{"id":5788,"date":"2023-07-13T16:56:07","date_gmt":"2023-07-13T16:56:07","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-13T16:56:07","modified_gmt":"2023-07-13T16:56:07","slug":"contestacao-aos-embargos-de-terceiro-intempestividade-e-merito","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-aos-embargos-de-terceiro-intempestividade-e-merito\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONTESTA\u00c7\u00c3O AOS EMBARGOS DE TERCEIRO  &#8211;  Intempestividade e m\u00e9rito"},"content":{"rendered":"<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA 1\u00aa VARA DO TRABALHO DE ______________-UF<\/strong><\/p>\n<p><strong>\t<\/strong><\/p>\n<p><strong>Processo n\u00ba XXXXXXXXX<\/strong><\/p>\n<p><strong>_________________<\/strong>, j\u00e1 devidamente qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por sua procuradora signat\u00e1ria<strong>, APRESENTAR CONTESTA\u00c7\u00c3O AOS EMBARGOS DE TERCEIRO, <\/strong>nos termos que seguem.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<ol>\n<li><strong>\u2013 PRELIMINARMENTE<\/strong><\/li>\n<li><strong>\u2013 Da intempestividade dos Embargos<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O caso sub judice \u00e9 hip\u00f3tese em que o Agravante, que n\u00e3o \u00e9 parte na reclamat\u00f3ria trabalhista subjacente, busca a manuten\u00e7\u00e3o de bem do qual alega ser propriet\u00e1rio e que foi objeto de constri\u00e7\u00e3o por ordem emanada no processo em refer\u00eancia, situa\u00e7\u00e3o que desafia a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro\u00a0na forma do artigo 674 do NCPC, sujeita ao prazo do artigo 675 do mesmo diploma processual que disp\u00f5e,<em>\u00a0in verbis<\/em>:\u00a0<\/p>\n<p>Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto n\u00e3o transitada em julgado a senten\u00e7a e, no cumprimento de senten\u00e7a ou no processo de execu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 5 (cinco) dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, da aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou da arremata\u00e7\u00e3o, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta..\u00a0<\/p>\n<p>\u00c9 indubit\u00e1vel a aplica\u00e7\u00e3o do art. 675 do NCPC ao processo do trabalho, em face do disposto na S\u00famula n\u00ba 46 do TRT 4, que aponta o dispositivo daquela legisla\u00e7\u00e3o como aplic\u00e1vel ao processo do trabalho em casos an\u00e1logos ao presente.<\/p>\n<p>Dito isso, \u00e9 clarividente que o termo final para a oposi\u00e7\u00e3o de embargos\u00a0pressup\u00f5e o total desconhecimento do terceiro acerca do ato turbativo de sua posse, porque n\u00e3o figura como parte no processo.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, \u00e9 certo que, uma vez cientificado do ato judicial, come\u00e7a a fluir contra ele o prazo de cinco dias para a interposi\u00e7\u00e3o dos embargos. Do contr\u00e1rio, estar-se-ia permitindo ao terceiro\u00a0que, ciente do ato judicial de constri\u00e7\u00e3o, permane\u00e7a inerte at\u00e9 o \u00faltimo momento em que a lei assegura poss\u00edvel revert\u00ea-lo.<\/p>\n<p>Neste sentido, a jurisprud\u00eancia do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o, cujas ementas se transcrevem:\u00a0<\/p>\n<p>DA ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. O prazo de cinco dias para oposi\u00e7\u00e3o dos\u00a0embargos de terceiro, previsto no artigo 1.048 do CPC, \u00e9 contado a partir de quando o\u00a0terceiro interessado tenha obtido conhecimento da penhora na condi\u00e7\u00e3o de deposit\u00e1rio dos bens, sendo manifestamente intempestivos os embargos ajuizados seis anos ap\u00f3s a ci\u00eancia do ato de penhora. Agravo de peti\u00e7\u00e3o ao qual se nega provimento. (TRT 4\u00aa R. &#8211; AP 01028-2006-007-04-00-0 &#8211; Rel\u00aa. Ju\u00edza Fl\u00e1via Lorena Pacheco &#8211; 8\u00aa T. &#8211; J. 04.06.2007).