{"id":5553,"date":"2023-07-13T16:42:20","date_gmt":"2023-07-13T16:42:20","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T16:42:20","modified_gmt":"2023-07-13T16:42:20","slug":"contestacao-reclamatoria-trabalhista-horas-extras-insalubridade-e-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-reclamatoria-trabalhista-horas-extras-insalubridade-e-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONTESTA\u00c7\u00c3O \u2013 Reclamat\u00f3ria Trabalhista – Horas Extras, Insalubridade e Acidente de Trabalho"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___\u00aa VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ – UF<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba <\/p>\n

Protocolo ______<\/p>\n

____________ LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba ____________, sediada \u00e0 Rua ____________, n\u00ba ______, B. ____________, ____________ – ___, por seu procurador firmat\u00e1rio, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), os quais receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es em seu endere\u00e7o profissional, \u00e0 Rua ____________, n\u00ba ____, sala ____, B. ____________, CEP ____________, ____________, ___, Fone\/Fax: ____________, vem, respeitosamente, a presen\u00e7a de V. Ex\u00aa. apresentar <\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O a Reclamat\u00f3ria Trabalhista, autuada sob o n\u00ba ____________, proposta por<\/p>\n

\t____________, j\u00e1 devidamente qualificado na inicial, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. <\/p>\n

I – RESUMO DA INICIAL<\/p>\n

1.\tPrimeiramente, aduz o Reclamante ter sido funcion\u00e1rio da Reclamada no per\u00edodo compreendido entre os dias __\/__\/____ e __\/__\/____, realizando a fun\u00e7\u00e3o de montador. <\/p>\n

2.\tNa fun\u00e7\u00e3o de montador, desempenhava os seguintes trabalhos:<\/p>\n

–\tmontagem de terceiro eixo e de truck em caminh\u00f5es;<\/p>\n

–\tlimpeza interna das rodas dos caminh\u00f5es e carretas, atrav\u00e9s de aplica\u00e7\u00e3o de graxa;<\/p>\n

–\tsoldador;<\/p>\n

–\tetc… <\/p>\n

3.\tAlega, ainda, que no dia __\/__\/____, sofreu um acidente de trabalho, vindo a causar um entorse e um incha\u00e7o em seu dedo polegar. <\/p>\n

4.\tRefere ter trabalho para a Reclamada por diversos per\u00edodos extraordin\u00e1rios, sem, contudo, ter recebido o valor referente as horas extras, bem como adicional noturno, eis que, muitas vezes, trabalhava at\u00e9 \u00e0s 3:00 horas da madrugada.<\/p>\n

5.\tMenciona que tinha contato direto com \u00f3leos minerais e graxa reclamando o percentual de insalubridade no grau m\u00e1ximo.<\/p>\n

6.\tReclama tamb\u00e9m o reflexo destas verbas sobre o aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, FGTS. <\/p>\n

7.\tEm virtude do acidente de trabalho sofrido, tamb\u00e9m suplica o ressarcimento das despesas m\u00e9dicas.<\/p>\n

8.\tEm breve resumo, \u00e9 o que se conclui do pedido inicial, todavia, de antem\u00e3o, merece coment\u00e1rio que todos os reclamos s\u00e3o absurdos e apartados da realidade f\u00e1tica do contrato de trabalho envolvendo os litigantes.<\/p>\n

II – NO M\u00c9RITO <\/p>\n

A) DA FUN\u00c7\u00c3O DO RECLAMANTE:<\/p>\n

9.\tAntes de iniciarmos a discuss\u00e3o do m\u00e9rito desta reclamat\u00f3ria, merece ser esclarecido a real fun\u00e7\u00e3o que o Reclamante exercia dentro da reclamada.<\/p>\n

10.\tO Reclamante, conforme se observa na pr\u00f3pria inicial, foi contratado para trabalhar no setor chamado oficina direta, na fun\u00e7\u00e3o de montador.<\/p>\n

