{"id":5679,"date":"2023-07-13T16:53:44","date_gmt":"2023-07-13T16:53:44","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T16:53:44","modified_gmt":"2023-07-13T16:53:44","slug":"contestacao-trabalhista-preliminar-de-prescricao-quinquenal-e-ineptidao-da-inicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-trabalhista-preliminar-de-prescricao-quinquenal-e-ineptidao-da-inicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o trabalhista – Preliminar de prescri\u00e7\u00e3o quinquenal e ineptid\u00e3o da inicial"},"content":{"rendered":"

Contesta\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
\n

27\/09\/2000
\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

D\u00e9bora Pozeli Grejanin
<\/strong>Advogada em S\u00e3o Paulo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA ……\u00aa. <\/p>\n

JUNTA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO DE ……… – … <\/p>\n

AUTOS DO PROCESSO N.\u00ba ……….\/… <\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O <\/p>\n

PRODUTOS ….. LTDA, pessoa jur\u00eddica, situada nesta capital, na Rua……………… – CEP ……………, com C.G.C. sob n.\u00ba ………….., representada por seu s\u00f3cio SR. ……….., brasileiro, casado, engenheiro, portador da c\u00e9dula de identidade R.G. sob n.\u00ba …………., e, C.P.F.(MF) sob n.\u00ba ……………., atrav\u00e9s de seus advogados e bastante procuradores adiante assinados, nos autos da LIDE TRABALHISTA, processo em ep\u00edgrafe, em tramita\u00e7\u00e3o nesta D.Junta, proposta por MARCOS…….., vem, mui respeitosamente apresentar e requerer a juntada de sua <\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O articulada preliminares e defesa de m\u00e9rito, atendendo o Princ\u00edpio da Eventualidade da defesa, como sub princ\u00edpio da concentra\u00e7\u00e3o e contradit\u00f3rio do processo, a contestante "ad cautelam" e para efeito de improced\u00eancia dos pedidos, contesta objeto por objeto, para ao final requerer: <\/p>\n

Lastreada em inverazes e infundadas alega\u00e7\u00f5es, v\u00eam o autor bater \u00e0s portas desta Justi\u00e7a Especializada do Trabalho, pretendendo a condena\u00e7\u00e3o da empresa, objetivando receber os consect\u00e1rios de direito origin\u00e1rios da rela\u00e7\u00e3o de emprego havida entre as partes de 01\/11\/1.992 a 23\/12\/1.997, alegando verbas rescis\u00f3rias ante a falta de pagamento; FGTS e indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva; reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio; indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do seguro-desemprego; F\u00e9rias em dobro + 1\/3 per\u00edodo 92\/93;93\/94;94\/95;95\/96; f\u00e9rias simples96\/97, acrescida de 1\/3 legal; f\u00e9rias proporcionais2\/12 avos +1\/3 constitucional; 13\u00basal\u00e1rio proporcional97\/(12\/12); multa do artigo 477 da CLT; multa do art.467 da C.L.T.; horas extras e integra\u00e7\u00f5es nos DSR\u2019s; Registro, baixa e atualiza\u00e7\u00e3o na C.T.P.S.; Pagamento de saldo de sal\u00e1rio de 23 dias. D\u00e1 a causa o valor de R$ 2.000,00. <\/p>\n

Entretanto, "data maxima venia", dos nobres patronos "ex-adversos", a nada de tudo quanto postula faz o reclamante o mais remoto jus, estando o presente feito fadado ao mais cedi\u00e7o e rotundo insucesso. \u00c9 o que procurar\u00e1 demonstrar a Contestante no decorrer destas, desluzidas, raz\u00f5es defensivas. <\/p>\n

Elenca o Reclamante seu pedido nos itens da exordial. Conforme, a seguir, cabalmente demonstrara a Reclamada, NENHUMA RAZ\u00c3O tem o reclamante, destinado-se o seu pleito, integralmente, a IMPROCED\u00caNCIA. <\/p>\n

Isto porque, n\u00e3o se pode, de nenhuma forma, prosperar uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista explic\u00e1vel t\u00e3o-somente pelo ineg\u00e1vel intuito do Reclamante de se locupletar indevidamente \u00e0s custas da Reclamada. <\/p>\n

IMPROCEDE a pretens\u00e3o do autor. <\/p>\n

A vertente, reclamat\u00f3ria, QUE A RECLAMADA CONTESTA de maneira mais veemente, n\u00e3o \u00e9, positivamente, daquelas que devam ser vistas e examinadas com bons olhos pelos Doutos e Cultos Julgadores. <\/p>\n

\u00c9 que o Reclamante, em sua pe\u00e7a inicial, no prop\u00f3sito mals\u00e3o de driblar a a\u00e7\u00e3o da JUSTI\u00c7A, faz alega\u00e7\u00f5es cavilosas e que n\u00e3o correspondem de longe, "data maxima venia", \u00e0 verdade, tudo com o fito de locupletar-se ilicitamente, as custas de outrem. Isto porque, foi criada uma est\u00f3ria fantasiosa para tentar, sob o p\u00e1lio do judici\u00e1rio, espoliar as algibeiras da Reclamada, qui\u00e7\u00e1 na v\u00e3 esperan\u00e7a de uma poss\u00edvel revelia, que felizmente, N\u00c3O OCORREU. <\/p>\n

PRELIMINARMENTE <\/p>\n

1.) PREJUDICIAL DE M\u00c9RITO – PRESCRI\u00c7\u00c3O Q\u00dcINQ\u00dcENAL <\/p>\n

Arg\u00fci a reclamada a prescri\u00e7\u00e3o q\u00fcinq\u00fcenal, capitulada no artigo 7\u00ba, inciso XXIX, letra "a" da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 05\/outubro\/1.988, para fulminar todos os eventuais direitos e interesses do reclamante anteriores a cinco (05) anos contados do ajuizamento da presente reclamat\u00f3ria trabalhista. <\/p>\n

Desta forma, propondo a reclamat\u00f3ria em 02\/julho\/1.998, reconhece-se que eventuais direitos anteriores a 02\/07\/1.998 n\u00e3o poder\u00e3o ser apreciados pelo Colegiado, na medida em que, fulminados pela prescri\u00e7\u00e3o q\u00fcinq\u00fcenal. <\/p>\n

