{"id":5860,"date":"2023-07-13T16:57:47","date_gmt":"2023-07-13T16:57:47","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T16:57:47","modified_gmt":"2023-07-13T16:57:47","slug":"pedido-de-rescisao-indireta-ausencia-de-intervalo-intrajornada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-rescisao-indireta-ausencia-de-intervalo-intrajornada\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Rescis\u00e3o Indireta – Aus\u00eancia de Intervalo Intrajornada"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA __VARA DO TRABALHO DE XXXXX-XX.<\/strong><\/p>\n

FULANA DE TAL, brasileira, solteira, auxiliar de farm\u00e1cia, portadora do RG XXXXX, do CPF n. XXXXXXX e da CTPS n. XXXXX s\u00e9rie XXXXXXX, nascida em 00.00.0000, residente e domiciliada na Av. D, quadra 10, casa 00, Cidade de Deus, Bairro, por seus advogados abaixo assinados, conforme instrumento de procura\u00e7\u00e3o anexa, com escrit\u00f3rio profissional na Av. D, n. XX, Centro, vem parente V. Exa., ajuizar<\/p>\n

RECLAMAT\u00d3RIA TRABALHISTA \u2013 PEDIDO DE RESCISAO INDIRETA \u2013 VERBAS RESCIS\u00d3RIAS – HORAS EXTRAS POR AUSENCIA DE INTERVALO INTRAJORNADA.<\/strong><\/p>\n

Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com endere\u00e7o na Rua XXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados.<\/p>\n

DA GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A.<\/p>\n

Afirma a reclamante n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo do seu pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia, fazendo jus aos benef\u00edcios da gratuidade de justi\u00e7a, nos termos da Lei 1060<\/a>-50, modificada pela Lei 7.510\/84.<\/p>\n

DO CONTRATO DE TRABALHO.<\/strong><\/p>\n

A reclamante foi admitida em 00\/00\/0000, na fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de farm\u00e1cia, tendo como \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o a import\u00e2ncia de R$XXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), admitida em 00\/00\/0000 laborando at\u00e9 o momento.<\/p>\n

A jornada de trabalho da Reclamante na Reclamada deu-se no primeiro m\u00eas de segunda a sexta-feira de 6 horas di\u00e1rias. Ap\u00f3s este per\u00edodo come\u00e7ou a praticar escala de 12×24 at\u00e9 abril do corrente ano.<\/p>\n

A partir de maio retornou a jornada de trabalho de 6 horas di\u00e1ria.<\/p>\n

DO PEDIDO DE RESCIS\u00c3O INDIRETA \u2013 DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO.<\/strong><\/p>\n

Cumpre esclarecer, que a Reclamante no per\u00edodo que trabalhou na escala de 12×24 jamais gozou de intervalo intrajornada, assim em flagrante viola\u00e7\u00e3o ao que prev\u00ea o art. 71<\/a> da CLT<\/a>, bem como na jornada de 6 horas di\u00e1ria a Reclamada n\u00e3o concede intervalo de 15 minutos, conforme previs\u00e3o do par\u00e1grafo primeiro do art. 71<\/a> da CLT<\/a>.<\/p>\n

No per\u00edodo em que a Reclamante laborou em escala de 12×24, mesmo n\u00e3o gozando do intervalo intrajornada era obrigada pela Reclamada a registrar no seu controle de frequ\u00eancia o hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda do intervalo, muito embora a mesma registrava e retornava ao seu posto de trabalho, sem direito ao gozo.<\/p>\n

Conforme prova os documentos juntados verifica-se que a Reclamante realizava seu labor no hor\u00e1rio de almo\u00e7o.<\/p>\n

Havendo dessa forma descumprimento do contrato de trabalho que prev\u00ea intervalo m\u00ednimo de uma hora para refei\u00e7\u00e3o e descanso nos termos do art. 71<\/a> da CLT<\/a>.<\/p>\n

