{"id":5718,"date":"2023-07-13T16:54:38","date_gmt":"2023-07-13T16:54:38","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T16:54:38","modified_gmt":"2023-07-13T16:54:38","slug":"contestacao-retificacao-do-polo-passivo-e-justa-causa","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-retificacao-do-polo-passivo-e-justa-causa\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Retifica\u00e7\u00e3o do Polo Passivo e Justa Causa"},"content":{"rendered":"

MODELO DE CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara do Trabalho de……………………….<\/p>\n

Proc. n.\u00ba…………<\/p>\n

\t(nome da empresa), com sede na cidade de …… \u00e0 rua……, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba………., por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua…., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, nos autos em ep\u00edgrafe, de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista que lhe move……, oferecer sua CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong>, aduzindo o seguinte:<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/p>\n

RETIFICA\u00c7\u00c3O DO POLO PASSIVO<\/p>\n

\tConforme documenta\u00e7\u00e3o que ora se junta, tem-se que o nome correto da Reclamada \u00e9 ………….. e n\u00e3o ……..<\/em>, sendo esse apenas nome de fantasia. Assim, visando a regularidade do feito, requer-se a retifica\u00e7\u00e3o do p\u00f3lo passivo, na forma apresentada.<\/p>\n

1. DO CONTRATO DE EXPERI\u00caNCIA \/ CTPS<\/p>\n

A Reclamada, de fato, empregou os servi\u00e7os da Reclamante, desde 09.03.00, de forma prec\u00e1ria. Todavia, como a Reclamante at\u00e9 ent\u00e3o recusava a trazer sua CTPS para anota\u00e7\u00e3o, a Reclamada com ela assinou um Contrato de Experi\u00eancia, de 90-noventa dias – o que, por raz\u00f5es \u00f3bvias, n\u00e3o foi mencionado na inicial.<\/p>\n

\t A exist\u00eancia de prazo determinado, previamente pactuado por Reclamante e Reclamada, por si s\u00f3, p\u00f5e por terra pedidos como aviso pr\u00e9vio e percentual fundi\u00e1rio. Todavia, acres\u00e7a-se a esta situa\u00e7\u00e3o a ocorr\u00eancia de leg\u00edtima dispensa por justa, conforme ficar\u00e1 amplamente demonstrada nestes autos.<\/p>\n

2. DA JUSTA CAUSA<\/p>\n

\tFalta com a verdade, deliberadamente, a Reclamante, quando insinua ter sido despedida injustamente.<\/p>\n

\tNo decurso da experi\u00eancia, in\u00fameros ocorridos denunciavam a des\u00eddia praticada pela Reclamante. A desaten\u00e7\u00e3o e o desinteresse, facilmente percebidos pelos clientes da loja, geraram preju\u00edzos de toda a sorte.<\/p>\n

\tPor fim, foi constatada no estabelecimento a pr\u00e1tica de negocia\u00e7\u00e3o habitual pela Reclamante. Esta, sem qualquer anu\u00eancia ou conhecimento da Reclamada disp\u00f4s na vitrine, uma pe\u00e7a de sua propriedade, para aluguel e percep\u00e7\u00e3o de outros lucros ao seu favor, o que ficar\u00e1 amplamente demonstrado na instru\u00e7\u00e3o deste caso.<\/p>\n

Descoberta a pr\u00e1tica da negocia\u00e7\u00e3o particular, a Reclamante fora imediatamente dispensada por justa causa, em conformidade com a disposi\u00e7\u00e3o do artigo 482, c e e, Consolidado.<\/p>\n

4. DA JORNADA<\/p>\n

\tAo contr\u00e1rio do aduzido em Inicial, a jornada praticada pela Reclamante fora t\u00e3o somente aquela constante de seu contrato de experi\u00eancia, qual seja das 09:00 \u00e0s 19:00h, com duas horas para almo\u00e7o. Eventualmente, cumpriu a Reclamante algumas horas extras, nunca superiores a tr\u00eas semanais, que foram regularmente pagas, conforme recibos.<\/p>\n

\tPor conseguinte, desde j\u00e1 fica expressamente impugnado o pleito vestibular de 90 – noventa horas extras, bem como reflexos em verbas rescis\u00f3rias – at\u00e9 pela n\u00e3o habitualidade das mesmas – eis que pretendidos a partir de uma jornada fantasiosa, temerariamente trazida \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o- repete-se.<\/p>\n

5. DO ACERTO \/ \u201cASSIST\u00caNCIAS\u201d<\/p>\n

\tAinda assim, por mera liberalidade e dentro do melhor esp\u00edrito de boa f\u00e9, a Reclamada ao fim do contrato promoveu com a Reclamante um acerto de R$1.200,00 em 18.10.01, – doc., baseado em um c\u00e1lculo realizado pela pr\u00f3pria obreira – doc. , incluindo comiss\u00f5es, horas extras e assist\u00eancias. Registre-se apenas que tal valor foi entregue \u00e0 irm\u00e3 da Reclamante, Giliane – que tamb\u00e9m levou \u00e0 Reclamada as contas elaboradas – j\u00e1 que a primeira se recusava dirigir-se a loja.<\/p>\n

