{"id":5563,"date":"2023-07-13T16:42:35","date_gmt":"2023-07-13T16:42:35","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T16:42:35","modified_gmt":"2023-07-13T16:42:35","slug":"contestacao-reclamacao-trabalhista","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-reclamacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONTESTA\u00c7\u00c3O – RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA"},"content":{"rendered":"

<\/a>CONTESTA\u00c7\u00c3O – RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___\u00aa VARA DO TRABALHO DE ____________ – RS<\/p>\n

Processo n\u00b0 ____________<\/p>\n

____________ Ltda., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba __________, com endere\u00e7o \u00e0 rua ____, n\u00b0 ____, Bairro ______, nesta cidade, CEP ______, devidamente qualificada nos autos de Reclamat\u00f3ria Trabalhista sob n\u00famero _________, proposta por ______, por interm\u00e9dio de seus procuradores ao final assinados, vem, respeitosamente perante V. Exa. apresentar a sua CONTESTA\u00c7\u00c3O, o que faz trazendo as seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n

A) DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n

O reclamante foi admitido em __\/__\/__, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de almoxarife. Trabalhou at\u00e9 __\/__\/__, ocasi\u00e3o em que houve a rescis\u00e3o imotivada do contrato de trabalho.<\/p>\n

Recebeu corretamente todas as verbas a que tinha direito, n\u00e3o existindo quaisquer diferen\u00e7as em favor do reclamante. \u00daltimo sal\u00e1rio: R$ ________ (_____________ reais)<\/p>\n

B) AVISO PR\u00c9VIO<\/strong><\/p>\n

Assinado o documento de aviso pr\u00e9vio, o reclamante foi dispensado de imediato, recebendo o aviso pr\u00e9vio indenizado. \u00c9 descabido o que trouxe a inicial, pois a reclamada procedeu o desligamento do reclamante na data da concess\u00e3o do instituto, n\u00e3o havendo que se falar em cumprimento de aviso pr\u00e9vio at\u00e9 __\/__\/____<\/p>\n

Ademais, indevida \u00e9 a retifica\u00e7\u00e3o pretendida da CTPS do reclamante, visto que o aviso pr\u00e9vio integra o tempo de servi\u00e7o do empregado para efeito de recebimento das verbas rescis\u00f3rias, no entanto, sem repercuss\u00e3o na anota\u00e7\u00e3o da CTPS, que deve corresponder ao momento em que se deu a dispensa. Portanto recusa-se tamb\u00e9m este o pedido.<\/p>\n

C) DA JORNADA DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n

O reclamante trabalhava de segunda \u00e0 sexta-feira, das 7:30hs \u00e0s 17:30hs, usufruindo de 1:30hs para refei\u00e7\u00e3o e descanso. Aos s\u00e1bados, das 8:00hs ao meio-dia.<\/p>\n

O autor nunca trabalhou em regime de horas extras, desta forma resta impugnada as declara\u00e7\u00f5es da inicial, por absoluto falseamento da verdade.<\/p>\n

Improcede o pedido do reclamante sobre quaisquer pagamentos de horas extras, assim como adicionais e suas repercuss\u00f5es.<\/p>\n

D) DO ADICIONAL NOTURNO<\/strong><\/p>\n

O reclamante jamais trabalhou em jornada \u00e0 noite, al\u00e9m do que a empresa reclamada s\u00f3 funciona em hor\u00e1rio comercial, ou seja das 7:30 at\u00e9 as 18:00 horas.<\/p>\n

Assim, improcedente tamb\u00e9m este pedido de adicional noturno de 20% e suas repercuss\u00f5es.<\/p>\n

E) DA FUN\u00c7\u00c3O EXERCIDA E DOS SAL\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n

Contrariamente ao alegado na inicial, o reclamante nunca trabalhou na fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de produ\u00e7\u00e3o, muito embora tenha sido registrado nesta fun\u00e7\u00e3o. Sempre trabalhou na fun\u00e7\u00e3o de almoxarife, no dep\u00f3sito da reclamada, e, portanto, o servi\u00e7o era interno e em ambiente salubre. Nunca o reclamante trabalhou em ambiente insalubre com \u00f3leo e pe\u00e7as pesadas.<\/p>\n

Sendo assim, sempre recebeu o sal\u00e1rio compat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o exercida, descabendo a pretens\u00e3o de diferen\u00e7as salariais durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho. <\/p>\n

