Contesta\u00e7\u00e3o – Anota\u00e7\u00e3o da CTPS, Horas Extras e Multa do FGTS <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Reclamat\u00f3rias Trabalhistas <\/p>\n
Em contesta\u00e7\u00e3o a reclamat\u00f3ria trabalhista, o reclamado concorda em anotar na CTPS do requerente a data de sua admiss\u00e3o, contraria a afirma\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os prestados, afirma que a jornada de trabalho era de 8 horas di\u00e1rias, que pagar\u00e1 a multa referente ao FGTS e requer a compensa\u00e7\u00e3o de todas as verbas pagas. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JU\u00cdZ PRESIDENTE DA MM. JUNTA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO DE …. – ESTADO DO ….<\/p>\n
Processo n\u00ba ….<\/p>\n
Reclamante: ….<\/p>\n
…. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., Estado do …., por sua procuradora, "in fine" assinada, v\u00eam, mui respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar<\/p>\n
CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\u00e0 reclamat\u00f3ria trabalhista, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expendidos:<\/p>\n
A presente reclamat\u00f3ria merece ser julgada totalmente improcedente, uma vez que n\u00e3o assiste direito ao reclamante \u00e0s verbas postuladas.<\/p>\n
CONTRATO DE TRABALHO<\/p>\n
De fato, o Autor foi admitido em …\/…\/… e demitido em …\/…\/… e o Reclamado coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para anotar na CTPS do Autor a data de admiss\u00e3o correta.<\/p>\n
FUN\u00c7\u00d5ES<\/p>\n
Contrariamente ao sustentado, o Autor fazia servi\u00e7os gerais, como ro\u00e7ar porteiro, uma vez por ano, durante uns 15 dias, ajudava no plantio de culturas de ver\u00e3o, eventualmente fazia expurgo na planta\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n
Inver\u00eddica a alega\u00e7\u00e3o de que tratava o gado, pois esta era fun\u00e7\u00e3o de outro empregado – Sr. …. Da mesma forma, inver\u00eddico que preparava o solo para o cultivo, eis que era atividade do Sr. ….<\/p>\n
JORNADA DE TRABALHO<\/p>\n
Impugna-se, por inver\u00eddica, a jornada declinada em exordial, ainda mais se considerarmos que ap\u00f3s \u00e0s 18 h, durante o inverno, j\u00e1 \u00e9 noite e que antes das 9 h o solo est\u00e1 \u00famido, o que impede sua manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em verdade e como restar\u00e1 oportunamente provado, o Autor cumpria jornada de trabalho das 8 h \u00e0s 18 h, com 2 h de intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso e, aos s\u00e1bados, 4 horas. <\/p>\n
Domingos e feriados, ausente labor.<\/p>\n
No intuito de evitar injusti\u00e7as, este r. Ju\u00edzo deve considerar as condi\u00e7\u00f5es peculiares em que o servi\u00e7o era prestado, pois residindo no local de trabalho, o Autor fazia, por conta pr\u00f3pria, in\u00fameros intervalos, ocorrendo de comparecer \u00e0 cidade para fazer rancho e tratar de assuntos particulares em dias \u00fateis da semana.<\/p>\n
Ainda, o Reclamado comparecia diariamente no s\u00edtio, entretanto, l\u00e1 permanecia por pouco tempo, em torno de 1 hora ou menos, o que permite concluir que a jornada n\u00e3o era efetivamente fiscalizada, tendo o Autor uma ampla liberdade para administrar seu hor\u00e1rio.<\/p>\n
Finalmente, oportuno ressaltar, que as atividades exercidas eram simples, restritas e tranquilamente realizadas durante a jornada normal de trabalho<\/p>\n
Demonstrada que a jornada de trabalho n\u00e3o se estendeu para al\u00e9m dos limites legais, n\u00e3o h\u00e1 que falar em deferimento de horas extras e reflexos.<\/p>\n
Por todo o exposto, devem ser julgados totalmente improcedentes os pedidos de horas extras, domingos e feriados trabalhados, como os reflexos decorrentes – pedidos de letras "c", "d" e "e".<\/p>\n
SAL\u00c1RIO DE …. DE ….<\/p>\n
O Reclamado somente agora localizou o documento e est\u00e1 juntando o recibo do m\u00eas de …. de …., que prova o pagamento da verba pleiteada.<\/p>\n
Portanto, quitado o sal\u00e1rio do m\u00eas de …. de …., no valor pleiteado de R$ …., o pedido de letra "f" dever\u00e1 ser indeferido<\/p>\n
FGTS<\/p>\n
De fato, por equ\u00edvoco, o Reclamado deixou de pagar parte do FGTS. No intuito de prevenir a aplica\u00e7\u00e3o do art. 467 da CLT, o faz em primeiro comparecimento, quitando o valor pleiteado de R$ ….<\/p>\n
Ressalte-se, que n\u00e3o haver\u00e1 reflexos das horas extras pois estas inexistiram.<\/p>\n
Pela improced\u00eancia – letra "g"<\/p>\n
ARTIGO 467<\/p>\n
Improcede frente a controv\u00e9rsia instaurada.<\/p>\n
REFLEXOS<\/p>\n
Impugnadas todas as pretens\u00f5es, os reflexos devem ser julgados totalmente improcedentes, pois os acess\u00f3rios seguem a sorte do principal. "Ad argumentandum", requer a r\u00e9 que os reflexos a t\u00edtulo de FGTS, sejam limitados \u00e0s verbas de natureza salarial.<\/p>\n
PROVIMENTO N\u00ba 02\/93 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO<\/p>\n
Requer a aplica\u00e7\u00e3o do provimento supra, no que tange \u00e0 reten\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e fiscal incidente sobre as verbas salariais eventualmente deferidas que comp\u00f5em o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
APENSAMENTO DOS AUTOS DE EXIBI\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS N\u00ba ….<\/p>\n
Requer o apensamento dos autos da A\u00e7\u00e3o Cautelar de Exibi\u00e7\u00e3o de Documentos n\u00ba …., como preceitua o art. 809 do CPC.<\/p>\n
COMPENSA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Por oportuno, requer a compensa\u00e7\u00e3o de todas as verbas pagas sob o mesmo t\u00edtulo, sob pena de "bis in idem".<\/p>\n
REQUERIMENTO<\/p>\n
Ante o exposto, requer seja a defesa recebida e ao final, julgada provada, para, ao fim, ser a presente reclamat\u00f3ria julgada totalmente improcedente, condenando-se o reclamante nas comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
PROVAS <\/p>\n
Por derradeiro, requer a produ\u00e7\u00e3o de todas as esp\u00e9cies de prova em direito admitidas, notadamente, o depoimento pessoal do reclamante, sob pena de confesso, juntada de documentos complementares, ouvida de testemunhas, per\u00edcias, vistorias, etc.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[734],"class_list":["post-5768","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--defesa-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5768","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5768"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5768"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}