{"id":5620,"date":"2023-07-13T16:44:03","date_gmt":"2023-07-13T16:44:03","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T16:44:03","modified_gmt":"2023-07-13T16:44:03","slug":"contestacao-indenizacao-danos-morais-assedio-moral-litigancia-de-ma-fe","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-indenizacao-danos-morais-assedio-moral-litigancia-de-ma-fe\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONTESTA\u00c7\u00c3O – Indeniza\u00e7\u00e3o – Danos morais – Ass\u00e9dio moral – Litig\u00e2ncia de m\u00e1 – f\u00e9"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA XX\u00aa VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXX – XX<\/strong><\/p>\n

Processo n.\u00ba: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX<\/p>\n

XXXXXXX XXXXXXXX Ltda.<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ XXXXXXXXX, por seu advogado signat\u00e1rio, instrumento de mandato incluso, com sede \u00e0 XXXXXXXX, XXX \u2013 na cidade de XXXXXXXX\u2013XX, local onde recebe notifica\u00e7\u00f5es, comparece perante esse Merit\u00edssimo Ju\u00edzo para oferecer CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong> \u00e0 Reclamat\u00f3ria Trabalhista que lhe move XXXXXXX XXXXXX<\/strong>, mediante as raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n

I \u2013 DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n

A reclamante foi admitida como estoquista em XX\/XX\/20XX.<\/p>\n

Seu labor era de 44 horas semanais, das 08h \u00e0s 18h, com duas horas de intervalos e aos s\u00e1bados, das 08h \u00e0s 12h.<\/p>\n

O contrato de trabalho foi rescindido por pedido de demiss\u00e3o em XX\/XX\/2017, e as rescis\u00f3rias foram devidamente pagas, como demonstra a pr\u00f3pria Autora no termo de rescis\u00e3o de contrato de trabalho de ID. XXXXXXXX.<\/p>\n

Quanto as alega\u00e7\u00f5es de dano moral\/ass\u00e9dio moral, restar\u00e3o robustamente comprovadas que inexistiram, e que n\u00e3o passaram de mero desconforto.<\/p>\n

A reclamat\u00f3ria \u00e9 totalmente improcedente, pelos fatos e raz\u00f5es abaixo expostos.<\/p>\n

II \u2013 NO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

1. Do alegado dano moral\/ass\u00e9dio moral<\/strong><\/p>\n

A Reclamante alega, em s\u00edntese, que ap\u00f3s ingressar com demanda trabalhista face a este Reclamado, passou a sofrer persegui\u00e7\u00f5es, a seu ver caracterizadas como ass\u00e9dio moral.<\/p>\n

Relata ainda, al\u00e9m de sofrer ataques de difama\u00e7\u00e3o no Reclamado, tamb\u00e9m o sofria no Shopping em que fica a loja.<\/p>\n

Totalmente infundadas as alega\u00e7\u00f5es da Autora!<\/strong><\/p>\n

Cabe referir inicialmente que, de fato, existe um processo da Autora tramitando nesta justi\u00e7a especializada, no que tange a verbas trabalhistas e qual ainda est\u00e1 em fase de conhecimento \u2013 e que ficar\u00e1 comprovado que nada \u00e9 devido a Reclamante.<\/p>\n

Quando as alega\u00e7\u00f5es de que a Gerente Sra. XXXXXXXX teria \u201ccomentado com o pessoal do shopping\u201d, palavras de difama\u00e7\u00e3o que deixamos de citar para expor a Autora – mais do que a mesma j\u00e1 fez, n\u00e3o passam de boatos.<\/p>\n

Note-se que a Reclamante nunca afirmou em que data ocorreu o fato, que tipo de persegui\u00e7\u00e3o e\/ou retalia\u00e7\u00e3o sofreu dentro da loja.<\/p>\n

Ora, Excel\u00eancia, quem entraria em uma depress\u00e3o \u2013 como aduz a Reclamante, e n\u00e3o marcaria as datas dos fatos e que tipo de retalia\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o sofreu dentro da empresa?<\/p>\n

De outra banda, as \u201cfofocas\u201d que aduz a Reclamante, feitas no Shopping, n\u00e3o poderiam ser controladas pelo Reclamado, haja vista que foge a sua al\u00e7ada e se ocorreu, em nada o Reclamado pode responder por isso.<\/p>\n

Outrossim, n\u00e3o tem como comprovar que a alegada depress\u00e3o seja algo oriundo do trabalho, e n\u00e3o das diversas rela\u00e7\u00f5es que a Reclamante tem em sua vida social? Ou mesmo de antes de ingressar na loja.<\/p>\n

Destarte, a fim de esclarecer os fatos, requer o Reclamado sejam oficiados por este Ju\u00edzo os postos de sa\u00fade da rede SUS, constantes nos atestados e prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas apresentados pela Autora, para averiguar seja houveram lapsos de crises depressivas em outros momentos de sua vida<\/strong>.<\/p>\n

