{"id":5503,"date":"2023-07-13T16:40:56","date_gmt":"2023-07-13T16:40:56","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T16:40:56","modified_gmt":"2023-07-13T16:40:56","slug":"recurso-ordinario-hipoteses-de-cabimento-estrutura-e-requerimentos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-ordinario-hipoteses-de-cabimento-estrutura-e-requerimentos\/","title":{"rendered":"[MODELO] RECURSO ORDIN\u00c1RIO – Hip\u00f3teses de cabimento, estrutura e requerimentos."},"content":{"rendered":"

RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

Hip\u00f3teses de cabimento<\/p>\n

S\u00e3o duas as hip\u00f3teses de cabimento do recurso ordin\u00e1rio, previstas no artigo 895 da CLT, em seus incisos I e II.<\/p>\n

Art. 895, CLT. Cabe recurso ordin\u00e1rio para a inst\u00e2ncia superior<\/strong>: <\/p>\n

I – das decis\u00f5es definitivas ou terminativas das Varas e Ju\u00edzos, no prazo de 8 (oito) dias; <\/strong><\/p>\n

Nesta hip\u00f3tese o recurso \u00e9 composto por folha de rosto, dirigida ao juiz que proferiu da decis\u00e3o e pelas folhas de raz\u00f5es, endere\u00e7adas ao TST.<\/p>\n

II – das decis\u00f5es definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua compet\u00eancia origin\u00e1ria, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos diss\u00eddios individuais, quer nos diss\u00eddios coletivos.<\/strong><\/p>\n

Neste caso, a folha de rosto \u00e9 dirigida ao presidente do TRT e a folha de raz\u00f5es para o TST.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria e o mandado de seguran\u00e7a s\u00e3o exemplos de a\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia origin\u00e1ria de Tribunais.<\/p>\n

ESTRUTURA DO RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

O Recurso Ordin\u00e1rio \u00e9 formado pela folha de rosto e pela folha de raz\u00f5es. A folha de rosto \u00e9 dirigida para o ju\u00edzo a quo, para que seja realizado o primeiro exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso (legitimidade, capacidade, interesse processual, tempestividade, dep\u00f3sito, custas e regularidade de representa\u00e7\u00e3o, entre outros). <\/p>\n

Preenchidos os pressupostos, o ju\u00edzo a quo recebe o recurso, abre vista \u00e0 outra parte para apresentar contrarraz\u00f5es no prazo de 8 (oito) dias, conforme estabelece o art. 900 da CLT e, em seguida, remete os autos para o Tribunal ad quem, que analisar\u00e1 o m\u00e9rito e julgar\u00e1 o recurso. <\/p>\n

Como a folha de rosto \u00e9 endere\u00e7ada ao ju\u00edzo que proferiu a decis\u00e3o recorrida, que analisar\u00e1 os pressupostos de admissibilidade sugerimos que nessa folha sejam apresentados os pressupostos de admissibilidade do recurso, bem como, o requerimento de intima\u00e7\u00e3o da outra parte para que ofere\u00e7a contrarraz\u00f5es e, por fim, a remessa dos autos ao ju\u00edzo ad quem. A folha de raz\u00f5es, por sua vez, \u00e9 o recurso propriamente dito. Pode ser composta pelos seguintes t\u00f3picos: <\/p>\n

    \n
  1. Preliminares de M\u00e9rito; <\/li>\n
  2. Prejudiciais de M\u00e9rito; <\/li>\n
  3. M\u00e9rito; <\/li>\n
  4. Requerimentos Finais.<\/li>\n<\/ol>\n

    Folha de rosto do recurso<\/strong><\/p>\n

    Endere\u00e7amento<\/strong><\/p>\n

    A folha de rosto deve ser endere\u00e7ada para o Ju\u00edzo que proferiu a decis\u00e3o. Portanto, se a proposta apresentar um caso em que tenha sido proferida uma senten\u00e7a (art. 895, I, CLT) a folha de rosto deve ser dirigida ao juiz do trabalho.<\/p>\n

    Exemplo<\/strong><\/p>\n

    EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ______________.<\/p>\n

    QUALIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

    A qualifica\u00e7\u00e3o do Recurso Ordin\u00e1rio \u00e9 simples, uma vez que, em regra, tanto o recorrente, quanto o recorrido, j\u00e1 se manifestaram nos autos, de modo que se dispensa a qualifica\u00e7\u00e3o completa das partes, a qual ser\u00e1 substitu\u00edda pela express\u00e3o "j\u00e1 qualificado nos autos em ep\u00edgrafe" para o recorrente e \u201ctamb\u00e9m qualificado\u201d para o recorrido. Exemplo: NOME DO RECORRENTE, j\u00e1 qualificado nos autos em ep\u00edgrafe, em que contende com NOME DO RECORRIDO, tamb\u00e9m qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seu advogado adiante assinado, com fulcro no artigo 893, II e 895, I da CLT, interpor <\/p>\n