11.\tPor\u00e9m, necess\u00e1rio ressaltar que a empresa Reclamada presta, quase que exclusivamente, servi\u00e7os para as empresas do Grupo ____________ S\/A. Tanto que a Reclamada encontra-se, perfeitamente dividida em setores para a melhor execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. <\/p>\n

12.\tA Reclamada trata-se de uma empresa de vanguarda e devidamente organizada. Da sua produ\u00e7\u00e3o podemos dizer que 90% (noventa por cento) \u00e9 destinada a terceiriza\u00e7\u00e3o realizada exclusivamente para as empresas do Grupo ____________. <\/p>\n

13.\tPodemos analisar pelo PPRA em anexo que est\u00e1 dividida por setores, quais sejam:<\/p>\n

–\tAdministrativo;<\/p>\n

–\tMontagens de ca\u00e7ambas;<\/p>\n

–\tMontagem do terceiro eixo;<\/p>\n

–\tTransportes de pe\u00e7as;<\/p>\n

–\tPintura;<\/p>\n

–\tCarpintaria;<\/p>\n

–\tMec\u00e2nica; e<\/p>\n

–\tRampa de lavagem.<\/p>\n

14.\tComo j\u00e1 dito, o Reclamante trabalhava na oficina direta. Direta porque \u00e9 o setor que atende especificamente os clientes externos, ou seja, pessoas que dirigem-se at\u00e9 a Reclamada visando a execu\u00e7\u00e3o de algum servi\u00e7o.<\/p>\n

15.\tPor\u00e9m, necess\u00e1rio esclarecer que o setor recebe o nome de Mec\u00e2nica, mas n\u00e3o executada trabalhos relacionados a mec\u00e2nica do caminh\u00e3o (Cavalo Mec\u00e2nico) propriamente dito, tais como a regulagem de motores, entre outros. <\/p>\n

16.\tExecuta trabalhos t\u00e3o somente relacionados \u00e0s carretas, procedendo o reaperto, montagem e desmontagem de assoalhos e tampos do assoalho, instala\u00e7\u00e3o do terceiro eixo, e verifica\u00e7\u00e3o e troca de rolamentos dos cubos de rodas. <\/p>\n

17.\tPortanto os servi\u00e7os que o Reclamante desenvolvia resumem-se basicamente em: instala\u00e7\u00e3o do terceiro eixo, reaperto, montagem e desmontagem de assoalhos e tampos, an\u00e1lise e troca de rolamentos nas carretas. <\/p>\n

18.\tEsclarecida a fun\u00e7\u00e3o do Reclamante, necess\u00e1rio rebater o m\u00e9rito, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. <\/p>\n

B) HORAS EXTRAS:<\/p>\n

19.\tConv\u00e9m, antes de mais nada, render um elogio ao Reclamante, pois, desenvolver seu trabalho dentro de uma ind\u00fastria mec\u00e2nica, notoriamente exaustivo, por per\u00edodo normal, e ainda ter condi\u00e7\u00f5es de seguir na labuta at\u00e9 \u00e0s 3:00 horas da madrugada, verdadeiramente, trata-se de um excelente funcion\u00e1rio, diga-se, empregado que n\u00e3o se encontra mais nos dias de hoje. <\/p>\n

20.\tO Reclamante sempre trabalhou no per\u00edodo compreendido entre \u00e0s ______ e ______ horas, sendo que 1:15 horas era destinado ao hor\u00e1rio de almo\u00e7o e descanso, perfazendo, portanto, a totalidade das 44 horas semanais. <\/p>\n

21.\tComo j\u00e1 explicado acima, o Reclamante trabalhou no setor da oficina direta, que realiza os mesmos trabalhos dos demais setores, por\u00e9m, em menor escala, pois, como j\u00e1 dito, atende aos clientes externos.<\/p>\n