2.) IN\u00c9PCIA DA INICIAL <\/p>\n

A exordial \u00e9 inepta pois quanto aos pleitos, ficando as letras "a" usque "m", sem raz\u00e3o de ser os pedidos, e a essa conclus\u00e3o tamb\u00e9m restar\u00e1 demonstrado pelos documentos trazidos \u00e0 defesa consoante PROCURA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE MARIA……….. NOMEANDO PARA O AUTOR(SEU ESPOSO) COMO SEU PROCURADOR CONFERINDO-LHE OS MAIS AMPLOS, GERAIS E ILIMITADOS PODERES PARA REPRESENT\u00c1-LA EM TODOS NOS ATOS JUDICIAIS QUE DEMANDEM SUA PRESEN\u00c7A, OUTORGA ASSINATURA ETC., COMO S\u00d3CIO FOSSE. <\/p>\n

Ademais, fatos foram narrados na exordial, porquanto a causa de pedir n\u00e3o existe, visto que jamais existiram verbas a serem quitadas ao Demandante, uma vez que jamais foi empregado da Demandada. <\/p>\n

Cumpre, pois, "concessa venia", declarar-se-a inepta a inicial, extinguindo-se a lide sem julgamento de m\u00e9rito, nos termos dos artigos 267 e 295 ambos do C.P.C. <\/p>\n

3.) PRELIMINAR DE CAR\u00caNCIA DE A\u00c7\u00c3O – ILEGITIMIDADE PARTES – ART. 267 INCISO VI DO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL <\/p>\n

O processo ajuizado pelo reclamante face \u00e0 reclamada deve ser julgado extinto sem julgamento do m\u00e9rito em virtude da ilegitimidade da reclamada para figurar no p\u00f3lo passivo da a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

E a essa conclus\u00e3o a E. Junta chegar\u00e1 quer pelos documentos trazidos \u00e0 defesa, quer pelo sopesamento correto se far\u00e1 do amontoado de fatos inver\u00eddicos narrados nas p\u00e1ginas da inicial. <\/p>\n

O reclamante jamais foi empregado da reclamada n\u00e3o tendo nenhum documento ou registro do mesmo. <\/p>\n

A reclamada jamais contratou o reclamante, tendo em vista que o autor \u00c9 PROCURADOR DE UMA DAS S\u00d3CIAS DA EMPRESA, TORNANDO-SE, CONSEQUENTEMENTE A PARTIR DO MANDATO OUTORGADO EM PROCURA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DATADO DE 06\/OUTUBRO\/1.992, SEU PROCURADOR, AGINDO COM AMPLOS, GERAIS E ILIMITADOS PODERES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O EM NOME DE SUA ESPOSA (MARIA………..) que jamais compareceu a empresa, transferindo assim a responsabilidade de seus trabalhos a seu esposo (reclamante), como comprovam os documentos colacionado a esta defesa, n\u00e3o havendo subordina\u00e7\u00e3o, vincula\u00e7\u00e3o intuito personae, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de forma pessoal, tampouco remunera\u00e7\u00e3o ao mesmo. <\/p>\n

Por conseguinte a reclamada n\u00e3o se adequa como empregador, "in casu", nos termos do artigo 2\u00ba da CLT, resultando provada a ilegitimidade arg\u00fcida. <\/p>\n

Evidencia-se, pois, a absoluta inexist\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio, bem assim configura\u00e7\u00e3o da reclamada do processo sem julgamento de m\u00e9rito. <\/p>\n

Cumpre seja o Reclamante julgada carecedora de a\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de que nunca foi empregada da reclamada. <\/p>\n

Com efeito, est\u00e3o ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 3\u00ba do Estatuto Laboral: "CONSIDERA-SE EMPREGADO TODA PESSOA F\u00cdSICA QUE PRESTAR SERVI\u00c7O DE NATUREZA N\u00c3O EVENTUAL AO EMPREGADOR, SOB A DEPEND\u00caNCIA DESTE E MEDIANTE SAL\u00c1RIO". <\/p>\n

Reitera, assim, a reclamada, que o reclamante jamais foi seu empregado. Cumpre, pois, "concessa venia", declarar-se inepta a inicial, extinguindo-se a lide sem julgamento de m\u00e9rito, nos termos dos artigos 267 e 295 ambos do C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n

4.) PRELIMINAR DE CAR\u00caNCIA DE A\u00c7\u00c3O – FALTA DE UM DOS REQUISITOS DA PETI\u00c7\u00c3O INICIAL – ART.840 DA CLT C\/C ART. 282, 284 e 301 INCISO IV TODOS DO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL. <\/p>\n

O processo ajuizado pela reclamante face \u00e0 reclamada deve ser extinto sem julgamento de m\u00e9rito, em virtude de faltar um dos requisitos inerentes ao processo do trabalho, deixando o reclamante de inserir as verbas l\u00edquidas, elementos imprescind\u00edveis para que a contesta\u00e7\u00e3o fosse elaborada com perfei\u00e7\u00e3o, concomitantemente o valor da causa n\u00e3o corresponde com o conte\u00fado econ\u00f4mico da a\u00e7\u00e3o, vale dizer a import\u00e2ncia perseguida pelo obreiro n\u00e3o guarda conson\u00e2ncia com o objeto da provid\u00eancia pretendida em ju\u00edzo, deveras que o sal\u00e1rio declinado em proemial ser na import\u00e2ncia de R$10.000,00 e o valor atribu\u00eddo a causa \u00e9 aleat\u00f3rio estando ainda preculso o seu prazo. <\/p>\n

Entretanto, impende consignar que o litigante n\u00e3o possui liberdade para estimar o valor da causa, exceto apenas nos casos em que este seja incerto, ou que n\u00e3o tenha conte\u00fado econ\u00f4mico ( o que inocorre in casu). <\/p>\n

De mais a mais, por envolver mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica, o valor a ser atribu\u00eddo a causa n\u00e3o se sujeita ao arb\u00edtrio das partes, devendo obrigatoriamente refletir aquilo que economicamente se pleiteia. Porquanto, um dos requisitos da pe\u00e7a exordial \u00e9 o valor da causa. Estando este incoerente com os pedidos formulados a peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o preenche os requisitos legais, estando a pe\u00e7a vestibular inepta. <\/p>\n

Porquanto, pelo princ\u00edpio da oportunidade que o patrono do reclamante n\u00e3o usufruiu no momento concedido para emendar a inicial (10 dias) decaiu, por conseguinte o seu direito, estando em preclus\u00e3o, como \u00e9 sabido consoante Enunciado 263 do TST que pedimos "venia" para transcrevermos: <\/p>\n