    RECURSO ORDIN\u00c1RIO <\/p>\n

    para o Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho da ___ Regi\u00e3o<\/p>\n

    PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE<\/strong><\/p>\n

    Sugerimos que os seguintes pressupostos de admissibilidade sejam mencionados na folha de rosto do recurso ordin\u00e1rio: legitimidade, capacidade, interesse processual, tempestividade, regularidade de representa\u00e7\u00e3o, dep\u00f3sito recursal e custas processuais. Quanto \u00e0 legitimidade, capacidade, interesse processual, tempestividade e regularidade de representa\u00e7\u00e3o basta afirmar que est\u00e3o presentes. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao dep\u00f3sito recursal e custas processuais, quando necess\u00e1rio para a interposi\u00e7\u00e3o do recurso, sugerimos que sejam detalhados da seguinte maneira: <\/p>\n

      \n
    • em rela\u00e7\u00e3o ao dep\u00f3sito recursal tr\u00eas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias: valor do dep\u00f3sito, prazo do recolhimento do dep\u00f3sito e guia de recolhimento.<\/li>\n<\/ul>\n

      O dep\u00f3sito tem que ser feito por meio da GFIP, nos termos da s\u00famula 245 e 426 do TST<\/p>\n

        \n
      • Por fim, as CUSTAS PROCESSUAIS, assim como o dep\u00f3sito recursal, podem variar em raz\u00e3o da parte recorrente e da fase processual.<\/li>\n<\/ul>\n

        Exemplo1:<\/strong><\/p>\n

        As custas processuais: foram recolhidas no valor de R$ _____, correspondente a 2% do valor da condena\u00e7\u00e3o, no prazo do recurso, por meio da guia GRU anexa, nos termos do artigo 789, \u00a71\u00ba da CLT.<\/p>\n

        Exemplo2:<\/strong><\/p>\n

        As custas processuais n\u00e3o foram recolhidas, tendo em vista que o Recorrente \u00e9 benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita, nos termos do artigo 790, \u00a73\u00ba da CLT e, portanto, isento do referido recolhimento.<\/p>\n

        REQUERIMENTOS FINAIS<\/strong><\/p>\n

        Exemplo<\/strong><\/p>\n

        Diante do exposto, requer-se o recebimento do presente recurso, a intima\u00e7\u00e3o da outra parte para apresentar contrarraz\u00f5es ao recurso ordin\u00e1rio, no prazo de 8 dias, conforme estabelece artigo 900 da CLT e, a posteriormente, a remessa para o Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho da _____ Regi\u00e3o.<\/p>\n

        FOLHA DE RAZ\u00d5ES DO RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

        Endere\u00e7amento<\/strong><\/p>\n

        A folha de raz\u00f5es do Recurso Ordin\u00e1rio deve ser endere\u00e7ada ao TRT, na circunst\u00e2ncia do artigo 895, I, CLT (decis\u00e3o proferida por um juiz do trabalho \u2013 senten\u00e7a) ou para o TST, na hip\u00f3tese do artigo 895, II, CLT (decis\u00e3o proferida pelo TRT em a\u00e7\u00f5es de sua compet\u00eancia origin\u00e1ria), nos moldes dos exemplos abaixo. <\/p>\n

        Exemplo \u2013 Artigo 895, I, CLT:<\/strong><\/p>\n

        EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ____ REGI\u00c3O. <\/p>\n

        Exemplo \u2013 Artigo 895, II, CLT: <\/strong><\/p>\n

        COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Ap\u00f3s o endere\u00e7amento, faz-se um elogio \u00e0 senten\u00e7a ou ao ac\u00f3rd\u00e3o e em seguida um pedido de reforma para, ato cont\u00ednuo, expor as raz\u00f5es propriamente ditas.<\/p>\n

        PRELIMINARES DE M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

        Carlos Henrique Bezerra Leite2 entende que \u201cO recurso ordin\u00e1rio pode ser manejado tanto para a corre\u00e7\u00e3o dos errores in judicando, quanto dos errores in procedendo, logo, sua finalidade pode ser a de reformar (fun\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria do recurso), corrigindo as injusti\u00e7as ou reexaminando as provas, ou a de anular (fun\u00e7\u00e3o rescindente) a senten\u00e7a, respectivamente\u201d.<\/p>\n

        As preliminares de m\u00e9rito do recurso ordin\u00e1rio est\u00e3o relacionadas com as nulidades processuais, em outras palavras, com v\u00edcios do processo, que ensejam a nulidade da decis\u00e3o proferida (error in procedendo). Logo, as alega\u00e7\u00f5es do recorrente em preliminar de m\u00e9rito versam sobre mat\u00e9ria processual, nesse momento n\u00e3o se discute o m\u00e9rito.<\/p>\n

        No t\u00f3pico da preliminar de m\u00e9rito requer-se:<\/p>\n

          \n
        • nulidade da senten\u00e7a;<\/li>\n
        • retorno dos autos ao Ju\u00edzo a quo; <\/li>\n<\/ul>\n