\tIndevidas, tamb\u00e9m por isso, quaisquer das multas pretendidas no termo.<\/p>\n

\tQuanto a verba intitulada \u201cassist\u00eancia\u201d, percebe-se nitidamente a tentativa da Reclamante em auferir valores manifestamente indevidos. Basta observa que no \u201cc\u00e1lculo\u201d por ela mesmo promovido, consta o pedido de apenas 03 – tr\u00eas assist\u00eancias pendentes – que foram pagas, diga-se – e n\u00e3o 12, conforme pretende na aterma\u00e7\u00e3o – verificar, se necess\u00e1rio.<\/p>\n

\tPor todo o exposto e pela prova desde j\u00e1 carreada aos autos, impugna total e expressamente e Reclamada os pedidos do termo inicial, quais sejam:<\/p>\n

a) \tsaldo de sal\u00e1rio: Indevido o pedido, eis que j\u00e1 pago, conforme recibo datado de 18.10.01, maliciosamente omitido pela Reclamante, cuja irm\u00e3, encarregou-se de levar o pagamento;<\/p>\n

    \n
  1. aviso pr\u00e9vio: N\u00e3o procede o pedido, eis ter sido dispensada a Reclamante por justa causa, antes mesmo que seu contrato ultrapassasse o per\u00edodo de experi\u00eancia;<\/li>\n
  2. f\u00e9rias + 1\/3: Improcede o pedido, por todas as raz\u00f5es:<\/li>\n<\/ol>\n

    primeiramente, pela dispensa por justa causa, em per\u00edodo inferior a um ano. Em segundo, por j\u00e1 terem sido indevidamente pagas pela Reclamada – doc., que, desavisadamente, aceitou as contas levadas pela irm\u00e3 da Reclamante – observar aqui tamb\u00e9m toda a m\u00e1-f\u00e9 com que se reveste a pretens\u00e3o da Obreira;<\/p>\n

    d)\td\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio: Improcede, pelas mesmas raz\u00f5es do item anterior. Primeiramente, pela dispensa por justa causa, em per\u00edodo inferior a um ano. Em segundo, por j\u00e1 terem sido indevidamente pagas pela Reclamada – doc., que, desavisadamente, aceitou as contas levadas pela irm\u00e3 da Reclamante.<\/p>\n

    e)\tFGTS+40%: Indevida qualquer libera\u00e7\u00e3o, bem como percentual eis que, conforme aduzido, trata-se o caso de contrato de experi\u00eancia, com dispensa por justa causa;<\/p>\n

    f) \t\u201cassist\u00eancias\u201d: Improcede o pleito, j\u00e1 que a assist\u00eancias – 03-tr\u00eas no total, conforme documento confeccionado pela Reclamante – foram devidamente pagas no acerto de 18.10.01, conforme recibo;<\/p>\n

    g)\tcomiss\u00f5es: Improcedente o pedido, j\u00e1 que todas as comiss\u00f5es auferidas j\u00e1 foram devidamente pagas, conforme recibos ora juntados;<\/p>\n

    h)\thoras extras \/ reflexos: conforme retro exposto, eventuais horas extras praticadas – que nunca somaram-se as 90 abusivamente pretendidas! – j\u00e1 foram devidamente quitadas – docs., pelo que improcede o pedido do principal, bem como qualquer proje\u00e7\u00e3o – em f\u00e9rias +1\/3, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, FGTS+40% – at\u00e9 mesmo face a inocorr\u00eancia de habitualidade;<\/p>\n

    i)\tmultas art. 467\/477: O acerto rescis\u00f3rio se deu no prazo prescrito em lei, n\u00e3o bastasse tratar-se o caso de dispensa por justa causa. Por estas raz\u00f5es e, por n\u00e3o haver nenhuma parcela incontroversa, improcedem os pedidos de multa insinuados – repete-se.<\/p>\n

    6. CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n

    \tFicam expressamente impugnadas todas as alega\u00e7\u00f5es constantes da exordial, bem como jornada, valore, crit\u00e9rios, etc., nada mais sendo devido \u00e0 Reclamante, at\u00e9 em raz\u00e3o da dispensa por justa causa.<\/p>\n

    \tTodavia, caso seja deferida alguma verba em favor do Reclamante, reitera-se o requerimento de que sejam compensados os valores que lhe foram pagos ao mesmo t\u00edtulo, ou equivalente, sob pena de proceder-se a seu enriquecimento il\u00edcito – vide recibos.<\/p>\n

    \tRequer ainda a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em Direito admitidas, notadamente o depoimento pessoal da Reclamante – sob pena de confiss\u00e3o, juntada de documentos, oitiva de testemunhas e todas as que se fizerem necess\u00e1rias ao esclarecimento da verdade, aguardando a Reclamada seja o pedido julgado IMPROCEDENTE.<\/p>\n

    Termos em que, j. esta aos autos,<\/p>\n

    Pede deferimento,<\/p>\n

    (local e data)<\/p>\n

    (assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[734],"class_list":["post-5718","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--defesa-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5718","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5718"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5718"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}