"O TST tem o entendimento de que o indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial, por encontrar-se desacompanhado de documento indispens\u00e1vel \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o OU N\u00c3O PREENCHER OUTRO REQUISITO LEGAL, SOMENTE \u00c9 CAB\u00cdVEL SE, AP\u00d3S INTIMADA PARA SUPRIR A IRREGULARIDADE EM DEZ DIAS, A PARTE N\u00c3O O FIZER". <\/p>\n

Cumpre, pois, "concessa venia", declarar-se inepta a inicial, extinguindo-se a lide sem julgamento de m\u00e9rito, nos termos dos artigos 267, 284 par\u00e1grafo \u00fanico e 301 inciso IV todos do C\u00f3digo de Processo Civil.
A guisa de introdu\u00e7\u00e3o a presente Contesta\u00e7\u00e3o, cumpre real\u00e7ar que a presente a\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 que uma das muitas aventuras com que reclamantes inescrupulosos abalan\u00e7am-se a tentar inutilmente, sob o p\u00e1lio da Justi\u00e7a Obreira, receber aquilo a que n\u00e3o tem direito, dando desnecess\u00e1rio trabalho a todos e, o que \u00e9 pior, alimentando a pletora de pleitos sem fundamento f\u00e1tico algum e obrigando as Juntas de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento e as Secretarias a uma injustific\u00e1vel perda de tempo e ac\u00famulo de servi\u00e7o. "Ad Initio" requer a reclamada seja considerado o reclamante litigante de m\u00e1-f\u00e9, com as conseq\u00fc\u00eancias previstas em Lei. <\/p>\n

Entretanto, em observa\u00e7\u00e3o ao elementar Princ\u00edpio da Eventualidade, \u00e0 reclamada caso prospere a reclamat\u00f3ria, apresenta a seguir a contesta\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, para faz\u00ea-lo no momento correto, como segue: <\/p>\n

NO M\u00c9RITO <\/p>\n

5.) DO CONTRATO DE TRABALHO <\/p>\n

No m\u00e9rito propriamente dito, consoante depreende-se da inclusa PROCURA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ORIGINAL, o reclamante JAMAIS iniciou aos pr\u00e9stimos na reclamada aos 01\/11\/1.992, exercendo a fun\u00e7\u00e3o de Gerente de Marketing . <\/p>\n

Todavia, n\u00e3o procede a graciosa alega\u00e7\u00e3o do reclamante na pe\u00e7a vestibular, de que a reclamada n\u00e3o efetuou o registro do contrato de trabalho, \u00e9 bem verdade que n\u00e3o o fez, posto que trata-se de procurador com mandato p\u00fablico outorgado por uma das s\u00f3cias (sua esposa), para em nome dela (Sr.\u00aa MARIA…….), gerir com amplos, gerais e ilimitados poderes todos os atos judiciais pertinentes \u00e0 sociedade, concomitantemente n\u00e3o preenche nenhum dos requisitos do artigo 3\u00ba da CLT, como alegado em preliminar de defesa. <\/p>\n

Ocorre, no entanto, que o reclamante \u00e9 s\u00f3cio com poderes de mandato geral, como o entende-se na esteira do magist\u00e9rio e ilustre Mestre Washington de Barros Monteiro, em Curso de Direito Civil, 5\u00bavolume, pg.254, in verbis: <\/p>\n

"…. mandato geral (Omnium bonorrum) compreende, sem exce\u00e7\u00e3o, todos os neg\u00f3cios do mandante, por exemplo, a procura\u00e7\u00e3o da mulher ao marido para administrar ou gerir todos os seus neg\u00f3cios e interesses, bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, representando-a nos atos judiciais que demandem de sua presen\u00e7a, outorgando assinatura especialmente de adquiri bens m\u00f3veis e im\u00f3veis como em nome dela fosse, em todos os sentidos ou atos necess\u00e1rios e imagin\u00e1rios, transmitindo posse, juz, dom\u00ednio, direito e a\u00e7\u00e3o…."
.."esse mandato h\u00e1 de ser exercido, todavia, em conformidade com os poderes expressos, dos quais o mandat\u00e1rio n\u00e3o pode e n\u00e3o deve se afastar. <\/p>\n

"A palavra mandato designa, presentemente, ora o pr\u00f3prio contrato, ora o poder conferido ao mandat\u00e1rio, ora o t\u00edtulo pelo qual se outorga esse poder, ora o instrumento do contrito; nesse \u00faltimo sentido, alias, disp\u00f5es a 2\u00aaal\u00ednea, do artigo 1.288 do C\u00f3digo Civil que \u2018a procura\u00e7\u00e3o \u00e9 o instrumento do mandato. <\/p>\n

"consoante ainda a literal express\u00e3o do citado dispositivo legal (1\u00aaal\u00ednea), opera-se o mandato, quando algu\u00e9m recebe de outrem poderes para, em seu nome praticar atos, ou administrar interesses. <\/p>\n

\u00c9 de salutar, entretanto, o reclamante exerceu de fato o seu mandato como se s\u00f3cio fosse, representando sua esposa na sociedade constitu\u00edda, uma vez que os documentos colacionados nesta contesta\u00e7\u00e3o demonstram sem sombra de d\u00favida que realmente o reclamante JAMAIS FOI EMPREGADO reclamada, mas com toda certeza de s\u00f3cio constitu\u00eddo por mandato(procura\u00e7\u00e3o), gerindo e administrando em nome dela, assinando documentos importantes de decis\u00e3o e gest\u00e3o, cheques, arrendamento mercantil, proposta de seguro empresarial, proposta de seguro de assist\u00eancia m\u00e9dico hospitalar porto sa\u00fade empresarial, contratos de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o de terceiros, e demais atos pertinentes ao bom andamento da sociedade mercantil, como fulmin\u00e2ncia de prova acostamos os documentos nesta oportunidade.
Cumpre salientar, ser o pr\u00f3prio reclamante litigante de m\u00e1-f\u00e9, uma vez que argumenta o absurdo ser gerente de Marketing em exordial. A Reclamada desmascara novamente a sua inten\u00e7\u00e3o ardilosa sem quaisquer embasamento, pelo documento acostado nessa contesta\u00e7\u00e3o do CONSELHO REGIONAL DE QU\u00cdMICA da ….\u00aa regi\u00e3o, onde tr\u00e1s a baila as exig\u00eancias para a fun\u00e7\u00e3o de Gerente de Marketing, ora transcrevermos: <\/p>\n

