{"id":5120,"date":"2023-07-11T19:01:46","date_gmt":"2023-07-11T19:01:46","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-11T19:01:46","modified_gmt":"2023-07-11T19:01:46","slug":"contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Advocat\u00edcios"},"content":{"rendered":"

<\/a>CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ADVOCAT\u00cdCIOS<\/h3>\n

Pelo presente instrumento particular de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, de um lado, XXXXXXX,<\/strong> brasileiro, divorciada, aposentada, com RG sob o n\u00ba 000000000 e CPF sob o n\u00ba 00000000, residente e domiciliado na Rua xxxx, n \u00ba xxx, Bairro xxxx, no Munic\u00edpio de Boqueir\u00e3o do Le\u00e3o \u2013 RS, com telefone n\u00ba (51) 9 96000000, n\u00e3o possuindo endere\u00e7o de email doravante denominado \u201cContratante\u201d<\/em>, e, de outro lado NOME ADVOGADO<\/strong>, brasileira, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 SE\u00c7\u00c3O RS sob o n\u00ba xxx.xxx com escrit\u00f3rio profissional na Rua xxxxx, xxx, xxxxxx, telefones n\u00ba (xx) x xxxx xxxx, endere\u00e7o eletr\u00f4nico: xxxx@xxxxx, doravante denominada \u201cContratada\u201d,<\/em> tendo justo e acertado o seguinte:<\/p>\n

DO OBJETO<\/strong><\/p>\n

Cl\u00e1usula primeira \u2013<\/strong> A CONTRATADA, compromete-se, face \u00e0 procura\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 outorgada, a atuar como patrona do CONTRATANTE na a\u00e7\u00e3o _______________________<\/em><\/strong>.<\/p>\n

DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONTRATADA<\/strong><\/p>\n

Cl\u00e1usula segunda<\/strong> \u2013 A CONTRATADA dever\u00e1 praticar todos os atos relacionados \u00e0 advocacia, obriga\u00e7\u00f5es tipicamente de meio, particularmente aqueles constantes no Estatuto do Advogado, Lei n\u00ba 8906<\/a>\/94, assim como o que for especificado na outorga da procura\u00e7\u00e3o, com a dilig\u00eancia habitual que se presume da atua\u00e7\u00e3o profissional somente no processo xx.<\/p>\n

Cl\u00e1usula terceira<\/strong> \u2013 A CONTRATADA compromete-se a prestar os servi\u00e7os ora contratados com zelo, dedica\u00e7\u00e3o, \u00e9tica, responsabilizando-se pelos prazos processuais e diligenciamento das demandas de interesse do CONTRATANTE, n\u00e3o se responsabilizando por eventual insucesso nas transa\u00e7\u00f5es indicadas na Cl\u00e1usula primeira.<\/p>\n

DAS DESPESAS<\/strong><\/p>\n

Cl\u00e1usula quarta<\/strong> \u2013 Caso, no decurso do processo, seja necess\u00e1rio a realiza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de outros profissionais, a CONTRATADA indicar\u00e1 profissional de sua confian\u00e7a, e, em sendo tal profissional advogado (a), ser\u00e1 elaborado substabelecimento com reservas, para auxili\u00e1-lo na defesa dos interesses do CONTRATANTE, correndo as despesas decorrentes desta delega\u00e7\u00e3o \u00e0s expensas do CONTRATANTE.<\/p>\n

Cl\u00e1usula quinta<\/strong> \u2013 Todas as despesas efetuadas pelo CONTRATADO, mesmo que indiretamente relacionadas com a sua atua\u00e7\u00e3o, incluindo-se c\u00f3pias, digitaliza\u00e7\u00f5es, envio de correspond\u00eancia, emolumentos, dilig\u00eancias, viagens, deslocamentos, estacionamentos, custas processuais, preparos e demais gastos de natureza diversa da verba honor\u00e1ria, ficar\u00e3o \u00e0s expensas do CONTRATANTE, desde que previamente autorizadas.<\/p>\n

Par\u00e1grafo primeiro<\/em> \u2013 A CONTRATADA apresentar\u00e1 todas os documentos comprobat\u00f3rios das despesas realizadas que ser\u00e3o arcadas \u00e0s expensas do CONTRATANTE.<\/p>\n