22.\tRealiza os servi\u00e7os em menor escala porque os demais setores trabalham exclusivamente para as empresas do Grupo ____________ S\/A. <\/p>\n

23.\tNeste caso, a oficina direta possui a flexibilidade de prazo de entrega de servi\u00e7os solicitados, podendo, quando sobrecarregada, recusar servi\u00e7os, o que faz com que os trabalhadores deste setor nunca realizem horas extras em demasia como aduz o Reclamante. <\/p>\n

24.\tQuando o Grupo ____________ S\/A realiza vendas em blocos grandes, como por exemplo, 100 (cem) carretas com terceiro eixo, ou 100 (cem) ca\u00e7ambas para caminh\u00f5es, com prazo de entrega curto, os setores respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os ficam sobrecarregados a\u00ed, esporadicamente, os trabalhadores da oficina direta s\u00e3o chamados a colaborarem ap\u00f3s o t\u00e9rmino do seu hor\u00e1rio de trabalho, realizando assim, algumas horas extras. <\/p>\n

25.\tAtrav\u00e9s dos cart\u00f5es ponto e recibos de pagamento em anexo (Doc. 02 e 03), verificamos claramente as ocasi\u00f5es em que o Reclamante trabalhou em per\u00edodo extraordin\u00e1rio fazendo jus \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de horas extras, o que diga-se sempre foi pago, inclusive com os respectivos reflexos em 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias mais 1\/3, FGTS. <\/p>\n

26.\tA Reclamada bem sabe que a atividade que desenvolve \u00e9 cansativa e exaustiva, e que, portanto, nunca obrigaria funcion\u00e1rio seu a trabalhar at\u00e9 \u00e0s 3:00 horas da madrugada, a um porque nenhum ser humano suportaria esta carga hor\u00e1ria e a dois porque seu preju\u00edzo seria imenso, pois o trabalho desenvolvido por este funcion\u00e1rio n\u00e3o seria perfeito, ocasionando desta forma o retrabalho.<\/p>\n

27.\tPortanto, incompreens\u00edvel a atitude do Reclamante, interpondo reclamat\u00f3ria trabalhista manifestamente improcedente, verdadeiro absurdo, buscando se locupletar ilicitamente. <\/p>\n

28.\tTamb\u00e9m, necess\u00e1rio ressaltar que durante certo per\u00edodo, a Reclamada trabalhou mediante regimento compensat\u00f3rio de hor\u00e1rio, o que se explica abaixo.<\/p>\n

B. 1 – BANCO DE HORAS:<\/p>\n

29.\tNo per\u00edodo compreendido entre os dias ___ de ____________ de ______ e ___ de ____________ de ______, totalizando 75 (setenta e cinco) dias, o Reclamante trabalhou mediante regime compensat\u00f3rio de hor\u00e1rio.<\/p>\n

30.\tO regime compensat\u00f3rio foi amplamente discutido entre a totalidade de seus ____________ funcion\u00e1rios. <\/p>\n

31.\tTanto \u00e9 verdade que, posteriormente aos debates e explica\u00e7\u00f5es, foi lavrada a ATA 01, oriunda da Assembl\u00e9ia Geral de Empregados (Doc. 04) realizada no dia ___ de ____________ de ____, a qual foi devidamente homologada pelo respectivo Sindicato dos Empregados, cumprindo, desta forma o estabelecido no item 6 do t\u00edtulo VI da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho que rege a categoria.<\/p>\n

32.\tConveniente ressaltar que este "Banco de Horas" n\u00e3o foi renovado porque n\u00e3o houve mais interesse. <\/p>\n

33.\tComo visto, o pedido de pagamento de horas extras \u00e9 totalmente infundado e despropositado. <\/p>\n

C) INSALUBRIDADE<\/p>\n

34.\tComo j\u00e1 explicado, o Reclamante desenvolvia suas atividades no setor da mec\u00e2nica, oficina direta. <\/p>\n