N\u00e3o obstante o descumprimento do art. 71<\/a> da CLT<\/a>, quando a Reclamante laborava em escala de 12×24. A Reclamante quando cumpre sua jornada de trabalho de 6 horas di\u00e1ria tamb\u00e9m n\u00e3o goza do devido intervalo de 15 minutos, conforme previs\u00e3o do par\u00e1grafo primeiro do art. 71<\/a> da CLT<\/a>, o que vem acarretando o descumprimento do contrato de trabalho passivo de rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia vem declinando entendimento no sentido que a aus\u00eancia de intervalo intrajornada acarreta a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, conforme abaixo.<\/p>\n

Falta grave do empregador. Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada. Rescis\u00e3o indireta. Aus\u00eancia de intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de extensa jornada de trabalho sem o correto pagamento das horas extras, constitui-se em falta grave do empregador a autorizar a rescis\u00e3o do contrato de trabalho, nos termos do art. <\/strong>483<\/strong><\/a> d da <\/strong>CLT<\/strong><\/a>. Recurso Ordin\u00e1rio da reclamada n\u00e3o provido. 483CLT. (715200703902005 SP 00715-2007-039-02-00-5, Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES, Data de Julgamento: 01\/07\/2010, 14\u00aa TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 08\/07\/2010)<\/strong><\/p>\n

RESCIS\u00c3O<\/strong> INDIRETA. INOBSERV\u00c2NCIA AO INTERVALO INTRAJORNADA. Ao rev\u00e9s do que pretende fazer crer a recorrente, a aus\u00eancia de concess\u00e3o regular do intervalo intrajornada figura na rela\u00e7\u00e3o contratual de trabalho como justa causa a ensejar a pretendida resolu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. O referido instituto jur\u00eddico, previsto no artigo <\/strong>71<\/strong><\/a> da <\/strong>CLT<\/strong><\/a>, trata-se de norma de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e integridade f\u00edsica do trabalhador e reflete o per\u00edodo necess\u00e1rio para que descanse, realizando assim, a reposi\u00e7\u00e3o org\u00e2nica indispens\u00e1vel em virtude do labor executado. A interrup\u00e7\u00e3o contratual inferior ao disposto na lei tem o mesmo efeito da aus\u00eancia total de descanso, uma vez que a finalidade da norma, que \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o da fadiga pelo exerc\u00edcio de atividade profissional, n\u00e3o foi alcan\u00e7ada. Dispondo a reclamante de apenas vinte minutos de intervalo, est\u00e1 claro que os efeitos nocivos pelo labor em excesso v\u00e3o repercutir em sua sa\u00fade, sen\u00e3o de imediato, mas certamente ao longo da vig\u00eancia do contrato de emprego. Assim, o cumprimento da referida norma protetiva \u00e9 imperativo legal e a sua inobserv\u00e2ncia configura falta grave com o cond\u00e3o de ensejar a resolu\u00e7\u00e3o do contrato laboral. Art. 71CLT.(1172200705702005 SP 01172-2007-057-02-00-5, Relator: VALDIR FLORINDO, Data de Julgamento: 03\/06\/2008, 6\u00aa TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 13\/06\/2008)<\/strong><\/p>\n