"……para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Gerente de Marketing com \u00eanfase em vendas T\u00e9cnicas pelos produtos fabricados por essa empresa, dever\u00e1 ser exigido do candidato forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da Qu\u00edmica de N\u00edvel M\u00e9dio ou Superior, cadastrado e registrado nesse Conselho, conforme determina o Decreto-Lei 85.877\/81..".
Observe-se, ademais que o teor dessa consulta de 31\/8\/98 transcrita serve para efeito de ilustrar e corroborar novamente que o reclamante jamais foi empregado da reclamada, uma vez que n\u00e3o preenche os requisitos legalmente exigidos para obten\u00e7\u00e3o de tal fun\u00e7\u00e3o. Logo, "ad tempus", o obreiro como argumentado supra, era s\u00f3cio legalmente nomeado por mandato p\u00fablico onde est\u00e1 visivelmente especificado no instrumento procurat\u00f3rio anexo a esta defesa, caindo no vazio todos os pleitos relativos a rela\u00e7\u00e3o de emprego constantes na proemial
De mais a mais, a reclamada comprovar\u00e1 tamb\u00e9m tais alega\u00e7\u00f5es, na oportunidade apropriada, provando atrav\u00e9s de s\u00f3lida e id\u00f4nea prova testemunhal. <\/p>\n

Ao que parece, o reclamante tudo quis na inicial e certamente, tudo perder\u00e1, pois est\u00e1 pecando pelo exagero, est\u00e1 abusando da inverdade, n\u00e3o possuindo resqu\u00edcio de constrangimento em articular em reclamat\u00f3ria trabalhista o pagamento de verbas inexistentes, e o que \u00e9 pior lan\u00e7ar valores aleat\u00f3rios argumentando absurdos de laborar sem ser registrado, \u00e9 abusar e desafiar ao discernimento do Ju\u00edzo, \u00e9 uma ofensa a intelig\u00eancia alheia, desdenha o bom senso, a raz\u00e3o e a l\u00f3gica. <\/p>\n

Ora Excel\u00eancia. Ainda que se procure ter o m\u00e1ximo respeito aqueles que, nos moldes do reclamante e de seus patronos, procuram de uma maneira digna e sem achaques tentar tornar verdade a mentira, com a devida v\u00eania, a reclamada n\u00e3o compreende que essa mendaz tentativa venha apoucar a intelig\u00eancia alheia, nem que sirva para demonstrar alega\u00e7\u00f5es totalmente despidas do m\u00ednimo suped\u00e2neo material, com despudor elegante, em not\u00f3ria misologia, em total desespero de causa. <\/p>\n

Descaracterizando assim, a remunera\u00e7\u00e3o pedida na exordial de R$10.000,00 (Dez Mil Reais) mensais, acerca de 4% do faturamento, visto que o reclamante jamais foi empregado da reclamada, mas com toda certeza representante legal de sua esposa, com mandato p\u00fablico outorgado e constitu\u00eddo em seu favor. No entanto, JAMAIS houve essa retirada mensal a titulo de pr\u00f3-labore por sua esposa, conforme demonstram os DIRF\u2019s (Declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda na Fonte dos anos de 1.995 e 1.996, e, declara\u00e7\u00e3o de (IRPJ) Imposto de Renda pessoa Jur\u00eddica do ano de 1.997, acostados a presente apontando retirada mensal em torno de R$1.800,00 (Hum Mil Oitocentos Reais). <\/p>\n

Cabe salientar que, desde o ingresso na sociedade at\u00e9 meados de fevereiro de 1.993, a s\u00f3cia MARIA……, esposa do reclamante, possu\u00eda 50% (Cinquenta) por cento das cotas da reclamada, e ap\u00f3s essa data supra passou a ter ent\u00e3o 40% (quarenta por cento), consoante altera\u00e7\u00e3o contratual acostada a presente defesa. <\/p>\n

Concomitantemente, n\u00e3o procede a afirma\u00e7\u00e3o de desrespeito ao artigo 29 e seguintes da CLT, posto que o reclamante jamais foi empregado da mesma. <\/p>\n

Inver\u00eddica a afirma\u00e7\u00e3o do reclamante em sua pe\u00e7a inicial de que foi abrupta e injustamente dispensado em 23\/dezembro\/1.997, uma vez que jamais foi empregado da reclamada, n\u00e3o poderia ter sido registrado, tampouco demitido justa ou injustamente , e sim sua esposa deixou de fazer parte da sociedade mercantil em quest\u00e3o(reclamada). <\/p>\n

\u00c0 vista disso, o Demandante n\u00e3o tinha v\u00ednculo empregat\u00edcio com a Demandada, n\u00e3o podendo jamais cogitar trabalho sem registro e falta de recolhimentos legais, bem como apresenta-se absolutamente estapaf\u00fardia a pretens\u00e3o de expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios. <\/p>\n

Concomitantemente, \u00e9 absurdo, o pedido de verbas rescis\u00f3rias, haja vista a s\u00f3cia Sr.\u00aa MARIA….. em meados de dezembro\/1.997, retirou-se da sociedade mercantil em quest\u00e3o, extinguindo-se portanto, o mandato (procura\u00e7\u00e3o) p\u00fablico outorgada a seu esposo, o Reclamante Sr. Estevo Medvedik, consoante inclusa altera\u00e7\u00e3o contratual acostada a presente nessa oportunidade para comprova\u00e7\u00e3o do alegado. <\/p>\n

Resultando in\u00f3cuas e completamente irrelevantes as pondera\u00e7\u00f5es tecidas nos itens da proemial, em especial a ementa de dispensado sem perceber seus consect\u00e1rios legais, na medida em que, como bem se observa com os documentos colacionados a defesa desmascaram a pretens\u00e3o do Demandante, pois estar-se-\u00e1 exatamente demonstrada que o obreiro JAMAIS FOI EMPREGADO DA RECLAMADA, por ser procurador de sua esposa, ou seja, s\u00f3cio de fato, porquanto, caindo no vazio a mendaz assertivas pleiteadas de saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio97; f\u00e9rias vencidas + 1\/3 em dobro dos anos 92\/93;93\/94;94\/95; f\u00e9rias simples 95\/96; f\u00e9rias proporcionais 2\/12 de 96\/97, todas devidamente acrescidas de 1\/3; dep\u00f3sitos fundi\u00e1rios; libera\u00e7\u00e3o das guias de seguro desemprego, ou indeniza\u00e7\u00e3o; horas extras; diferen\u00e7a sobre os DSR\u2019s, ferias, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria; anota\u00e7\u00e3o em sua CTPS, constituindo as afirma\u00e7\u00f5es do autor em mera aventura judici\u00e1ria. <\/p>\n