35.\tDentre as suas atividades, esporadicamente fazia uso da solda, e muito raramente tinha contato direto com \u00f3leos minerais, percebendo, assim, adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio.<\/p>\n

36.\tCumpre salientar que para o trabalho de reaperto, montagem e desmontagem de assoalhos e tampos de carretas, n\u00e3o se utiliza solda muito menos \u00f3leo ou graxa. Simplesmente se utiliza a habilidade manual do funcion\u00e1rio em soltar e reapertar os parafusos. <\/p>\n

37.\tA montagem do terceiro eixo, que na realidade n\u00e3o \u00e9 uma montagem, mais sim uma instala\u00e7\u00e3o, pois toda a pe\u00e7a vem pronta da ____________, sendo somente, necess\u00e1rio realizar sua adapta\u00e7\u00e3o ao cavalo mec\u00e2nico (caminh\u00e3o).<\/p>\n

38.\tNa instala\u00e7\u00e3o do terceiro eixo \u00e9 necess\u00e1rio a utiliza\u00e7\u00e3o da solda, por\u00e9m, em pequena quantidade, resumindo-se a alguns pontos. \u00c9 mais necess\u00e1rio o uso da furadeira para furar o chassis onde ser\u00e1 parafusado e soldado o terceiro eixo, do que da solda.<\/p>\n

39.\tComo visto, a atividade do Reclamante n\u00e3o \u00e9 nada insalubre, n\u00e3o sendo merecedor do recebimento de qualquer valor a este t\u00edtulo. <\/p>\n

40.\tPor\u00e9m a Reclamada, nos termos da sua pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do quadro de funcion\u00e1rios, sempre lhe pagou adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio, a um para aumentar seu sal\u00e1rio, a dois para ver afastada qualquer discuss\u00e3o a respeito, tal qual a que se instalou neste feito, e a tr\u00eas, porque o engenheiro respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do PPRA – Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais, indicou como sendo devido o grau de insalubridade em grau m\u00e9dio para aquele setor. <\/p>\n

41.\tAtrav\u00e9s deste programa verifica-se claramente que o reclamante percebia o adicional de insalubridade muito superior \u00e0 atividade que desempenhava.<\/p>\n

42.\tPortanto, n\u00e3o h\u00e1 que reclamar adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo, eis que trabalhou com \u00f3leos ou graxas raramente, nunca tendo o contato direto com estes agentes qu\u00edmicos. <\/p>\n

43.\tNunca teve o contato direito, situa\u00e7\u00e3o que atrav\u00e9s de per\u00edcia t\u00e9cnica pode muito bem ser vislumbrado, pois a Reclamada possui uma m\u00e1quina que injeta o \u00f3leo mineral no terceiro eixo. <\/p>\n

44.\tEsta m\u00e1quina possui um reservat\u00f3rio de \u00f3leo, que \u00e9 injetado diretamente dentro do terceiro eixo atrav\u00e9s de uma mangueira. O \u00f3leo mineral nunca entra em contato direto com o funcion\u00e1rio que est\u00e1 realizando o servi\u00e7o. <\/p>\n

45.\tNecess\u00e1rio tamb\u00e9m esclarecer que a empresa prima pela seguran\u00e7a de seus funcion\u00e1rios, tanto que todos possuem e s\u00e3o obrigados a utilizarem Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs). <\/p>\n

46.\tCom o Reclamante n\u00e3o foi diferente, pois, como podemos vislumbrar pela sua ficha de controle de EPI (Doc. 05), sempre trabalhou devidamente protegido, utilizando:<\/p>\n

–\tcal\u00e7ado (botina de couro);<\/p>\n

–\tluva de couro e de malha (para manuseio de pe\u00e7as com \u00f3leo ou graxa);<\/p>\n

