{"id":5653,"date":"2023-07-13T16:53:05","date_gmt":"2023-07-13T16:53:05","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T16:53:05","modified_gmt":"2023-07-13T16:53:05","slug":"contestacao-horas-extras-intervalo-intrajornada-adicional-de-insalubridade-e-dano-moral","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-horas-extras-intervalo-intrajornada-adicional-de-insalubridade-e-dano-moral\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONTESTA\u00c7\u00c3O – Horas extras, intervalo intrajornada, adicional de insalubridade e dano moral"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA XX\u00aa VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXX – XX<\/strong><\/p>\n

Processo n.\u00ba: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX<\/p>\n

XXXXXXX XXXXXXXX Ltda.<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ XXXXXXXXX, por seu advogado signat\u00e1rio, instrumento de mandato incluso, com sede \u00e0 XXXXXXXX, XXX \u2013 na cidade de XXXXXXXX\u2013XX, local onde recebe notifica\u00e7\u00f5es, comparece perante esse Merit\u00edssimo Ju\u00edzo para oferecer CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong> \u00e0 Reclamat\u00f3ria Trabalhista que lhe move XXXXXXX XXXXXX<\/strong>, mediante as raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n

I \u2013 NO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Da inexist\u00eancia de horas extras<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    O Reclamante alega na exordial a exist\u00eancia de horas extras, aduzindo que durante ao menos em duas vezes na semana fazia jornada extra de 3 horas.<\/p>\n

    Sem raz\u00e3o o Reclamante.<\/p>\n

    As horas extras laboras pelo Reclamante sempre foram compensadas com folga proporcional no dia ou na semana posterior, conforme se comprovam os registros de hor\u00e1rios ora apresentados.<\/p>\n

    Ocorre que, o Reclamante assinou contrato individual de trabalho aceitando laborar sob o regime de banco de horas, conforme disp\u00f5e o par\u00e1grafo 5\u00ba do artigo 59 da CLT.<\/p>\n

    Ademais, as horas extras havidas quando da demiss\u00e3o foram devidamente pagas juntamente com as verbas rescis\u00f3rias, e dentro do prazo estabelecido de seis meses.<\/p>\n

    Ademais, o valor pago na rescis\u00e3o ultrapassa o valor de R$ 000,00 alegado nos pedidos do Reclamante, como se vislumbra do Termo de Rescis\u00e3o abaixo colacionado:<\/p>\n

    [COLACIONAR TRCT OU RUBRICA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA VERBA]<\/p>\n

    Pelo exposto, n\u00e3o merece prosperar o pedido do Reclamante, devendo ser IMPROCEDENTE o pedido no aspecto.<\/p>\n

    2. Das horas extras de intervalo<\/strong><\/p>\n

    Aduz o Reclamante que embora tivesse intervalo intrajornada de 2 horas, sempre fazia intervalo de 30 minutos, t\u00e3o somente para almo\u00e7o.<\/p>\n

    Mais uma vez improcede o pedido do Reclamante.<\/p>\n

    Primeiramente impugnam-se os valores apontados pelo Reclamante, de R$ 0.000,00, posto que com o levantamento dos registros do Reclamante resta claro que o valor devido \u00e9 muito al\u00e9m do pedido pelo Autor.<\/p>\n

    Assim como o Reclamante deve indicar valores dos pedidos, independente do rito, <\/em>o Reclamando deve contestar\/impugnar e demonstrar diferen\u00e7as na primeira oportunidade, sob pena de ser julgado confesso no aspecto<\/em><\/strong>.<\/em><\/p>\n

    Conforme se demonstra pela tabela anexa, feita a partir do levantamento dos registros de ponto do Reclamante, seu hor\u00e1rio de intervalo alternava, chegando a ser usufru\u00eddo na integralidade em alguns dias, restando devido o importe de R$ 000,00.<\/p>\n

    Outrossim, indevidos os reflexos pedidos pelo Reclamante, posto que a hora intervalar tem natureza t\u00e3o somente indenizat\u00f3ria<\/strong>, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o refletem em outras verbas salariais.<\/p>\n