          Os exemplos mais comuns no exame de ordem s\u00e3o:<\/p>\n

          \u2022 Nulidade de cita\u00e7\u00e3o; <\/p>\n

          \u2022 Cerceamento de defesa (exemplos: s\u00famula 357, TST; aus\u00eancia de prova pericial quando h\u00e1 pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade);<\/p>\n

          Exemplo:<\/strong><\/p>\n

          O reclamante postulou adicional de horas extras e para comprov\u00e1-las levou duas testemunhas em audi\u00eancia. O juiz indeferiu a sua oitiva por estarem litigando contra o reclamado, sob protestos daquele. <\/p>\n

          Segundo a s\u00famula 357 do TST, n\u00e3o torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Tal indeferimento da prova implica cerceamento de defesa e, portanto, viola\u00e7\u00e3o ao art. 5\u00b0, LV da CF. <\/p>\n

          Diante do exposto, requer a nulidade da senten\u00e7a e o retorno dos autos para o Ju\u00edzo a quo, a fim de que seja reaberta a instru\u00e7\u00e3o processual e ouvida a testemunha. Sucessivamente, caso n\u00e3o seja acolhida a Preliminar, requer a an\u00e1lise dos demais itens a seguir expostos.<\/p>\n

          Prejudiciais de M\u00e9rito<\/strong><\/p>\n

          As prejudiciais de m\u00e9rito englobam os assuntos relacionados \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o e \u00e0 decad\u00eancia, mat\u00e9ria que, se acolhida, obsta a an\u00e1lise do direito material, pois enseja a extin\u00e7\u00e3o do processo COM resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito. Tanto o Reclamado quanto o Reclamante poder\u00e3o tratar da prescri\u00e7\u00e3o na prejudicial de m\u00e9rito. Certamente, o reclamante n\u00e3o arguir\u00e1 pela primeira vez a prescri\u00e7\u00e3o em sede de recurso ordin\u00e1rio, mas poder\u00e1 postular a reforma da senten\u00e7a que acolher mal a prescri\u00e7\u00e3o. Como exemplo, podemos citar a senten\u00e7a em que o juiz acolhe a prescri\u00e7\u00e3o bienal, extinguindo o processo com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito. <\/p>\n

          Em prejudicial de m\u00e9rito, no RO, o Reclamante poder\u00e1 arguir que n\u00e3o decorreu mais de 2 anos entre a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho e o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, com o objetivo de afastar o acolhimento da prescri\u00e7\u00e3o e a consequente extin\u00e7\u00e3o do processo. Por outro lado, da senten\u00e7a que n\u00e3o acolhe a prescri\u00e7\u00e3o bienal, poder\u00e1 ser interposto RO pelo Reclamado, requerendo o seu acolhimento. <\/p>\n

          O reclamado poder\u00e1, ainda, arguir a prescri\u00e7\u00e3o pela primeira vez em sede de RO, conforme autoriza a s\u00famula 153 do TST, que disp\u00f5e: S\u00famula 153, TST. N\u00e3o se conhece de prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o arguida na inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria. Na Justi\u00e7a do Trabalho, a inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria compreende o Ju\u00edzo de 1\u00ba grau, bem como os Tribunais Regionais do Trabalho.<\/p>\n

          M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

          As alega\u00e7\u00f5es do recurso ordin\u00e1rio devem atacar a senten\u00e7a, tendo em vista que o recurso \u00e9 interposto em face dessa decis\u00e3o e visa a sua reforma. Portanto, o m\u00e9rito do RO deve demonstrar os fatos e fundamentos que d\u00e3o ensejo \u00e0 reforma da decis\u00e3o recorrida. \u00c9 aconselh\u00e1vel que cada argumento seja desenvolvido em um t\u00f3pico espec\u00edfico, cujo t\u00edtulo evidencie a mat\u00e9ria alegada, pois isso garantir\u00e1 clareza e objetividade \u00e0 prova pr\u00e1tico-profissional. Na finaliza\u00e7\u00e3o de cada t\u00f3pico do m\u00e9rito deve-se requerer a reforma da senten\u00e7a.<\/p>\n

          REQUERIMENTOS FINAIS<\/strong><\/p>\n

          Nos requerimentos finais do RO, deve-se protestar pelo:<\/p>\n

            \n
          • Conhecimento do recurso<\/li>\n
          • Acolhimento das preliminares para…<\/li>\n
          • Sucessivamente, o acolhimento das prejudiciais para….<\/li>\n
          • E sucessivamente, no m\u00e9rito, provimento do recurso para fins de reforma da senten\u00e7a para…<\/li>\n<\/ul>\n

            Nestes termos,<\/p>\n

            Pede deferimento<\/p>\n

            Local, data<\/p>\n

            Advogado<\/p>\n

            OAB n\u00ba<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[726],"class_list":["post-5503","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--recurso-ordinario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5503","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}