\u00a0<\/p>\n<p>AGRAVO DE PETI\u00c7\u00c3O. MOMENTO PARA INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE\u00a0EMBARGOS DE TERCEIRO.<strong>\u00a0<\/strong>A exegese do art. 1048 do CPC, aplic\u00e1vel de forma subsidi\u00e1ria ao processo do trabalho, permite concluir que o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o dos embargos de terceiro\u00a0come\u00e7a a fluir no momento em que o terceiro\u00a0toma conhecimento da constri\u00e7\u00e3o judicial sobre bem de sua propriedade. Mantida decis\u00e3o que n\u00e3o recebeu os embargos\u00a0opostos, por intempestivos, j\u00e1 que ajuizado muito tempo depois da ci\u00eancia da penhora. (TRT 4\u00aa R. &#8211; AP 00080.601\/02-2 &#8211; Rel. Juiz Hugo Carlos Scheuermann &#8211; 7\u00aa T. &#8211; J. 03.06.2002).<\/p>\n<p>AGRAVO DE PETI\u00c7\u00c3O DO TERCEIRO EMBARGANTE. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. Hip\u00f3tese em que, tendo o terceiro\u00a0conhecimento da penhora desde 14.12.2004, opondo embargos\u00a0apenas em 09.01.07, ou seja, mais de 2 anos ap\u00f3s ter sido intimado da constri\u00e7\u00e3o judicial, mant\u00e9m-se a decis\u00e3o de origem que deixou de conhecer os embargos, por intempestivos. Provimento negado.\u201d (TRT 4\u00aa R. &#8211; AP 00045-2007-017-04-00-9 &#8211; 3\u00aa T. &#8211; Rel. Juiz Luiz Alberto de Vargas &#8211; J. 14.09.2007)\u00a0<\/p>\n<p> Nos autos, claro est\u00e1 que <strong>o Embargante tomou ci\u00eancia da penhora efetivada sobre o ve\u00edculo de placas IKK xxxx em 27\/07\/2011, conforme rubrica acostada no fim da c\u00f3pia do mandado de fl. 12 (id\u00eantica \u00e0s rubricas das fl. 02\/06 e 08\/09). Contudo, os embargos de terceiro s\u00f3 foram ajuizados em 02\/08\/2011<\/strong>, quando j\u00e1 transcorrido o prazo para a oposi\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n<p>Assim, frente \u00e0 incontroversa intempestividade dos embargos de terceiro, devem ser extintos sem julgamento, com fulcro no art. 485, IV, do NCPC, o que desde j\u00e1 requer.<\/p>\n<p><strong>2 &#8211; M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n<p>Acaso superada a preliminar, passa-se a contestar o m\u00e9rito.<\/p>\n<p>De acordo com o artigo 792, IV, NCPC, a fraude de execu\u00e7\u00e3o se caracteriza, em s\u00edntese, por dois fatos simult\u00e2neos: a) quando, ao tempo da aliena\u00e7\u00e3o ou da onera\u00e7\u00e3o, tramitava contra o devedor a\u00e7\u00e3o; b) e que dita a\u00e7\u00e3o seja capaz de torn\u00e1-lo insolvente.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00ba xxxxxxx, movida pelo Embargado contra _____________ foi ajuizada em 22\/09\/2006. <\/p>\n<p>O ve\u00edculo disposto no contrato de fl. 08\/11, objeto da penhora realizada na a\u00e7\u00e3o principal, fl. 185 e 189, de propriedade do Executado _________________ foi, supostamente, transferido ao Embargante em 03\/03\/2008, sendo que at\u00e9 a presente data n\u00e3o h\u00e1 registro do neg\u00f3cio no \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n<p>Dito isto, \u00e9 incontest\u00e1vel, que a\u00a0<strong>transfer\u00eancia dos bens, pelo Executado, em 03\/03\/2008,\u00a0se deu em fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 792, IV, do NCPC<\/strong>, porque ao tempo em que realizada, j\u00e1 corria contra ele demanda capaz de reduzi-lo \u00e0 insolv\u00eancia, considerando que\u00a0<strong>a a\u00e7\u00e3o principal foi ajuizada