    O artigo 71, par\u00e1grafo 4\u00ba disp\u00f5e que al\u00e9m de pagar somente a hora intervalar suprimida, tal verba passou a ter natureza indenizat\u00f3ria, n\u00e3o refletindo mais em outras verbas salariais.<\/em><\/p>\n

    Assim, restam impugnados os valores indicados pelo Reclamante em sede de exordial, devendo ser julgada IMPROCEDENTE o pedido.<\/p>\n

    3. Do adicional de insalubridade<\/strong><\/p>\n

    Alega o Autor que realizava a limpeza de 8 banheiros do shopping onde estava alocado para trabalho, no entanto n\u00e3o procede as alega\u00e7\u00f5es do Reclamante.<\/p>\n

    Ocorre que a limpeza dos banheiros era realizadas t\u00e3o somente nas salas dos setores administrativos, local onde n\u00e3o tinha grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n<\/p>\n

    Ademais, os produtos de limpeza de uso dom\u00e9stico, comercializados livremente ao p\u00fablico em geral, possuem \u00e1lcalis c\u00e1usticos em baixa concentra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ensejando a insalubridade referida pelo Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214\/78 do MTE.<\/p>\n

    A limpeza da unidade sanit\u00e1ria, de uso restritos dos funcion\u00e1rios, n\u00e3o se amolda ao conceito de "instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias de uso p\u00fablico ou coletivo de grande circula\u00e7\u00e3o", referido na S\u00famula n. 448 do TST, situa\u00e7\u00e3o que ensejaria a percep\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo. <\/p>\n

    Importa salientar, como demonstram os contracheques apresentados pelo pr\u00f3prio Reclamante, que o mesmo sempre percebeu adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio \u2013 o que era devido.<\/p>\n

    O adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio recebido pelo Reclamante durante o contrato laboral sequer foi deduzido para fins de c\u00e1lculos do Autor, restando desde j\u00e1 impugnado.<\/p>\n

    Contudo, pelo princ\u00edpio da eventualidade, caso conclua o Ju\u00edzo pelo pagamento do adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo, o valor a ser pago deve ser a diferen\u00e7a entre o grau percebido pelo autor, que fica no valor de R$ 0.000,00.<\/p>\n

    Assim, resta impugnado o valor indicado como devido pelo Reclamante na inicial.<\/p>\n

    Improcede, pois, o pedido da autora.<\/p>\n

    4. Da inexist\u00eancia de dano moral<\/strong><\/p>\n

    A Reclamada n\u00e3o agiu de nenhuma forma na ilicitude e muito menos atingiu o intimo do Autor, assim n\u00e3o h\u00e1 do que se falar em danos morais, pois os atrasos no pagamento de sal\u00e1rios, como se depreende dos contracheques assinados pelo Reclamante, ocorreram pontualmente.<\/p>\n

    Para ser mais espec\u00edfico, durante toda a rela\u00e7\u00e3o laboral ocorreram atrasos de no m\u00e1ximo 10 dias no pagamento, nesses \u00faltimos 3 meses, haja vista que houveram algumas mudan\u00e7as no setor financeiro da empresa.<\/p>\n

    Se o Reclamante passou a pagar contas em atraso, antes desse per\u00edodo, nada tem culpa e nexo a Reclamada nesta rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Resta provado que a finalidade do pleito \u00e9 \u00fanica e exclusivamente lucrativa, pois da maneira como foram apresentados os fatos, restou patente a inten\u00e7\u00e3o da Reclamante de articular os fatos da maneira em que lhe proporcionaria maiores benef\u00edcios. <\/p>\n

    Na esfera civil, a prova do dano moral da pessoa que se diz afetada \u00e9 \u00f4nus que lhe cabe, devendo mostrar processualmente a ocorr\u00eancia de ofensa, bem como, eventuais consequ\u00eancias dessa les\u00e3o para a sua vida pessoal; acompanhada, ainda, de significativa repercuss\u00e3o. <\/p>\n