\u201cRESCIS\u00c3O INDIRETA. INOBSERV\u00c2NCIA AOINTERVALO INTRAJORNADA. Ao rev\u00e9s do quepretende fazer crer a recorrente, a aus\u00eancia deconcess\u00e3o regular do intervalo intrajornada figura na rela\u00e7\u00e3o contratual de trabalho como justa causa a ensejar a pretendida resolu\u00e7\u00e3o docontrato de trabalho. O referido instituto jur\u00eddico, previsto no artigo <\/strong>71<\/strong><\/a> da <\/strong>CLT<\/strong><\/a>, trata-se de norma de prote\u00e7\u00e3o\u00e0 sa\u00fade e integridade f\u00edsica do trabalhador e reflete o per\u00edodo necess\u00e1rio paraque descanse, realizando assim, a reposi\u00e7\u00e3o org\u00e2nica indispens\u00e1vel em virtude do labor executado. A interrup\u00e7\u00e3o contratual inferior ao disposto na lei tem o mesmo efeito da aus\u00eancia total de descanso, uma vez que a finalidade da norma, que \u00e9a elimina\u00e7\u00e3o da fadiga pelo exerc\u00edcio de atividade profissional, n\u00e3o foi alcan\u00e7ada. Dispondo a reclamante de apenas vinte minutosd e intervalo, est\u00e1 claro que os efeitos nocivos pelo labor em excesso v\u00e3o repercutir em sua sa\u00fade, sen\u00e3o de imediato, mas certamente ao longo da vig\u00eancia do contrato de emprego. Assim, o6492 2cumprimento da referida norma protetiva \u00e9 imperativo legal e a sua inobserv\u00e2ncia configura falta grave com o cond\u00e3o de ensejar a resolu\u00e7\u00e3o do contrato laboral.\u201d(TRT 2\u00aa REGI\u00c3O \u2013 RO20080329777 – Relator VALDIR FLORINDO \u2013 DO03\/06\/08)<\/strong><\/p>\n

RESCIS\u00c3O INDIRETA. INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COGENTE. INOBSERV\u00c2NCIA. A concess\u00e3o de intervalo intrajornada constitui medida de higiene, sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, garantido por norma de ordem p\u00fablica. Logo, sua inobserv\u00e2ncia constitui circunst\u00e2ncia suficiente a caracterizar a rescis\u00e3o indireta. Apelo autoral provido.<\/strong><\/p>\n

(PROCESSO: 0000555-34.2012.5.01.0037 \u2013RTOrd. \u2013 Julgado 15.04.2013 \u2013 Relatora Rosana Salim Villela Travesedo\u2013D\u00e9cima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regi\u00e3o).<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o poder\u00e1 a Reclamada vir em sua defesa alegar falta de imediatidade, vez que a Reclamante necessitava de seus vencimentos para poder sustentar sua fam\u00edlia, que poderia passar por necessidades b\u00e1sicas.<\/p>\n

Sobremais, \u00e9 irrazo\u00e1vel que se exija do trabalhador a mesma \u201cimediatidade\u201d imposta ao empregador para a rescis\u00e3o do contrato. E, as raz\u00f5es s\u00e3o de uma notoriedade ululante, na medida em que aqueles ocupam posi\u00e7\u00f5es absolutamente assim\u00e9tricas no plano contratual: o trabalhador, a condi\u00e7\u00e3o de hipossuficiente e subordinado, necessitandodo emprego para obter o \u201cp\u00e3o de cada dia\u201d, enquanto que o empregador, \u201ccom a faca e o queijo na m\u00e3o\u201d, det\u00e9m o poder diretivo do contrato, o capital e os meios de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sobremais, premido pela necessidade de assegurar sua subsist\u00eancia, o empregado, regra geral, acaba por suportar \u2013 enquanto pode – as faltas praticadas pelo patr\u00e3o, no af\u00e3 de afastar a condi\u00e7\u00e3o de desemprego.<\/p>\n

Longe de significar \u201cperd\u00e3o t\u00e1cito\u201d, a conduta da Reclamante mais se assemelha a um estado de necessidade, na medida em que precisa do emprego para sobreviver, sujeitando-se \u00e0s intemp\u00e9ries advindas no curso da rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n

Por este visual, aplicar o princ\u00edpio da imediatidade em rela\u00e7\u00e3o ao empregado \u00e9 ignorar a m\u00e1xima de que os desiguais devem ser tratados de forma distinta, e a no\u00e7\u00e3o de realidade de que o trabalhador \u00e9 a parte mais fraca da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

