{"id":46731,"date":"2023-08-11T01:14:47","date_gmt":"2023-08-11T01:14:47","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-11T01:14:47","modified_gmt":"2023-08-11T01:14:47","slug":"contrarrazoes-aos-embargos-de-declaracao-multa-por-protelatorios","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrarrazoes-aos-embargos-de-declaracao-multa-por-protelatorios\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONTRARRAZ\u00d5ES AOS EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O – Multa por protelat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DO ARESP _________ DO EGR\u00c9GIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A – STJ<\/strong><\/p>\n

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N\u00ba _________ (_________)<\/strong><\/p>\n

Relator: _________<\/strong><\/p>\n

Agravante \u2013 _________<\/strong><\/p>\n

Agravado \u2013 _________<\/strong><\/p>\n

_________, <\/strong>ambos j\u00e1 devidamente qualificada nos autos do processo em ep\u00edgrafe, atrav\u00e9s de seus advogados in fine<\/em> assinados, v\u00eam, mui<\/em> respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., de acordo com o despacho de fls. apresentar <\/p>\n\n\n
\n

CONTRARRAZ\u00d5ES AOS EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

pelos fatos e fundamentos que adiante se expede:<\/p>\n

DAS CONTRARRAZ\u00d5ES<\/em><\/strong><\/p>\n

De in\u00edcio, cuida a hip\u00f3tese do Recurso que, por tentar desconstituir decis\u00e3o judicial proferida com maestria, bem como, tentar desconstituir o direito certo e induvidoso afeto \u00e0 Autora, ora Embargada, n\u00e3o merece respaldo.<\/p>\n

Com efeito, o direito da Autora\/ora Embargada emerge seguro, no entanto, n\u00e3o afirmar-se o mesmo da pretens\u00e3o da Embargante que lan\u00e7a m\u00e3o de lament\u00e1veis assertivas, em tentativa vil de induzir esse ju\u00edzo \u00e0 decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 Justi\u00e7a e ao Direito.<\/p>\n

Deste modo, os embargos ora apresentados s\u00e3o meramente protelat\u00f3rios. <\/p>\n

Destarte, o ac\u00f3rd\u00e3o de fls., deve ser mantido em todos os seus termos por ser quest\u00e3o de direito e justi\u00e7a, visto que, conforme brilhantemente ressaltado no referido ac\u00f3rd\u00e3o, \u201crever as conclus\u00f5es do Tribunal de origem, no tocante ao quantum fixado a t\u00edtulo de danos morais, implica o reexame dos elementos f\u00e1tico-probat\u00f3rios, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pela via eleita (S\u00famula 7\/STJ)\u201d.<\/p>\n

Assim sendo, requer que V.Exa. se digne em N\u00c3O ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS<\/strong>, mantendo-se integralmente a efic\u00e1cia da decis\u00e3o proferida.<\/p>\n

DOS EMBARGOS MERAMENTE PROTELAT\u00d3RIOS<\/em><\/strong><\/p>\n

Observa-se que o presente recurso n\u00e3o exerce sua fun\u00e7\u00e3o, percebe-se, que o Embargante quer a todo custo protelar sua obriga\u00e7\u00e3o para com o Embargado, ou seja, o presente recurso de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o foi interposto de forma indiscriminada.<\/p>\n

Devendo para tanto, os doutos julgadores aplicarem veementemente o par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 1.026 do NCPC<\/strong>.<\/p>\n

Como bem observa Garcia Medina, em exaustivo trabalho acerca do prequestionamento para admiss\u00e3o dos recursos especial e extraordin\u00e1rio, "n\u00e3o havendo obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 lugar para a interposi\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o", e acrescenta, "diante disso, poderiam referidos embargos ser considerados protelat\u00f3rios, dando ensejo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da multa disposta no par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 1.026 do NCPC<\/strong> ".<\/p>\n

Aplicar a multa prevista no par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 1.026 do NCPC<\/strong> seria, ent\u00e3o, a penalidade m\u00e1xima a ser imputada ao litigante de m\u00e1-f\u00e9 que fizera uso protelat\u00f3rio dos embargos, o que, por quest\u00f5es at\u00e9 \u00f3bvias, n\u00e3o parece suficiente, especialmente porque nem toda causa tem conte\u00fado patrimonial, e nem toda que tem esse conte\u00fado \u00e9 de valor elevado.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/em><\/strong><\/p>\n

Destarte, por tudo que foi exposto, requer a embargada<\/strong> que Vossa excel\u00eancia se digne a NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso de EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O, <\/strong>por falta de amparo legal em face <\/strong>aos argumentos equivocados do Embargante<\/strong>, que seja mantida integralmente o ac\u00f3rd\u00e3o de fls., por ser reflexo da mais SALUTAR E COSTUMEIRA JUSTI\u00c7A<\/strong>.<\/p>\n

Ademais, por ser manifestamente improcedente, e, manifestamente protelat\u00f3rio, requer ainda o Embargado<\/strong> a imposi\u00e7\u00e3o da multa prevista no par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 1.026 do NCPC<\/strong>, ou seja, a multa de at\u00e9 2% sobre o valor atualizado da causa.<\/strong><\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede e Espera Deferimento<\/p>\n

Local, data.<\/p>\n

Nome do Advogado – OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-46731","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/46731","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=46731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}