em 22\/09\/2006, ou seja, mais de 18 meses antes da suposta negocia\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n<p>Tamb\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 qualquer prova nos autos de que o Executado <strong>_________________ <\/strong>possu\u00eda ou possua outros bens livres e desembara\u00e7ados, capazes de garantir a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito trabalhista, de forma que, desde a \u00e9poca da negociata, o Executado n\u00e3o tinha \u2013 e at\u00e9 hoje n\u00e3o tem \u2013 patrim\u00f4nio suficiente para suportar a execu\u00e7\u00e3o, cujo valor ultrapassa R$ 48.000,00. <\/p>\n<p>Desta forma, a transfer\u00eancia dos bens de propriedade do Executado em 03\/03\/2008, deve ser tida como inv\u00e1lida e ineficaz frente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o que se processa nos autos da a\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00ba __________________, ou seja, em rela\u00e7\u00e3o ao Exequente\/Embargado, por FRAUDE, como despachado na fl. 185 daquela a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em decorr\u00eancia, n\u00e3o importa perquirir, na esp\u00e9cie, da boa-f\u00e9 do adquirente porquanto, segundo a jurisprud\u00eancia, a quest\u00e3o tem enfoque meramente objetivo, bastando para a caracteriza\u00e7\u00e3o da fraude que ao tempo da aliena\u00e7\u00e3o estivesse em curso demanda capaz de levar o devedor \u00e0 insolv\u00eancia, como no presente caso. <\/p>\n<p>A fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o \u00e9 esp\u00e9cie de v\u00edcio presumido, imune inclusive \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9 do adquirente, preocupando-se t\u00e3o somente com a an\u00e1lise da pessoa do executado vendedor, cuja atua\u00e7\u00e3o fraudulenta contamina toda a restante cadeia dominial.<\/p>\n<p>Ressalta-se que cumpria ao adquirente, no caso, o terceiro Embargante, diligenciar n\u00e3o apenas na exist\u00eancia de registro de restri\u00e7\u00e3o junto ao \u00f3rg\u00e3o de registro de ve\u00edculos, mas na exist\u00eancia\u00a0de a\u00e7\u00e3o contra o vendedor\/propriet\u00e1rio dos bens, porque constitui o m\u00ednimo de cautela necess\u00e1ria para a sua seguran\u00e7a jur\u00eddica, quando da aquisi\u00e7\u00e3o de um bem.<\/p>\n<p>Por fim, em que pese desnecess\u00e1ria a an\u00e1lise da boa-f\u00e9, \u00e9 cedi\u00e7o sua inexist\u00eancia, uma vez que Executado e Embargante supostamente aven\u00e7aram neg\u00f3cio sobre bem do qual nem um nem outro tinha propriedade, sem ao menos dar ci\u00eancia \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, real propriet\u00e1ria. Assim, claro o intuito fraudat\u00f3rio desde a concep\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio ajustado.<\/p>\n<p>Ante o exposto, requer o acolhimento da preliminar suscitada, com a extin\u00e7\u00e3o do feito e, em eventual n\u00e3o acolhimento, sejam julgados improcedentes os presentes Embargos de Terceiro, ante a flagrante exist\u00eancia de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, findando a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, com a imediata remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo de placa IKK XXXX. <\/p>\n<p>Nestes termos, pede e espera deferimento.<\/p>\n<p>__________, _____ de _____________ de 20___.<\/p>\n<p>_________________<\/p>\n<p>OAB\/__ _____<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[735],"class_list":["post-5788","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--embargos-de-terceiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5788","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}