Ante o exposto, requer a declara\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o indireta, com fundamento no art. 483<\/a>, d da CLT<\/a>, o pagamento de todas as verbas rescis\u00f3rias atinentes a natureza da rescis\u00e3o, tais como: aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias+1\/3, 13 sal\u00e1rio, saldo de sal\u00e1rio, guias do FGTS no c\u00f3digo 01, libera\u00e7\u00e3o das guias do seguro desemprego, multa de 40% do FGTS.<\/p>\n

DAS HORAS EXTRAS DO INTERVALO INTRAJORNADA<\/strong><\/p>\n

A reclamante trabalhou no per\u00edodo em escala de 12×24, sem gozar do intervalo intrajornada, assim fazendo jus a horas extras com adicional de 50% pela n\u00e3o concess\u00e3o do intervalo.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo trabalhado a Reclamante, n\u00e3o gozava do intervalo m\u00ednimo de uma hora para sua refei\u00e7\u00e3o e descanso, vez que, trabalhando sob escala de revezamento, por 12 doze horas ininterruptas, sozinha na atividade, n\u00e3o poderia deixar de atender \u00e0s freq\u00fcentes liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas que recebia, etc…<\/p>\n

Destarte, a teor do que disp\u00f5e a CLT<\/a>, dever\u00e1 a Reclamada remunerar a hora que deixou de conceder a Reclamante.<\/p>\n

Art. 71 Em qualquer trabalho cont\u00ednuo, cuja dura\u00e7\u00e3o exceda de 6 (seis) horas, \u00e9 obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de um intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o, o qual ser\u00e1, no m\u00ednimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contr\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e1 exceder de 2 (duas) horas.<\/p>\n

\u00a7 4. Quando o intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, previsto neste artigo, n\u00e3o for concedido pelo empregador, este ficar\u00e1 obrigado a remunerar o per\u00edodo correspondente com um acr\u00e9scimo de no m\u00ednimo cinq\u00fcenta por cento sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho.<\/p>\n

Cumpre registrar que o Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho, 3\u00aa regi\u00e3o, apreciou mat\u00e9ria id\u00eantica, entendendo por garantir, de forma inequ\u00edvoca o direito dos trabalhadores, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

EMENTA: INTERVALO PARA REFEI\u00c7\u00c3O E DESCANSO. FRUI\u00c7\u00c3O EM PER\u00cdODOS R\u00c1PIDOS E INTERMITENTES. PAGAMENTO COMO EXTRA. Restando patente atrav\u00e9s da prova oral, que mesmo quando o autor fru\u00eda de tempo para uma "r\u00e1pida refei\u00e7\u00e3o", tinha ele que parar para atender clientes, conclus\u00e3o a que se chega tamb\u00e9m do depoimento pessoal do preposto do reclamado, reputo como n\u00e3o alcan\u00e7ado o objetivo da norma inserta no art. 71 Consolidado, vez que se n\u00e3o tinha o autor tempo dispon\u00edvel sequer para fazer uma r\u00e1pida refei\u00e7\u00e3o, \u00f3bvio que n\u00e3o tinha tempo para descansar das atividades do primeiro per\u00edodo laborado. Portanto, confessado em defesa o direito a frui\u00e7\u00e3o de 02 (duas) horas di\u00e1rias, e j\u00e1 tendo sido deferido o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria ao t\u00edtulo em reexame, imp\u00f5e-se acrescer \u00e0 condena\u00e7\u00e3o o pagamento de mais 01 (uma) hora di\u00e1ria a t\u00edtulo de intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o fru\u00eddo, na conformidade do vindicado. (TRT 3\u00aa R. – 5T – RO\/21420\/00 – Rel. Ju\u00edza M\u00e1rcia Ant\u00f4nia Duarte de Las Casas – DJMG 31\/03\/2001 P.35). (grifos e destaques nossos)<\/strong><\/p>\n

Registre-se ainda que esta quest\u00e3o, encontra-se sedimentada pela sumula 05 do nosso Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho:<\/p>\n