Par\u00e1grafo segundo<\/em> \u2013 O CONTRATANTE arcar\u00e1 com o pagamento de todas as despesas de deslocamento, se for o caso, que as contratadas realizar\u00e3o para solucionar o quanto previsto na Cl\u00e1usula quinta, ficando, desde logo, estabelecida a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por deslocamento, entre os munic\u00edpios de xxxx a xxxxx.<\/p>\n

DOS HONOR\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n

Cl\u00e1usula sexta \u2013<\/strong> O CONTRATANTE, como contrapresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos, pagar\u00e1 \u00e0 CONTRATADA, a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, a quantia de R$ XXXXXXXX (XXXXXXXXXXXX), que ser\u00e3o pagos da seguinte forma:<\/p>\n

a) Entrada no valor R$ XXXXXX (XXXXX)<\/p>\n

b) Quatro parcelas de R$ XXXXXX (XXXXX), a serem depositados no 5\u00ba dia \u00fatil de todo m\u00eas, na conta corrente n\u00ba xxx, ag\u00eancia xxxx, Banco do Brasil, boleto banc\u00e1rio ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a contratada receber\u00e1, no \u00eaxito, a t\u00edtulo de honor\u00e1rios, xxx % (xxx por cento) sobre o proveito final da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo primeiro –<\/em> O adimplemento dos valores ajustados na presente cl\u00e1usula ser\u00e1 feito mediante pagamento direto \u00e0 CONTRATADA.<\/p>\n

Par\u00e1grafo segundo<\/em> – Ciente de que qualquer que seja a forma de extin\u00e7\u00e3o contratual, n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos os valores j\u00e1 pagos, e n\u00e3o fica prejudicado o pagamento do valor devido a t\u00edtulo de honor\u00e1rios<\/p>\n

Cl\u00e1usula s\u00e9tima \u2013<\/strong> Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia pertencem exclusivamente ao \u00e0 CONTRATADA e n\u00e3o se confundem com os honor\u00e1rios contratuais aqui pactuados.<\/p>\n

Cl\u00e1usula oitava –<\/strong> Em caso de celebra\u00e7\u00e3o de acordo entre o CONTRATANTE e a parte ex adversa<\/em>, ou DESIST\u00caNCIA pelo CONTRATANTE, estes fatos n\u00e3o prejudicar\u00e3o o recebimento dos honor\u00e1rios contratados e da sucumb\u00eancia, se houver, pelo CONTRATADO.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/em> Caso a desist\u00eancia for antes do in\u00edcio dos servi\u00e7os, fica devido o valor referente a uma consulta no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).<\/p>\n

Cl\u00e1usula nona –<\/strong> O atraso no pagamento dos honor\u00e1rios ensejar\u00e1 multa no valor de 2% (dois por cento) do valor devido e ser\u00e3o cobrados juros de mora na propor\u00e7\u00e3o de 1% (um por cento) ao m\u00eas, devidamente atualizados. Caso a mora seja superior a 30 (trinta) dias corridos, salvo ajuste em contr\u00e1rio, este contrato ser\u00e1 rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer medida judicial ou extrajudicial, considerando-se vencidas as demais obriga\u00e7\u00f5es vincendas, que ser\u00e3o exigidas de imediato.<\/p>\n

DAS RESCIS\u00c3O DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n

Cl\u00e1usula d\u00e9cima –<\/strong> A inobserv\u00e2ncia de quaisquer das cl\u00e1usulas deste contrato acarretar\u00e1 em sua rescis\u00e3o de pleno direito, independente de notifica\u00e7\u00f5es e avisos.<\/p>\n

Cl\u00e1usula d\u00e9cima primeira \u2013<\/strong> O contrato pode ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso pr\u00e9vio de 30 (trinta) dias corridos, por escrito ou por e-mail, com aviso de recebimento.<\/p>\n

DA LEI GERAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/strong><\/p>\n

Cl\u00e1usula d\u00e9cima segunda<\/strong> –<\/strong> Considerando a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a CONTRATADA se obriga na observ\u00e2ncia e no cumprimento das regras quanto a prote\u00e7\u00e3o de dados, inclusive no tratamento de dados pessoais e sens\u00edveis, de acordo com a necessidade e\/ou obriga\u00e7\u00e3o legal de coleta dos dados.<\/p>\n