Assim, como referido pela Autora na pe\u00e7a ovo, a mesma pediu demiss\u00e3o porque come\u00e7ou a sentir o trabalho desgastante, ou mesmo porque estava cansada.<\/p>\n

A Autora n\u00e3o apresentou uma pe\u00e7a documental, um v\u00eddeo, uma ata notarial que fosse capaz de demonstrar o alegado ass\u00e9dio moral.<\/p>\n

Assim, restam impugnadas as alega\u00e7\u00f5es da Autora no aspecto, devendo ser julgados improcedentes os pedidos iniciais, pois, ao contr\u00e1rio do que aventado, inexistiu qualquer tipo de dano mora\/ass\u00e9dio moral ou persegui\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho. <\/p>\n<\/p>\n

Improcedente o pedido da inicial.<\/strong><\/p>\n

2. Da litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/strong><\/p>\n

O artigo 793-A da novel CLT, disp\u00f5e que aquele que litigar de m\u00e1-f\u00e9 responde por perdas e danos.<\/p>\n

Como ficar\u00e1 amplamente demonstrado na instru\u00e7\u00e3o processual, JAMAIS OCORREU QUALQUER TIPO DE PERSEGUI\u00c7\u00c3O, RETALIA\u00c7\u00c3O OU DIFAMA\u00c7\u00c3O por parte do Reclamado, o que demonstra que o \u00fanico objetivo da Autora \u00e9 locupletar-se ilegalmente.<\/p>\n

Neste sentido, disp\u00f5e o artigo 793-B, abaixo transcrito:<\/p>\n

Art. 793-B. Considera-se litigante de m\u00e1-f\u00e9 aquele que:<\/em><\/p>\n

I – deduzir pretens\u00e3o ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; <\/em><\/p>\n

II – alterar a verdade dos fatos;<\/em><\/strong><\/p>\n

III – usar do processo para conseguir objetivo ilegal; <\/em><\/strong><\/p>\n

IV – opuser resist\u00eancia injustificada ao andamento do processo;<\/em><\/p>\n

V – proceder de modo temer\u00e1rio em qualquer incidente ou ato do processo;<\/em><\/p>\n

VI – provocar incidente manifestamente infundado; <\/em><\/strong><\/p>\n

VII – interpuser recurso com intuito manifestamente protelat\u00f3rio.<\/em><\/p>\n

(grisou-se)<\/p>\n

Comprovada a inexist\u00eancia de dano\/ass\u00e9dio moral pela preposta do Reclamado, requer seja condenada a Reclamante por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e aplicada a multa prevista no artigo 793-C, no importe de 10% sobre o valor da causa, com o objetivo de reparar os danos causados ao Reclamado e sua preposta, ou em percentual a ser determinado pelo Ju\u00edzo.<\/p>\n

3. Do novo regramento acerca dos honor\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

A Lei que altera norma processual tem vig\u00eancia imediata, inclusive para os processos em curso, nos termos previsto no artigo 14 do Novo CPC: <\/p>\n

\u201cArt. 14. A norma processual n\u00e3o retroagir\u00e1 e ser\u00e1 aplic\u00e1vel imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas consolidadas sob a vig\u00eancia da norma revogada.\u201d<\/em><\/p>\n

Sobre honor\u00e1rios sucumbencias, a regra processual vigente (art. 791-A da CLT) prev\u00ea: <\/p>\n

\u201cArt. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa pr\u00f3pria, ser\u00e3o devidos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, fixados entre o m\u00ednimo de 5% (cinco por cento) e o m\u00e1ximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, do proveito econ\u00f4mico obtido ou, n\u00e3o sendo poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, sobre o valor atualizado da causa. <\/em><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Os honor\u00e1rios s\u00e3o devidos tamb\u00e9m nas a\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica e nas a\u00e7\u00f5es em que a parte estiver assistida ou substitu\u00edda pelo sindicato de sua categoria.<\/em><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Ao fixar os honor\u00e1rios, o ju\u00edzo observar\u00e1:<\/em><\/p>\n

I – o grau de zelo do profissional; <\/em><\/p>\n

II – o lugar de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; <\/em><\/p>\n

III – a natureza e a import\u00e2ncia da causa; <\/em><\/p>\n

IV – o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu servi\u00e7o. <\/em><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Na hip\u00f3tese de proced\u00eancia parcial, o ju\u00edzo arbitrar\u00e1 honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia rec\u00edproca, vedada a compensa\u00e7\u00e3o entre os honor\u00e1rios. <\/em><\/p>\n