    Na esfera trabalhista n\u00e3o \u00e9 diferente e a prova do dano moral para efeito de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e efetiva repara\u00e7\u00e3o deve ser inequ\u00edvoca. <\/p>\n

    Cabe ao empregado ofendido produzir prova robusta em rela\u00e7\u00e3o aos fatos caracterizadores do dano, o que n\u00e3o fez. Ainda que outro fosse o entendimento do Ju\u00edzo, tendo pedido 10 sal\u00e1rio m\u00ednimos como indeniza\u00e7\u00e3o, estariam 4 atrasos salariais no par\u00e2metro de um dano grave nos termos do que disp\u00f5e o inciso III do artigo 223-G da CLT?<\/p>\n

    Assim, n\u00e3o sendo poss\u00edvel atribuir \u00e0 Reclamada qualquer culpa, invi\u00e1vel se apresenta o pedido de repara\u00e7\u00e3o do dano moral.<\/p>\n

    Destarte, inexistente o alegado dano moral, pois a finalidade do pleito \u00e9 \u00fanica e exclusivamente lucrativa sendo que a Reclamada jamais atingiu o intimo nem sequer trouxe algum dano para com a Reclamante, assim resta improcedente o pedido de condena\u00e7\u00e3o sugerida pelos Autores de 10 vezes o valor do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, bem como impugnado tal valor, pois TOTALMENTE INDEVIDO.<\/p>\n

    De acordo com o artigo 223 e seguintes da CLT, o dano moral agora passar\u00e1 a ser classificado. Se procedente o dano moral, o Ju\u00edzo dever\u00e1 considerar alguns aspectos insculpidos nos incisos I \u00e0 XII do artigo 223-G para dizer em que grau de ofensa est\u00e1 o dano in casu \u2013 se leve: at\u00e9 3 vezes o valor do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social; se m\u00e9dio: at\u00e9 5 vezes o valor do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social; se grave: at\u00e9 20 vezes o o valor do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social e se grav\u00edssimo em at\u00e9 50 vezes o valor do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/em><\/p>\n

    5. Da gratuidade da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

    Alega o Reclamante que est\u00e1 desempregado atualmente, mas n\u00e3o apresenta a folha posterior da CTPS onde pode constar a assinatura de outro empregador, o que desde j\u00e1 se requer.<\/strong><\/p>\n

    Outrossim, impugna-se a declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia do Autor e REQUER<\/strong> comprove sua condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade apresentando Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica – IRPF, sob pena de n\u00e3o ter reconhecido o benef\u00edcio da gratuidade da justi\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n

    Os \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba do artigo 790-B da CLT, disp\u00f5e que s\u00e3o considerados hipossuficientes para fins da percep\u00e7\u00e3o da gratuidade da justi\u00e7a o trabalhador que recebe valor inferior a 40% do teto da previd\u00eancia (at\u00e9 R$ 2.212,53), tendo ainda que comprovar a insufici\u00eancia de recursos.<\/em><\/p>\n

    6. Dos honor\u00e1rios Advocat\u00edcios<\/strong><\/p>\n

    Improcede quaisquer das pretens\u00f5es postuladas pelo Reclamante, requerendo o Reclamado, desde j\u00e1, seja o Autor condenado ao pagamento da sucumb\u00eancia rec\u00edproca, consoante artigo 791-A, caput<\/em> e \u00a73\u00ba da CLT.<\/p>\n

    Assim, levando-se em considera\u00e7\u00e3o os dispositivos legais que regulam a mat\u00e9ria, em caso de deferimento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios que seja aplicada \u00e0 regra da sucumb\u00eancia rec\u00edproca e sejam fixados honor\u00e1rios advocat\u00edcios ao reclamado relativos a parte improcedente da a\u00e7\u00e3o, tendo o reclamado direito ao recebimento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. <\/p>\n