Assim sendo, pelo Princ\u00edpio da Onerabilidade da Prova disposto no artigo 818 C.L.T., cabe o reclamante provar suas alega\u00e7\u00f5es, improcedendo o pleito constante na inicial, dado o fato que o mesmo era representante legalmente constitu\u00eddo com procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica outorgada por sua esposa (s\u00f3cia da empresa), contribuindo para as afirma\u00e7\u00f5es contidas no petit\u00f3rio inaugural restarem escoteiras, sem qualquer admin\u00edculo probat\u00f3rio. <\/p>\n

6.) DA JORNADA DE TRABALHO: <\/p>\n

Prosseguindo no "rol de inverdades" vindica o reclamante, agora, "….JORNADA LABORAL DAS 8:00 \u00c0S 17:00 HORAS DE SEGUNDA \u00c0S SEXTAS FEIRAS, SEMPRE COM INTERVALO DE 01 (UMA) PARA DESCANSO E REFEI\u00c7\u00c3O.., PRORROGANDO SEU HOR\u00c1RIO DE TRABALHO NORMALMENTE AT\u00c9 AS 21:00 HORAS EM M\u00c9DIA TR\u00caS VEZES POR SEMANA, E AOS S\u00c1BADOS NA JORNADA DAS 8:00 \u00c0S 17:00 HORAS EM M\u00c9DIA DUAS VEZES POR M\u00caS…..",. <\/p>\n

Mais uma vez, n\u00e3o \u00e9 verdade a assertiva proemial. <\/p>\n

Diverso do alegado na pe\u00e7a vestibular, o autor jamais foi empregado da reclamada, possu\u00eda instrumento procurat\u00f3rio outorgado por sua esposa s\u00f3cia de direito da empresa, porquanto, o demandante \u00e9 quem fazia o seu hor\u00e1rio, entrando e saindo a hora que quisesse, inclusive trabalhando quando lhe aprouvesse. Assim n\u00e3o h\u00e1 que se cogitar a respeito de jornada laboral. Nada obstante, cabe esclarecer, o estabelecimento comercial jamais funcionou ap\u00f3s as 18:00 horas, conforme ser\u00e1, na oportunidade apropriada, provado atrav\u00e9s de s\u00f3lida e id\u00f4nea prova testemunhal. <\/p>\n

No mais, o \u00f4nus da prova compete aquele que alega, e o reclamante, como que imaginando que o encargo processual de produz\u00ed-lo n\u00e3o fosse seu, limitou – se a alegar, sem dar-lhe o trabalho de produzir provas. Impugna a reclamada com vivacidade a alega\u00e7\u00e3o da prefacial no sentido de ser empregado da reclamada, com consequente percebimento de "…suas verbas rescis\u00f3rias fazendo jus portanto ao recebimento dessas verbas devidamente corrigidas e atualizadas…", por n\u00e3o corresponder a verdade. Releva notar, sobremaneira que por tratar-se de fato constitutivo de direito do reclamante, cabe a ele provar, robusta e inequivocamente, sobretudo por for\u00e7a de prova documental produzida, tudo na forma do artigo 818 da CLT e art.333, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n

7. ) DEP\u00d3SITOS FUNDI\u00c1RIOS <\/p>\n

Improsper\u00e1vel a pretens\u00e3o da reclamante em sua pe\u00e7a embrion\u00e1ria, no que concerne aos dep\u00f3sitos fundi\u00e1rios, uma vez que o reclamante n\u00e3o tinha v\u00ednculo empregat\u00edcio com a reclamada, n\u00e3o h\u00e1 o que se cogitar indeniza\u00e7\u00e3o de forma pecuni\u00e1ria, restando escoteiras as argumenta\u00e7\u00f5es da proemial. <\/p>\n

8.) DO SEGURO DESEMPREGO <\/p>\n

Diverso da exordial, a reclamada n\u00e3o cumpriu com o disposto na Lei n.\u00ba7.798\/90 e respectivas resolu\u00e7\u00f5es do CODEFAT, de fornecer a comunica\u00e7\u00e3o de dispensa e requerimento do seguro desemprego, haja vista o reclamante jamais ter sido empregado da reclamada, dada a circunst\u00e2ncia supra elucidadas em retro defesa de ser procurador de sua esposa, s\u00f3cia da empresa mercantil. <\/p>\n

Mendaz as assertivas supra mencionadas, asseveram com veem\u00eancia que o demandante mente e mente descaradamente contribuindo para as afirma\u00e7\u00f5es contidas no petit\u00f3rio inaugural restarem escoteiras, sem qualquer admin\u00edculo probat\u00f3rio. <\/p>\n

9. ) DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS <\/p>\n

S.M.J. chegam a ser ris\u00edveis as alega\u00e7\u00f5es do reclamante, com n\u00edvel de escolaridade elevado, alegar, no que tange as verbas rescis\u00f3rias, novamente falta com a verdade o reclamante, dessa vez com descarada m\u00e1-f\u00e9. <\/p>\n

Alega o Reclamante que foi imotivado e injustamente demitido 23\/dezembro\/1.997, sem receber at\u00e9 o momento, as suas verbas rescis\u00f3rias….": tampouco poderia ter-se-\u00e1 recebido at\u00e9 a presente data qualquer consect\u00e1rios de direito, requerendo sua satisfa\u00e7\u00e3o conforme alinhavado nos itens "a" e seguintes, al\u00e9m da multa de um sal\u00e1rio pelo atraso, haja vista a altera\u00e7\u00e3o contratual acostada, demonstrando cabalmente que a s\u00f3cia de direito Sr.\u00aa. MARIA…………. retirou-se da sociedade mercantil, desta feita o mandato constitu\u00eddo extinguiu-se desde ent\u00e3o. <\/p>\n