F) DAS DIFEREN\u00c7AS DE VERBAS RESCIS\u00d3RIAS<\/strong><\/p>\n

Indevidas, conforme explicitado na presente defesa, o reclamante jamais trabalhou em jornada diferente da de 8 horas di\u00e1rias e 44 semanais, sendo improcedentes as diferen\u00e7as em quaisquer verbas rescis\u00f3rias, em especial no aviso pr\u00e9vio, saldo salarial, f\u00e9rias + 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS e multa de 40%.<\/p>\n

As verbas rescis\u00f3rias foram pagas no prazo legal, descabendo a postula\u00e7\u00e3o da multa do Art. 477, da CLT. <\/p>\n

Assim, ante os argumentos expostos, s\u00e3o impertinentes todos estes pedidos.<\/p>\n

G) DAS DIFEREN\u00c7AS REFLEXAS<\/strong><\/p>\n

Inexistem diferen\u00e7as em favor do autor, haja vista que, inexistente o principal, tamb\u00e9m n\u00e3o existe os acess\u00f3rios. <\/p>\n

H) DO FGTS<\/strong><\/p>\n

Inexistentes as parcelas principais, n\u00e3o existem tamb\u00e9m quaisquer diferen\u00e7as no FGTS. <\/p>\n

I) DA APLICA\u00c7\u00c3O DO ART. 467, DA CLT<\/strong><\/p>\n

Conforme j\u00e1 exposto, a Reclamada contesta todos os pedidos pleiteados na inicial. Como existe a controv\u00e9rsia, \u00e9 inaplic\u00e1vel o acr\u00e9scimo de 50% previsto no Art. 467, da CLT.<\/p>\n

J) DOS HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS<\/strong><\/p>\n

O Reclamante postula a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada em 20% de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, com amparo no art. 133, da CF e art. 85, do NCPC.<\/p>\n

Ocorre, no entanto, que na Justi\u00e7a do Trabalho os honor\u00e1rios advocat\u00edcios n\u00e3o decorrem pura e simplesmente da sucumb\u00eancia, mas sim, do preenchimento dos requisitos legais previstos na Lei 5584\/70, recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu Art. 133.<\/p>\n

Por fim, \u00e9 reproduzido a seguir jurisprud\u00eancia que confirma a tese j\u00e1 desenvolvida e que fulmina o suposto direito:<\/p>\n

HONOR\u00c1RIOS DE ADVOGADO. CABIMENTO. HONOR\u00c1RIOS DE ADVOGADO. Na Justi\u00e7a do Trabalho s\u00f3 t\u00eam cabimento nos casos previstos na Lei n\u00ba 5.584, de 26 de junho de 1970. A parte deve estar assistida pelo sindicato de classe e provar situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que n\u00e3o lhe permita demandar sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento ou da respectiva fam\u00edlia. Requisitos, no caso, atendidos. Recurso do autor a que se d\u00e1 provimento. (Recurso Ordin\u00e1rio n\u00ba 02445.2004.008.02.00-6 (20090036128), 11\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o\/SP, Rel. Eduardo de Azevedo Silva. j. 03.02.2009, DOE 17.02.2009).<\/p>\n

HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS – CABIMENTO. Na Justi\u00e7a do Trabalho, para haver deferimento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, deve a parte preencher os requisitos elencados na Lei n\u00ba 5.584\/70, quais sejam, estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percep\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio inferior ao dobro do m\u00ednimo legal, ou encontrar-se em situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que n\u00e3o lhe permita demandar sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento ou de sua fam\u00edlia. Recurso obreiro a que se d\u00e1 provimento parcial. (RecOrd n\u00ba 0001112-83.2010.5.05.0003 (071344\/2011), 5\u00aa Turma do TRT da 5\u00aa Regi\u00e3o\/BA, Rel. Norberto Frerichs. DJ 18.11.2011).<\/p>\n

HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS. Na Justi\u00e7a do Trabalho os honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o devidos quando atendidos os requisitos da Lei n\u00ba 5.584\/70. (S\u00famulas 219 e 329 do c. TST). (RecOrd n\u00ba 0000830-42.2010.5.05.0101 (069048\/2011), 5\u00aa Turma do TRT da 5\u00aa Regi\u00e3o\/BA, Rel. Norberto Frerichs. DJ 21.07.2011).<\/p>\n

HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS. REQUISITOS. Na Justi\u00e7a do Trabalho, o deferimento dos honor\u00e1rios n\u00e3o decorre pura e simplesmente da sucumb\u00eancia, deve a parte demonstrar a percep\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio inferior ao dobro do m\u00ednimo legal ou encontrar-se em situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o lhe permita demandar sem o preju\u00edzo de seu sustento ou de sua fam\u00edlia e, ainda, estar assistida por sindicato de classe (Lei n\u00ba 5.584\/70 e S\u00famulas n\u00bas 219 e 329 do TST). Ausente qualquer um desses requisitos, \u00e9 indevida a parcela. Recurso ordin\u00e1rio conhecido e parcialmente provido. (RO n\u00ba 01825-2007-004-16-00-4, 1\u00aa Turma do TRT da 16\u00aa Regi\u00e3o\/MA, Rel. Luiz Cosmo da Silva J\u00fanior. j. 08.06.2011, un\u00e2nime, DJe 14.06.2011).<\/p>\n

RECURSO DE REVISTA. HONOR\u00c1RIOS DE ADVOGADO (VIOLA\u00c7\u00c3O DOS ARTIGOS 14 E 16, DA LEI N\u00ba 5.584\/70, CONTRARIEDADE \u00c0S S\u00daMULAS N\u00baS 219 E 329 DESTA CORTE E DIVERG\u00caNCIA JURISPRUDENCIAL). O deferimento de honor\u00e1rios de advogado na Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 adstrito ao preenchimento das condi\u00e7\u00f5es insertas na S\u00famula n\u00ba 219 desta Corte. Portanto, se o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido consignou expressamente que a parcela foi deferida apenas com base no artigo 20\u2006 \u2006 do CPC, houve contrariedade ao verbete sumulado, pois nesta Justi\u00e7a Especializada a simples sucumb\u00eancia n\u00e3o justifica a condena\u00e7\u00e3o do vencido no pagamento da verba honor\u00e1ria. Recurso de revista conhecido e provido. […] (RR n\u00ba 108500-44.2003.5.06.0009 , 2\u00aa Turma do TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva. un\u00e2nime, DEJT 27.10. 2010 ). <\/p>\n

De tal sorte que, n\u00e3o postulando o Reclamante em Ju\u00edzo assistido pela Entidade de Classe, n\u00e3o h\u00e1 amparo legal para a pretens\u00e3o.\u2006 \u2006 <\/p>\n

K) DA COMPENSA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Ad cautelam<\/em>, advindo condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de quaisquer verbas pleiteadas, o que se admite apenas para argumentar, requer-se a compensa\u00e7\u00e3o de todos os valores pagos a qualquer t\u00edtulo, durante o per\u00edodo laboral, conforme preceitua o Art. 767, da CLT.<\/p>\n

L) JUROS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

Em caso de eventual condena\u00e7\u00e3o, o que se admite apenas como argumento, os juros\u2006 \u2006 e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria devem seguir os ditames da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

M) DO DESCONTO PREVIDENCI\u00c1RIO E IMPOSTO DE RENDA<\/strong><\/p>\n

Somente para fins de argumenta\u00e7\u00e3o, merece autoriza\u00e7\u00e3o para a dedu\u00e7\u00e3o das parcelas correspondentes \u00e0 Previd\u00eancia Social e ao Imposto de Renda, nos termos dos Artigos 43 e 44 da Lei 8.212\/91, alterada pela Lei 8.620\/93, do Artigo 16, par\u00e1grafo \u00fanico, al\u00ednea "c" do Regulamento da Organiza\u00e7\u00e3o e do Custeio da Seguridade Social, Decreto 356\/91, e segundo orienta\u00e7\u00e3o do Provimento 01\/96 da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

N) CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Assim, face ao exposto, protestando provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a juntada de novos documentos e o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso.<\/p>\n

Requer, desde j\u00e1, a IMPROCED\u00caNCIA TOTAL do pedido, condenando-se o autor em todas as penas de direito.<\/p>\n

N. Termos,<\/p>\n

P. E. Deferimento,<\/p>\n

________________, UF, __ de _________ de 200_.<\/p>\n

p.p. ___________<\/p>\n

OAB\/UF n\u00b0 _____<\/p>\n

p.p. ___________<\/p>\n

OAB\/UF n\u00b0 _____<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[728],"class_list":["post-5563","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-defesa-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5563","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5563"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5563"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}