EMBARGOS PARA O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PLENO<\/p>\n
Peti\u00e7\u00e3o e raz\u00f5es<\/p>\n
Ex.mo Sr. Dr. Juiz Presidente da egr\u00e9gia …..Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
(Nome do embargante), por seu advogado infra-assinado, nos autos do processo TST – RR n\u00ba….., em que contente com (nome da embargada), inconformado, data venia, com o v. ac\u00f3rd\u00e3o dessa colenda Turma, vem interpor os presentes embargos para a Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais da Corte, nos termos das raz\u00f5es adiante vistas, requerendo admiss\u00e3o, processamento e julgamento, conforme o disposto no art. 3\u00ba, I, b, da Lei n\u00ba 7.701, de 21.12.1988.
P. Deferimento.
Data e assinatura.<\/p>\n
Raz\u00f5es de embargante <\/p>\n
Egr\u00e9gio Tribunal Pleno,
Versam os autos inqu\u00e9rito judicial contra o embargante, empregado est\u00e1vel, no qual apresentou reconven\u00e7\u00e3o para pedir parcelas devidas pela embargada em virtude da perman\u00eancia do contrato do emprego.
Nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias foi considerada inadmiss\u00edvel a reconven\u00e7\u00e3o, por falta de conex\u00e3o entre a mat\u00e9ria nela ventilada e do inqu\u00e9rito, julgado procedente.
A colenda Turma desse Tribunal, sob o mesmo fundamento, que levou a entender inexistir viola\u00e7\u00e3o ao art. 315 do C\u00f3digo de Processo Civil, n\u00e3o conheceu da revista interposta pelo embargante.
Contra esse entendimento interp\u00f5em-se os embargos.
Data venia, o pedido reconvencional de f\u00e9rias natalinas e gratifica\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00e3o devidas pela empresa se compadece com a hip\u00f3tese, consoante reiterados arestos dessa egr\u00e9gia Corte de Justi\u00e7a.
Claramente demonstrado o desacerto da decis\u00e3o da Turma, que permite curso aos embargos pela al\u00edneas doa art. 894 consolidado, requer sejam eles admitidos e providos para dar-se proced\u00eancia \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o nos termos do pedido.
P. Deferimento.
Data e assinatura do advogado. <\/p>\n
Contra-raz\u00f5es<\/p>\n
Ex.mo Sr. Ministro da…..Turma do Egr\u00e9gio Tribunal Superior do Trabalho.
(Nome da embargada), nos autos dos embargos interpostos por (nome do embargante) (Proc. n\u00ba TST – RR n\u00ba…..), por seu advogado subscrito, vem apresentar contra-raz\u00f5es, no prazo legal da intima\u00e7\u00e3o, pedindo sejam processadas, para a final improver-se o recurso interposto.
P. Deferimento.
Data e assinatura.<\/p>\n
Proc. n\u00ba TST – RR n\u00ba…..
Contra-raz\u00f5es de embargada <\/p>\n
Egr\u00e9gio Tribunal,
Os embargos n\u00e3o justificam sequer conhecimento porque o v. ac\u00f3rd\u00e3o impugnando se limitou a dar adequada interpreta\u00e7\u00e3o ao art. 315 do C\u00f3digo de Processo Civil.
Os arestos indicados como divergentes n\u00e3o se aplicam \u00e0 hip\u00f3tese dos autos, vez que cuidam apenas da compatibilidade de ritos entre a\u00e7\u00e3o e reconven\u00e7\u00e3o, aspecto que nunca esteve em jogo neste diss\u00eddio. Aqui discute-se a inviabilidade da reconven\u00e7\u00e3o, por aus\u00eancia de conex\u00e3o material com a a\u00e7\u00e3o proposta ao reconvinte.
Ante o exposto, t\u00e3o suncitamente quanto justifica a clareza da situa\u00e7\u00e3o sob exame, espera n\u00e3o sejam conhecidos os embargos ou, no improv\u00e1vel conhecimento, sejam improvidos.
P. Deferimento.
Data e assinatura.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[735],"class_list":["post-5795","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--embargos-de-terceiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}