\u00a7 4\u00ba Vencido o benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita, desde que n\u00e3o tenha obtido em ju\u00edzo, ainda que em outro processo, cr\u00e9ditos capazes de suportar a despesa, as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de sua sucumb\u00eancia ficar\u00e3o sob condi\u00e7\u00e3o suspensiva de exigibilidade e somente poder\u00e3o ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situa\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos que justificou a concess\u00e3o de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obriga\u00e7\u00f5es do benefici\u00e1rio. <\/em><\/p>\n

\u00a7 5\u00ba S\u00e3o devidos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia na reconven\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n

Assim, sendo julgado improcedente ou extinto o processo, requer a condena\u00e7\u00e3o da parte adversa ao pagamento de honor\u00e1rios sucumbenciais em favor do Procurador da reclamada no percentual de 15% do valor da causa, com base no respectivo dispositivo legal, ou, sucessivamente, fixada a sucumb\u00eancia parcial que trata o \u00a73\u00ba do artigo 791-A da CLT caso procedente a demanda em parte.<\/p>\n

Por fim, no caso de provimento da a\u00e7\u00e3o, requer sejam os honor\u00e1rios advocat\u00edcios do procurador da parte adversa limitados ao percentual m\u00e1ximo previsto de 15%, sem preju\u00edzo de fixa\u00e7\u00e3o de percentual inferior, conforme regramento do \u00a72\u00ba do artigo 791-A da CLT.<\/p>\n

Portanto, s\u00e3o improcedentes as pretens\u00f5es de custas, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, bem como a concess\u00e3o do benef\u00edcio da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita.<\/p>\n

Improcedentes os pedidos correspondentes da inicial e requerimentos.<\/p>\n

4. Da exibi\u00e7\u00e3o de documentos<\/strong><\/p>\n

Por oportuno, frise-se que todos os documentos acostados aos autos s\u00e3o suficientes para comprovar a inexist\u00eancia de fundamento das alega\u00e7\u00f5es da Reclamante, inclusive os ora juntados.<\/p>\n

A despeito de a Reclamante n\u00e3o ter cumprido os requisitos elencados no artigo 356 do CPC, ressalta-se que o Reclamado, junta nesta oportunidade todos os documentos necess\u00e1rios ao julgamento da lide.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, compete a Reclamante comprovar o alegado, conforme se argumenta abaixo. <\/p>\n

Requer, outrossim, seja permitido ao Reclamado juntar na fase de execu\u00e7\u00e3o os documentos eventualmente necess\u00e1rios \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n

5. Impugna\u00e7\u00e3o aos documentos<\/strong><\/p>\n

Impugnam-se os documentos juntados pelo Reclamante, pois n\u00e3o s\u00e3o h\u00e1beis a provar as suas alega\u00e7\u00f5es. Tais documentos, ao contr\u00e1rio do pretendido pela parte Reclamante, s\u00e3o inclusive suporte para a presente defesa.<\/p>\n

Impugnam-se os subs\u00eddios jurisprudenciais juntados com a peti\u00e7\u00e3o inicial porquanto as mesmas versam sobre suporte f\u00e1tico diverso do contido nos presentes autos.<\/p>\n

III- DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Requer seja a pretens\u00e3o da Reclamante julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE<\/strong> no m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o a todos os pedidos constantes da inicial, principais, sucessivos e acess\u00f3rios, pelos fatos e fundamentos jur\u00eddicos sustentados no decorrer da presente pe\u00e7a processual, que dever\u00e3o ser considerados como aqui transcritos a fim de alicer\u00e7ar o presente pedido.<\/p>\n

Por cautela, requer, na eventual proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, sejam deferidos os abatimentos\/dedu\u00e7\u00f5es de eventuais valores j\u00e1 pagos ao Reclamante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s verbas pleiteadas na inicial.<\/p>\n

REQUER, ad argumentandum tantum<\/em>, na hip\u00f3tese de eventual condena\u00e7\u00e3o no pagamento de qualquer item no pedido, o deferimento dos competentes descontos para o Imposto de Renda e Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Requer que a Reclamante apresente a \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda para fins de AJG.<\/strong><\/p>\n

Requer, finalmente, seja permitido ao Reclamado a possibilidade de demonstrar os fatos alegados por meio de todas as provas em Direito admitidas, mormente a testemunhal, documental e a pericial. <\/p>\n

O advogado signat\u00e1rio declara serem aut\u00eanticas as c\u00f3pias dos documentos ora juntadas aos autos, conforme art. 830 da CLT.<\/p>\n

O Reclamado impugna na totalidade a documenta\u00e7\u00e3o juntada aos autos pelo Reclamante, haja vista que imprest\u00e1vel para fazer prova da pretens\u00e3o contida na presente Reclamat\u00f3ria.<\/p>\n

Termos em que pede e espera deferimento.<\/p>\n

XXXXXXXXXX, XX de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n

XXXXXX XXXXXX<\/p>\n

OAB\/XX n\u00ba. XX.XXX<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[728],"class_list":["post-5620","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-defesa-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5620","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}