Par\u00e1grafo Primeiro:<\/em><\/strong> A CONTRATADA executar\u00e1 os trabalhos a partir das premissas da LGPD, em especial os princ\u00edpios da finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia, livre acesso, seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o no tratamento dos dados.<\/p>\n

Par\u00e1grafo Segundo<\/em>.<\/strong> A CONTRATADA esclarece que possui pol\u00edtica interna para tratamento em caso de vazamento de dados. Bem como, uma pol\u00edtica de privacidade que visa garantir a confidencialidade dos dados coletados e o atendimento a finalidade do presente contrato.<\/p>\n

Par\u00e1grafo Terceiro-<\/em><\/strong> Os dados ser\u00e3o mantidos sob arquivo do CONTRATANTE estritamente pelo tempo necess\u00e1rio para o cumprimento dos servi\u00e7os objeto deste contrato. Ap\u00f3s conclu\u00eddo o presente contrato, os dados pessoais acima citados ser\u00e3o destru\u00eddos, salvo aqueles que forem necess\u00e1rios para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal, na forma do art. 16<\/a>, I<\/a> da Lei n\u00ba 13.709<\/a>\/18.<\/p>\n

DA RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p>\n

Cl\u00e1usula d\u00e9cima terceira \u2013<\/strong> A CONTRATADA n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada por quaisquer danos que sobrevierem das demandas que patrocinar, cabendo-lhe t\u00e3o somente o emprego diligente de seus conhecimentos, meios e t\u00e9cnicas para defesa dos interesses do CONTRATANTE, inexistindo qualquer garantia de resultado.<\/p>\n

Cl\u00e1usula d\u00e9cima quarta \u2013<\/strong> A CONTRATADA n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada acaso resultem danos por n\u00e3o tomar conhecimento de informa\u00e7\u00f5es e documentos substanciais para a atividade ou em decorr\u00eancia da impossibilidade de contato com o CONTRATANTE, que dever\u00e1 manter atualizadas quaisquer informa\u00e7\u00f5es relevantes para a demanda, bem como as informa\u00e7\u00f5es cadastrais fornecidas por aquele.<\/p>\n

Cl\u00e1usula d\u00e9cima quinta \u2013<\/strong> O CONTRATANTE compromete-se a fornecer todos os elementos, informa\u00e7\u00f5es, documentos, certid\u00f5es, relat\u00f3rios, etc., em tempo h\u00e1bil, para o bom desempenho dos servi\u00e7os prestados pela CONTRATADA. Qualquer omiss\u00e3o ou neglig\u00eancia por parte do CONTRATANTE ser\u00e1 de sua inteira responsabilidade, caso advenha algum preju\u00edzo a seus interesses.<\/p>\n

Cl\u00e1usula d\u00e9cima sexta –<\/strong> O CONTRATANTE responsabiliza-se pela veracidade de todas as informa\u00e7\u00f5es prestadas, sob pena de descumprimento do presente contrato.<\/p>\n

DO PRAZO DE VIG\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

Cl\u00e1usula d\u00e9cima s\u00e9tima –<\/strong> O presente contrato viger\u00e1 por tempo indeterminado, at\u00e9 que sejam adimplidas as obriga\u00e7\u00f5es pactuadas no presente contrato.<\/p>\n

DO FORO<\/strong><\/p>\n

Cl\u00e1usula d\u00e9cima oitava –<\/strong> Para solu\u00e7\u00e3o de quaisquer d\u00favidas resultantes do presente contrato fica eleito pelas partes o foro da Comarca de Santa Cruz do Sul – RS, com ren\u00fancia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n

E, por estarem justos e contratados, assina o presente em 02 (duas) vias, na presen\u00e7a de duas testemunhas.<\/p>\n

Santa Cruz do Sul – RS, data.<\/p>\n

__________________________________________<\/strong><\/p>\n

Nome do advogado CLIENTE<\/strong><\/p>\n

OAB\/RS n\u00ba xxxxx RG n\u00ba. XXXXXXX<\/p>\n

CPF n\u00ba. XXXXXXXXX<\/p>\n

Testemunhas<\/strong><\/p>\n

1-<\/strong> __________________________________________<\/strong><\/p>\n

CPF:<\/strong> <\/p>\n

2 – _______________________________<\/strong><\/p>\n

CPF:<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[506],"class_list":["post-5120","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-lgpd"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/5120","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=5120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}