SUMULA 05: FONTE: DJMG 25.11.2000, 29.11.2000, 30.11.2000 e 01.12.2000<\/p>\n

CAT\u00c1LOGO: INTERVALO PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O E DESCANSO TEXTO: "INTERVALO PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O E DESCANSO N\u00c3O GOZADO.<\/strong><\/p>\n

O intervalo para alimenta\u00e7\u00e3o e descanso n\u00e3o concedido, ainda que n\u00e3o tenha havido elastecimento da jornada, deve ser remunerado como trabalho extraordin\u00e1rio, com o adicional de 50% (cinq\u00fcenta por cento). Intelig\u00eancia do art. <\/strong>71<\/strong><\/a>, <\/strong>\u00a7 4\u00ba<\/strong><\/a> da <\/strong>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/strong><\/a>."<\/strong><\/p>\n

Inclusive, deve-se ressaltar que tamb\u00e9m no \u00e2mbito do Egr\u00e9gio Tribunal Superior do Trabalho, esta mat\u00e9ria, atualmente, j\u00e1 se encontra pacificada, sedimentada no teor da S\u00famula 437:<\/p>\n

S\u00famula 437 – Jornada de trabalho. Horas extras. Intervalo intrajornada (para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o). Lei 8.923<\/a>\/1994. CLT<\/a>, art. 71<\/a>, \u00abcaput\u00bb e \u00a7 4\u00ba. CF\/88<\/a>, art. 7\u00ba<\/a>, XXII<\/a>.\u00abI – Ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Lei 8.923<\/a>\/1994, a n\u00e3o concess\u00e3o ou a concess\u00e3o parcial do intervalo intrajornada m\u00ednimo, para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do per\u00edodo correspondente, e n\u00e3o apenas daquele suprimido, com acr\u00e9scimo de, no m\u00ednimo, 50% sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho (CLT<\/a>, art. 71<\/a>), sem preju\u00edzo do c\u00f4mputo da efetiva jornada de labor para efeito de remunera\u00e7\u00e3o. Res. 185, de 14\/09\/2012 – DJ 25, 26 e 27\/09\/2012 (Acrescenta a s\u00famula. Se\u00e7\u00e3o do Pleno de 14\/09\/2012). II – E inv\u00e1lida cl\u00e1usula de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho contemplando a supress\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, garantido por norma de ordem p\u00fablica (CLT<\/a>, art. 71<\/a> e CF\/88, 7\u00ba, XXII), infenso \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva. III – Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71<\/a>, \u00a7 4\u00ba<\/a>, da CLT<\/a>, com reda\u00e7\u00e3o introduzida pela Lei 8.923<\/a>, de 27\/07\/1994, quando n\u00e3o concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo m\u00ednimo intrajornada para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, repercutindo, assim, no c\u00e1lculo de outras parcelas salariais. IV – Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, \u00e9 devido o gozo do intervalo intrajornada m\u00ednimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o per\u00edodo para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o usufru\u00eddo como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71<\/a>, \u00abcaput\u00bb e \u00a7 4\u00ba da CLT<\/a>.\u00bb<\/p>\n

Assim, de acordo com as argumenta\u00e7\u00f5es supra, e o que ser\u00e1 provado na instru\u00e7\u00e3o processual, resta incontroverso, data v\u00eania, o direito da reclamante a remunera\u00e7\u00e3o de uma hora extra por dia trabalhado, com acr\u00e9scimo de 50%, relativo ao intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o gozado, conforme preconiza o artigo 71<\/a>, \u00a7 4\u00ba<\/a> da CLT<\/a> e a pac\u00edfica jurisprud\u00eancia dos Tribunais.<\/p>\n

HORAS EXTRAS POR AUS\u00caNCIA DE CONCESS\u00c3O DO INTERVALO DE 15 MINUTOS \u2013 PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO DO ART. <\/strong>71<\/strong><\/a> DA <\/strong>CLT<\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

