A reclamada apresenta contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, onde argumenta que improcedem todos os pedidos propostos pelo reclamante, que s\u00e3o, entre outros: adicional noturno, horas extras, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, aviso pr\u00e9vio, etc.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO DE …. ESTADO ….<\/strong><\/p>\n AUTOS N\u00ba ….<\/p>\n …., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba …., sita na Rua …. n\u00ba …., Bairro …., em …., por seu procurador e advogado infra-assinado, conforme instrumento de procura\u00e7\u00e3o incluso, com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., em …., respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, apresentar sua resposta em forma de:<\/p>\n CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Na Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista que lhe move …., j\u00e1 qualificado na inicial, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas e deduzidas:<\/p>\n Alega o Reclamante, em sua inicial, que foi admitido em …. de …. de …., sendo registrado na CTPS somente …. de …. de ….<\/p>\n Inver\u00eddica a reclama\u00e7\u00e3o do Reclamante, pois sua admiss\u00e3o s\u00f3 ocorreu em …. de …. de …., conforme consta na CTPS.<\/p>\n Inver\u00eddica tamb\u00e9m a alega\u00e7\u00e3o do Reclamante de que recebia comiss\u00e3o de ….% (…. por cento) da conta de cada cliente atendido, pois seu sal\u00e1rio na verdade era fixo.<\/p>\n A Reclamada impugna o documento anexado pela Reclamante \u00e0s fls. …., pois trata-se de demonstrativo de comiss\u00f5es elaborado em computador, sem timbre da empresa. Tampouco consta a assinatura de seu propriet\u00e1rio, n\u00e3o tendo o mesmo qualquer validade jur\u00eddica.<\/p>\n Impugna tamb\u00e9m a Reclamada os documentos de fls. …., anexados aos autos pelo Reclamante, por tratar-se de xerox n\u00e3o autenticado, n\u00e3o servindo como prova.<\/p>\n O hor\u00e1rio de trabalho do Reclamante era das …. h \u00e0s …. h e das …. h \u00e0s …. h, folgando \u00e0s …., caindo uma folga no m\u00eas aos …., n\u00e3o correspondendo \u00e0 verdade os hor\u00e1rios constantes na inicial.<\/p>\n Desta forma, improcedem tamb\u00e9m os pedidos de adicional noturno e descansos semanais remunerados, pois o Reclamante sempre usufruiu as folgas semanais a que fazia jus, sendo que tirava no m\u00ednimo uma folga e as demais \u00e0s ….<\/p>\n Quanto ao adicional noturno, tamb\u00e9m n\u00e3o faz jus o Reclamante, pois seu hor\u00e1rio de trabalho n\u00e3o compreende o hor\u00e1rio noturno estabelecido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, que \u00e9 das 22 \u00e0s 5 h, sendo que, no m\u00e1ximo encerrava suas atividades entre …\/… h.<\/p>\n Improcedem, tamb\u00e9m, os pedidos de feriados, pois o Reclamante n\u00e3o trabalhou nos feriados apontados no item …. da inicial.<\/p>\n N\u00e3o tem direito, tamb\u00e9m, o Reclamante aos pedidos de 13\u00ba e f\u00e9rias, uma vez que o primeiro j\u00e1 foi devidamente pago, e a segunda devidamente concedida no tempo h\u00e1bil.<\/p>\n Desta forma, improcedem os pedidos de multas, pois a Reclamada n\u00e3o descumpriu qualquer cl\u00e1usula contratual, tampouco a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho.<\/p>\n SOBRE AS VERBAS PLEITEADAS<\/strong><\/p>\n N\u00e3o tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de aviso pr\u00e9vio, pois este foi devidamente concedido. Improcede o pedido.<\/p>\n O 13\u00ba sal\u00e1rio, proporcional e integral, j\u00e1 foi devidamente pago, n\u00e3o fazendo jus aos mesmos. Improcede o pedido.<\/p>\n As f\u00e9rias e a gratifica\u00e7\u00e3o proporcional de …. sobre estas, foram devidamente concedidas e pagas, no tempo h\u00e1bil, n\u00e3o fazendo jus \u00e0s mesmas. Improcede o pedido.<\/p>\n Como nunca houve o pagamento de comiss\u00f5es "por fora", n\u00e3o h\u00e1 que se falar de sua incid\u00eancia sobre ter\u00e7os constitucionais, adicional noturno, horas extraordin\u00e1rias, RSR e FGTS. Improcede o pedido.<\/p>\n Improcede o pedido de recebimento de horas extraordin\u00e1rias e sua integra\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, para gerar reflexos, pois n\u00e3o houve o trabalho extraordin\u00e1rio.<\/p>\n N\u00e3o procede o pedido de adicional noturno e sua integra\u00e7\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o, pois o Reclamante n\u00e3o trabalhou em hor\u00e1rio noturno.<\/p>\n Os descansos semanais foram devidamente concedidos, n\u00e3o fazendo jus ao pagamento destes, ou a sua integra\u00e7\u00e3o em verbas rescis\u00f3rias, como pedido. Improcede o requerido.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 que se cogitar em indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS, multas sobre este e demais incid\u00eancias sobre o aviso pr\u00e9vio, pois foi devidamente pago. Improcede o pedido. <\/p>\n O Reclamante foi devidamente registrado no FGTS, n\u00e3o devendo fazer qualquer retifica\u00e7\u00e3o na mesma. Improcede o pedido.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 que se falar na multa do art. 477 par\u00e1grafo 8\u00ba, ou mesmo multas das Conven\u00e7\u00f5es, pois o Reclamado n\u00e3o transgrediu as regras destas conven\u00e7\u00f5es. Improcedem os pedidos.<\/p>\n O seguro desemprego foi devidamente recebido pelo Reclamante, conforme documentos que o mesmo anexou aos autos. Improcede o pedido de pagamento do mesmo.<\/p>\n Indevidos, portanto, os pedidos formulados na inicial, dos itens "a" a "x", pois a Reclamada nada deve ao Reclamante correspondente a tais t\u00edtulos.<\/p>\n Diante de tudo ora exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia o acolhimento da presente contesta\u00e7\u00e3o, para a final julgar improcedente a reclamat\u00f3ria ajuizada pelo Reclamante em sua totalidade, condenando-o ao pagamento de custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Reclamante, que fica desde j\u00e1 requerido, sob pena de confiss\u00e3o, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas, periciais e o que mais se fizer necess\u00e1rio para a elucida\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n Neste Termo, <\/p>\n Pede deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[],"class_list":["post-5634","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5634","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5634"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5634"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}