. (ADEQUAR O TEXTO A NECESSIDADE)<\/p>\n Assim, requerem as partes a homologa\u00e7\u00e3o do presente acordo, bem assim que ap\u00f3s seu devido cumprimento, sejam os autos remetidos ao Arquivo Geral da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n Por fim, por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente acordo em xx (quantidade por extenso) vias de igual teor, esperando a respectiva homologa\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 269<\/a>, III<\/a>, do CPC<\/a>, para que surta os efeitos legais, sendo extinta a presente demanda.<\/p>\n Termos nos quais,<\/p>\n Pede-se deferimento<\/p>\n Local, data.<\/p>\n _______________________<\/p>\n ADVOGADO DA EMPRESA<\/p>\n OAB\/UF: XXX. XXX<\/p>\n _______________________<\/p>\n ADVOGADO DO EMPREGADO<\/p>\n OAB\/UF: XXX. XXX<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[741],"class_list":["post-5879","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--acordo-para-homologacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}