A Reclamante no per\u00edodo em que est\u00e1 laborando em jornada de 6 horas di\u00e1ria jamais gozou do intervalo de 15 minutos previsto no par\u00e1grafo primeiro do art. 71<\/a> da CLT<\/a>.<\/p>\n

A respeito do intervalo, o art. 71<\/a> da CLT<\/a> estabelece que:<\/p>\n

Art. 71 – Em qualquer trabalho cont\u00ednuo, cuja dura\u00e7\u00e3o exceda de 6 (seis) horas, \u00e9 obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de um intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o, o qual ser\u00e1, no m\u00ednimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contr\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e1 exceder de 2 (duas) horas.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – N\u00e3o excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, ser\u00e1, entretanto, obrigat\u00f3rio um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a dura\u00e7\u00e3o ultrapassar 4 (quatro) horas.<\/p>\n

…<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba – Quando o intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, previsto neste artigo, n\u00e3o for concedido pelo empregador, este ficar\u00e1 obrigado a remunerar o per\u00edodo correspondente com um acr\u00e9scimo de no m\u00ednimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 8.923<\/a>, de 27.7.1994).(negritei)<\/p>\n

Extrai-se da norma que em todo trabalho cont\u00ednuo cuja dura\u00e7\u00e3o seja superior a 4 horas, o empregador est\u00e1 obrigado a conceder ao empregado 15 min de pausa destinada a repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o. E, n\u00e3o o fazendo, dever\u00e1 remunerar o empregado pelo per\u00edodo correspondente, acrescido do adicional de 50% sobre o valor da hora normal.<\/p>\n

Desse modo, entende-se que a inobserv\u00e2ncia da lei n\u00e3o acarreta apenas uma infra\u00e7\u00e3o administrativa, mas, h\u00e1 tamb\u00e9m descumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o patronal, inerente ao contrato de emprego, dela n\u00e3o podendo se furtar o empregador.<\/p>\n

\u00c9 cedi\u00e7o que a reclamada possui mais de 10 empregados, estando obrigada a manter registro de jornada do empregado, sendo seu o \u00f4nus de demonstrar, mediante cart\u00f5es de ponto, a exist\u00eancia do intervalo, conforme jornada cumprida seja de 06h ou 08h.<\/p>\n

Poderemos verificar no momento da juntada dos controles de frequ\u00eancia da Reclamante que n\u00e3o cont\u00e9m assinala\u00e7\u00e3o do intervalo de 15 minutos. Nesse prisma, milita em favor da reclamante presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade da n\u00e3o concess\u00e3o da pausa. O que pode s\u00f3 poder\u00e1 ser ilidido por prova em contr\u00e1rio.<\/p>\n

A S\u00famula 338 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, j\u00e1 pacificou entendimento no sentido que aus\u00eancia de registro de frequ\u00eancia acarreta presun\u00e7\u00e3o relativa, in verbis:<\/p>\n

