EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO __ DA CIDADE DE __ DO ESTADO __<\/p>\n
Processo n\u00ba __<\/p>\n
RECLAMADA, j\u00e1 qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve (doc.1), na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista proposta por RECLAMANTE, inconformado com a respeit\u00e1vel senten\u00e7a de folhas __, vem tempestivamente e respeitosamente \u00e1 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, interpor<\/p>\n
RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong> com a base no art. 895<\/a>, al\u00ednea a da CLT<\/a>, de acordo com as raz\u00f5es em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egr\u00e9gio Tribunal Regional da __ Regi\u00e3o.<\/p>\n Segue comprovante do recolhimento das custas e dep\u00f3sito recursal (doc.2).<\/p>\n Termo em que,<\/p>\n Pede deferimento.<\/p>\n Local e data<\/p>\n Nome e assinatura do advogado<\/p>\n OAB e n\u00ba<\/p>\n CONTRARRAZ\u00d5ES DO RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n Origem:__Vara do Trabalho de __<\/p>\n Processo n\u00ba__<\/p>\n Recorrente:<\/p>\n Recorrido:<\/p>\n Egr\u00e9gio Tribunal Regional da __Regi\u00e3o<\/p>\n Colenda Turma<\/p>\n Nobres Julgadores<\/p>\n 1 – RESUMO DOS FATOS<\/strong><\/p>\n Foi proferida a senten\u00e7a na folha (doc.3) que recorrente foi condenado ao pagamento integral de todos os pedidos do recorrido que s\u00e3o: 15 anos de horas extras sendo que era cargo de confian\u00e7a, adicional de periculosidade para \u00e1rea administrativa da metal\u00fargica.<\/p>\n De acordo com os dispositivos legais que ser\u00e3o demonstrados pelos fundamentos a seguir a senten\u00e7a dever\u00e1 ser reformada pelo respeit\u00e1vel Egr\u00e9gio Tribunal.<\/p>\n 2 – DO CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o proferida na vara do trabalho trata-se de uma senten\u00e7a, dessa forma encerrando a atividade jurisdicional do Ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n Neste contexto, o reexame da decis\u00e3o supra citada s\u00f3 poder\u00e1 ser feita atrav\u00e9s de Recurso Ordin\u00e1rio, conforme preceitua o artigo 895<\/a>, al\u00ednea a da CLT<\/a>.<\/p>\n Cumpre ressaltar que segue c\u00f3pia das custas e dep\u00f3sito recursal devidamente recolhido (doc.2), al\u00e9m do presente recurso ter sido interposto no oct\u00eddio legal.<\/p>\n Dessa forma, preenchido os pressupostos de admissibilidade requer o devido processamento do presente recurso.<\/p>\n 3 \u2013 DO CABIMENTO DA PREJUDICIAL DE M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n 3.1 PRESCRI\u00c7\u00c3O QUINQUENAL<\/strong><\/p>\n Na presente senten\u00e7a de folha __, que demonstra a postula\u00e7\u00e3o do pedido de 15 anos de horas extras, segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 valida postula os \u00faltimos 5 anos referente a direitos trabalhistas n\u00e3o mais que isto s\u00famula 308 TST.<\/p>\n Requer o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o quinquenal, com a extin\u00e7\u00e3o do processo com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\n 4 – DOS MOTIVOS DA REFORMA<\/strong><\/p>\n 4.1 DO N\u00c3O CABIMENTO DA HORA EXTRA POR SER CARGO DE CONFIAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n O afastamento das horas extras por trata-se de um cargo de confian\u00e7a, pois n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o que o recorrido se dedicava exclusivamente para a empresa, pois o recorrido era dispensado da utiliza\u00e7\u00e3o da marca\u00e7\u00e3o de ponto eletr\u00f4nico.<\/p>\n E n\u00e3o tinha qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o para saber se o recorrido passava do hor\u00e1rio permitido e estipulado no seu contrato de trabalho, e por exercer o cargo de confian\u00e7a o recorrido recebia o sal\u00e1rio acima de 40% do sal\u00e1rio efetivo e mais a gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por ser trata de cargo de confian\u00e7a n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade no pagamento destas verbas, ou seja, a modifica\u00e7\u00e3o da respeit\u00e1vel senten\u00e7a de folha __, pois n\u00e3o h\u00e1 cabimento de horas extras por cargo de confian\u00e7a art. 62<\/a>, II CLT<\/a>.<\/p>\n 4.2 DO N\u00c3O CABIMENTO DA PERICULOSIDADE PARA \u00c1REA ADMINISTRATIVA<\/strong><\/p>\n O n\u00e3o cabimento do adicional de periculosidade para a \u00e1rea administrativa, pois o recorrido n\u00e3o era exposto a qualquer perigo no setor onde prestava suas atividades laborais.<\/p>\n O adicional de periculosidade \u00e9 recebido pelo trabalhador quando \u00e9 exposto a algo que ir\u00e1 prejudica a sua sa\u00fade de uma vez s\u00f3 exemplos: explosivos, radia\u00e7\u00e3o, eletricidade, seguran\u00e7a patrimonial e seguran\u00e7a pessoal, faz jus de receber 30% do adicional art. 193<\/a>, \u00a7 1\u00ba<\/a> CLT<\/a>.<\/p>\n Por n\u00e3o existir a responsabiliza\u00e7\u00e3o ao pagamento adicional de periculosidade, ou seja, a modifica\u00e7\u00e3o da respeit\u00e1vel senten\u00e7a de folha__, pois n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade do pagamento adicional, por trata-se de um local de atividade seguro e livre qualquer perigo art. 193<\/a> CLT<\/a>.<\/p>\n 5 – CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n Por fim requer que o presente recurso seja conhecido e provido pelo Egr\u00e9gio Tribunal.<\/p>\n Termos que pede deferimento.<\/p>\n Local e data<\/p>\n Nome e assinatura do advogado<\/p>\n OAB n\u00ba<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-5536","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5536","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}