10.) DOS REQUERIMENTOS FINAIS <\/p>\n

S.m.j. quem est\u00e1 agindo, literalmente, de forma ardilosa, tentando modificar a realidade dos fatos para, certamente, enriquecer-se ilicitamente \u00e0s expensas da reclamada, \u00e9 o reclamante. Sim, porquanto alegar que era empregado e foi demitido injustamente percebendo uma remunera\u00e7\u00e3o de R$10.000,00, e o que \u00e9 pior pleiteando direitos e verbas inexistentes n\u00e3o lhe sendo de direito, conforme j\u00e1 demonstrado em defesa, \u00e9 esquecer-se com que amn\u00e9sia tivesse, na condi\u00e7\u00e3o de PROCURADOR NOMEADO PUBLICAMENTE por sua pr\u00f3pria esposa, s\u00f3cia de direito, que n\u00e3o \u00e9 e jamais foi empregado da reclamada . Ademais, mentir \u00e9 crime!!!! Pois, n\u00e3o pode responsabilizar terceiros ileg\u00edtimos por sua pr\u00f3pria in\u00e9rcia. N\u00e3o pode a reclamada deixar de consignar seu inconformismo com o procedimento do reclamante. Efetivamente, n\u00e3o. Contrariamente, est\u00e1 se omitindo, o que n\u00e3o se admite. <\/p>\n

Contudo, pede a reclamada diante do contestado a improced\u00eancia dos pedidos argumentados pelo reclamante em sua pe\u00e7a inicial, de verbas rescis\u00f3rias, uma vez que JAMAIS FOI O OBREIRO EMPREGADO DA RECLAMADA, sendo absurdas as postula\u00e7\u00f5es constantes na exordial, conquanto, caem no vazio as postula\u00e7\u00f5es, tais como: aviso pr\u00e9vio, 13\u00basal\u00e1rio\/97 e proporcional 2\/12 avos; ferias vencidas e dobro e proporcionais + 1\/3 ; FGTS + 40% do per\u00edodo, etc. <\/p>\n

11.) DA MULTA DO ARTIGO 477, PAR\u00c1G.6\u00baCLT; <\/p>\n

Inacolh\u00edvel, pois, a pretens\u00e3o do Reclamante em sua pe\u00e7a embrion\u00e1ria, em perceber a multa do artigo 477, par\u00e1grafo 6\u00ba do Estatuto Consolidado, posto que o Reclamante jamais foi empregado da Reclamada, mesmo porque nada foi rescindindo, sendo que o desligamento se deu por causa da retirada da sociedade de sua esposa(s\u00f3cia de direito), extinguindo, portanto, o seu mandato em face aquela empresa mercantil, conforme altera\u00e7\u00e3o contratual devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de…… acostada aos autos. <\/p>\n

12.) RECONVEN\u00c7\u00c3O <\/p>\n

Por ser o reclamante litigante de m\u00e1-f\u00e9 e faltar com a verdade, abusando no elemento objetivo da lide, a reclamada move esta Reconven\u00e7\u00e3o, postulando condena\u00e7\u00e3o no pedido exorbitante, conforme a Contesta\u00e7\u00e3o e o que for apurado na decis\u00e3o, pela valora\u00e7\u00e3o da prova pelo Princ\u00edpio do Livre Convencimento da Jurisdi\u00e7\u00e3o. Pelo alegado e provado, pede a improced\u00eancia das verbas rescis\u00f3rias j\u00e1, total ou parcialmente pagas, com a comina\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o do artigo 1.531 do C\u00f3digo Civil, em forma de Reconven\u00e7\u00e3o, pois o empregado pode ser pobre, mas n\u00e3o pode abusar do direito de pedir, o que constitui ato il\u00edcito ( artigos 1.531 e 1.532 do C\u00f3digo Civil c\/c os artigos 16 e 18 do C\u00f3digo de Processo Civil). <\/p>\n

Ao alto descortinio e apurado senso de Justi\u00e7a de V. Excel\u00eancia a op\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o apropriada ou compensa\u00e7\u00e3o em verbas rescis\u00f3rias eventualmente devidas e a que venha a ser condenado o reclamante. <\/p>\n

13.) DA LITIG\u00c2NCIA DE M\u00c1-F\u00c9 <\/p>\n

O reclamante, n\u00e3o sabe porque, est\u00e1 tentando de todas as formas prejudicar a reclamada. N\u00e3o bastasse tamanhas inverdades da presente reclamat\u00f3ria. <\/p>\n

O Poder Judici\u00e1rio deve ficar sempre atento e n\u00e3o ficar na passividade, como um mero espectador, diante das tentativas de usar o processo judicial como objeto de manobra e enriquecimento il\u00edcito de pessoas de pouco ( "in casu" nenhuma realidade) escr\u00fapulos. Trata-se de poder-dever que tem o Judici\u00e1rio, para manter os princ\u00edpios e postulados da Justi\u00e7a, de s\u00f3 dar aquilo a quem tem direito. <\/p>\n

O reclamante n\u00e3o tem direito a absolutamente nada, na medida em que, recebeu tudo o que tinha direito, sendo insiste em caminhar de m\u00e3os dadas com a mentira e a falsidade. <\/p>\n

O reclamante, agiu com incr\u00edvel m\u00e1-f\u2019\u00e9. "A litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 \u00e9 conduta incentivada por comportamento a\u00e9tico que altera intencionalmente a verdade dos fatos, tendo a mal\u00edcia como elemento essencial". ( 2.930.083.071 – Francisco Ant\u00f4nio de Oliveira – Ac. 5\u00aa T.41.427\/94 – TRT S\u00e3o Paulo – DJU 1994). <\/p>\n

Ora, o reclamante alterou a verdade dos fatos (CPC, artigo 17, inciso II) e usou do processo para conseguir objeto ilegal ( CPC, artigo 17, inciso III), devendo pois, na forma do artigo 18 da Lei Adjetiva Civil, ser condenada a indenizar a reclamada pelos preju\u00edzos que esta sofreu, notadamente os gastos com a produ\u00e7\u00e3o de defesa, acrescidos de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. <\/p>\n

Diante das inverdades lan\u00e7adas na pe\u00e7a exordial, a reclamada n\u00e3o pode furtar-se de arg\u00fcir o aspecto do litigante de m\u00e1 – f\u00e9. <\/p>\n