Jornada de trabalho. Registro de hor\u00e1rio. Invers\u00e3o do \u00f4nus da prova. Presun\u00e7\u00e3o de veracidade. CLT<\/a>, art. 74<\/a>, \u00a7 2\u00ba.\u00abI – \u00c9 \u00f4nus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74<\/a>, \u00a7 2\u00ba<\/a>, da CLT<\/a>. A n\u00e3o-apresenta\u00e7\u00e3o injustificada dos controles de freq\u00fc\u00eancia gera presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contr\u00e1rio. II – A presun\u00e7\u00e3o de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contr\u00e1rio. III – Os cart\u00f5es de ponto que demonstram hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda uniformes s\u00e3o inv\u00e1lidos como meio de prova, invertendo-se o \u00f4nus da prova, relativo \u00e0s horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele n\u00e3o se desincumbir. (ex- OJ 306\/TST-SDI-I – DJ 11\/08\/2003).\u00bb Reda\u00e7\u00e3o dada pela Res. 129, de 05\/04\/2005 – DJ 20, 22 e 25\/04\/2005. Reda\u00e7\u00e3o anterior (revisada pela Res. 121, de 28\/10\/2003): \u00ab338 – \u00c9 \u00f4nus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74<\/a>, \u00a7 2\u00ba<\/a>, da CLT<\/a>. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o injustificada dos controles de freq\u00fc\u00eancia gera presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contr\u00e1rio.\u00bb Reda\u00e7\u00e3o anterior (original): \u00ab338 – A omiss\u00e3o injustificada por parte da empresa de cumprir determina\u00e7\u00e3o judicial de apresenta\u00e7\u00e3o dos registros de hor\u00e1rio (CLT<\/a>, art. 74<\/a>, \u00a7 2\u00ba<\/a>) importa em presun\u00e7\u00e3o de veracidade da jornada de trabalho alegada na inicial, a qual pode ser elidida por prova em contr\u00e1rio.\u00bb (Res. 36\/94 – DJU de 18\/11\/94.)<\/p>\n

Na situa\u00e7\u00e3o da Reclamante esta n\u00e3o gozava do intervalo de descanso de 15 minutos, conforme previs\u00e3o legal.<\/p>\n

Assim cabe o recebimento de 15 minutos di\u00e1rios a t\u00edtulo de horas extras com adicional de 50% no per\u00edodo em que a Reclamante laborou 6 horas di\u00e1rios, com reflexo no aviso pr\u00e9vio, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, f\u00e9rias+1\/3, FGTS+40%.<\/p>\n

DA DEDU\u00c7\u00c3O DOS HONOR\u00c1RIOS CONTRATADOS<\/strong><\/p>\n

A Reclamante ajustou contrato de honor\u00e1rios com o patrono que subscreve, tendo acordado o pagamento no percentual de 30% (trinta por cento), sobre o valor a ser recebido.<\/p>\n

O \u00a7 4\u00ba<\/a> do art. 22<\/a> da Lei Federal 8.906<\/a>\/94 \u2013EOAB<\/a>, assim disp\u00f5e:<\/p>\n

Art. 22. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honor\u00e1rios convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumb\u00eancia.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honor\u00e1rios antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precat\u00f3rio, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedu\u00e7\u00e3o da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que j\u00e1 os pagou.<\/p>\n

Em aten\u00e7\u00e3o ao dispositivo acima citado, requer o patrono a dedu\u00e7\u00e3o do percentual de 30% (trinta por cento) do valor bruto a ser recebido pela Reclamante, conforme contrato de honor\u00e1rios anexo.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Ante o exposto, requer a Reclamante o que segue:<\/p>\n

1. O deferimento da gratuidade de justi\u00e7a<\/p>\n

2. A notifica\u00e7\u00e3o da Reclamada no endere\u00e7o constante do pre\u00e2mbulo para audi\u00eancia, sob pena de revelia e confiss\u00e3o quanto a mat\u00e9ria de fato<\/p>\n

3. Seja julgada procedente a a\u00e7\u00e3o com a consequente declara\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o indireta, com fundamento no art. 483<\/a>, al\u00ednea d da CLT<\/a>, com pagamento das verbas rescis\u00f3rias, como: aviso pr\u00e9vio, saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias+1\/3, 13 sal\u00e1rio, multa de 40% do FGTS, libera\u00e7\u00e3o do TRCT no c\u00f3digo 01, libera\u00e7\u00e3o das guias do seguro desemprego.<\/p>\n

4. A condena\u00e7\u00e3o nas horas extras em uma hora no per\u00edodo em que a Reclamante trabalhou em escala de 12×24, decorrente da aus\u00eancia do intervalo intrajornada, com reflexos e integra\u00e7\u00e3o nas verbas rescis\u00f3rias, f\u00e9rias +1\/3, 13 sal\u00e1rio, DSR`s, FGTS, multa dos 40% do FGTS<\/p>\n