–\t\u00f3culos (para uso da solda);<\/p>\n

–\tavental de couro;<\/p>\n

–\tmacac\u00e3o; e<\/p>\n

–\tprotetor auricular.<\/p>\n

47.\tO que torna verdadeiramente improcedente o requerimento de majora\u00e7\u00e3o de insalubridade. <\/p>\n

48.\tOutro absurdo \u00e9 a pretens\u00e3o de ver o referido adicional incidir sobre o sal\u00e1rio do Reclamante contrariando a totalidade da doutrina e da jurisprud\u00eancia p\u00e1tria.<\/p>\n

49.\tO art. 192 da CLT, \u00e9 claro, ao mencionar que:<\/p>\n

"Art. 192. O exerc\u00edcio de trabalho em condi\u00e7\u00f5es insalubres, acima dos limites de toler\u00e2ncia estabelecidos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, assegura a percep\u00e7\u00e3o de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do sal\u00e1rio m\u00ednimo da regi\u00e3o, segundo se classifiquem nos graus m\u00e1ximo, m\u00e9dio e m\u00ednimo".<\/p>\n

50.\tEsta determina\u00e7\u00e3o, inclusive encontra S\u00famula do TST de n\u00ba 137: <\/p>\n

"\u00c9 devido o adicional de servi\u00e7o insalubre, calculado \u00e0 base do sal\u00e1rio m\u00ednimo da regi\u00e3o ainda que a remunera\u00e7\u00e3o contratual seja superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo acrescido da taxa de insalubridade. (TST – S\u00famula 137)".<\/p>\n

51.\tEstas normas, em nenhum momento disp\u00f5em que a base de c\u00e1lculo deva ser a totalidade dos vencimentos, muito pelo contr\u00e1rio. A remansosa jurisprud\u00eancia p\u00e1tria \u00e9 parceira do entendimento do autor, se manifestando nos mesmos termos, conforme verificamos nos arestos abaixo citados:<\/p>\n

"ORIENTA\u00c7\u00c3O JURISPRUDENCIAL DA SE\u00c7\u00c3O DE DISS\u00cdDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.<\/p>\n

1.\tInsalubridade. C\u00e1lculo. <\/p>\n

Adicional de insalubridade. Base de C\u00e1lculo. Mesmo na vig\u00eancia da CF\/88: sal\u00e1rio m\u00ednimo".<\/p>\n

"A jurisprud\u00eancia majorit\u00e1ria desta Corte, interpretando a quest\u00e3o depois do advento do novo texto constitucional, tem conclu\u00eddo pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo como base para o c\u00e1lculo do adicional de insalubridade. Vale citar os precedentes. Min. Ney Doyle, DJU 03-03-95; E-RR 19.648\/90, Ac\u00f3rd\u00e3o SDI 3.117\/94, Min. Cn\u00e9a Moreira, DJU 23-09-94; E-RR 41.112\/91, Ac\u00f3rd\u00e3o SDI n. 2.299\/94, Min. Armando de Brito, DJU 19-08-94 (TST, E-RR 123.805\/94.6, Indal\u00e9cio Gomes Neto, Ac. SDI 361\/96)".<\/p>\n

D) ADICIONAL NOTURNO:<\/p>\n

53.\tComo podemos verificar nos cart\u00f5es ponto juntados (Doc. 03), em hip\u00f3tese nenhuma o Reclamante trabalhou at\u00e9 \u00e0s 20:00 horas, sequer at\u00e9 \u00e0s 3:00 da madrugada como quer fazer crer. <\/p>\n

54.\tTal pedido revela-se verdadeira aventura, eis que totalmente infundado e desprovido de fundamento f\u00e1tico. <\/p>\n

55.\tPor\u00e9m, necess\u00e1rio contest\u00e1-lo, n\u00e3o por apego \u00e0 forma, mas porque realmente o Reclamante nunca laborou em honor\u00e1rio noturno.<\/p>\n

E) AVISO PR\u00c9VIO, 13\u00ba SAL\u00c1RIO, DIFEREN\u00c7A DE F\u00c9RIAS, FGTS E DA MULTA DE 40%: <\/p>\n

