{"id":5799,"date":"2023-07-13T16:56:22","date_gmt":"2023-07-13T16:56:22","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T16:56:22","modified_gmt":"2023-07-13T16:56:22","slug":"homologacao-de-acordo-extrajudicial-de-rescisao-de-contrato-de-trabalho","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/homologacao-de-acordo-extrajudicial-de-rescisao-de-contrato-de-trabalho\/","title":{"rendered":"[MODELO] Homologa\u00e7\u00e3o de Acordo Extrajudicial de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE (CIDADE)\/(ESTADO),<\/strong><\/p>\n

EMPREGADO<\/strong>,(QUALIFICA\u00c7\u00c3O COMPLETA) infra-assinado e devidamente representada por sua procuradora ao final subscrito e EMPREGADORA,<\/strong>(QUALIFICA\u00c7\u00c3O COMPLETA),devidamente representado por seu advogado ao final subscrito, v\u00eam perante Vossa Excel\u00eancia, com fundamento nos artigos 855-B<\/a> e E, 444<\/a>, da CLT<\/a>, c\/c artigos 334<\/a>, \u00a7 11<\/a>, e 719<\/a>, do CPC<\/a> e 840<\/a> seguintes, da CC, visando prevenir lit\u00edgio, apresentar peti\u00e7\u00e3o conjunta de<\/p>\n

HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE ACORDO EXTRAJUDICIAL<\/strong><\/p>\n

Em conformidade com os fatos e fundamentos jur\u00eddicos apresentados e nos seguintes termos:<\/p>\n

BREVE EXPOSI\u00c7\u00c3O DOS FATOS:<\/strong><\/p>\n

Declaram, para fins de registro, que o acordo foi precedido de conversa\u00e7\u00f5es entre as partes, chegando ao denominador comum e vantajoso para ambas de realizar a presente composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O empregado reconhece que procurou o escrit\u00f3rio representado pelo Dr. (NOME DO ADVOGADO DO EMPREGADO) e apresentou um pleito relacionado ao seu contrato de trabalho com a empregadora, que, a priori<\/em> haveria de ser satisfeito com o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, mas, de plano, solicitou que se poss\u00edvel, melhor seria a solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel e sem a necessidade \u201cprocessar\u201d a empresa.<\/p>\n

Por isso, reconhece que o seu pleito estar\u00e1 sendo plenamente atendido com o presente acordo. Assim, para registro, reconhece o empregado que o valor do acordo \u00e9 o que entende justo e adequado a sua pretens\u00e3o, ademais, que foi devidamente orientado acerca da efic\u00e1cia de quita\u00e7\u00e3o total do contrato de trabalho, ou seja, que ele n\u00e3o mais poder\u00e1 reclamar qualquer valor ou direito em rela\u00e7\u00e3o ao contrato que ser\u00e1 extinto, manifestando plena consci\u00eancia e concord\u00e2ncia quando subscreve o presente termo.<\/strong><\/p>\n

A empresa, por outro lado, tamb\u00e9m reconhece que procurou seu advogado e, para registro expl\u00edcito, declara que foi devidamente orientada sobre os termos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do presente acordo, notadamente sobre de ordem financeira, manifestando plena consci\u00eancia e concord\u00e2ncia.<\/p>\n

CONTRATO DE TRABALHO:<\/strong><\/p>\n

O contrato de trabalho havido entre as partes se iniciou em 01.abril.2016<\/strong> s, e foi rescindido em 01.outubro.2021<\/strong>, por comum acordo entre as partes, estando devidamente anotado em CTPS<\/strong>.<\/p>\n

O Empregado sempre exerceu as fun\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com o cargo que consta em sua CTPS, com remunera\u00e7\u00e3o mensal final no valor de R$1.604,82<\/strong>, ao tempo da rescis\u00e3o.<\/p>\n

O Empregado trabalhava de segunda \u00e0 sexta-feira das 08:00 as 17:00, n\u00e3o superando 8 horas, e de s\u00e1bado das 09:00 ao 12:00, e usufruindo 1 hora de descanso nos dias em que trabalhava 8 horas, recebendo, ainda, vale-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sempre fora concedido ao Empregado todos os EPI\u2019s necess\u00e1rios, nunca exercendo atividade insalubre ou periculosa.<\/p>\n

A empregadora j\u00e1 procedeu a entrega das guias propiciando o saque do FGTS, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a habilita\u00e7\u00e3o junto ao MTE para obten\u00e7\u00e3o do seguro desemprego, posto que este meio de rescis\u00e3o acordado entre as partes n\u00e3o comporta seguro desemprego.<\/p>\n