5. Condena\u00e7\u00e3o das horas extras em 15 minutos di\u00e1rios por aus\u00eancia do intervalo de descanso no per\u00edodo em que a Reclamante laborou na jornada de 6 horas di\u00e1rias, com reflexos e integra\u00e7\u00f5es nas verbas rescis\u00f3rias, f\u00e9rias+1\/3, 13 sal\u00e1rio, FGTS, multa de 40% do FGTS, nos DSR`<\/p>\n

6. O deferimento da baixa na CTPS com data do \u00faltimo dia efetivo de trabalho<\/p>\n

7. Seja a Reclamada instada a trazer aos autos todos os relat\u00f3rios de dispensa\u00e7\u00e3o de medicamento da Reclamante, principalmente do hor\u00e1rio de 12:00h \u00e0s 13:00h, conforme a reclamante fez juntar alguns que teve acesso, sob pena do art. 359<\/a> do CPC<\/a><\/p>\n

7. Seja determinado a dedu\u00e7\u00e3o do percentual de 30% (trinta por cento) do valor bruto a ser recebido pela Reclamante.<\/p>\n

8. Condena\u00e7\u00e3o da Reclamada em todos os pleitos l\u00edquidos constante abaixo:<\/p>\n

DOSPLEITOS L\u00cdQUIDOS<\/p>\n

VERBAS RESCIS\u00d3RIAS<\/p>\n

a. Saldo de sal\u00e1rio \u2013 R$000<\/p>\n

b. Aviso pr\u00e9vio (45 dias)\u2013 R$0000,00<\/p>\n

c. 13 sal\u00e1rio proporcional- 2013 – 06\/12 \u2013R$000,00<\/p>\n

d. F\u00e9rias proporcionais+1\/3-2013 \u2013 06\/12 \u2013 R$0000,00<\/p>\n

e. Multa de 40% do FGTS \u2013 R$0000,00<\/p>\n

HORAS EXTRAS \u2013 INTERVALO INTRAJORNADA<\/p>\n

f. 855 horas extras com adicional de 50% – R$000,00<\/p>\n

Reflexo das horas extras intrajornada sobre:<\/p>\n

g. Nos DSR`s \u2013 R$000,00<\/p>\n

h. Aviso pr\u00e9vio \u2013 R$000,00<\/p>\n

i. 13 sal\u00e1rio 06\/12 \u2013 R$00,00<\/p>\n

j. F\u00e9rias +1\/3 \u2013 06\/12 \u2013 R$00,00<\/p>\n

k. FGTS 8% – R$000,00<\/p>\n

l. Multa 40% FGTS \u2013 R$000,00<\/p>\n

HORAS EXTRAS \u2013 INTERVALO INTRAJORNADA \u2013 15 MINUTOS<\/p>\n

m. 23 horas \u2013 R$000,00<\/p>\n

Reflexo das horas extras intrajornada \u2013 15 minutos sobre:<\/p>\n

o. Aviso pr\u00e9vio \u2013 R$00,00<\/p>\n

p. 13 sal\u00e1rio 07\/12 – R$00,00<\/p>\n

q. F\u00e9rias+1\/3 \u2013 07\/12- R$00,00<\/p>\n

r. FGTS 8% + 40% – R$00,00<\/p>\n

TOTAL \u2013 R$00.000,00<\/p>\n

Protesta e requer por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente documental, depoimento pessoal da reclamada, sob pena de confiss\u00e3o, testemunhal e pericial.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$00.000,00<\/p>\n

Manaus, 00 de julho 0000.<\/p>\n

Documentos anexos:<\/p>\n

1)<\/p>\n

2)<\/p>\n

3)<\/p>\n

4)<\/p>\n

5)<\/p>\n

6)<\/p>\n

7)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[739],"class_list":["post-5860","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--rescisao-indireta"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5860","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5860"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5860"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}