56.\tTodas as verbas rescis\u00f3rias foram integralmente pagas ao Reclamante, estando, a Reclamada, quite com suas obriga\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

57.\tConforme j\u00e1 contestado anteriormente, o Reclamante n\u00e3o faz jus a nenhuma das reclama\u00e7\u00f5es contidas na pe\u00e7a inicial, por consequ\u00eancia, n\u00e3o merece prosperar os pedidos de diferen\u00e7as durante o aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba, f\u00e9rias e FGTS.<\/p>\n

F) DAS PARCELAS INCONTROVERSAS:<\/p>\n

58.\tSabidamente o artigo 467 da CLT trata-se de uma san\u00e7\u00e3o o que, por este fato, deve ser interpretado de forma restrita. <\/p>\n

59.\tPortanto, por n\u00e3o ser objeto da inicial a reclama\u00e7\u00e3o por sal\u00e1rios n\u00e3o pagos, mais sim outras verbas, afastado est\u00e1 a incid\u00eancia deste dispositivo legal.<\/p>\n

G) DOS HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS:<\/p>\n

60.\tNecess\u00e1rio dizer que o art. 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal em nada inovou quanto a imprescindibilidade de advogado na Justi\u00e7a especializada do Trabalho. <\/p>\n

61.\tMat\u00e9ria, inclusive, alvo de in\u00fameras manifesta\u00e7\u00f5es do Excelso Pret\u00f3rio neste sentido, conforme vislumbramos pelo Enunciado 21 e 329. <\/p>\n

62.\tNecess\u00e1rio tamb\u00e9m, transcrever manifesta\u00e7\u00e3o do ilustre (…) (Citar obra), ao comentar o art. 791:<\/p>\n

63.\tPortanto n\u00e3o h\u00e1 que se falar em honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais, pois, totalmente incompat\u00edveis com esta Justi\u00e7a Especializada. <\/p>\n

I) GASTOS COM ACIDENTE DE TRABALHO: <\/p>\n

64.\tNovamente necess\u00e1rio render outro elogio ao Reclamante, pois, novamente demonstrou tratar-se de excelente funcion\u00e1rio, eis que sofreu acidente durante o hor\u00e1rio de trabalho, n\u00e3o comunicou o ocorrido \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da empresa, n\u00e3o solicitou atendimento, e no outro dia estava trabalhando. <\/p>\n

65.\tAduz o Reclamante que sofreu um acidente de trabalho que lhe causou um entorse no dedo polegar. Diz ainda que foi afastado de suas atividades sem nenhuma assist\u00eancia por parte da Reclamada, o que n\u00e3o \u00e9 verdade. <\/p>\n

66.\tA Reclamada, como j\u00e1 dito, trata-se de uma empresa de vanguarda, muito zelosa com seus funcion\u00e1rios, tanto que possui in\u00fameros recursos para este tipo de acidente, como por exemplo, o atendimento imediato prestado pela empresa ____________, plano de assist\u00eancia m\u00e9dica prestado pela empresa ____________, ____________. <\/p>\n

67.\tPor\u00e9m o Reclamante, n\u00e3o se sabe por que motivo, nunca comunicou o ocorrido \u00e0 empresa, mesmo tendo \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o toda esta rede de assist\u00eancia m\u00e9dica. <\/p>\n

68.\tN\u00e3o ter comunicado o evento \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da empresa deve-se, certamente, ao fato de que o acidente nunca ocorreu tanto que, verificando o cart\u00e3o ponto do m\u00eas de ____________ de ____________, mais especificamente no dia __\/__\/____, podemos ver que o Reclamante n\u00e3o apareceu para trabalhar. <\/p>\n

