{"id":5782,"date":"2023-07-13T16:56:00","date_gmt":"2023-07-13T16:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T16:56:00","modified_gmt":"2023-07-13T16:56:00","slug":"embargos-de-declaracao-contradicao-e-obscuridade-na-sentenca","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-de-declaracao-contradicao-e-obscuridade-na-sentenca\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargos de Declara\u00e7\u00e3o – Contradi\u00e7\u00e3o e Obscuridade na Senten\u00e7a"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) JU\u00cdZ(A) DA VARA XX\u00aa DO TRABALHO DE XXXXXXXX\/XX<\/strong><\/p>\n

PROCESSO\t\t:\tXXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX<\/p>\n

RECLAMANTE\t: \tXXXXXXX XX XXXXXX<\/p>\n

RECLAMADO\t\t: \tXXXXXXXXXXXX Ltda.<\/p>\n

XXXXXX XXXXX, j\u00e1 devidamente qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem, por seu advogado signat\u00e1rio cujo mandato segue incluso, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, opor EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O<\/strong>, face \u00e0 senten\u00e7a prolatada nos autos, fazendo-os com fundamento nas raz\u00f5es de fato e de direito abaixo delineadas:<\/p>\n

N\u00e3o obstante o reconhecimento pelo Reclamante da costumeira aten\u00e7\u00e3o que Vossa Excel\u00eancia dedica \u00e0s decis\u00f5es, verifica-se que a senten\u00e7a em an\u00e1lise apresenta relevante contradi\u00e7\u00e3o\/obscuridade, pelo que merece ser objeto de nova aprecia\u00e7\u00e3o e complementa\u00e7\u00e3o, a fim de que a tutela jurisdicional se possa efetivar de forma plena.<\/p>\n

I – DAS RAZ\u00d5ES DOS EMBARGOS<\/strong><\/p>\n

O Reclamante interp\u00f5e os presentes Embargos de Declara\u00e7\u00e3o fulcrado no disposto do artigo 897-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, uma vez que h\u00e1 na douta senten\u00e7a prolatada manifesta contradi\u00e7\u00e3o e obscuridade quanto \u00e0s mat\u00e9rias tratadas, as quais restaram configuradas no decisum, conforme a argumenta\u00e7\u00e3o que segue.<\/p>\n

Saliente-se, por oportuno, que a medida ora apresentada \u00e9 necess\u00e1ria para a adequada presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e correto tr\u00e2mite processual, n\u00e3o havendo qualquer car\u00e1ter ou intuito protelat\u00f3rio na interposi\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n

Passa o Reclamante a tratar da mat\u00e9ria embargada.<\/p>\n

II – DOS FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o, de parcial proced\u00eancia a a\u00e7\u00e3o, no tocante ao FGTS, assim determinou: <\/p>\n

Do FGTS <\/em><\/p>\n

A parte autora postula FGTS sobre as parcelas deferidas, diferen\u00e7as de FGTS do per\u00edodo contratual e a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria de 40% sobre os dep\u00f3sitos de FGTS. <\/em><\/p>\n

Como na presente senten\u00e7a foi reconhecido o direito ao pagamento de verbas de natureza salarial, \u00e9 devido o FGTS sobre tais parcelas.<\/em><\/p>\n

Ademais, n\u00e3o h\u00e1 prova da completa regularidade do dep\u00f3sitos devidos ao longo do contrato de trabalho. <\/em><\/p>\n

Entretanto, considerando o modo de rompimento contratual, a parte autora n\u00e3o faz jus \u00e0 multa de 40%. <\/em><\/strong><\/p>\n

Diante disso, condeno a parte r\u00e9 a efetuar os dep\u00f3sitos relativos \u00e0s parcelas pagas ao longo do contrato de trabalho, bem como incidentes sobre as parcelas ora deferidas. <\/em><\/p>\n

Os valores dever\u00e3o ser depositados na conta vinculada da parte autora (art. 26, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei 8.036\/90), n\u00e3o fazendo jus \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o, por aus\u00eancia de enquadramento na hip\u00f3tese do art. 20, inciso I, da referida lei.<\/em><\/strong> [grifou-se].<\/em><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