    Embora seja o artigo 791-A da CLT uma boa novidade aos advogados trabalhistas, ao dispor que os contratos de sucumb\u00eancia devem ser pagos entre 5 \u00e0 15%, imposs\u00edvel vislumbrar a discriminar os profissionais da \u00e1rea trabalhista, haja vista que o artigo 85, \u00a7 2\u00ba do CPC prev\u00ea honor\u00e1rios sucumbenciais entre 10 e 20%.<\/em><\/p>\n

    7. Da exibi\u00e7\u00e3o de documentos<\/strong><\/p>\n

    Por oportuno, frise-se que todos os documentos acostados aos autos s\u00e3o suficientes para comprovar a inexist\u00eancia de fundamento das alega\u00e7\u00f5es da Reclamante, inclusive os ora juntados.<\/p>\n

    A despeito de a Reclamante n\u00e3o ter cumprido os requisitos elencados no artigo 356 do CPC, ressalta-se que o Reclamado, junta nesta oportunidade todos os documentos necess\u00e1rios ao julgamento da lide.<\/p>\n

    Al\u00e9m disso, compete a Reclamante comprovar o alegado, conforme se argumenta abaixo. <\/p>\n

    Requer, outrossim, seja permitido ao Reclamado juntar na fase de execu\u00e7\u00e3o os documentos eventualmente necess\u00e1rios \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n

    8. Impugna\u00e7\u00e3o aos documentos<\/strong><\/p>\n

    Impugnam-se os documentos juntados pelp Reclamante, pois n\u00e3o s\u00e3o h\u00e1beis a provar as suas alega\u00e7\u00f5es. Tais documentos, ao contr\u00e1rio do pretendido pela parte Reclamante, s\u00e3o inclusive suporte para a presente defesa.<\/p>\n

    Impugnam-se os subs\u00eddios jurisprudenciais juntados com a peti\u00e7\u00e3o inicial porquanto as mesmas versam sobre suporte f\u00e1tico diverso do contido nos presentes autos.<\/p>\n

    II- DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

    Requer seja a pretens\u00e3o da Reclamante julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE<\/strong> no m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o a todos os pedidos constantes da inicial, principais, sucessivos e acess\u00f3rios, pelos fatos e fundamentos jur\u00eddicos sustentados no decorrer da presente pe\u00e7a processual, que dever\u00e3o ser considerados como aqui transcritos a fim de alicer\u00e7ar o presente pedido.<\/p>\n

    Por cautela, requer, na eventual proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, sejam deferidos os abatimentos\/dedu\u00e7\u00f5es de eventuais valores j\u00e1 pagos ao Reclamante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s verbas pleiteadas na inicial.<\/p>\n

    REQUER, ad argumentandum tantum<\/em>, na hip\u00f3tese de eventual condena\u00e7\u00e3o no pagamento de qualquer item no pedido, o deferimento dos competentes descontos para o Imposto de Renda e Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

    Requer que a Reclamante apresente a \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda para fins de AJG.<\/strong><\/p>\n

    Requer, finalmente, seja permitido ao Reclamado a possibilidade de demonstrar os fatos alegados por meio de todas as provas em Direito admitidas, mormente a testemunhal, documental e a pericial. <\/p>\n

    O advogado signat\u00e1rio declara serem aut\u00eanticas as c\u00f3pias dos documentos ora juntadas aos autos, conforme art. 830 da CLT.<\/p>\n

    O Reclamado impugna na totalidade a documenta\u00e7\u00e3o juntada aos autos pelo Reclamante, haja vista que imprest\u00e1vel para fazer prova da pretens\u00e3o contida na presente Reclamat\u00f3ria.<\/p>\n

    Termos em que pede e espera deferimento.<\/p>\n

    XXXXXXXXXX, XX de novembro de 20XX.<\/p>\n

    XXXXXX XXXXXX<\/p>\n

    OAB\/XX n\u00ba. XX.XXX<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[734],"class_list":["post-5653","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--defesa-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5653","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}