OBRIGA\u00c7\u00d5ES:<\/strong><\/p>\n

O<\/strong> presente acordo extingue e quita toda e qualquer situa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 extinta rela\u00e7\u00e3o contratual trabalhista havida entre as partes e fatos relacionados, prevenindo lit\u00edgio, nos seguintes termos:<\/p>\n

A Empregadora<\/strong> pagar\u00e1 ao obreiro a import\u00e2ncia l\u00edquida de R$5.745,29 (cinco mil, setecentos e quarenta e cinco mil reais e vinte e nove centavos)<\/strong>, a serem pagos da seguinte forma:<\/p>\n

a) O pagamento se dar\u00e1 em:<\/p>\n

– Duas parcelas mensais e consecutivas de R$1.290,00 (um mil , duzentos e noventa reais),<\/strong> a primeira com pagamento em 04.outubro.2021<\/strong>, e a segunda no mesmo dia do m\u00eas subsequente.<\/p>\n

– uma parcela final de R$ R$3.165,29 (tr\u00eas mil , cento e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos)<\/strong>, a ser paga em 04.dezembro.2021.<\/strong> <\/p>\n

Declaram as partes que o acordo de rescis\u00e3o em comum comp\u00f5e as seguintes verbas:<\/p>\n

a)<\/strong> Saldo de sal\u00e1rio (28 dias):<\/strong> R$53,49;<\/strong><\/p>\n

b) F\u00e9rias Vencidas: R$1.604,82;<\/strong><\/p>\n

c) 13\u00aa Sal\u00e1rio (Aviso-Pr\u00e9vio Indenizado 1\/12 avos): R$133,74;<\/strong><\/p>\n

d)<\/strong> 13\u00aa Sal\u00e1rio:<\/strong> R$ 1.203,62;<\/strong><\/p>\n

e)<\/strong> Ter\u00e7o Constitucional de F\u00e9rias: R$534,94;<\/strong><\/p>\n

f)<\/strong> F\u00e9rias (Aviso-Pr\u00e9vio Indenizado 1\/12 avos): R$44,58;<\/strong><\/p>\n

g) F\u00e9rias Proporcionais Indenizadas Lei <\/strong>12.506<\/strong><\/a>\/11: R$267,47;<\/strong><\/p>\n

h) F\u00e9rias Proporcionais 6\/12 avos: R$802,41;<\/strong><\/p>\n

i) Aviso Pr\u00e9vio Indenizado: R$802,41;<\/strong><\/p>\n

j) FGTS, Diferen\u00e7as e Multa 20%: R$1.874,15;<\/strong><\/p>\n

Os pagamentos ser\u00e3o efetuados diretamente na conta banc\u00e1ria do requerido, nas datas acima determinadas.<\/p>\n

Cada parte arcar\u00e1 com os honor\u00e1rios de seus procuradores, inexistindo honor\u00e1rios sucumbenciais em fun\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n

Em caso de atraso e\/ou inadimpl\u00eancia, fica estipulada multa no percentual de 20% sobre o saldo em aberto.<\/p>\n

Com o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es definidas no presente acordo, notadamente, com o pagamento da import\u00e2ncia descrita acima, supra, o empregado d\u00e1 a empresa plena quita\u00e7\u00e3o do extinto contrato de trabalho havido entre as partes, nada mais tendo a reclamar a qualquer t\u00edtulo.<\/p>\n

Diante do exposto as partes requerem:<\/p>\n

A homologa\u00e7\u00e3o do presente acordo e, nesse caso, a dispensa do prazo recursal;<\/p>\n

A dispensa do pagamento das custas processuais em prol do acordo ora celebrado; caso n\u00e3o sejam dispensadas, as custas ser\u00e3o custeadas exclusivamente pela empresa, na parte que lhe couber, ou seja, 50%;<\/p>\n

Ap\u00f3s, a extin\u00e7\u00e3o do feito com julgamento de m\u00e9rito e o arquivamento;<\/p>\n

Da \u00e0 causa, para fins de al\u00e7ada, o valor de R$5.745,29 (cinco mil, setecentos e quarenta e cinco mil reais e vinte e nove centavos).<\/strong><\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

Praia Grande, 04.outubro.2021<\/p>\n

<\/p>\n

NOME DO EMPREGADO<\/strong><\/p>\n

ASSINATURA EMPREGADO<\/strong><\/p>\n

ADVOGADO DO EMPREGADO<\/strong><\/p>\n

OAB\/SP sob n\u00ba XXXX<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

NOME DO EMPREGADOR<\/strong><\/p>\n

ASSINATURA DO EMPREGADOR<\/strong><\/p>\n

ADVOGDO DA EMPRESA<\/strong><\/p>\n

OAB\/SP sob n\u00baXXXXX<\/strong><\/p>\n

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