69.\tOutro ponto intrigante \u00e9 o fato do atestado m\u00e9dico ter sido firmado com data de ___ de ____________ de _____, \u00e9poca em que o Reclamante n\u00e3o era mais funcion\u00e1rio da Reclamada. <\/p>\n

70.\tN\u00e3o bastasse a confus\u00e3o de datas do atestado m\u00e9dico juntado, merece destaque as notas das farm\u00e1cias relacionadas ao acidente de trabalho. <\/p>\n

71.\tTomando a data evento como sendo dia ___ de ____________ de ______, automaticamente, duas notas s\u00e3o exclu\u00eddas pois datam de ___ de ____________ de ______, tempo anterior ao infort\u00fanio. <\/p>\n

72.\tOutro absurdo s\u00e3o os medicamentos constantes das demais notas, pois nenhum tem rela\u00e7\u00e3o direta com o entorse no dedo polegar, vejamos:<\/p>\n

* Nota do dia __\/__\/____:<\/p>\n

–\tGardenal e Tryptanol, ambos s\u00e3o anti-convulsivantes e anti-depressivos;<\/p>\n

–\tNovalgina, Anador e Doril, todos s\u00e3o anti-t\u00e9rmicos;<\/p>\n

–\tSalvaped calicida \u00e9 um calicida;<\/p>\n

–\tNeovlar \u00e9 um anti-concepcional.<\/p>\n

* Nota do dia __\/__\/____:<\/p>\n

–\tNutri castanha c\/chocolate, \u00e9 um doce;<\/p>\n

–\tQuadriderm pomada, \u00e9 um cortic\u00f3ide usado em micoses;<\/p>\n

–\tAntat, medicamento para o tratamento de gastrite e ul\u00e7eras;<\/p>\n

–\tCoscarque com algas, \u00e9 um ch\u00e1.<\/p>\n

73.\tAl\u00e9m da inverdade do acidente do trabalho, nota-se que as despesas que o Reclamante teve, em hip\u00f3tese nenhuma, tem rela\u00e7\u00e3o com um simples entorse no dedo polegar como alegado. <\/p>\n

74.\tTrata-se de despesas de farm\u00e1cia normais, sem nenhuma rela\u00e7\u00e3o ao infort\u00fanio alegado. <\/p>\n

75.\tNecess\u00e1rio ainda, esclarecer que em todos os exames a que o Reclamante foi submetido, inclusive o demissional (doc. 06), foi considerado apto para o trabalho. <\/p>\n

76.\tDesta forma podemos comprovar, cabalmente, que esta reclamat\u00f3ria trabalhista \u00e9 manifestamente infundada e despropositada, n\u00e3o lhe restando outro futuro sen\u00e3o a improced\u00eancia integral e a respectiva condena\u00e7\u00e3o do Reclamante ao pagamento das despesas processuais e demais \u00f4nus. <\/p>\n

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n

a)\to recebimento e entranhamento desta pe\u00e7a, concluindo-se ao final pela improced\u00eancia integral de todos os pedidos do Reclamante, em especial os abaixo especificados, eis que totalmente apartados da realidade e contr\u00e1rios \u00e0 ordem jur\u00eddica:<\/p>\n

1 – Horas extras;<\/p>\n

2 – Adicional Noturno;<\/p>\n

3 – Diferen\u00e7a de Adicional de Insabubridade;<\/p>\n

4 – Diferen\u00e7as de aviso-pr\u00e9vio, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e a multa de 40%;<\/p>\n

5 – Gastos com medicamentos;<\/p>\n

6 – Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia;<\/p>\n

7 – Incid\u00eancia do art. 467 da CLT.<\/p>\n

b) protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a tomada de depoimento pessoal do Reclamante e a oitiva das testemunhas oportunamente arroladas.<\/p>\n

Nestes termos, <\/p>\n

pede e aguarda o deferimento. <\/p>\n

____________, ___ de ____________ de 20__. <\/p>\n

____________<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[728],"class_list":["post-5553","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-defesa-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5553","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}