Sendo o processo de \u00edndole, eminentemente dial\u00e9tica, assinalou o Ministro ALFREDO BUZAIT na exposi\u00e7\u00e3o de motivos que acompanha o novo C\u00f3digo de Processo Civil – \u00e9 reprov\u00e1vel que as partes se sigam dele, faltando ao dever da verdade, agindo com deslealdade e empregando artif\u00edcios fraudulentos, porque tal conduta n\u00e3o compadece com a dignidade de um instrumento que o Estado p\u00f5e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos contendores para a atua\u00e7\u00e3o do direito e a realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Em conformidade com as diretrizes assim enunciadas, determina o artigo 18, indicado subsidiariamente ao processo: <\/p>\n

"O litigante de m\u00e1-f\u00e9 indenizar\u00e1 a parte contr\u00e1ria o que sofreu, mais os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e todas as despesas que efetuou:. <\/p>\n

Esclarece ainda, o mesmo diploma legal em seu artigo 17, que se reputa litigante de m\u00e1-f\u00e9, aquele que deduzir pretens\u00e3o, cuja falta de fundamento n\u00e3o possa razoavelmente desconhecer ou alterar intencionalmente a verdade dos fatos, ou usar do processo o intuito de conseguir objeto ilegal. <\/p>\n

Por seu lado, o insigne processualista baiano, CARLOS COQUEIJO COSTA, em seu Direito Processual do Trabalho e o C\u00f3digo de 1.973,esclarece: <\/p>\n

"Todos tem o dever da verdade na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual. \u00c9 a moraliza\u00e7\u00e3o do processo civil, um dos aspectos de publicidade que se refere a introdu\u00e7\u00e3o de um dever de lealdade das partes e seus defensores, ou seja, um dever de verdade. Na justi\u00e7a do trabalho, a aplica\u00e7\u00e3o de tais regras e san\u00e7\u00f5es deve se amoldar ao "jus Postulandi" que t\u00eam as partes. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que, dada a natureza eminentemente fiduci\u00e1ria da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, imp\u00f5e-se no processo o rigor do dever \u00e9tico dos litigantes." <\/p>\n

Pelo ora exposto, requer a reclamada a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 1.531 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, combinado com o artigo 18 do C\u00f3digo de Processo Civil, eis que, clara e nitidamente pretende a reclamante locupletar-se ilicitamente \u00e0s expensas da reclamada. <\/p>\n

DOS PEDIDOS: <\/p>\n

14. ) Posto isto, refuta-se os pedidos em seu todo, pelos seus pr\u00f3prios fundamentos e em especial os itens abaixo relacionados, tendo-os como indevidos, acerca do seu pleito, sen\u00e3o vejamos: <\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 o que se cogitar o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio no per\u00edodo 01\/11\/1.992 \u00e0 23\/12\/1.997, por ser lament\u00e1vel tal pretens\u00e3o, haja vista ser este per\u00edodo exatamente o per\u00edodo em que o suposto reclamante foi procurador p\u00fablico outorgado por sua esposa (s\u00f3cia de direito), para agir em nome dela na sociedade mercantil. No mais, descabe tamb\u00e9m a anota\u00e7\u00e3o na CTPS de registro, altera\u00e7\u00f5es, anota\u00e7\u00f5es e baixa, por jamais ter o Reclamante sido empregado da Reclamada, vislumbrado nessa retro contesta\u00e7\u00e3o;
Despicienda a postula\u00e7\u00e3o do mesmo item "b" da pe\u00e7a proemial, de percebimento de saldo de sal\u00e1rio de dezembro de 1.997 (23) dias em dobro, por n\u00e3o ser o reclamante empregado da reclamada, tampouco ter sido demitido pela mesma;
Improcede a postula\u00e7\u00e3o do mesmo item "c" da vestibular, de percebimento de aviso pr\u00e9vio indenizado, uma vez que o reclamante jamais foi empregado da reclamada, tampouco ter sido demitido pela mesma;
Improcede o pedido do mesmo item "d" da pe\u00e7a vestibular, de pagamento de f\u00e9rias do per\u00edodo de 92\/93;93\/94;94\/95;95\/96;em dobro + 1\/3 Constitucional, dado o fato de n\u00e3o ser o obreiro empregado da reclamada, conforme retro defesa;
Improcede o pedido do mesmo item "e" da pe\u00e7a vestibular, de pagamento de f\u00e9rias do per\u00edodo de 96\/97 + 1\/3 Constitucional, dado o fato de n\u00e3o ser o obreiro empregado da reclamada, conforme retro defesa;
Improcede o pedido do mesmo item "f" da pe\u00e7a vestibular, de pagamento de f\u00e9rias proporcionais 2\/12 avos + 1\/3 Constitucional, dado o fato de n\u00e3o ser o obreiro empregado da reclamada, conforme retro defesa;
Improcede o pleito de 13\u00ba sal\u00e1rio de 1.997, em face de jamais ter o reclamante sido empregado da reclamada;
Inacolh\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de multa do artigo 477 da C.L.T., dado o fato de n\u00e3o haver atraso no pagamento dos consect\u00e1rios legais da obreiro, face o reclamante jamais ter sido empregado da reclamada;
Improsper\u00e1vel a libera\u00e7\u00e3o das guias de Seguro Desemprego, ou equivalente em pec\u00fania, pleiteadas no mesmo item "i", "ad instar" da proemial, dado o simples fato de o reclamante JAMAIS TER SIDO EMPREGADO DA RECLAMADA, tampouco ter sido dispensado pela mesma;
Inacolh\u00edvel o pedido do mesmo item "j" da exordial, de libera\u00e7\u00e3o das guias do FGTS (C\u00f3d.01) ap\u00f3s o registro ou indeniza\u00e7\u00e3o equivalente, por n\u00e3o ser-lhe ser devido, e jamais ter sido empregado da reclamada;
Inacolh\u00edvel o pleito constante na proemial de multa de 40% sobre o FGTS de todo per\u00edodo do pacto laboral, dada a circunst\u00e2ncia supra elucidada, ou seja, o reclamante JAMAIS FOI EMPREGADO DA RECLAMADA;
Improcede o pedido, do mesmo item "l" da exordial, visto que jamais houveram horas extras laboradas, tampouco 52 horas extras mensais com o acr\u00e9scimo de 50%, como demonstramos em nossa defesa item "5", pelo simples fato de n\u00e3o ser empregado da reclamada;
Inexiste pleito de HORAS EXTRAS, improcede portanto, a pleiteada "ad instar" no mesmo item "m" da pe\u00e7a vestibular de reflexo das horas extras e das diferen\u00e7as sobre DSR\u2019s, f\u00e9rias, 1\/3 sobre f\u00e9rias, 13\u00basal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio e FGTS, consoante retro defesa item"5";
Inacolh\u00edvel a pretens\u00e3o constante no mesmo item "n" da vestibular, uma vez que inexistem verbas a serem quitadas, inexistem consequentemente juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, por ser inintelig\u00edvel;
Indevida a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 467 da C.L.T., uma vez que inexistem verbas incontroversas a serem quitadas em primeira audi\u00eancia, uma vez que o reclamante jamais ter sido empregado da reclamada;
Indevidos os honor\u00e1rios advocat\u00edcios no processo do trabalho. O princ\u00edpio da sucumb\u00eancia n\u00e3o \u00e9 previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, e nem resultou implementado com o advento da Lei n.\u00ba 8.906\/94, ressalvando-se que normas espec\u00edficas garantem a assist\u00eancia judici\u00e1ria. Interpela\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica do ordenamento jur\u00eddico afasta sua aplicabilidade, uma vez que a atual Carta Magna garante o livre acesso dos cidad\u00e3os ao judici\u00e1rio, consoante se verifica no artigo 5\u00ba, Inciso XXXIV, letra "a". O artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1.988 n\u00e3o tem natureza de norma auto aplic\u00e1vel, pois continuam em vigor as normas ordin\u00e1rias especiais. Assim, n\u00e3o revogado o artigo 791 da Consolida\u00e7\u00e3o das leis do Trabalho, permanece o "jus postulandi", garantindo-se o direito de a\u00e7\u00e3o, valendo integralmente o princ\u00edpio segundo o qual, "narra mihi factum, dabo tibi ius". Desta forma, inacolh\u00edvel a pretens\u00e3o de receber verba honor\u00e1ria, pleiteada na exordial, por n\u00e3o atenderem os requisitos da Lei 5.584\/70, em especial os artigos 14 e 15, em conson\u00e2ncia com os Enunciados 11, 219 e 329 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Quanto a compensa\u00e7\u00e3o de valores pleiteados pelo reclamante e j\u00e1 pagos, total ou parcialmente, sem ressalva, neste \u00faltimo caso, pugna a reclamada pela sua compensa\u00e7\u00e3o ou pagamento em dobra e n\u00e3o de maneira singela, consoante artigo 1.531 e 1.532 do C\u00f3digo Civil c\/c artigos 16 e 18 do C\u00f3digo de Processo Civil.
Para atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de eventuais d\u00e9bitos, dever\u00e3o ser observados os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o pertinentes aos meses das \u00e9pocas pr\u00f3prias dos pagamentos e n\u00e3o dos meses de compet\u00eancia das verbas. <\/p>\n