No entanto, tal determina\u00e7\u00e3o \u00e9 contradit\u00f3ria \u00e0 modalidade de rescis\u00e3o configurada, despedida indireta, que n\u00e3o retira do empregado o direito ao saque do FGTS e recebimento da multa de 40%. <\/p>\n

Ao contr\u00e1rio, produz os mesmos efeitos da despedida sem justa causa.<\/p>\n

Desta forma, requer seja expressamente declarara a ocorr\u00eancia da despedida indireta, com base no artigo 483, CLT, bem como retificada a decis\u00e3o quanto \u00e0 indisponibilidade de FGTS e multa de 40%. <\/p>\n

No mesmo sentido, requer seja analisado o pedido de reflexo das horas extras no FGTS e multa de 40%, pedidos al\u00edneas \u201ce\u201d e \u201cf\u201d da inicial, assim como o pedido de condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de diferen\u00e7as devidas pelo n\u00e3o recolhimento ou recolhimento a menor na conta vinculada, durante a contratualidade, al\u00ednea \u201ce\u201d. <\/p>\n

No tocante ao 13\u00ba sal\u00e1rio, constou na senten\u00e7a \u201cPagar \u00e0 parte autora – d\u00e9cimos terceiros sal\u00e1rios de 2015 e 2015\u201d. Contudo, devia se tratar de 13\u00ba sal\u00e1rios dos anos de 2015 e 2016, com o proporcional ao ano de 2017.<\/p>\n

Em que pese deferido o adicional por tempo de servi\u00e7o, os reflexos constantes no pedido de al\u00ednea \u201cg\u201d da inicial, n\u00e3o foram analisados. <\/p>\n

Quanto ao pedido de vale alimenta\u00e7\u00e3o, deferido \u201ca partir de setembro de 2016 at\u00e9 o fim do contrato de trabalho, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o\u201d, requer seja retificado, eis que n\u00e3o corresponde ao pedido da inicial. <\/p>\n

Efetivamente, na fundamenta\u00e7\u00e3o da inicial, h\u00e1 erro material na data \u201csetembro\/2016\u201d. O correto \u00e9 setembro\/2015, como constou na al\u00ednea \u201ch\u201d do rol de pedidos, lembrando que nem mesmo o 13\u00ba de 2015 foi pago, pela decad\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o da empresa, j\u00e1 iniciada naquele ano.<\/p>\n

Outrossim, considerando a revelia do 1\u00ba Reclamado e inexist\u00eancia de prova de pagamento, o deferimento deve ser correspondente ao pedido expresso no rol. <\/p>\n

Por fim, constou no dispositivo \u201cConcedo os benef\u00edcios da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita \u00e0 parte autora e condeno a parte r\u00e9 ao pagamento de honor\u00e1rios assistenciais\/advocat\u00edcios, no percentual j\u00e1 fixado na fundamenta\u00e7\u00e3o.\u201d. Todavia, n\u00e3o h\u00e1 fundamenta\u00e7\u00e3o para tal condena\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Destarte, em vista de que somente quest\u00f5es abordadas e fundamentadas em senten\u00e7a s\u00e3o pass\u00edveis de recurso, requer a manifesta\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo acerca dos pontos suscitados, para esclarecer, ratificar ou retificar o decisum.<\/p>\n

III – DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Ante o exposto, considerando a omiss\u00e3o existente na senten\u00e7a, como acima referido, requer o Reclamante que sejam os presentes Embargos de Declara\u00e7\u00e3o recebidos, processados e julgados TOTALMENTE PROCEDENTES<\/strong>, pugnando a Embargante pela integra\u00e7\u00e3o\/retifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, conforme o acima exposto. <\/p>\n

Requer ainda, tendo em vista os efeitos infringentes dos presentes Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, que seja notificada a Reclamada sobre os mesmos para, querendo, os contrarrazoarem no prazo legal.<\/p>\n

Termos em que pede e espera deferimento.<\/p>\n

XXXXXXXXXX, XX de fevereiro de 2018.<\/p>\n

XXXXXX XXXXXXX<\/p>\n

OAB\/UF n\u00ba. XX.XXX<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[735],"class_list":["post-5782","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--embargos-de-terceiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5782","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}