Em havendo alguma verba a ser deferida ao reclamante, por extremo amor ao argumento, poder\u00e1 olvidas ser autorizadas as dedu\u00e7\u00f5es das al\u00edquotas previdenci\u00e1rias e fiscais cab\u00edveis. E as verbas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio n\u00e3o incidem nos dep\u00f3sitos da cota fundi\u00e1ria, muito menos na multa de 40% da quita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 o que se cogitar expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios ao D.R.T., INSS, CEF, IAPAS e RECEITA FEDERAL por falta de suporte f\u00e1tico embasador. <\/p>\n

Reitera-se se digne Vossa Excel\u00eancia considerar, que n\u00e3o cabe ao reclamante os benef\u00edcios da JUSTI\u00c7A GRATUITA, deveras que, n\u00e3o ficou comprovado na exordial, em tempo algum, sua pobreza, tanto que, o mesmo procurou advogado particular ao inv\u00e9s de socorrer-se diretamente ao seu sindicato, n\u00e3o preenchendo portanto, os requisitos da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita legalmente prevista. <\/p>\n

Juntamos na oportunidade como pleiteia na vestibular o reclamante, c\u00f3pia aut\u00eantica do Instrumento de Constitui\u00e7\u00e3o Social e Altera\u00e7\u00e3o do Contrato Social da empresa PRODUTOS …….. LTDA., assim como acostamos todos os ORIGINAIS de documentos comprobat\u00f3rios de administra\u00e7\u00e3o e ger\u00eancia da sociedade; Procura\u00e7\u00e3o P\u00fablica ORIGINAL outorgada pela esposa do reclamante (s\u00f3cia da empresa) para agir em seu nome na sociedade mercantil. <\/p>\n

Por oportuno, requer a Reclamada que todas as notifica\u00e7\u00f5es a serem publicadas sejam feitas em nome de ……….nome do(a) advogado(a)……… OAB\/…. …………… <\/p>\n

Requer por \u00faltimo, a confer\u00eancia em audi\u00eancia dos documentos que precisam de autentica\u00e7\u00e3o conforme artigo 830 da CLT. <\/p>\n

Impugna-se, por cautela, o valor dado \u00e0 causa por ser \u00ednfimo e aleat\u00f3rio, devendo o reclamante em primeira audi\u00eancia adequar o valor pretendido, conforme arg\u00fcido em preliminar de defesa. <\/p>\n

"EX POSITIS", espera-se que esta D. Junta de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento acolha as preliminares arg\u00fcidas, por ser o reclamante carecedor de a\u00e7\u00e3o. Protestando provar o alegado com os documentos que acompanham a presente, e por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal da reclamante, sob pena de confesso, a teor do Enunciado 74 do TST, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas que comparecer\u00e3o independentemente de intima\u00e7\u00e3o, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, vistorias periciais, juntada de novos documentos, e outras n\u00e3o expressamente enunciadas. <\/p>\n

Face ao que restou fartamente demonstrado e provado, requer-se e espera seja a presente a\u00e7\u00e3o inicial julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE, considerando as disposi\u00e7\u00f5es contidas na Lei 8.906\/94, combinadas com artigo 20 do C\u00f3digo de Processo Civil, seja o reclamante condenado, nos termos do artigo 17 do C\u00f3digo de Processo Civil ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, custas e demais comina\u00e7\u00f5es de estilo com seus corol\u00e1rios legais, por medida da mais l\u00eddima e salutar <\/p>\n

J U S T I \u00c7 A ! ! ! ! !
" EX POSITIS , JUTITIA UT SEMPER SERATUR" ! ! !
Termos em que,
J. aos autos.
Pede Deferimento. <\/p>\n

……………, …. de ………….. de ………… <\/p>\n

<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[734],"class_list":["post-5679","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--defesa-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5679","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5679"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5679"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}